Brindes e Presentes. 3.3.9.1 Deverá permitir a identificação da origem do brinde ou presente;
Brindes e Presentes. É vedado, em razão de suas atribuições, aceitar favores, comissões, gratificações, vantagens financeiras ou materiais, doações, brindes ou presentes de qualquer natureza, convites de caráter pessoal para viagens, hospedagens e outras atrações, para si ou para outras pessoas, incluindo cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de forma direta ou indireta, resultantes ou não de relacionamentos com a CAIXA DTVM ou Participadas e que possam influenciar decisões, facilitar negócios, beneficiar terceiros, ou causar prejuízo de imagem à Companhia ou à Controladora. A vedação refere-se ao recebimento de presentes de qualquer valor, em razão do cargo ou função que ocupa, quando o ofertante for pessoa física ou jurídica que: • tenha interesse pessoal, profissional ou empresarial em decisão que possa ser tomada, individualmente ou de caráter coletivo, em razão do cargo ou função; • tenha relacionamento com a CAIXA DTVM e que possa representar relacionamento impróprio ou prejuízo financeiro ou de reputação para a Companhia; • mantenha relação comercial com a CAIXA DTVM; ou • represente interesse de terceiros, como procurador ou preposto da pessoa física ou jurídica, compreendidas nos itens anteriores. Não se considera presente ou brindes, para os fins deste Código, aquilo que: • seja recebido de autoridade estrangeira em situação protocolar, quando o agente público estiver representando a CAIXA DTVM e quando houver reciprocidade; • represente prêmio em dinheiro ou bens concedidos por entidade acadêmica, científica ou cultural, em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual; • seja prêmio recebido da CAIXA DTVM, como reconhecimento ao desempenho para obtenção de resultados empresariais, desde que previamente estabelecidos e que sejam aprovadas nas instâncias decisórias da Companhia, conforme regras vigentes; • represente prêmio concedido em razão de concurso de acesso público à trabalho de natureza acadêmica, científica, tecnológica ou cultural; • seja bolsa de estudos vinculada ao aperfeiçoamento profissional ou técnico, desde que o patrocinador não tenha interesse em decisão que possa ser tomada, pelo agente público em razão do cargo que ocupa. Para os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus, devem ser adotadas uma das seguintes providências, em razão da natureza do bem, mediante orientação da área de risco, compliance e governança da Comp...
Brindes e Presentes. Não admitimos que nossos colaboradores, seja qual for o nível hierárquico, concedam ou recebam qualquer benefício, presente ou hospitalidade de agentes públicos de todos os níveis de competências (municipais, estaduais, federais, empresas publico-privadas). Em situações a que se refere esta conduta, os colaboradores devem procurar o setor de Recursos Humanos ou de Compliance para solução da situação. Podemos aceitar ou oferecer, brindes, presentes ou convites para eventos, desde que, por sua natureza, sejam desprovidos de valor comercial e distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas. Os colaboradores devem ser cautelosos ao aceitar, com frequência, gentilezas ou presentes da mesma pessoa ou organização em um mesmo ano. No entanto, mesmo um presente de valor menor, não deve ser aceito se houver risco de interferência ou julgamento comercial independente, sempre tendo em vista os melhores interesses ao Grupo Moreno. Alguns presentes são inaceitáveis e são sempre proibidos, independentemente do valor e circunstância, a saber: • Dinheiro ou equivalente, tais como comprovantes de presentes ou vales-presente;
Brindes e Presentes. É proibido ao funcionário receber presentes, pagamentos ou vantagens, em seu nome ou no de sua família, que caracterizem conflito de interesses e/ou comprometimento na operação comercial ou negociação. O aceite de presentes oferecidos por fornecedores poderá comprometer a capacidade de julgamento e imparcialidade do funcionário de compras, bem como a isenção, lisura e transparência sobre os procedimentos de compras. Brindes institucionais publicitários contendo logomarca, tais como canetas, chaveiros, agendas, porta cartão etc., poderão ser aceitos.