GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 21.1. Na hipótese de ter sido apresentada Garantia de Cumprimento das Obrigações Contratuais, na forma do item XII das Condições Especiais, deverão ser observadas as seguintes disposições:
GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 1.1. A CONTRATADA apresentará a Garantia de Cumprimento das Obrigações Contratuais (GCOC), atendendo às condições abaixo definidas, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do Contrato.
GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 8.1 – O CONTRATADO deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento, a Garantia do Cumprimento das Obrigações Contratuais, por qualquer uma das formas previstas no Artigo 56, §1º, da Lei 8.666/93, no valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato.
GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 29.1 - A CONTRATADA manterá durante toda a vigência contratual, acrescido de mais 15 dias, na modalidade de Performance Bond, e no valor de R$ 1.792.439,39 (Um milhão, setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), garantia de cumprimento das obrigações contratuais, na forma e termos apresentados para fins de celebração do presente Contrato. E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Contrato, na presença das testemunhas abaixo: Rio de Janeiro, 07 de Novembro de 2012. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. Líder e Operadora do Consórcio BM-S-11 Xxxxxxxx Xxxxxx Diretor CONTRATADA EMPRESA SOLIDÁRIA TESTEMUNHAS: Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Este anexo, em mídia digital (CD), contém pastas compactadas (.zip) com os documentos gerais que servem de base para este contrato conforme abaixo: Título: Documentos para Projeto e Construção do Sistema de Risers Rígidos Acoplados e Desacoplados do Pré-Sal N.º: LD-3A03.00-6500-940-PMU-001 Revisão: P Data: 14/02/2012.
GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 107. A LICITANTE VENCEDORA deverá, até a data de celebração do CONTRATO de CONCESSÃO, comprovar que constituiu em favor do Município de Eunápolis-BA, como garantia do bom cumprimento das obrigações contratuais a serem assumidas, Garantia de Execução do Contrato correspondente 5% (cinco por cento) do valor estimado dos investimentos, sendo essa prestada em nome da CONCESSIONÁRIA.
GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. 8.1– O CONTRATADO deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da emissão da primeira Autorização de Fornecimento (AF), prorrogáveis por igual período, a critério da PBGÁS, comprovante de prestação de Garantia do Cumprimento das Obrigações Contratuais, por qualquer uma das formas previstas no Artigo 70, §1º, da Lei 13.303/16, caução em dinheiro, Seguro-Garantia ou fiança bancária, no valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato.
GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. As Partes acordarão oportunamente o tipo e a forma das garantias de cumprimento de obrigações contratuais a serem oferecidas pelo Vendedor no âmbito deste Contrato. 22.