CLÁUSULA DE HARDSHIP. Existem contratos no âmbito interna- cional, entre eles os de joint venture , cujo projeto demanda tempo considerável de execução, de forma que eles ficam expostos a adversidades jamais experimentadas por acordos de curta duração. Podemos citar como exemplos de contratos de longa duração: contratos de fornecimento, trans- ferência de tecnologia, contratos financeiros, de construção civil, de exploração de jazidas minerais, de exploração aeroespacial, de prestação de serviços etc. Pois bem, esses contratos, e conseqüentemente, os empre- end im entos neles rep resentad os, não podem ser obrigados a permanecer válidos em nome do pacta sund servanda , se a conjuntura na qual eles foram celebrados sofreu grandes modificações, o que se traduz em grandes perdas para as partes, levando, em última análise, à total destrui- ção contratual, é necessário que existam atualizações (os grifos denotam os negócios em que mais se utilizam as joint ventures , vemos pois a importância dessa cláusula para o objeto em estudo). Para resolver essas questões, os estu- diosos criaram meios para proceder à modificação contratual quando um evento muda radicalmente a essência dos elemen- tos que existiam quando da confecção do acordo; são as chamadas cláusulas exonera- tórias da responsabilidade. Surgiram então as cláusulas de força maior ( force majeure) e a de hardship. Antes de tratarmos da cláusula da penúria ou hardship, é conveniente traçar- mos algumas considerações a respeito da cláusula de força maior, também ligada a eventos futuros, incertos e imprevisíveis. Conhecida na doutrina brasileira por “caso fortuito ou força maior”, as cláusulas de force majeure “são aquelas que, grosso modo, possibilitam a suspensão ou, em caso extremo, a resolução de contrato, com exoneração da responsabilidade do deve- dor pela mora e inadimplemento, frente à impossibilidade temporária ou definitiva do cumprimento de suas obrigações” 43. Essas cláu sulas fu ncionam sob um binômio hipótese e regime, isto é, a pri- meira descreve um acontecimento que possa ser considerado como força maior e desencadeia o funcionamento do disposi- tivo contratual, provocando os efeitos definidos no regime. Isto é, se ocorrer um fato que leva à total desnaturação do objeto contratual ou torna a execução extre- mamente difícil (hipótese), o contrato prevê sua própria extinção sem responsabilidades para ambas as partes (regime). Por outro lado, se o evento é transitório ou dificulta a execução do contrato por apenas ...
CLÁUSULA DE HARDSHIP. A Cláusula de Hardship está diretamente relacionada a alguma circunstância imprevista e exterior à vontade das partes e, por consequência, gera impacto no contrato alterando a sua economia, de modo a tornar impossível ou extremamente oneroso para uma das partes cumprir a sua obrigação.
CLÁUSULA DE HARDSHIP. O que dispõe o art. 65, §§ 5°, 6° e 8°, da LLCA, em muito se assemelha à cláusula de “Hardship” do comércio internacional. Esta figura é uma cláusula, explícita ou não no contrato, que visa possibilitar a conclusão do 52 LLCA, art. 54, § 1°: “Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.” 53 XXXXXX Xxxxx, X. Ob. cit., p. 357.