CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO. O contrato de trabalho, conforme visto, possui distinções marcantes e específicas, que o distingue de outras modalidades contratuais e que possibilita caracterizar, ou não, eventual vínculo de emprego. Segundo a legislação pátria, contrato de trabalho “é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” (art. 422, CLT) e “poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.” (art. 423, CLT). Por simples hermenêutica textual, observa-se que o contrato de trabalho pode possuir um cunho informal, ao ponto de se permitir que o mesmo seja tácito ou verbal. Além disso, contém um prazo – determinado ou indeterminado - e pode ser prestado mediante o trabalho intermitente, sendo essa modalidade de trabalho uma das grandes inovações da Lei 13.467/2017. Porém, em combinação com os citados artigos, bem como os artigos 2º e 3º da CLT, a doutrina elenca outras características, sem as quais não se há a caracterização de um vínculo empregatício e, por consequência, a existência de um contrato de trabalho, sendo eles: (i) atividade pessoal; (ii) serviço contínuo; (iii) onerosidade; e (iv) subordinação (DALLEGRAVE NETO, 1998, p. 61; XXXXXXX, 2007, p. 933). A atividade pessoal diz respeito àquele que presta o serviço, o qual deve ser pessoa física e possui uma obrigação personalíssima para ser adimplida, isto é, tal obrigação não pode ser cumprida por outra pessoa, senão pelo sujeito contratado. O serviço contínuo, ou a continuidade, é prestado de maneira periódica, que se reflete tanto no preceito de que o contrato de trabalho é, em regra, formado para durar de maneira indeterminada, quanto no sentido de que a prestação do serviço não deve ser esporádica. Ainda, cita-se a onerosidade, na qual incumbe ao empregador o ônus de pagar ao obreiro uma contraprestação pelo seu labor. E, por fim, a subordinação jurídica. Naturalmente o empregador encontra-se em maior grau hierárquico que o seu empregado, e isso outorga-lhe o poder diretivo e disciplinar, sendo esse responsável por possíveis sanções aos empregados, enquanto aquele pelos ditames técnicos e administrativos do negócio. Presentes tais elementos em uma relação jurídica, certo é que se está em face de um vínculo de emprego e, portanto, da formação de um contrato de trabalho.
CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO. O contrato de trabalho possui diversas caraterísticas. São elas: