CONTROLE SOCIETÁRIO definição

CONTROLE SOCIETÁRIO titularidade de direitos de sócio que assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da Assembleia Geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da CONCESSIONÁRIA, assim como a utilização efetiva desse poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da CONCESSIONÁRIA;

CONTROLE SOCIETÁRIO o poder detido por pessoa ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum para, direta ou indiretamente, isolada ou conjuntamente: (i) exercer, de modo permanente, direitos que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações sociais e eleger a maioria dos administradores ou gestores de outra pessoa jurídica, fundo de investimento ou entidades de previdência complementar,

CONTROLE SOCIETÁRIO tem o significado de controle, conforme definido no artigo 116 da Lei nº 6.404/76. Os termos derivados como “controlada / controlado” e “controladora / controlador” e as variações do verbo “controlar”, terão significado análogo ao de “Controle Societário”.

Examples of CONTROLE SOCIETÁRIO in a sentence

• Quaisquer alterações no quadro de acionistas ou sócios da CONCESSIONÁRIA deverão ser comunicadas ao PODER CONCEDENTE, observadas as disposições sobre a transferência do CONTROLE SOCIETÁRIO estabelecidas neste CONTRATO.

• Durante a ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA ou a ASSUNÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO, o AGENTE poderá contratar terceiros, em nome da CONCESSIONÁRIA, para a execução das obrigações previstas no CONTRATO.

More Definitions of CONTROLE SOCIETÁRIO

CONTROLE SOCIETÁRIO é o poder permanente de imposição de vontade aos atos da sociedade, exercido pela pessoa natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum;

CONTROLE SOCIETÁRIO qualidade do acionista ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de acionistas que implica na titularidade de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, bem como a utilização efetiva desse poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia;

CONTROLE SOCIETÁRIO corresponde à titularidade da maioria das quotas, no caso de sociedade limitada, e do capital votante, expresso em ações ordinárias nominativas com direito a voto, no caso de sociedade anônima, o que abrange o poder decisório para gerir suas atividades, nos termos da legislação aplicável;