ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Qualquer alteração no contrato de trabalho só será lícita com a concordância do empregado e, ainda assim, desde que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao mesmo (artigo 468 da CLT) e que esteja em consonância com este instrumento normativo.
ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Quaisquer alterações contratuais quanto a jornada e local só poderão ser efetivadas mediante a anuência do sindicato suscitante e do trabalhador, devendo ser formalizado por escrito.
ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos do art. 468 da CLT, nos contratos individuais de trabalho, qualquer alteração do contrato de trabalho, inclusive no tocante a jornada e turno de trabalho, somente será licita com a concordância do empregado, e ainda assim desde que não resulte direta ou indiretamente em prejuízo para o mesmo e comunicação ao sindicato
ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Nos contratos individuais de trabalho, qualquer alteração do contrato de trabalho, inclusive no tocante a jornada e turno de trabalho, somente será licita com a concordância do empregado e homologação do sindicato obreiro, e ainda assim, desde que não resulte direta ou indiretamente em prejuízo para o mesmo.