APRESENTAÇÃO DO EMISSOR Cláusulas Exemplificativas

APRESENTAÇÃO DO EMISSOR. A Emissora foi constituída, em 9 de maio de 2017, para atuar na área de serviços públicos de transmissão de energia elétrica do Grupo Energisa. A criação da Companhia foi decorrente da aquisição, pela Energisa S/A, de dois lotes no Leilão de Transmissão nº 5/2016, realizadas em 24/04/2017 - Energisa Goiás Transmissora de Energia I S/A e Energisa Pará Transmissora de Energia I S/A (EGO e EPA) e um lote no Leilão de Transmissão nº 002/2018 - Energisa Pará Transmissora de Energia II S/A (EPA II), adquirido em 28/06/2018. Já no Leilão nº 004/2018, a Companhia adquiriu mais um lote em dezembro de 2018 que foi denominado Energisa Tocantins Transmissora (ETT). No ano de 2020, a Companhia sagrou-se vencedora do lote 11 no leilão de transmissão de dezembro de 2020. Esse projeto, denominado Energisa Amazonas (EAM), compreende a aquisição de ativos existentes e a construção, revitalização e modernização de subestações e linhas de transmissão. No ano de 2021, a Companhia obteve mais vitórias nos leilões de transmissão ANEEL, adquirindo o lote 04 em junho de 2021 e o lote 05, no leilão de dezembro de 2021. Os novos projetos foram denominados: (i) Energisa Tocantins Transmissora II (ETT-II) que compreende a ampliação da SE Gurupi com a construção de um setor 138 kV; e (ii) Energisa Amapá Transmissora de Energisa S.A. (EAP), que compreende a construção de uma linha de 10 quilômetros com 230 kV, conectando as subestações Macapá I e Macapá III, com potência de 300 MVA. Adicionalmente, em 02 de dezembro de 2021, a Energisa assinou o contrato de compra e venda de ações e outras avenças com Geogroup Holding Ltda. e PO do Brasil LTDA. para aquisição de 100% das ações da Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia SPE S.A. atualmente denominada Energisa Paranaíta Transmissora de Energia S.A. Em 17 de fevereiro de 2022, a Companhia assinou o contrato de compra e venda de ações e outras venças com o Power Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura e a Perfin Apollo 14 Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura para a aquisição de 100% das ações de emissão da Gemini Energy S.A. pelo valor total de R$ 822,6 milhões. A Gemini detém 85,04% da LMTE, 83,33 da LXTE e 100% da LTTE, todas concessionárias operacionais de transmissão localizadas no Amapá, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente, que, em conjunto, possuem uma capacidade de transmissão instalada de 6.700 MVA, 1.451 km de extensão e uma Receita Operacional Anual de R$ 362,9 milhões. Por fim, em 3...
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  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 6.1. Quanto à entrega:

  • ACEITAÇÃO DO SEGURO 2.1. A contratação do seguro será feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante legal ou por corretor habilitado, e entregue sob protocolo fornecido pela Seguradora.

  • DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

  • DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 5.1. O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 21.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

  • DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO 16.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO Executados os serviços e estando os mesmos de acordo com o previsto no edital de licitação, na proposta, nas cláusulas contratuais e, ainda, observada a legislação em vigor, serão recebidos pela CONTRATANTE mediante atestado pela fiscalização.