Common use of ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Clause in Contracts

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. As obrigações decorrentes deste PREGÃO consubstanciar-se-ão em Ata de Registro de Preço, cuja minuta consta do Anexo X; A Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (Doze) meses, contados da data de sua assinatura; O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (Cinco) dias úteis, contados da convocação formal da adjudicatária; A ARP deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior; A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura; Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preços as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as previstas no item 20 deste Edital; Publicada na imprensa oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento; Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o edital sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no Art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sem prejuízo das cominações legais previstas neste Edital.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 14.1. As obrigações decorrentes deste PREGÃO consubstanciar-se-ão em Ata de Registro de Preço, cuja minuta consta do Anexo X; ; 14.2. A Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (Doze) meses, contados da data de sua assinatura; ; 14.3. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (Cinco) dias úteis, contados da convocação formal da adjudicatária; ; 14.4. A ARP deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior; ; 14.5. A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura; ; 14.6. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preços as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as previstas no item 20 deste Edital; deste 14.7. Publicada na imprensa oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento; ; 14.8. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o edital sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no Art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sem prejuízo das cominações legais previstas neste Edital.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. As obrigações decorrentes deste PREGÃO consubstanciar-se-ão em 16.1. Observada a ordem de classificação, a licitante vencedora será convocada para firmar a Ata de Registro de PreçoPreços, cuja minuta consta a qual terá efeito de “compromisso de fornecimento”, que deverá ser assinada dentro do Anexo X; prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do comunicado a ser expedido pelo SAAE. 16.1.1. A Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (Doze) meses, contados licitante vencedora deverá apresentar no ato da data de sua assinatura; O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (Cinco) dias úteis, contados da convocação formal da adjudicatária; A ARP deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior; A critério da administraçãoPreços, o documento comprobatório dos poderes de representação. 16.1.2. Deverá ser apresentado no mesmo prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura; Constituem motivos para o cancelamento da Ata a declaração de Registro de Preços as situações referidas nos artigos 77 e 78 cumprimento ao exigido no artigo 1º da Lei Federal Municipal nº 8.666/93 10.128, de 30 de Maio de 2012, regulamentada pelo Decreto Municipal 20.786/2013 e suas alteraçõesalterada pelo Decreto Municipal 20.903/2013, bem como as previstas conforme Anexo VI. 16.2. Se no item 20 deste Edital; Publicada na imprensa oficial prazo estipulado no subitem 16.1, a detentora do menor preço não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento; Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o edital sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no Art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02Preços, sem prejuízo das cominações legais sanções previstas neste Editaledital, o SAAE convocará as demais licitantes por ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e, preferencialmente, nas mesmas condições propostas pela primeira classificada. 16.2.1. Na hipótese de convocação das licitantes classificadas remanescentes, deverão ser averiguadas as condições de habilitação destas. 16.3. A critério da Administração, a Ata de Registro poderá ser rescindida se ocorrer qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 14.1. As obrigações decorrentes deste PREGÃO consubstanciar-se-ão em Ata de Registro de Preço, cuja minuta consta do Anexo X; ; 14.2. A Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (Doze) meses, contados da data de sua assinatura; ; 14.3. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (Cinco) dias úteis, contados da convocação formal da adjudicatária; ; 14.4. A ARP deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior; ; 14.5. A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura; ocorra 14.6. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preços as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as previstas no item 20 deste Edital; ; 14.7. Publicada na imprensa oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento; ; 14.8. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o edital sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no Art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sem prejuízo das cominações legais previstas neste Edital.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 15.1. As obrigações decorrentes deste PREGÃO Pregão consubstanciar-se-ão em Ata de Registro de Preço, Preços cuja minuta consta do Anexo XVII; A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT CNPJ: 01.614.517/0001-33 15.2. Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (Dozedoze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; O prazo para , satisfeitos os demais requisitos desta norma, conforme o inciso III do § 3º do Art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993; 15.2.1 Será admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, obedecido o disposto na Lei Federal nº 8.666/93. 15.3. A assinatura da Ata de Registro de Preço será Preços não implica na obrigatoriedade da aquisição da totalidade dos itens registrados, tendo em vista que o registro de 05 (Cinco) dias úteispreços serve para assegurar preferência à futura aquisição, contados da convocação formal da adjudicatária; dentro do prazo de vigência; 15.4. A ARP Ata de Registro deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatáriaempresa vencedora, mediante apresentação do ato constitutivo, contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior; A critério da administração, o ; 15.4.1. O prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogadode Registro será de 05 (cinco) dias, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação contados da convocação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura; licitante vencedora. 15.5. Constituem motivos para o cancelamento da Ata ata de Registro registro de Preços preços as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as previstas no item 20 17 deste Edital; Publicada na imprensa oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento; Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o edital sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no Art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sem prejuízo das cominações legais previstas neste Edital.