ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. O empregador efetuará o pagamento do adicional de periculosidade ou de insalubridade aos empregados nas hipóteses previstas na legislação vigente, e nos termos do PGR. A qualquer mudança de função, a Empresa fará treinamento, capacitação e exames de aptidão antes da mudança para a nova função, bem como o pagamento do adicional, ao início das atividades que caracterizem a exposição conforme laudo técnico fornecido por engenheiro do trabalho.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. Fica facultado ao SINDPD-CE, SEACEC e empresas envolvidas requererem junto ao Ministério do Trabalho e Emprego a realização de perícia em estabelecimento ou setor, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades perigosas ou insalubres, nos termos da legislação pertinente (Art. 195 da CLT).
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. A EMPRESA pagará o adicional de periculosidade, na proporção de 30% (trinta por cento) do salário nominal, aos Empregados que se enquadrarem nas normas próprias e específicas, de acordo com a legislação vigente. Ademais, será pago adicional de insalubridade aos Empregados expostos às condições insalubres, de acordo com a caracterização e classificação em laudo pericial, conforme Norma Regulamentadora NR-15 e artigo 192 da CLT.