Atendimento à Vazão Tratada de Esgoto. A partir da avaliação do sistema de coleta e afastamento sob o enfoque de capacidade hidráulica e eficiência dos coletores e interceptores existentes, identificação de áreas ainda não atendidas, capacidade das unidades de tratamento existentes e da evolução das vazões médias coletadas e tratadas pelo sistema, foram identificadas as necessidades de implantação de coletores tronco e interceptores para a complementação ou renovação dos ativos do sistema de afastamento, as ampliações dasunidades de tratamento para atendimento à previsão de vazão média de esgoto do período de verão e melhoria do efluente, ao longo do período de contrato. A todas essas ações propostas está associada à ampliação dos índices de coleta e de tratamento dos esgotos coletados, de acordo com as metas estabelecidas. Além das ações necessárias para a expansão do sistema de esgoto e de adequação das unidades de tratamentopara melhoria da qualidade do efluente tratado, inclui-se neste item também ações específicas para otimização do sistema existente com a eliminação de lançamentos indevidos. Incialmente está prevista a implantação de 2 (duas)Estações de Pré-Condicionamento-EPCs e reforma dos emissários submarinos nos Sistemas 1 e 2. Posteriormente, estão previstas obras de melhoria e adequação das EPCs dos três sistemas para atendimento às exigências do licenciamento ambiental. Destacam-se como principais conjuntos de intervenções: • Ampliação da coleta dos esgotos; • Execução de coletores tronco; • Execução de elevatórias e linhas de recalque; • Implantação de EPCs e reforma de emissários submarinos, • Melhorianas EPCs para a disposição oceânica; • Renovações dos ativos do sistema existente. A melhoria do tratamento nas estações de pré-condicionamento dos Sistemas 1, 2 e 3 de Praia Grande, inicialmente, não está incluída no plano de investimentos apresentado no item 5, em função dos seguintes aspectos: As soluções técnicas avaliadas para a melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário devem considerar que o tratamento de esgotos é realizado em duas etapas: pré-condicionamento e disposição oceânica por emissários submarinos. Na data de emissão deste anexo contratual, encontra-se em discussão a melhor solução técnica, econômica e ambiental para esses sistemas. Os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista tem sua equação econômico- financeira sob a lógica da regionalização (conforme Lei Federal do Saneamento 11.445/07). Assim, o plano de investimentos previsto neste CONTRATO d...
