GARANTIA DO CONTRATO definição

GARANTIA DO CONTRATO tem seu significado atribuído na Cláusula Quinze deste TCG;

GARANTIA DO CONTRATO é a garantia de cumprimento das obrigações contratuais, prestada pela CONCESSIONÁRIA;

GARANTIA DO CONTRATO é a garantia prestada pela CONCESSIONÁRIA para garantir o fiel cumprimento das obrigações constantes no CONTRATO.

Examples of GARANTIA DO CONTRATO in a sentence

• Caso a GARANTIA DO CONTRATO já tenha sido integralmente executada, ou não esteja válida e eficaz por qualquer motivo, o TRANSPORTADOR poderá, a seu exclusivo critério, optar por limitar ou suspender a prestação do SERVIÇOS DE TRANSPORTE em favor do CARREGADOR.

• A GARANTIA DO CONTRATO ou o seu respectivo saldo remanescente, se houver, será restituída ou liberada em favor da empresa CONTRATADA, uma vez verificada a perfeita execução dos serviços, com o respectivo recebimento final do bem ou serviço objeto desta licitação, na forma do § 4º do art.

• Qualquer modificação nos termos e nas condições da GARANTIA DO CONTRATO deverá ser previamente aprovada pelo PODER CONCEDENTE.

• A restituição ou liberação da GARANTIA DO CONTRATO dependerá da comprovação do integral cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias da CONCESSIONÁRIA.

• As despesas decorrentes da prestação da GARANTIA DO CONTRATO correrão exclusivamente por conta da CONCESSIONÁRIA.

• A Administração poderá, a seu exclusivo critério, perpetrar a rescisão contratual ou a execução da garantia original prestada, na hipótese da GARANTIA DO CONTRATO não ser prorrogada por idêntico prazo de prorrogação do CONTRATO.

• A GARANTIA DO CONTRATO prestada será restituída ou liberada após 30 (trinta) dias contados da data de extinção deste CONTRATO.

• A validade e eficácia da GARANTIA DO CONTRATO deverá acompanhar toda a vigência do CONTRATO, inclusive devendo ser prorrogada, quando prestada na forma de seguro-garantia ou fiança bancária, quando ocorrer prorrogação do prazo do CONTRATO.

• Se a GARANTIA DO CONTRATO não for suficiente para fazer face ao cumprimento do estipulado na Cláusula 8.8, além da perda dela, a CONCESSIONÁRIA responderá pela respectiva diferença no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da respectiva notificação enviado pelo PODER CONCEDENTE.

• A GARANTIA DO CONTRATO deverá ser reforçada sempre que houver acréscimo ao preço global final pactuado, de forma que sua importância se mantenha sempre equivalente a 5% (cinco por cento) do valor vigente CONTRATADO.

More Definitions of GARANTIA DO CONTRATO

GARANTIA DO CONTRATO. Se existente, significa a garantia oferecida pelo AGENTE DE COMERCIALIZAÇÃO, como condição para sua habilitação no CADASTRO DE AGENTES DE COMERCIALIZAÇÃO, para fins de assegurar o cumprimento de suas obrigações nos respectivos CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE GÁS;

GARANTIA DO CONTRATO tem seu significado definido no item 15.1 da Cláusula Quinze deste TCG;