Área do Direito. Direito Civil; Direito Público e Saúde Suplementar.
Área do Direito. Civil Resumo: O comissário age em nome próprio, figurando como parte nos contratos celebrados com terceiros, embora atue no interesse do comitente. Dessa forma, perante os terceiros, o comissário é quem responde por todas as obrigações assumidas e goza de todos os direitos resultantes do contrato que celebrar. No caso concreto, o comissário e as vendedoras assumem as prestações recíprocas e principais, figurando o comitente tão somente como parte interveniente.
Área do Direito. Civil Sumário:
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XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Relator) Desembargador eCARVALHO , XX Xxxxx Revisor Desembargador J.J. COSTA CARVALHO - Tribunal de Justiça do Distrito Federal- Área do Direito: Civil; Processual - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
XXXXXXXX ,Xxxxxx ( Relator ) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Área do Direito: Civil; Processual; Comercial/Empresaria Junho/2005 FRANQUIA EMPRESARIAL - Foro de eleição - Contrato de adesão.
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Área do Direito. Civil; Comercial/Empresarial
Área do Direito. Civil; Comercial/Empresarial Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a regulação do sinistro no contrato de seguro. Na primeira parte, são apresentados os fundamentos da regulação do sinistro, com a delimitação da sua função e natureza jurídica. Na segunda parte, são analisadas as características da regulação do sinistro, seu modo e tempo adequado, e os deveres que dele decorrem para os contratantes, para os terceiros interessados na cobertura e para o regulador do sinistro.
Área do Direito. Civil; Comercial/Empresarial Resumo: Os novos modelos de negócio existentes atualmente denominados de startups trazem ao mercado possibilidades de estruturas societárias e projetos de ganhos a ser realizados, o que desperta a possibilidade de atrair investidores. O estudo objetiva apresentar uma ferramenta jurídica utilizada nos investimentos desses modelos de negócio, denominado de contrato de mútuo conversível em quotas sociais, o qual possibilita ao investidor tornar-se sócio da empresa em caso de sucesso do empreendimento, apresentando suas principais características e alguns casos que o termo contratual pode prescrever. Palavras-chave: Mútuo conversível - Contrato de mútuo - Contrato startups Abstract: The existing new business models currently called startups bring to the market possibilities of corporate structures and projects of gains to be made, attracting the possibility for investors. The study aims to present a legal tool used in the investments of these business models, called mutual contract convertible in social shares, which allows the investor to become partner of the company in case of success of the project, introducing its main features and some cases that the contractual term may prescribe.