CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 (dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Appears in 5 contracts
Samples: Termo De Credenciamento, Termo De Credenciamento, Termo De Credenciamento
CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 27.1. O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 (dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato Administrativo De Fornecimento De Bens, Em Regime De Execução Por Preço Unitário, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços, Em Regime De Execução Por Preço Unitário, Contrato Administrativo De Aquisição De Bens, Em Regime De Execução Por Preço Global
CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 26.1 - O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 (dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Appears in 2 contracts
Samples: www.pibema.pr.gov.br, www.pibema.pr.gov.br
CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 14.1. O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 (dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Appears in 2 contracts
CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 21.1 O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 (dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Appears in 2 contracts
CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 30.1 O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 (dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Appears in 2 contracts
CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 24.1 - O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 5 (dezcinco) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Appears in 1 contract
Samples: www.pibema.pr.gov.br
CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 15.1. O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 (dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Credenciamento
CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 29.1 O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 (dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Credenciamento
CANCELAMENTO DO CONTRATO. 31.1 15.1 – O cancelamento do Contrato poderá ser formalizado, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do oferecimento de prazo de 10 (dez) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.:
Appears in 1 contract
Samples: Instrumento Publico De Contrato