Common use of AGRADECIMENTOS Clause in Contracts

AGRADECIMENTOS. Agradeço ao meu orientador, Prof. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, por todos os ensinamentos e pelo suporte durante meus estudos e minha pesquisa. Agradeço ao meu co-orientador, Prof. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, pelas conversas e contribuições na elaboração deste trabalho. Agradeço à minha família, em especial aos meus pais, Xxxxxxx e Xxxx, aos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxx, e aos meus cunhados, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx, pelo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheiro, Xxxxxx Xxxxxxx, por sua compreensão, paciência e parceria. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo acolhimento, aprendizado e união. Agradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão da minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo primor e dedicação no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, agradeço a todos que contribuíram de alguma forma na elaboração do presente estudo. “Quando alguém procura pode acontecer que os seus olhos vejam apenas a coisa que ele procura, que não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre e apenas naquilo que procura, porque ele tem um objetivo, porque está possuído por esse objetivo. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, manter-se aberto, não ter objetivos.” O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-how. O estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPI. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográfico. As técnicas de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentais, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contratação.

AGRADECIMENTOS. Agradeço Ao concluir esta pesquisa, não poderia deixar de manifestar minha gratidão a todos aqueles (as) que colaboraram comigo e contribuíram para a realização deste trabalho. Ainda que indiretamente, todos ajudaram a colocar esta pequena pedra que está sendo acrescentada na grande obra - desafiadora e interminável - de análise e interpretação do pensamento de Xxxx. Inicialmente agradeço à CAPES que me proporcionou os recursos financeiros durante todo o período da pesquisa. De modo especial agradeço ao meu orientador, Prof. Xxxx professor Dr. Xxxxxx XxxxxxxxXxxxxxxx Xxxxx, por todo apoio dispendido. Com seu vasto conhecimento e visão acurada acerca do pensamento de Xxxx, ajudou-me a perceber várias nuances nas ideias do autor, de modo que muitos insights que tive durante a elaboração do trabalho surgiram após nossas longas conversas. Sou muito grato também ao amigo e ex-colega Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, com quem tive longos e proveitos diálogos sobre Xxxx ao longo desses quatro anos. Como incansável leitor de Xxxx que é, “iluminou- me” em momentos críticos, ajudando-me a perceber fluência na teoria do autor em situações em que parecia haver apenas rupturas. Não poderia deixar de mencionar também a importante contribuição que deram, já na finalização desta tese, os professores Dr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Dr.ª Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, os quais, por ocasião da qualificação, sugeriram significativos acréscimos e retificações ao texto. Sou grato também aos professores que aceitaram avaliar a versão final desta Tese e compuseram a banca de defesa: Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; Dra. Milene Consenso Tonetto; Dr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx; Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx. Sou grato, finalmente, à UFSC, a todos os ensinamentos demais professores (as) e pelo suporte durante meus estudos colegas que me proporcionaram o ambiente para o debate e minha pesquisa. Agradeço ao meu co-orientadoro aprendizado da Filosofia, Prof. Xxxxxx Xxxxx xx tarefa esta que segue indefinidamente, ou, parafraseando Xxxx, pelas conversas e contribuições na elaboração deste trabalho. Agradeço à minha família, em especial aos meus pais, Xxxxxxx e Xxxx, aos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxx, e aos meus cunhados, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx, pelo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheiro, Xxxxxx Xxxxxxx, por sua compreensão, paciência e parceria. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo acolhimento, aprendizado e união. Agradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão da minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo primor e dedicação até que dure nossa condição no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, agradeço a todos que contribuíram de alguma forma na elaboração do presente estudo. “Quando alguém procura pode acontecer que os seus olhos vejam apenas a coisa que ele procura, que não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre e apenas naquilo que procura, porque ele tem um objetivo, porque está possuído por esse objetivo. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, manter-se aberto, não ter objetivosmundo fenomênico.” O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-how. O estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPI. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográfico. As técnicas de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentais, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contratação.

AGRADECIMENTOS. Agradeço ao meu orientador, Prof. Xxxx Xxxxxx XxxxxxxxDr. Xxxxx Xxxxx, por todos os pelos valiosos ensinamentos e pelo suporte durante meus estudos e minha pesquisa. Agradeço ao meu co-orientador, Prof. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, pelas conversas e contribuições na elaboração deste que foram indispensáveis para a realização desse trabalho. Agradeço à a “Tia Dirce” – minha família, em especial aos meus pais, Xxxxxxx e Xxxx, aos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxx, e aos meus cunhados, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx, pelo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheiro, Xxxxxx Xxxxxxx, por sua compreensão, paciência e parceria. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo acolhimento, aprendizado e uniãosegunda mãe – que sempre me ajudou nos momentos mais difíceis. Agradeço aos meus amigos familiares pela compreensão e pela acolhida. Xxxxxxxx aos colegas de mestrado, pela amizade compartilhada em todos os momentos de alegrias e frustrações e pelo companheirismo, amizade e compreensão da minha ausênciamútuo incentivo à conclusão de mais uma etapa de nossas vidas. Agradeço aos Professores do Programa professores da UFPR que tive a honra de Pós-Graduação em Direito, pelo primor conhecer e dedicação no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida a todos os amigos que me deram apoio e ao Fabiano, pela atenção de sempreincentivo durante essa caminhada. Finalmente, agradeço a todos Deus por me dar a oportunidade de trilhar o caminho do conhecimento, colocando nesse caminho pessoas maravilhosas e amigos verdadeiros, que contribuíram de alguma forma na elaboração do presente estudoguardarei para sempre em minha memória e meu coração. “Quando alguém procura pode acontecer Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça”. (Xxx Xxxxxxx) Analisar os seus olhos vejam apenas a coisa que ele procuraconflitos decorrentes das relações contratuais atuais, que não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre e apenas naquilo que procuradiante da teoria da responsabilidade pré-contratual, porque ele tem um objetivo, porque está possuído por esse objetivoespecialmente quanto à possibilidade de indenização pelo dano extrapatrimonial decorrente da frustração da expectativa de efetivação do contrato. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, manter-se aberto, não ter objetivos.” O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação De acordo com o instrumento conceito secular da doutrina civilista, o contrato é a fonte natural e primeira das obrigações, caracterizado pela manifestação da vontade humana. Considerando, de know-how. O estudo inicia contextualizando um lado, o histórico e princípio da autonomia privada que visa assegurar a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologialiberdade contratual, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Partetem-se, entãopor outro, para que a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame frustração da conclusão do contrato que vinha sendo negociado pode gerar a obrigação de knowreparação de danos eventualmente verificados, em razão dos princípios da boa-howfé e da função social do contrato. Embora o Novo Código Civil não tenha recepcionado expressamente a responsabilidade pré-contratual, com base no entendimento adotado pelo INPIhá muito tempo a sua existência era reconhecida, dada sua origem na segunda metade do século XIX, a partir da teoria da culpa in contrahendo de Xxxxxxx. O método Todavia, permanece uma lacuna, até os dias atuais, quanto aos preceitos e aplicabilidade dessa teoria. Desta forma, o presente trabalho se propõe a analisar os pressupostos de abordagem é o dedutivo e aplicação da responsabilidade pré-contratual, em especial a pesquisa se desenvolve pelo método monográficocaracterização do dano extrapatrimonial em razão da frustração da expectativa de efetivação do contrato. As técnicas de pesquisa utilizadas são Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Responsabilidade Pré-contratual. Danos ressarcíveis. Dano extrapatrimonial. Ruptura. Negociações preliminares. Contrato. To analyze the conflicts resulting from the current contractual relations, in the pre- contractual responsibility theory, especially with regard to the possibility of compensation for damage extra patrimonial resulting from the frustration of the expectation of the contract´s effect. In accordance with the concept of the secular civil doctrine, the contract is a natural source and the first of the obligations, which is characterized by the expression of the human will. Considering, on one side, the principle of private autonomy which aims to ensure the freedom of contract, on the other hand, the frustration of the conclusion of the contract which have been negotiated can create an obligation to repair the damage which may be verified, by reason of the principles of good faith and of the social function of the contract. Although the New Civil Code did not expressly recognize responsibility pre- contractual, for a very long time its existence was recognized, given its origin in the second half of the 19th century, from the theory of guilt in contrahendo of Ihering. However, it remains a gap until the present days, as bibliográficas e documentaisfar as the rules and applicability of that theory. In this way, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionaisthis essay is a proposal to analyze the conditions of the application of the pre-contractual responsibility, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologiain particular the characterization of the extra patrimonial damage in reason of the frustration of the expectation of the contract´s effect. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de knowKey words: Civil responsibility. Pre-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrinacontractual responsibility. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contrataçãoRefundable damages. Extra patrimonial damages. Breach. Preliminary negotiations. Contract.

AGRADECIMENTOS. Agradeço ao Ao meu orientadororientador Xxxxx Pamplona pela oportunidade e pela fonte de conhecimento nessa jornada. Além de todo o apoio acadêmico agradeço pela alegria, Prof. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxbom humor, por conselhos e confiança depositada nos momentos de orientação. Ao meu amigo Xxxxx pelo imensurável aprendizado, pela paciência, pelo companheirismo e amizade. A todos os ensinamentos professores e demais profissionais do Instituto de Engenharia de Produção e Gestão (IEPG) pelo suporte durante meus estudos constante apoio e conhecimento, que foram parte fundamental de minha pesquisaformação acadêmica. Agradeço Em especial ao meu co-orientador, Prof. Xxxxxx professor Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, pelas conversas (Guila) pela confiança depositada. Aos colegas de GEPE de Economia e contribuições Finanças e aos colegas de classe que ajudaram a tornar o ambiente da pós graduação ainda mais agradável e auxiliaram na elaboração deste construção do trabalho. Agradeço à A minha famíliairmã Xxxxxx, cunhado Xxxxx e aos meus pais Xxxx e Xxxxxx pelo amor incondicional, conselhos e exemplos que sempre estarão comigo. A minha especial namorada Xxxxxxx pelo amor, apoio, conselhos, xxxxxxx, exemplo e amizade, preponderantes na minha vida. A todos meus familiares pelo carinho e confiança, em especial aos ao Xxx Xxxxx. Aos meus pais, Xxxxxxx amigos pelos conselhos e Xxxx, aos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxx, e aos meus cunhados, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx, conhecimentos trocados. A CAPES pelo apoio incondicionalfinanceiro e a FAPEMIG e CNPq pelo apoio a produção acadêmica. Agradeço A Deus que sempre ilumina meu caminho. Muito obrigado! RESUMO O trabalho descreve como um consumidor eletrointensivo pode gerir a aquisição de sua eletricidade em um novo mercado de energia elétrica no Brasil mais competitivo e flexível, após reestruturação. Dentro desse novo contexto, torna-se necessário o desenvolvimento de metodologias e ferramentas para auxílio à gestão de riscos e apoio à tomada de decisão na composição dos portfólios de contratação de energia elétrica e seus derivativos. Entretanto, muito esforço tem sido empregado no desenvolvimento de tais metodologias e ferramentas para agentes de geração, distribuição e comercialização, enquanto pouca atenção vem sendo dada ao meu companheirosegmento consumo, Xxxxxx Xxxxxxxprincipalmente aos consumidores de larga escala. Com o aumento das possibilidades de contratação dos consumidores de porte industrial, por sua compreensãoa ausência das citadas metodologias e ferramentas têm levado à composição de portfólios de suprimento de energia baseados apenas na heurística dos gestores dessas empresas. Isso torna o processo decisório pouco transparente aos acionistas e leva a resultados com níveis de risco superiores aos desejados. No caso especifico do Brasil, paciência grandes empresas que demandam quantidades elevadas de energia elétrica para a produção de seus bens, podem compor seu portfólio de suprimento a partir de três opções de contratação: parcela autoproduzida, parcela contratada bilateralmente no mercado livre e parceriacontratação regulada. Xxxxxxxx Cada uma dessas opções possui incertezas associadas aos meus colegas seus custos, fazendo com que a decisão de composição do GPITTI pelo acolhimentoportfólio se baseie em funções de probabilidade. A proposta do trabalho é desenvolver uma metodologia baseada em três etapas distintas (três M’s) separadas em modelagem (modeling), aprendizado medição (measuring) e união. Agradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão da minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo primor e dedicação no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, agradeço a todos que contribuíram de alguma forma na elaboração do presente estudo. “Quando alguém procura pode acontecer que os seus olhos vejam apenas a coisa que ele procuragestão (management), que não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre e apenas naquilo que procura, porque ele tem um objetivo, porque está possuído permita gerenciar o risco para tomada de decisão eficaz na contratação de eletricidade no curto prazo por esse objetivo. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, manter-se aberto, não ter objetivos.” O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-howuma indústria eletrointensiva. O estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução processo considerou as regras estabelecidas na legislação do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, entãosetor elétrico Brasileiro, para a exposição das modalidades o perfil de contratos risco estabelecido, mensurados através de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPImétricas como o VaR (Value at Risk) e o CVaR (Conditional Value at Risk). Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas a metodologia apresentada auxilia a gestão do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPI. O método de abordagem é o dedutivo risco e a pesquisa se desenvolve pelo método monográficotomada de decisão, permitindo também ao decisor conhecer todo processo envolto à futura decisão e agora, optar pela carteira de contratação que traga o menor custo frente ao risco enfrentado. As técnicas Palavras-chave: Gestão de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentaisRisco, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionaisMercado de Energia Elétrica, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos Contratação de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchidaEletricidade, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contrataçãoTrês M’s.

AGRADECIMENTOS. Agradeço primeiramente, a Deus, por ter me permitido viver esse sonho, assim como ter me apoiado nas horas difíceis enfrentadas. A todos(as) professores(as) que participaram da minha formação acadêmica, por todo o conhecimento compartilhado. Aos meus familiares, pelo incentivo e apoio nessa jornada. Por fim ao meu orientador, Prof. Xxxx Xxxxxx Prof.º Xxxxxxx Xxxxxxxx, por todos os ensinamentos pela orientação e pelo suporte durante meus estudos e minha pesquisa. Agradeço ao meu co-orientador, Prof. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, pelas conversas e contribuições pela paciência na elaboração deste trabalhoda monografia. Agradeço à minha família“Tudo que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado” Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que no contrato de doação tem formas de revogação além das previstas no Código Civil que tornam nulo os atos jurídicos, as quais também estão dispostas na legislação anteriormente citada, na parte que trata especificadamente sobre a doação, assim como a ingratidão do donatário ou o descumprimento do encargo imposto pelo doador. Diante disso, se fará uma explanação dos elementos gerais do regime jurídico doação e após se estudará os casos específicos de doação que tratem diretamente do encargo e as modalidades de revogação do contrato em questão. E, nesse sentido, a pergunta a ser respondida é: Quais são as consequências jurídicas previstas em nosso ordenamento para o donatário e qual a destinação a ser dada ao bem em caso de descumprimento do encargo pela não realização da condição imposta para perfectibilizar a doação? Nesse contexto, o objetivo geral do trabalho consiste em abordar a doação com encargo e seus efeitos jurídicos com a finalidade de identificar as suas modalidades previstas no Código Civil, em especial a doação com encargo e as consequências jurídicas em caso de descumprimento da condição. A pesquisa é importante, pois busca demonstrar os instrumentos legais utilizados para a realização do contrato, bem como as consequências previstas aos meus pais, Xxxxxxx e Xxxx, aos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxx, e aos meus cunhados, Xxxxxxxxx e donatários que descumprirem com os deveres que recaem sobre o bem doado. Essa pesquisa conta com várias referências doutrinárias como por exemplo Xxxxxx Xxxxxxx, pelo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheiro, Xxxxxx Xxxxxxx, por sua compreensãoXxxxx Xxxx, paciência e parceriaXxxxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx entre outros grandes doutrinadores. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo acolhimento, aprendizado e união. Agradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão da minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo primor e dedicação no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, agradeço a todos que contribuíram de alguma forma na elaboração do A presente estudo. “Quando alguém procura pode acontecer que os seus olhos vejam apenas a coisa que ele procura, que não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre e apenas naquilo que procura, porque ele tem um objetivo, porque está possuído por esse objetivo. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, manterpesquisa caracteriza-se abertocomo de natureza teórico-empírica, não ter objetivos.” O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos utilizando métodos qualitativos, cujo o objetivo é descrever e explicar fatos. A escolha desse tipo de tecnologia e a sua relação pesquisa, explica- se pela melhor forma de explorar o tema, com o instrumento objetivo de know-how. O estudo inicia contextualizando o histórico fornecer uma visão clara e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado específica sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPIassunto escolhido. O método de abordagem é o dedutivo foi a interpretação dedutiva das bibliográficas, legislações e jurisprudências do Tribunal De Justiça do Estado do Rio Grande do Sul- TJ/RS e do Superior Tribunal de Justiça- STJ. Nesse sentido, a pesquisa será estruturada em dois capítulos: o primeiro capítulo, a pesquisa está voltada para uma análise histórica da doação, assim como se desenvolve pelo método monográficooriginou o ordenamento jurídico. As técnicas Logo após, fora estudado os requisitos de pesquisa utilizadas são validade, os instrumentos e as bibliográficas e documentaisrestrições legais da doação, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos para finalizar foi abordado as modalidades de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrinadoação vigentes na legislação brasileira. O estudo demonstra segundo capitulo, discorreu-se sobre como se dá a doação com encargo, assim como as possíveis formas de revogação da doação, sendo esta causada pelo descumprimento do encargo ou por ingratidão do donatário. Assim, as principais conclusões são no sentido de a doação é um contrato unilateral na maioria dos casos, somente quando se trata da doação com encargo, pois necessita do aceite do donatário para que existe uma lacuna em relação ao contrato de knowseja perfectibilizada a doação, sendo assim, após o aceite se houver o seu descumprimento ou ingratidão para com o doador, a doação pode ser revogada, desde que comprovada judicialmente, fazendo com que o bem doador retorne a posse do doador, se extinguindo assim o contrato. Xxxxxxxx-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contrataçãoxxxxxx: doação – doação com encargo – donatário – doador – revogação – ingratidão.

AGRADECIMENTOS. Agradeço A concretização deste objetivo pessoal a que me propus, em muito se deve ao apoio e incentivo de diversas pessoas, muitas vezes apenas pela sua simples presença, e a quem quero expressar o meu orientadorsincero agradecimento. À Professora Doutora Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Prof. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxorientadora de trabalho, por pensamentos e reflexões, pelo incentivo e apoio em momentos mais ou menos difíceis, pela partilha e transmissão de conhecimentos, confiança, disponibilidade e compreensão. A todos os ensinamentos que participaram no estudo, o meu obrigado pela disponibilidade e tempo dispensado no preenchimento do questionário. À Instituição que me permitiu olhar para si. Aos Xxxxxxx companheiros de jornada deste Mestrado, pela entreajuda, pelo suporte durante convívio e pela troca de experiências e conhecimentos. Aos Professores que nos mostraram o caminho e nos deram de si mesmos. Aos meus estudos Amigos, sempre disponíveis para me ouvir e minha pesquisa. Agradeço ao meu co-orientadorincentivar, Prof. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, pelas conversas e contribuições na elaboração deste trabalho. Agradeço à minha família, acreditando em especial aos meus pais, Xxxxxxx e Xxxx, aos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxxmim, e aos meus cunhadospor toda a ajuda e colaboração nas várias fases deste projeto! Ao Xxxxx, Xxxxxxxxx o meu porto de abrigo e Xxxxxxxrecolhimento, pelo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheirocompanheirismo, Xxxxxx Xxxxxxxpela ajuda e paciência, por sua compreensãopelo carinho em cada passo do caminho! À minha Família, pela compreensão e carinho, paciência e parceria. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo acolhimento, aprendizado e união. Agradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão da minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direitoajuda nas mais variadas formas, pelo primor amor e dedicação no ensinopresença sempre e em todos os momentos, o meu muito obrigada! Num contexto de globalização, de rápida evolução tecnológica e de surgimento de novas e mais complexas formas de trabalho, o conceito de contrato psicológico ganha ênfase na medida em que descreve e procura explicar as mudanças nas relações entre empregador e empregado. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, agradeço a todos que contribuíram de alguma forma na elaboração É objetivo do presente estudoestudo analisar o contrato psicológico dos trabalhadores de uma unidade nacional de saúde (N = 95), nomeadamente verificar os efeitos da sua rutura e violação ao nível do engagement pela vida dos profissionais, da paixão pelo trabalho que desempenham e da sua capacidade de sonhar com o futuro. “Quando alguém procura pode acontecer A pesquisa empírica foi baseada na aplicação de um instrumento composto por 8 questionários, nomeadamente as versões adaptadas para a língua portuguesa do Life Engagement Test, da Passion Scale, da Psychological Contract Scale, da Psychological Contract Rupture Scale e da Psychological Contract Violation Scale, um questionário criado para avaliar os sonhos e um questionário relativo aos dados sociodemográficos. As hipóteses foram avaliadas recorrendo ao cálculo do coeficiente de correlação de Xxxxxxx. Os resultados chave evidenciam que os seus olhos vejam apenas quanto maior for o engagement pela vida do profissional e quanto mais harmoniosa for a coisa paixão que ele procuradetém pelo seu trabalho, que não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre menor será a perceção de rutura e apenas naquilo que procura, porque ele tem um objetivo, porque está possuído por esse objetivoviolação do contrato psicológico. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, manter-se abertoNo entanto, não ter objetivos.” O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos foram identificados efeitos na capacidade de tecnologia e a sua relação sonhar com o instrumento de know-howfuturo dos profissionais. O estudo inicia contextualizando contribui para o histórico debate acerca do contrato psicológico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologiasua rutura e violação, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, bem como para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado literatura relativa aos constructos engagement pela vida, paixão pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei trabalho e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPI. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográficosonhos. As técnicas de pesquisa utilizadas limitações do estudo são as bibliográficas e documentaisapresentadas, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contrataçãobem como sugestões para futura investigação.

AGRADECIMENTOS. Agradeço Dirijo o meu primeiro agradecimento ao meu orientadorProfessor Doutor Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Prof. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxpelo papel fundamental que desempenhou na orientação da presente dissertação e pela disponibilidade e compreensão demonstradas, por todos os ensinamentos conselhos e esclarecimentos que, ao longo de todo este trajeto, foram fulcrais para o término desta dissertação, e ainda, por ter despoletado o meu interesse pelo suporte durante meus estudos Direito Aéreo. Ao meu avô, a quem o presente estudo é especialmente dedicado, pela inspiração e minha pesquisa. Agradeço ao meu co-orientadorperseverança que me transmitiu, Prof. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, pelas conversas e contribuições na elaboração deste trabalhopor me ter demonstrado que tudo é possível quando acreditamos. Agradeço à minha famíliairmã por toda a compreensão, em especial apoio e companheirismo que sempre me demonstrou. Espero um dia conseguir retribuir-lhe todo o amparo que me presta. Exprimo, ainda, a mais profunda gratidão aos meus pais, Xxxxxxx por serem o meu pilar, pelo encorajamento e Xxxxégide com que sempre me acompanharam em todo o meu percurso académico, aos por não permitirem que desista dos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxxsonhos, e aos meus cunhados, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx, pelo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheiro, Xxxxxx Xxxxxxxpor me fazerem acreditar que é possível sempre almejar mais, por sua compreensãotodo o amor incondicional com que me nutrem e que me demonstram todos os dias. A evolução da responsabilidade do transportador aéreo e o legítimo interesse de defesa dos direitos dos passageiros, paciência levaram a um crescimento estonteante de Convenções, Acordos Internacionais e parceria. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo acolhimento, aprendizado e união. Agradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão da minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo primor e dedicação no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, agradeço a todos que contribuíram de alguma forma na elaboração do presente estudo. “Quando alguém procura pode acontecer que os seus olhos vejam apenas a coisa que ele procuraRegulamentos Comunitários, que não permitam visaram equilibrar o interesse das partes contratantes de um contrato de transporte aéreo. Conseguiram estabelecer a ordem, tutelando os direitos do consumidor (passageiro), sem que ele encontre porque ele pensa sempre tal onerasse em demasia as transportadoras aéreas, permitindo o progresso desta indústria. Com a dissertação aqui apresentada, pretendo analisar a responsabilidade do transportador aéreo perante danos que possa causar aos passageiros, e apenas naquilo que procura, porque ele tem um objetivo, porque está possuído por esse objetivo. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, manter-se aberto, não ter objetivos.” O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-how. O estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das estudar sobre as suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, entãoprincipais fontes, para que qualquer consumidor possa garantir a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito defesa dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPI. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográfico. As técnicas de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentais, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contrataçãoseus direitos.

AGRADECIMENTOS. Agradeço Quero agradecer primeiramente a Deus, por me dar o privilégio de conquistar mais essa vitória na minha vida, além dele, quero agradecer a minha mãe, Xxxxxx Xxxxxx, que sempre me incentivou a buscar os meus sonhos e objetivos, também quero agradecer a minha irmã, que sempre esteve ao meu orientadorlado para me dar bons conselhos, a Xxxxx, que é uma segunda mãe que fez parte da minha criação e que se dedicou tantos anos a nossa família, ao orientador Prof. Xxxx Xxxxxx XxxxxxxxDr. Arq. Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, que faz parte de mais um pedaço da minha história profissional, a todos os professores do curso de Especialização em Gestão de Projetos na Construção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, que dedicaram seu tempo e tiveram o cuidado de transmitir o seu conhecimento, algo fundamental para a minha vida e carreira. Mediante o tema abordado, esse trabalho tem por finalidade apresentar e divulgar os problemas sistêmicos vistos em licitações de obras públicas no Brasil, com base nas experiências vividas pelo autor, mostrando toda a teoria a respeito do processo de concepção de uma licitação de obra pública, por todos os ensinamentos meio de pesquisas bibliográficas e pelo suporte durante meus estudos e minha pesquisa. Agradeço ao meu co-orientador, Prof. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, pelas conversas e contribuições na elaboração deste trabalho. Agradeço à minha família, experiência adquirida em especial aos meus pais, Xxxxxxx e Xxxx, aos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxx, e aos meus cunhados, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx, pelo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheiro, Xxxxxx Xxxxxxx, campo por sua compreensão, paciência e parceria. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo acolhimento, aprendizado e união. Agradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão meio da minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo primor e dedicação no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, agradeço a todos que contribuíram de alguma forma na elaboração do presente estudo. “Quando alguém procura pode acontecer que os seus olhos vejam apenas a coisa que ele procura, que não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre e apenas naquilo que procura, porque ele tem um objetivo, porque está possuído por esse objetivo. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, manter-se aberto, não ter objetivos.” O presente trabalho aborda os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-how. O estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, para a exposição das modalidades gestão de contratos de tecnologia obras públicas. Também foi apresentado o estudo de caso referente á execução de uma obra pública, mostrando os resultados finais a respeito dos aditamentos de valores e prazos, que são averbados ou registrado pelo INPInesse caso, levou 112% mais tempo e 15,16% de custo a maior do que era previsto. Por fimDessa forma, discutepropõe-se sobre os aspectos relacionados ao exame um maior comprometimento e qualificação dos profissionais envolvidos na elaboração das licitações de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPIobras públicas, mediante pesquisa além do emprego de processos judiciaise ferramentas que ajudem na gestão do projeto, a compatibilização de Projetos projetos, controle do cronograma e controle do orçamento. Sob essa ótica, o sucesso de Lei uma obra pública depende de uma boa elaboração do processo licitatório, onde todas as interferências sejam analisadas e corrigidas, com a gestão do risco sendo bem desenvolvida. Portanto, o presente trabalho não possui a intenção de iniciativas do setor privado julgar o processo executivo de obras públicas e sim a intenção de agregar para a melhora desses processos, trazendo a importância de se chegar a um entendimento coerente sobre o assuntotema. Além dissoBased on the theme addressed, discorre sobre o exame do contrato de know-howthis work aims to present and disseminate the systemic problems seen in public works bids in Brazil, com base no entendimento adotado pelo INPIbased on the experiences lived by the author, showing all the theory about the process of designing a public work bidding process, through bibliographic research and experience gained in the field through the management of public works contracts. O método de abordagem é o dedutivo e The case study regarding the execution of a pesquisa se desenvolve pelo método monográficopublic work was also presented, showing the final results regarding the amendments to values and deadlines, which in this case took 112% longer and 15.16% more cost than expected. As técnicas de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentais. In this way, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionaisit is proposed a greater commitment and qualification of the professionals involved in the preparation of public works bids, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologiain addition to the use of processes and tools that help in the management of the project, with the compatibility of projects, control of the schedule and control of the budget. A abordagem do entendimento do INPI From this perspective, the success of a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrinapublic work depends on a good preparation of the bidding process, where all interferences are analyzed and corrected, with risk management being well developed. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchidaTherefore, ante the present work does not intend to judge the executive process of public works, but the intention to add to the improvement of these processes, bringing the importance of reaching a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contrataçãocoherent understanding on the subject.

AGRADECIMENTOS. Agradeço ao meu orientadorprimeiramente a Deus, Prof. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxpela oportunidade de estar realizando um sonho, por pelo amparo em todos os ensinamentos e momentos, sem ele nada seria possível. A minha família pelo suporte durante incentivo, compreensão pelos momentos de ausência, pelo amor incondicional dos meus estudos e filhos, minha pesquisa. Agradeço ao meu co-orientadorneta, Prof. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, pelas conversas e contribuições na elaboração deste trabalho. Agradeço à minha família, em especial aos meus pais, Xxxxxxx irmão e Xxxx, aos noras. Aos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxx, e aos meus cunhados, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx, pelo amigos por todo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheiro, Xxxxxx Xxxxxxxque dispensaram, por sua compreensãoacreditarem em mim e pelas trocas de experiências. Aos amigos novos que fiz durante o Mestrado, paciência por tudo que vivenciamos juntos, muitas vezes madrugada adentro, sem deixar ninguém para trás. Aos professores que nos instruíram de forma tão clara e parceriaobjetiva, nos abrindo novos horizontes, mostrando o quanto é importante nos reinventar. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo acolhimento, aprendizado e união. Agradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão da A minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo primor e dedicação no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, orientadora agradeço a paciência, generosidade e sabedoria por me orientar e encontrar soluções quando tudo parecia estará perdido. Ao meu Coorientador por acreditar em mim e participar desse projeto, sendo sempre tão solícito. Aos membros da banca por aceitarem o convite, um gesto de generosidade singular. A todos meu muito obrigada. O desenvolvimento tecnológico nunca teve tão em voga, especialmente com a pandemia de SARSCOV-2, que contribuíram desafiou o mundo a encontrar a cura para um vírus tão letal. A busca para desenvolver uma vacina mobilizou todos o países do planeta, de alguma tal forma na elaboração do presente estudo. “Quando alguém procura pode acontecer que os seus olhos vejam apenas fabricantes donos das patentes concordaram em transferir a coisa tecnologia para que ele procurao vírus fosse exterminado. No Brasil, a normatização que rege tal matéria pode ser descrita como flexível no tocante à aquisição de bens e serviços; contratações e celebrações de parcerias no âmbito da administração pública. Esta flexibilidade tem gerado insegurança nos gestores/pesquisadores nos procedimentos jurídicos para contratualização. Até mesmo em função da pandemia, as possibilidades de celebração de parcerias para realização de pesquisa para o enfrentamento da COVID-19 aumentaram consideravelmente, e, caso as legislações, instruções normativas, medidas provisórias, dentre outras não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre sejam observadas nos mínimos detalhes, os pesquisadores/gestores correm risco de cometer erro e apenas naquilo que procuracausar prejuízos ao erário. Isto porque, porque ele tem um objetivoembora os órgãos de controle tenham em sua missão ações preventivas, porque está possuído por esse objetivoda forma como são aplicadas não são suficientes para garantir segurança jurídica aos agentes públicos. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livreDesta maneira, manterverifica-se abertonas auditorias as ações corretivas, não ter objetivos.” O presente trabalho aborda nas auditorias ações corretivas, após os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia e a sua relação com atos administrativos serem praticados e, muitas vezes o instrumento de know-howdano já foi causado. O estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologiaSendo assim, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentamsugere-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo INPI. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográfico. As técnicas neste trabalho de pesquisa utilizadas são as bibliográficas a criação de fluxo de ação preventiva que possa dar ao gestor/pesquisador a segurança jurídica na celebração de parcerias/contratações e documentaisassim, por meio através da pesquisa científica, colaborar para o alcance do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. O estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contrataçãosonhado desenvolvimento tecnológico.

AGRADECIMENTOS. Agradeço ao meu orientadorprimeiramente a Deus e minha família pela atenção, Prof. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxdedicação e competência do orientador Ricieri, por que foi fundamental no desenvolvimento da presente monografia. Agradeço a minha mãe Xxxxx, heroína que me deu apoio, incentivo nas horas mais difíceis de desânimo e cansaço. Deixo também minha gratidão a todos os ensinamentos e pelo suporte durante meus estudos e minha pesquisa. Agradeço ao meu co-orientador, Prof. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, pelas conversas e contribuições na elaboração deste trabalho. Agradeço à minha família, em especial aos meus pais, Xxxxxxx e Xxxx, aos meus irmãos, Xxxxx e Xxxxxx, e aos meus cunhados, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx, pelo apoio incondicional. Agradeço ao meu companheiro, Xxxxxx Xxxxxxx, por sua compreensão, paciência e parceria. Xxxxxxxx aos meus colegas do GPITTI pelo acolhimento, aprendizado e união. Agradeço aos meus amigos pelo companheirismo, amizade e compreensão da minha ausência. Agradeço aos Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo primor e dedicação no ensino. Agradeço aos funcionários da Secretária do PPGD/UFSC, em especial à Cida e ao Fabiano, pela atenção de sempre. Finalmente, agradeço a todos que contribuíram de alguma forma na elaboração do presente estudoprofessores. “Quando alguém procura pode acontecer Seja você quem for, seja qual for a posição social que os seus olhos vejam apenas você tenha na vida, a coisa que ele procuramais alta ou a mais baixa, tenha sempre como meta muita força, muita determinação e sempre faça tudo com muito amor e com muita fé em Deus, que não permitam que ele encontre porque ele pensa sempre e apenas naquilo que procura, porque ele tem um objetivo, porque está possuído por esse objetivodia você chega lá. Procurar significa ter um objetivo. Mas encontrar significa ser livre, manter-se aberto, não ter objetivos.De alguma maneira você chega lá” O presente trabalho aborda monográfico possui como tema a rescisão de contrato de trabalho e delimitar-se-á na extinção do contrato de trabalho do empregado doméstico, por justa causa, a teor da Lei Complementar n° 150, de 1° de junho de 2015, para o fim de analisar as consequências desse tipo de situação no pagamento das verbas rescisórias. Como problema, busca-se compreender quais são as verbas que o empregado doméstico deixará de receber caso ocorra a rescisão de contrato de trabalho por justa causa. O objetivo geral está pautado em analisar as rescisões de contrato, com enfoque especial na análise da extinção do contrato por justa causa mediante análise das hipóteses elencadas no art. 27 da LC 150 de 2015 e com isso, verificar as consequências, ou seja, a perda de direitos trabalhistas que sofre o empregado doméstico quando comete falta grave passível de ensejar a extinção do contrato por justa causa. A importância da pesquisa justifica-se pela evolução legislativa e pela igualdade de direitos com relação a um assunto que está inserido no direito do trabalho e é relevante para a comunidade para melhorar o conhecimento sobre suas consequências diante da extinção de contrato de trabalho mais especificamente em relação a rescisão por justa causa nas esferas municipais, estaduais e federais. A metodologia desta monografia consiste em realizar pesquisa teórica, abrangendo investigação doutrinária e legal, sendo que a viabilidade do estudo acontece pelo fato de os limites da atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos contratos de tecnologia dados gerados serem acessíveis e a sua relação mensuráveis permitindo uma análise com o instrumento intuito de know-how. O estudo inicia contextualizando o histórico e explicar com adequação os aspectos envolvendo a evolução do marco regulatório dos contratos direito do trabalho, o empregado doméstico e as rescisão de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no Brasil. Após, apresentam-se os Atos Normativos editados pelo INPI ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. Parte-se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo INPI. Por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo INPI, mediante pesquisa de processos judiciais, de Projetos de Lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. Além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-howtrabalho, com base no entendimento adotado pelo INPIlogo, a pesquisa é coerente porque reflete uma temática que faz parte do cotidiano do empregado e empregador doméstico. O método de abordagem é abordagem, quanto aos procedimentos técnicos a serem utilizados, considerará um conjunto de informações sendo o principal método o dedutivo e, como secundário, o histórico e comparativo. Utilizar-se-á a documentação indireta consistente na pesquisa se desenvolve pelo método monográficodocumental, além da pesquisa bibliográfica ou em fontes secundárias, quais sejam, livros doutrinários e artigos científicos. As técnicas A estruturação do trabalho está dividida em três capítulos, sendo que no primeiro será abordado um relato histórico da evolução do direito do Trabalho destacando as fases do direito do trabalho como a escravidão, as corporações de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentaisoficio, a revolução industrial, o ordenamento jurídico Brasileiro. No segundo capitulo, por meio sua vez, tratará do levantamento empregado doméstico e do histórico empregador doméstico bem como dos acordos internacionaisaspectos históricos, das legislações nacionais legais e dos atos administrativos editados pelo INPI relacionados aos contratos de tecnologia. A abordagem do entendimento do INPI a respeito das cláusulas constitucionais e do contrato de knowtrabalho doméstico. Já o terceiro capitulo envolve a extinção de contrato de trabalho bem como as hipóteses da justa causa expressas na lei complementar 150/2015 e as consequências no pagamento das verbas rescisórias. Conclui-how é feita por meio de dados fornecidos pelo Instituto e pela doutrina. O estudo demonstra se que existe uma lacuna em relação ao contrato a rescisão por justa causa se caracteriza por ser a modalidade onde o emprego doméstico tem como consequência a maior perda de knowverbas rescisórias, como exemplo, deixará de receber o FGTS e o seguro desemprego. Palavras-how que necessita ser preenchidachave: Empregado Doméstico – Contrato de Trabalho – Rescisão – Justa Causa. The present monograph is about the termination of an employment contract and it will be defined in the termination of the employment contract of a domestic employee, ante for good cause, ground on the Complementary Law nº 150, June 01, 2015, in order to analyze the consequences of this kind of situation to pay severance funds. As a ausência problem, the intention is to understand which funds the employee will no longer receive once the employment contract is terminated for good cause. The general objective is characterized by analyzing the contract terminations, with a focal point in the analysis of contract termination for good cause by analyzing the mentioned hypotheses in the article of the CL 150/2015, and this way, check the consequences, in other words, the loss of labor rights that the domestic employee suffers when committing a serious misconduct liable to allow the contract termination for good reason. The importance of this research is justified by the legislative evolution and by the equality of rights towards a topic which is inserted in the labor law and is relevant for the community, in order to improve the knowledge about the consequences regarding the contract termination, more specifically, concerning the termination for good cause in the municipal, state and federal spheres. The methodology of this monograph consists in carrying out a theoretical research, covering doctrinaire and legal investigation, considering that the feasibility of the study happens due to the fact that the data created are accessible and measurable allowing an analysis, aiming at explaining properly the aspects involving the evolution of labor law, the domestic employee and the contract termination, therefore, the research is coherent once it reflects the topic which is part of the employee everyday life and the domestic employer. The approaching method, regarding the technical procedures, will consider a set of information, the main is the deductive one and the secondary are the historic and comparative ones. The indirect documentation, which is consistent in the documental research, will be used, besides the bibliographical research or in secondary sources, for instance, doctrinal books and scientific articles. The structure of this investigation is divided into three chapters, in the first one, there will be a historical report on the evolution of labor work, underlining the phases of labor law, in which it is possible to emphasize slavery, business corporations, industrial revolution, Brazilian legal order. The second chapter will approach the domestic employee and employer, as well as historical, legal, and constitutional aspects of the domestic contract. The third chapter approaches the contract termination, as well as the hypotheses of good cause expressed in the Complementary Law 150/2015 and the consequences in the payment of the severance funds. It is possible to conclude that concerning the termination for good cause is characterized by being the category in which the domestic work has as consequence the highest loss in severance funds, as for example, the employer will no longer receive severance funds by the Employee’s Severance Guarantee Fund (FGTS) and the unemployment insurance Key words: Domestic Employee – Employment Contract – Termination – Good Cause. ART – Artigo CLT – Consolidações das leis trabalhistas CF – Constituição Federal EC – Emenda Complementar EPI – Equipamento de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contratação.Proteção Individual FEMA – Fundação Educacional Xxxxxxx xx Xxxxx Nº - Número Ms - Xxxxxx P – Página LC – Lei Complementar TRT – Tribunal Regional do Trabalho