Análise dos Impactos do Programa Cláusulas Exemplificativas

Análise dos Impactos do Programa. De um modo geral, algumas dificuldades se apresentam na avaliação de impactos de programas sociais, como no caso do Programa Tribos, pela difícil mensuração de seu produto imaterial (desenvolvimento de habilidades, cuja percepção de resultados envolve médio e longo prazos), bem como a inexistência de instrumentos de mensuração “antes e depois”. Na análise dos programas, entretanto, existe uma diferenciação de procedimentos conforme o tipo de avaliação buscada: insumo, processo, resultado ou impacto (JANUZZI, 2005). A avaliação de insumos corresponde às medidas associadas à disponibilidade de recursos humanos, financeiros ou de equipamentos alocados para um programa. A avaliação de resultado é mais vinculada aos seus objetivos finais, que permite avaliar a eficácia do cumprimento das metas especificadas. Na análise de impacto, são identificados os efeitos e desdobramentos mais gerais, antecipados ou não, positivos ou não, que decorrem da sua implantação. A avaliação de processo ou fluxo é intermediária e busca mensurar o esforço operacional de alocação de recursos humanos, físicos ou financeiros (insumo) para a obtenção de melhorias efetivas de bem-estar (resultado ou impacto). O TR dessa pesquisa previa uma avaliação de impactos do Programa. Por definição (XXXXXXXX, 2003), esse tipo de avaliação focaliza os efeitos ou impactos produzidos sobre a sociedade e beneficiários diretos da intervenção, avaliando-se sua efetividade social, a partir de dois pressupostos. O primeiro reconhece propósitos de mudança social no programa em análise e o segundo pressupõe uma relação causal entre a política ou programa e a mudança social provocada. Em suma, não basta constatar a ocorrência da mudança; é preciso provar que foi causada pelo programa. Muito embora a literatura aponte que não existe uma clara diferenciação entre essas dimensões operacionais (XXXXX & XXXXXX, 2000), a avaliação realizada junto ao Programa Tribos ficou demarcada, predominantemente, como avaliação de processo em uma perspectiva analítica e não sintética, na medida em que não se teve a intenção de mensurar e refletir algum “comportamento médio” ou típico. De um lado, porque o universo pesquisado se caracteriza pela sua diversidade (projetos locais com tempos diferentes de implementação do programa, escolas privadas e públicas, do interior e da capital do estado, distintas faixas etárias, entre outras variáveis). Por outro lado, as dificuldades encontradas nessa pesquisa para obter dados válidos, esp...

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  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

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