AVALIAÇÃO DO PLANO Cláusulas Exemplificativas

AVALIAÇÃO DO PLANO. Descrever o processo de ocupação e utilização da área desejada. Papel timbrado ou logomarca da Empresa Eu, , declaro, por intermédio desse documento, que desejo habilitar a Empresa , para concorrer à Área com código: (XXXXXXXXX), que foi por mim vistoriada, tendo, portanto, pleno conhecimento do local e de sua condição, e, com ela concordar. Área esta destinada à implementação de atividades industriais e correlatas. Declaramos ainda gerar (n° de empregos) novos empregos com mão de obra local e manter no mínimo este mesmo número nos anos subsequentes da utilização da área.
AVALIAÇÃO DO PLANO. Quanto a avaliação do Plano Estadual a SEAP informa que estão previstas ações com diversos instrumentos como relatórios, comprovantes de parceria, termos de cooperação técnica, planos de trabalho pactuados, comprovantes de frequência, etc, com periodicidade mensais, semestrais e anuais com as equipes da Gerência de Trabalho e Renda (GTR), vinculada ao Departamento de Reintegração Social e Capacitação (DERESC), Também será constituído um grupo de trabalho, composto por servidores da SEAP e SEDECTI, que deverá acompanhar as atividades desempenhadas no sistema prisional voltadas à oferta de trabalho, grupo este que se destinará também a desenvolver diagnósticos periódicos e a organizar as capacitações voltadas aos servidores responsáveis pelo trabalho e renda. Visando dar publicidade às ações desenvolvidas, a assessoria de comunicação da SEAP atua na ampla divulgação de projetos e ações executados no sistema prisional através de seu website, de suas redes sociais e demais mídias, divulgando também em diversos canais de comunicação estaduais.

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  • RENOVAÇÃO DO SEGURO 1. A renovação do seguro é facultativa e para tal o Segurado deverá enviar nova proposta à Seguradora que poderá solicitar vistoria prévia para a análise e aceitação do risco.

  • ACEITAÇÃO DO SEGURO 2.1. A contratação do seguro será feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante legal ou por corretor habilitado, e entregue sob protocolo fornecido pela Seguradora.

  • Franquia / Participação Obrigatória do Segurado 6.1. Em cada sinistro, o Segurado participará com o valor da franquia estabelecido nas Condições Particulares da apólice.

  • DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 24. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 20.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):

  • DO PLANO DE TRABALHO Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante e indissociável do presente Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes.

  • VENOSA, Sílvio de Salvo Direito Civil: família e sucessões. 19. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.