Common use of ANTECEDENTES E CONTEXTO Clause in Contracts

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) é um sistema operado exclusivamente na rede mundial de computadores, ou seja, online via web, que já está em funcionamento desde dezembro de 2012 e tem como principais objetivos o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades agrícolas e florestais, inclusive das áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente, de Servidão Florestal e das Florestas de Produção (Decreto Estadual 15.180, 02/06/2014). O CEFIR é parte do SEIA, Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos, sistema online via Web que disponibiliza serviços como formação de processos ambientais, consulta de requerimentos, documentos de formação de processos e pareceres de técnicos ambientais. O Portal SEIA pode ser acessado pelo endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/ A regularização ambiental dos imóveis rurais possibilitará a implementação de um sistema de em que será possível monitorar o desflorestamento, o reflorestamento e o florestamento, assim como visualizar os limites das propriedades, informações do seu proprietário ou justo possuidor, além de dados sobre as respectivas atividades agropecuárias. Complementarmente, o cadastro será essencial para o controle ambiental das atividades agroindustriais, bem como dos ativos ambientais dos imóveis rurais, incluindo questões relacionadas ao uso da água e às mudanças no uso da terra, contribuindo para a redução das emissões de gases efeito estufa. Segundo a legislação vigente, o poder público tem a responsabilidade de proporcionar o apoio para a inscrição dos imóveis rurais da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural, bem como oferecer apoio técnico para a recuperação dos passivos ambientais. As ações aqui previstas integram o Projeto Cerrado, desenvolvido por meio da cooperação entre Brasil, Reino Unido e Banco Mundial com o objetivo de promover ações de Cadastro Ambiental Rural, Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Oeste da Bahia.

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Cadastro Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (PROREDES BIRD) tem como objetivo apoiar a retomada do desenvolvimento no Rio Grande do Sul por meio de execução de políticas públicas de modernização da gestão pública, incluindo a gestão ambiental, de desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica, da qualificação do ensino público e da melhoria nos transportes com manutenção e recuperação da malha rodoviária. O programa complementa ações a serem desenvolvidas com recursos do Tesouro do Estado e com financiamento junto ao BNDES. Busca assim, ampliar os investimentos públicos, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio Grande do Sul. Entre os projetos apoiados pelo PROREDES-BIRD está o Sistema Estadual Florestal de Imóveis Rurais Gestão Integrada de Risco de Desastres (CEFIRSEGIRD), cuja coordenação-geral é da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (SEPLAG). O projeto está dividido em três componentes: Política Estadual de Gestão Integrada de Risco de Desastres, coordenado pela SEPLAG, Centro de Monitoramento e Aviso de Desastres, coordenado pela SEMA e Centro de Operações de Defesa Civil, coordenado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC/RS), da Casa Militar. A Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres. Assim, foram estabelecidas as diretrizes e os objetivos da PNPDEC e a competência dos Entes Federados para a sua implementação e execução, em todas as esferas de governo. A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas à Proteção e à Defesa Civil, integrando-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável. O arcabouço legal e conceitual é complementado pelo Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, no qual desastre é definido como “resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um sistema operado exclusivamente ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.” Complementarmente, os desastres são classificados, quanto à causa primária do agente causador, em naturais e tecnológicos (IN nº 1, de 24 Ago 2012). No que se refere aos desastres naturais, a norma definiu que são aqueles produzidos por fatores de origem externa, que operam independentemente da ação humana. Xxxxxxxxx (2008) destaca, porém, que as intervenções antrópicas mal planejadas poderão intensificar e/ou agravar um desastre natural. Xxxxxxx (2009, p.6) adverte que “um desastre natural pode ser decorrente de atividades humanas, como o desmatamento de encostas próximas a áreas urbanas ou construções em áreas de risco, que pode intensificar as consequências de chuvas fortes”. Nesse contexto, o Brasil tem registrado vários eventos extremos nos últimos anos. Estes fenômenos desencadeiam desastres capazes de vitimar populações e causar significativas perdas econômicas. De acordo com o banco de dados do Centro de Pesquisa em Epidemiologia de Desastres da Organização Meteorológica Mundial, nos últimos dez anos, 1.083 pessoas perderam a vida em decorrência de desastres no território nacional. A causa está associada às secas, inundações, epidemias e deslizamentos. Deste montante, 829 óbitos são oriundos dos eventos de inundações. Os danos avaliados neste período totalizaram US$ 4.052.370,00, sendo US$ 2.041.370,00 decorrentes de inundações (EM-DAT, 2011). Ressalta-se ainda que este banco de dados registrou apenas dez eventos severos que assolaram o país na rede mundial última década, não representando portanto o conjunto de computadoresdesastres que efetivamente aconteceram. No Brasil e, em particular no Rio Grande do Sul, os excedentes pluviométricos e os déficits hídricos têm provocado os maiores desastres já registrados. A maioria dos desastres no país ou aproximadamente 80% das ocorrências está relacionada às instabilidades atmosféricas severas. Conforme dados da Secretaria Nacional da Defesa Civil, no período de 2003 a 2006, o país teve um prejuízo superior a R$ 2.390.000,00 somente devido às inundações (Figura 1). Por outro lado, o déficit de chuvas no verão é outro problema grave a ser enfrentado. Desde 2008, uma seca severa vem afetando o sul do Brasil e o nordeste da Argentina. Em 2009, o fenômeno provocou a perda das lavouras de milho e outros grãos e afetou seriamente o abastecimento de água para o consumo humano e dessedentação animal nesta região (MARENGO, 2009). No contexto específico do Rio Grande do Sul, os eventos de estiagem são os mais numerosos, segundo dados da Defesa Civil estadual. O gráfico da Figura 2 ilustra o conjunto de desastres registrados no Estado entre os anos de 2003 e 2010 cujo fator detonante foram os eventos hidrológicos extremos. Alagamentos, inundações, enxurradas e inundações agrupados perfazem um percentual de 31%, enquanto os de estiagem correspondem a 69% (ver Figura 3). Cabe salientar que os eventos de inundação aqui considerados se referem à inundação gradual e inundação brusca ou enxurrada. Dessa forma, o termo enchente, utilizado pela Defesa Civil, não corresponde aos eventos citados, pois são de natureza diferenciada. Assim, se define enchente quando há a elevação do nível do rio que não ocasiona transbordamento. Já os eventos de inundação implicam em transbordamento do rio com impactos econômicos e sociais. Figura 2 – Percentual dos desastres naturais provenientes de eventos hidrológicos extremos, ocorridos no RS, no período de 2003 a 2010. No período de 2007-2008, de acordo com estudo da Fundação de Economia Estatística (FEE), senão fossem os efeitos da estiagem, o PIB1 do Rio Grande do Sul alcançaria 5,9%, ou seja, online via web2,1 pontos percentuais acima do atingido (3,8%). Estes efeitos não recaem somente sobre o complexo agroindustrial, visto que aproximadamente 52% dos prejuízos incorrem sobre os setores da indústria e serviços. A queda provocada pela estiagem na produção agrícola, que já está afeta principalmente as lavouras de soja, fumo, milho e feijão (60% das lavouras temporárias) e produz efeitos que se refletem sobre todo o conjunto da economia estadual, Isso se dá em funcionamento desde dezembro de 2012 decorrência das inter-relações entre os diferentes segmentos agroindustriais com os outros setores da matriz produtiva, voltados tanto para o mercado interno como para o externo. Além dos impactos diretos e tem como principais objetivos o controle, indiretos sobre a fiscalização produção e o monitoramento das atividades agrícolas emprego, dentro do complexo agroindustrial, são observados impactos induzidos, que ocorreram em setores não ligados à agropecuária, como segmentos do setor terciário (administração pública, instituições financeiras e florestaisoutros) decorrentes da variação da circulação da renda na economia (FOCHEZATTO e GRANDO, inclusive das áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente, de Servidão Florestal e das Florestas de Produção (Decreto Estadual 15.180, 02/06/20142009). O CEFIR é parte do SEIA, Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos, sistema online via Web que disponibiliza serviços como formação de processos ambientais, consulta de requerimentos, documentos de formação de processos e pareceres de técnicos ambientais. O Portal SEIA pode ser acessado pelo endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/ A regularização ambiental dos imóveis rurais possibilitará a implementação de um sistema de em que será possível monitorar o desflorestamento, o reflorestamento e o florestamento, assim como visualizar os limites das propriedades, informações do seu proprietário ou justo possuidor, além de dados sobre as respectivas atividades agropecuárias. Complementarmente, o cadastro será essencial para o controle ambiental das atividades agroindustriais, bem como dos ativos ambientais dos imóveis rurais, incluindo questões relacionadas ao uso da água e às mudanças no uso da terra, contribuindo para a redução das emissões de gases efeito estufa. Segundo a legislação vigente, o poder público tem a responsabilidade de proporcionar o apoio para a inscrição dos imóveis rurais da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural, bem como oferecer apoio técnico para a recuperação dos passivos ambientais. As ações aqui previstas integram o Projeto Cerrado, desenvolvido por meio da cooperação entre Brasil, Reino Unido e Banco Mundial com o objetivo de promover ações de Cadastro Ambiental Rural, Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Oeste da Bahia.

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Cadastro Estadual Florestal Governo do Estado do Tocantins assinou contrato de Imóveis Rurais empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (CEFIR) é um sistema operado exclusivamente na rede mundial BIRD), para financiamento do Projeto de computadores, ou seja, online via web, que já está em funcionamento desde dezembro de 2012 Desenvolvimento Regional Integrado e tem como principais objetivos o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades agrícolas e florestais, inclusive das áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente, de Servidão Florestal e das Florestas de Produção Sustentável do Tocantins (Decreto Estadual 15.180, 02/06/2014PDRIS). O CEFIR é parte referido Projeto tem como executores: a Secretaria do SEIAPlanejamento e Orçamento (SEPLAN), Sistema Estadual o Departamento de Informações Ambientais Estradas de Rodagens do Estado do Tocantins (DERTINS), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a Secretaria da Educação (SEDUC), a Secretaria do Desenvolvimento Agricultura e Pecuária (SEAGRO) e o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS). A coordenação geral do PDRIS está sob a responsabilidade da Unidade de Recursos HídricosGerenciamento do Projeto - UGP-PDRIS, sistema online via Web que disponibiliza serviços como formação por meio da Diretoria da Unidade de processos ambientais, consulta Gerenciamento de requerimentos, documentos de formação de processos e pareceres de técnicos ambientaisProjeto - UGP. O Portal SEIA pode ser acessado pelo endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/ A regularização objetivo do Projeto é fomentar o melhoramento da eficácia do transporte rodoviário e a eficiência na seleção dos serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado. Os objetivos serão atingidos por meio do melhoramento da acessibilidade das populações, territórios e regiões produtivos aos trabalhos, serviços, recursos e mercados; do reforço institucional para contribuir na modernização da gestão do serviço público; reforço das atividades econômicas locais nos territórios; melhoria da gestão ambiental e nos serviços educacionais. O Projeto é constituído pelos seguintes componentes e seus respectivos subcomponentes: Melhoramento das condições de transporte nas redes municipais; Rejuvenescimento e melhoramento da eficiência do gerenciamento da malha rodoviária estadual pavimentada, através da implementação de contratos CREMA (Conservação, Restauração e Manutenção); Melhoramento das condições de transporte na rede estadual e da segurança rodoviária nas estradas estaduais não pavimentadas; Melhoramento da capacidade de planejamento e gerenciamento do transporte e da logística, incluindo seus aspectos de segurança, no Estado, por meio de apoio institucional. Modernização da administração, via a introdução de uma cultura de gestão para resultados, descentralização e otimização do uso da terra; Apoio ao desenvolvimento da produção local, principalmente, por meio do desenvolvimento de projetos pilotos de capacitação, infraestrutura e cadeia de produção; Melhoramento do gerenciamento ambiental e desenvolvimento rural em articulação com os outros componentes e o GEF, nas áreas do melhoramento do licenciamento, da proteção da biodiversidade e da gestão dos imóveis rurais possibilitará recursos hídricos; Melhoramento da qualidade na educação via a implementação de um sistema sistemas de em que será possível monitorar informação e gerenciamento, capacitação e apoio a populações frágeis. O componente Melhoramento da Eficiência dos Serviços Públicos Selecionados, objetiva fomentar o desflorestamentodesenvolvimento local, o reflorestamento com crescimento sustentável, e o florestamentomelhorar os serviços públicos: (i) modernização da administração via a introdução de uma cultura de Gestão para Resultados, assim como visualizar os limites das propriedades, informações a descentralização e a otimização do seu proprietário ou justo possuidor, além de dados sobre as respectivas atividades agropecuárias. Complementarmente, o cadastro será essencial para o controle ambiental das atividades agroindustriais, bem como dos ativos ambientais dos imóveis rurais, incluindo questões relacionadas ao uso da água e às mudanças no uso da terra; (ii) apoio ao desenvolvimento da produção local, contribuindo principalmente, através do desenvolvimento de projetos pilotos de capacitação, infraestrutura e cadeia de produção; (iii) melhoramento do gerenciamento ambiental e desenvolvimento rural em articulação com os outros componentes e o GEF nas áreas do melhoramento do licenciamento, da proteção da biodiversidade e da gestão dos recursos hídricos e; (iv) melhoramento da qualidade na educação via a implementação de sistemas de informação e gerenciamento, capacitação e apoio a populações frágeis. A estruturação produtiva do Estado do Tocantins passa por uma transformação, apesar de ter a pecuária a principal atividade, os produtores, especificamente os médios e pequenos, que vivem exclusivamente da terra, não tem retorno econômico satisfatório. As pequenas e medias áreas no Estado correspondem a 96% da estruturação fundiária, com mais de 123.000 pessoas que vivem da agricultura familiar, que devido à assistência técnica deficiente e mercado pequeno, vivem na sua grande maioria em extrema pobreza, sem ocupação produtiva. Como parte das atividades que visam agilizar a execução do subcomponente Apoio ao Desenvolvimento da Produção Local e no sentido de apoiar os técnicos da SEAGRO e os municípios parceiros a discutir, analisar e definir estratégias para a redução das emissões gestão de gases efeito estufaempreendimentos agroindustriais decidiu-se por contratar um consultor individual, para elaborar Plano de Negócios Simplificado e Participativo de 16 Matadouros-frigoríficos municipais sendo eles: São Valério, Dianópolis, Paranã, Arraias, Mateiros, Araguaçu, Arapoema, Xxxxxxxx Xxxxx, Santa Fé, Wanderlândia, Colméia, Ananás, Campos Lindos, Pindorama, Novo Acordo e Sítio Novo. Segundo a legislação vigenteOs planos deverão conter: indicação de origem da matéria prima, o poder público tem rebanho do município e região, população, localização geográfica e a responsabilidade sua importância, o número médio de proporcionar abates diário, o apoio destino do produto abatido, os custos para a inscrição realização dos imóveis rurais serviços de abate e inspeção, mão de obra, insumos, manutenção, energia, água, e outros, além desses aspectos, o consultor deverá levantar informações sobre o valor e a forma de cobrança pelos serviços de abate e certificação, buscando demonstrar as condições necessárias para garantir o equilíbrio econômico/financeiro e o melhor modelo de gestão que deverá ser adotado em cada Matadouros-frigoríficos. O projeto destina-se às ações voltadas à Inclusão Econômica e ao fortalecimento e adensamento das Cadeias Produtivas, ao avanço da agricultura familiar participação dos agricultores familiares nos segmentos de maior agregação de valor. Além disso, destina-se ainda a garantir que os investimentos financiados pelo Projeto sejam aplicados no Cadastro Ambiental Rural, bem como oferecer apoio técnico para a recuperação dos passivos ambientais. As ações aqui previstas integram o Projeto Cerrado, desenvolvido por meio fortalecimento dessas organizações em suas relações de mercado com agentes que atuam nos diversos elos da cooperação entre Brasil, Reino Unido e Banco Mundial com o objetivo de promover ações de Cadastro Ambiental Rural, Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Oeste da Bahiacadeia produtiva.

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO é uma associação civil sem fins lucrativos que iniciou sua operação em 1996. É um sistema operado exclusivamente na rede mundial de computadoresmecanismo financeiro privado inovador, ou seja, online via web, criado para desenvolver estratégias que já está em funcionamento desde dezembro de 2012 e tem como principais objetivos o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades agrícolas e florestais, inclusive das áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente, de Servidão Florestal e das Florestas de Produção (Decreto Estadual 15.180, 02/06/2014). O CEFIR é parte do SEIA, Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos, sistema online via Web que disponibiliza serviços como formação de processos ambientais, consulta de requerimentos, documentos de formação de processos e pareceres de técnicos ambientais. O Portal SEIA pode ser acessado pelo endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/ A regularização ambiental dos imóveis rurais possibilitará contribuam para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil. Atua como parceiro estratégico dos setores público, privado e da sociedade civil organizada, em parcerias que consolidam políticas de um sistema conservação, viabilizam programas de em que será possível monitorar o desflorestamentofinanciamento ambiental e também investimentos socioambientais de empresas, o reflorestamento redução e o florestamento, assim como visualizar os limites das propriedades, informações do seu proprietário ou justo possuidor, além mitigação de dados sobre as respectivas atividades agropecuárias. Complementarmente, o cadastro será essencial para o controle ambiental das atividades agroindustriaisseus impactos, bem como o cumprimento de suas obrigações legais. O FUNBIO tem o desafio de aportar recursos estratégicos para a conservação da biodiversidade, viabilizando a interface entre programas e projetos e diferentes fontes de recursos, e identificando novas oportunidades para maximizar resultados. Na qualidade de executor de projetos o FUNBIO realiza um amplo rol de atividades, com destaque para: a) gerenciamento operacional e financeiro; b) apoio ao planejamento dos ativos ambientais dos imóveis ruraisprojetos; c) aquisição e logística de bens e contratação de serviços (procurement); d) realização de chamada de projetos; e) constituição e administração de fundos para garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo das atividades; e f) realização de estudos e desenvolvimento de novos mecanismos financeiros, incluindo questões relacionadas ao uso da água e às mudanças no uso da terraentre outros. O Programa COPAÍBAS, contribuindo uma das iniciativas do FUNBIO, tem como objetivo principal contribuir para a redução das emissões da taxa de gases efeito estufadesmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado. Segundo a legislação vigentePara isto, o poder público tem Programa está estruturado em quatro metas: 1. Fortalecer o sistema de áreas protegidas do Cerrado; 2. Fortalecer a responsabilidade de proporcionar gestão territorial dos povos indígenas; 3. Sensibilizar e promover o apoio para a inscrição dos imóveis rurais diálogo qualificado sobre temas afetos às mudanças climáticas e conservação da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Ruralbiodiversidade e, bem como oferecer apoio técnico para a recuperação dos passivos ambientaispor fim; 4. As ações aqui previstas integram o Projeto Cerrado, desenvolvido Promover alternativas econômicas que preservem florestas e vegetação nativa por meio da cooperação entre Brasilestruturação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) no Cerrado e Amazônia e investimentos estratégicos em Cadeias de Valor (CV) da sociobiodiversidade. A primeira meta, Reino Unido que trata de Unidades de Conservação (UCs) públicas e Banco Mundial com o objetivo de promover privadas, apoia atualmente 21 UCs no Cerrado, todas criadas em âmbito estadual. Para atendimento desta meta, foram pensadas ações de Cadastro Ambiental Ruralestruturação (consolidação) destas Unidades, Prevenção tais como elaboração de Plano de Manejo, fortalecimento do Conselho Gestor, demarcação da UC e Combate melhorias das instalações disponíveis nas Unidades. Os diferentes temas apoiados são chamados de indicadores. O objetivo do indicador Instalações varia em cada Unidade, tendo em consideração o nível de estrutura atualmente disponível nas UCs. Algumas receberam recursos apenas para a Incêndios Florestais no Oeste manutenção de instalações já existentes, outras um montante suficiente para reformas estruturais e, por fim, determinadas Unidades receberam valores para a construção de novas instalações. Todas as obras e reformas realizadas pelo FUNBIO precisam ser precedidas do projeto completo e de fiscalização autônoma. O projetista selecionado será, se possível, o fiscal da Bahiaobra. Dada a especificidade necessária para elaborar um Programa de Necessidades, entende-se ser pertinente que as UCs apoiadas tenham à disposição um profissional especializado que possa detalhar as demandas necessárias à elaboração de projetos de construções e/ou reforma, a serem expressas por meio de Termos de Referência (TdRs).

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Cadastro Estadual Florestal Instituto de Imóveis Rurais Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (CEFIRIPECE) é uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG). Este Instituto tem a missão de Gerar e disseminar conhecimento e informações, subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas e assessorar o Governo nas decisões estratégicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Ceará Neste contexto, menciona-se que a análise de dados e a avaliação de políticas públicas é uma premissa estratégica para o cumprimento da missão institucional do IPECE. De acordo com a economista chefe para Proteção Social e Trabalho do Banco Mundial, Xxxxx Xxxxxxx, a integração de bases de dados é o principal desafio dos próximos dez anos para desenhar programas eficientes de proteção social para atender de forma efetiva as necessidades da população. Esta declaração foi dada durante o Seminário Internacional de Integração de Bases de Dados e Sistemas de Informação para Aperfeiçoamento de Políticas Públicas, realizado em Brasília, em abril de 2016, que reuniu cerca de 150 especialistas de governos nacionais e internacionais para apresentar boas práticas e debater aspectos institucionais, tecnológicos e contextuais da integração de sistemas de informação. Neste viés de análise, cita-se que a busca por integração entre sistemas é tema constante e vem sendo efetuada por meio da transferência de arquivos, do compartilhamento de bases de dados ou da troca de mensagens, por exemplo. Vale mencionar que o IPECE possui um sistema operado exclusivamente acervo de dados socioeconômicos e cartográficos atinentes ao Estado do Ceará e os seus municípios, citando-se por exemplo, dados demográficos, educacionais, saúde, pobreza e desigualdade de renda, dados econômicos relativos aos setores da agropecuária, indústria e serviços, assim como bases cartográficas contendo dados georreferenciados sobre recursos hídricos, sistemas de transporte, localização de cidades, povoados, entre outros. Nos últimos anos, o Instituto vem avançando no desenvolvimento de sistemas de informação com o objetivo de se poder analisar, e também disponibilizar dados para a sociedade de maneira mais eficiente. Desse modo, este projeto almeja o fortalecimento institucional do IPECE na rede mundial área de computadoresBI e no uso de ferramentas de data mining, assim como em métodos quantitativos para interpretação de dados georreferenciados e avaliação de políticas públicas, gerando conhecimento para aplicação na área de gestão pública e recursos hídricos. Assim, o presente Projeto visa capacitar servidores e colaboradores do IPECE, bem como de outros órgãos do Poder Executivo do Estado do Ceará, atuantes nas áreas finalísticas das setoriais em ferramentas de análise de dados e de Business Inteligence (BI). A consultoria contratada deverá realizar 15 (quinze) cursos para técnicos do Governo do Estado. Os cursos serão oferecidos em duas modalidades, presencial e remota (Educação a Distância EaD) cada curso terá carga horária e quantitativo de alunos adaptados a sua modalidade. Os cursos realizados de forma presencial terão até 20 (vinte) alunos, já os cursos em formato EaD poderão contar com até 40 (quarenta) alunos por turma. Todos os cursos terão carga horária de 40 (quarenta) horas, de modo a realizar a capacitação dos técnicos na área de BI e no uso de ferramentas de data mining, assim como em métodos quantitativos para interpretação de dados georreferenciados e avaliação de políticas públicas. A capacitação contemplará servidores e colaboradores do IPECE, assim como servidores e colaboradores do Governo do Estado selecionados pelo IPECE, ou seja, online via weba capacitação pode ser estendida à servidores públicos e colaboradores do Poder Executivo do Estado do Ceará que atuam nas áreas finalísticas do Governo, que já está em funcionamento desde dezembro responsáveis pela gestão e análise de 2012 e tem como principais objetivos o controle, a fiscalização e o monitoramento dados das atividades agrícolas e florestais, inclusive das áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente, de Servidão Florestal e das Florestas de Produção (Decreto Estadual 15.180, 02/06/2014)setoriais do Estado do Ceará. O CEFIR é parte do SEIA, Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos, sistema online via Web que disponibiliza serviços como formação de processos ambientais, consulta de requerimentos, documentos de formação de processos e pareceres de técnicos ambientais. O Portal SEIA pode conteúdo programático a ser acessado pelo endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/ A regularização ambiental dos imóveis rurais possibilitará ministrado nos treinamentos deverá abranger o disposto a implementação de um sistema de em que será possível monitorar o desflorestamento, o reflorestamento e o florestamento, assim como visualizar os limites das propriedades, informações do seu proprietário ou justo possuidor, além de dados sobre as respectivas atividades agropecuárias. Complementarmente, o cadastro será essencial para o controle ambiental das atividades agroindustriais, bem como dos ativos ambientais dos imóveis rurais, incluindo questões relacionadas ao uso da água e às mudanças no uso da terra, contribuindo para a redução das emissões de gases efeito estufa. Segundo a legislação vigente, o poder público tem a responsabilidade de proporcionar o apoio para a inscrição dos imóveis rurais da agricultura familiar no Cadastro Ambiental Rural, bem como oferecer apoio técnico para a recuperação dos passivos ambientais. As ações aqui previstas integram o Projeto Cerrado, desenvolvido por meio da cooperação entre Brasil, Reino Unido e Banco Mundial com o objetivo de promover ações de Cadastro Ambiental Rural, Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no Oeste da Bahia.seguir: