Common use of CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 17.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21 . E, por estarem assim, justos e de acordo, as partes assinam o presente instrumento eletronicamente. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXX XXXXX, Superintendente, em 16/07/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, da Instrução Normativa nº 22/2023 da ANTT. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX registrado(a) civilmente como XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 16/07/2024, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, da Instrução Normativa nº 22/2023 da ANTT. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 24712281 e o código CRC 692E0101.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 17.118.1. Fica É eleito o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 9255, §1º2º, da Lei nº 14.133/21 8.666/93. E, por estarem assim, justos e de acordo, as partes assinam depois de lido e achado conforme, foi o presente instrumento eletronicamentecontrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX XXXXX, SuperintendenteUsuário Externo, em 16/07/202430/12/2020, às 15:4517:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 2110, inciso II, da Instrução Normativa Portaria nº 22/2023 da ANTT390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX registrado(a) civilmente como XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Usuário ExternoCoordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 16/07/202430/12/2020, às 16:0117:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 2110, inciso II, da Instrução Normativa Portaria nº 22/2023 da ANTT390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 24712281 9431021 e o código CRC 692E01014689F142.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 17.118.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21 14.133/21. EPara firmeza e validade do pactuado, por estarem assim, justos e de acordo, as partes assinam o presente instrumento eletronicamenteTermo de Contrato, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXX XXXXXXxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, SuperintendenteUsuário Externo, em 16/07/202420/05/2024, às 15:4511:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, da Instrução Normativa nº 22/2023 da ANTT. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX registrado(a) civilmente como XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, Usuário ExternoDiretor Geral, em 16/07/202420/05/2024, às 16:0118:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, da Instrução Normativa nº 22/2023 da ANTT. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 24712281 23459119 e o código CRC 692E0101D7017ACD.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 17.118.1. Fica É eleito o Foro da Justiça Federal da – Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 9255, §1º, 2º da Lei nº 14.133/21 8.666/93. EPara firmeza e validade do pactuado, por estarem assim, justos e de acordo, as partes assinam o presente instrumento eletronicamenteTermo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXX XXXXXXxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx, SuperintendenteDiretor(a) da Biblioteca Central, em 16/07/202419/11/2020, às 15:4515:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, na Instrução da Instrução Normativa nº 22/2023 Reitoria 0003/2016 da ANTTUniversidade de Brasília. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX registrado(a) civilmente como XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 16/07/202420/11/2020, às 16:0114:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, na Instrução da Instrução Normativa nº 22/2023 Reitoria 0003/2016 da ANTTUniversidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxxxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 24712281 5856390 e o código CRC 692E0101C16BDB09.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO. 17.118.1. Fica É eleito o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito de Governador Valadares – Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 9255, §1º, 2º da Lei nº 14.133/21 8.666/93. E, por estarem assim, justos e de acordo, as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento eletronicamentede forma eletrônica, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, SuperintendenteUsuário Externo, em 16/07/202429/07/2021, às 15:4511:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 214º do Decreto nº 10.543, inciso II, da Instrução Normativa nº 22/2023 da ANTTde 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXX registrado(a) civilmente como XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Usuário ExternoPró-Reitor(a), em 16/07/202430/07/2021, às 16:0115:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 214º do Decreto nº 10.543, inciso IIde 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, da Instrução Normativa Servidor(a), em 30/07/2021, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 22/2023 da ANTT10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Servidor(a), em 30/07/2021, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0Portal do SEI-UȠf (xxx0.xXx.xx/XXX) através do ícone Conferência de Documentos, informando o código verificador 24712281 0447947 e o código CRC 692E0101AA73FDFB.