CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. 1. Este Termo de Referência fornece as informações básicas e necessárias para o auditor entender suficientemente o trabalho a ser realizado e poder preparar sua proposta adequadamente. As informações aqui contidas serão complementadas pelas Diretrizes para Preparação de Relatórios Financeiros Anuais e Auditoria de Atividades Financiadas pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou Banco, as Diretrizes de Aquisições e de Contratação de Consultores e as diretrizes para auditoria de aquisições em anexo, partes integrantes destes Termos de Referência, se constituem os critérios básicos que o Banco utilizará para medir a qualidade do trabalho do auditor ao realizar a revisão do Relatório de Auditoria.
2. A realização de auditorias anuais, por auditores independentes aceitáveis pelo Banco, nos demonstrativos financeiros, na estrutura de controle interno e nos sistemas estabelecidos para produzir informações financeiras da(s) agência(s) executora(s), são obrigatórias nos projetos financiados pelo BIRD, além de seu cumprimento com as leis, regulamentos e estrita observância com os termos estabelecidos no Acordo de Doação Nº 17368-BR.
3. As auditorias devem ser realizadas de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs), emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC). Em situações especiais, entretanto, o Banco Mundial pode aceitar o uso de normas compatíveis com as da IFAC ou com a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), se esta for executada por um dos órgãos de controle governamental.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. Cada proposta receberá notas de julgamento, conforme: i)Uma Nota Técnica (NT), obtida da documentação apresentada no Envelope nº 2 – “Proposta Técnica". ii)Uma Nota Financeira (NF), obtida do Envelope nº 3 – “Proposta de Preços". A Nota Final da licitante será a soma dos dois valores anteriormente referidos, considerando para obtenção da media ponderada o peso de 70% para a Nota Técnica e 30% para a Nota Financeira. Ao serem calculados as notas e o resultado final previstos neste TR, os valores não inteiros serão considerados até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais, em todas as etapas do cálculo.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. 7.1. Todos os equipamentos, peças e acessórios contemplados neste termo deverão ser novos e de primeiro uso, vedado o fornecimento de itens reutilizados.
7.2. Todos os equipamentos, acessórios e peças listadas no item 5 deverão ser entregues e instalados na sede do CRCPR.
7.3. Os custos com frete e instalação correm por conta da Contratada.
7.4. Quando da entrega da proposta atualizada por parte do licitante vencedor, este deverá mencionar a marca dos itens e especificações técnicas, observando as especificações indicadas.
7.5. A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias ou período superior.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. Estes Termos de Referência proporcionam a informação básica que a empresa de auditoria necessita para entender o trabalho a ser realizado e, com base nisso, poder preparar uma proposta de prestação de serviços, planejar e executar os serviços de auditoria independente, com base nas Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria e Políticas e requerimentos do Banco e demais normas correlatas. A realização de auditorias anuais, por auditores independentes aceitáveis pelo Banco, nos demonstrativos financeiros, na estrutura de controle interno e nos sistemas estabelecidos para produzir informações financeiras da agência executora, são obrigatórias nos projetos financiados pelo BID, além de seu cumprimento com as leis, regulamentos e estrita observância com os termos estabelecidos no Acordo de Empréstimo nº 5248/OC-BR.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. 8.1. A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias ou período superior.
8.2. Em razão do Programa de Especialização em Governo Adobe, segundo o qual apenas as revendas nível Gold, Platinum e ISV podem comercializar os produtos desenvolvidos pela companhia com agências do governo, a empresa fornecedora deverá integrar a lista de revendas autorizadas do programa, condição fundamental para renovação das licenças através do canal VIP, adequado para pequenas empresas e órgãos governamentais.
8.2.1. O objetivos das exigências mencionadas acima é garantir que as licenças fornecidas estejam de acordo com as políticas da Adobe, evitando o risco de fornecimento de licenças em período trial, eventual revogação/expiração anterior ao prazo de validade, visto que o pagamento a ser realizado pelo CRCPR ocorre no ato do recebimento das licenças, ou, ainda, penalização pela comercialização em desacordo com as políticas da Adobe.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. 7.1. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias.
7.2. Os objetos deverão ser novos e de primeiro uso, não sendo permitido o fornecimento de itens seminovos ou usados.
7.3. Os produtos solicitados deverão possuir garantia mínima de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. Visando a execução das obras dentro dos prazos estipulados pelo Convênio/Termo de Compromisso nº 0424400-04/2013 e de acordo com o cronograma, as especificações, os quantitativos e custos previstos em projeto, faz-se necessária a contratação de serviços para apoiar a fiscalização das obras e serviços a serem executados sob a égide do Edital de Licitação CONCORRÊNCIA Nº 004/2015. Para tanto, a CONTRATADA deverá elabora uma Planilha de Estimativa de Custos, conforme Anexo I, deste TR, que discrimine os recursos humanos, materiais e serviços a serem contratados, com seus respectivos preços unitários, de forma a subsidiar a CONTRATANTE no acompanhamento da execução das obras referidas no parágrafo anterior. Os serviços discriminados nesta planilha serão desenvolvidos pela CONTRATADA sob a fiscalização da CONTRATANTE e obedecendo às ordens de prioridade, urgências e os aspectos de ordem técnica determinadas pelo representante da CONTRATANTE designado especialmente para acompanhamento e fiscalização do contrato, mediante Ordem de Serviço (OS). A supervisão das obras, preconizada pela Prefeitura Municipal de Parnamirim, deverá compreender atividades incluídas nos seguimentos referentes à Fiscalização de obras e Apoio ao Gerenciamento dos Contratos, tudo com vistas à implementação do Empreendimento.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. 1.1 Estes Termos de Referência fornecem as informações básicas e necessárias para o auditor entender suficientemente o trabalho a ser realizado e poder preparar sua proposta adequadamente. As informações aqui contidas serão complementadas pelas Diretrizes para Preparação de Relatórios Financeiros Anuais e Auditoria de Atividades Financiadas pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou Banco e as Diretrizes de Aquisições e de Contratação de Consultores, partes integrantes destes Termos de Referência, se constituem os critérios básicos que o Banco utilizará para medir a qualidade do trabalho do auditor ao realizar a revisão do Relatório de Auditoria.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. 7.1. A proposta terá validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS. Este Termo de Referência fornece as informações básicas e necessárias para o auditor entender suficientemente o trabalho a ser realizado e poder preparar sua proposta adequadamente. As informações aqui contidas serão complementadas pelas Diretrizes para Preparação de Relatórios Financeiros Anuais e Auditoria de Atividades Financiadas pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou Banco, as Diretrizes de Aquisições e as Diretrizes de Contratação de Consultores e as diretrizes para auditoria de aquisições em anexo, partes integrantes destes Termos de Referência, se constituem os critérios básicos que o Banco utilizará para medir a qualidade do trabalho do auditor ao realizar a revisão do Relatório de Auditoria. A realização de auditorias anuais, por auditores independentes aceitáveis pelo Banco Mundial, nos demonstrativos financeiros, na estrutura de controle interno e nos sistemas estabelecidos para produzir informações financeiras da(s) agência(s) executora(s), são obrigatórias nos projetos financiados pelo BIRD, além de seu cumprimento com as leis, regulamentos e estrita observância com os termos estabelecidos nos Acordos de Empréstimos Nº 8442-BR. As auditorias devem ser realizadas de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs), emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC). Em situações especiais, entretanto, o Banco pode aceitar o uso de normas compatíveis com as da IFAC ou com a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), se esta for executada por um dos órgãos de controle governamental. Serão realizadas auditorias referentes aos Exercícios Financeiros de 2016, referentes aos Acordos de Empréstimos n° 8442-BR, vinculados ao PROJETO P107146 – PROSER A SEPLAN mantém um sistema de gerenciamento financeiro, incluindo registros e contas, e prepara os demonstrativos financeiros de acordo com normas contábeis nacionais compatíveis às internacionais, adotando os formatos apresentados nas IPSASs do Regime de Base de Caixa denominadas Preparação de Relatórios Financeiros pelo Regime Contábil de Base de Caixa (Financial Reporting Under the Cash Basis of Accounting), e a orientação adicional obtida nas IFAC- PSCs Diretrizes para o Setor Público Internacional e Estudos sobre o Setor Público Internacional (International Public Sector Guidelines and International Public Sector Studies). Conforme previsão Contratual, o Banco Mundial reconhece como Financiamento Retroativo as despesas rea...