Comissão Permanente de Licitação – CPL. É o órgão colegiado composto por no mínimo 05 (cinco) membros, sendo pelo menos 03 (três) titulares, dentre eles o Presidente e 02 (dois) suplentes, com maioria de empregados pertencentes ao quadro permanente da CODERN e AMPC, com a função conduzir e julgar os procedimentos licitatórios da Companhia. Os membros da CPL serão nomeados pela Autoridade Administrativa, através de Portaria, na qual indicará o prazo de seus mandatos.
Comissão Permanente de Licitação – CPL. Ref.: TOMADA DE PREÇOS Nº Conforme disposto no Edital da Tomada de Preços em epígrafe, relativa a Contratação de empresa para a Construção de Unidade de Saúde da Família - USF no Jardim Bela Vista, Município de Sengés, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, ART orçamento, projetos e demais documentos que fazem parte integrante do Edital, DECLARAMOS que o responsável(is) técnico(s) pela execução da obra, devidamente habilitado(s), recebeu(ram) todos os projetos e documentação complementar e tomou(aram) conhecimento de todas as informações e condições necessárias à execução do objeto, tendo inclusive analisado os mesmos e está(ão) de acordo. Declaramos, outrossim, que estamos cientes que a contratação da obra é sob regime de empreitada por preço global, e que eventuais acréscimos e/ou supressões de serviços somente serão efetivados mediante modificação de projeto(s) e/ou especificações técnicas. Local, .......... de de 2019. O MUNICÍPIO DE SENGÉS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sua sede administrativa na Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, n.º 95, na cidade de Sengés, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 76.911.676/0001-07, neste ato, representado por seu Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, (qualificação), doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa (.....................), estabelecida na Rua (....), n.º (...) – CEP (....) – na cidade de (...............), estado de (.......), devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º (.......), neste ato representada pelo Sr.(a) (nome, função e qualificação), doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, para execução de serviços, incluindo o fornecimento dos equipamentos e materiais necessários, à realização do serviço de que trata o objeto, sob regime de empreitada por preço global, conforme especificações dos projeto(s), orçamento(s), memorial(is) descritivo(s) e cronograma físico financeiro constantes dos anexos da Concorrência Pública n.º 001/2019, observando o que consta no processo n.º 031/2019, sujeitando-se as partes aos comandos da Lei n.º 8.666, de 23 de junho de 1993 e alterações posteriores, e demais normas pertinentes, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
Comissão Permanente de Licitação – CPL. Prezados Senhores, ..................... na qualidade de representante legal da Empresa , declara, sob as penas da Lei, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei 8.666/93, que até a data de entrega dos envelopes, nenhum fato ocorreu que inabilite a empresa a participar Do certame epigrafado, e que contra a empresa não existe pedido de falência ou concordata.
Comissão Permanente de Licitação – CPL. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÂNIA - AVISO DE LICITAÇÃO
Comissão Permanente de Licitação – CPL. Órgão colegiado, composto de, pelo menos, 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nomeado pelo Diretor-Presidente, por meio de Portaria DIRPRE, e encarregado de processar a fase externa dos processos licitatórios regidos pela Lei nº 13.303/2016.
Comissão Permanente de Licitação – CPL. Conduzir a licitação nas modalidades concorrência, tomada de preço e convite. Diretor do Departamento de Contratos e Atos Negociais, da Diretoria-Geral de Contratos e Licitações (DGCOL/DECAN) • Auxiliar as Unidades Organizacionais na fase de planejamento dos Contratos de Prestação de Serviço (Documento de Referência e Elaboração da Estimativa de Custos); • coordenar a consolidação dos dados coletados nas Pesquisas de Preços para elaboração dos orçamentos estimados para as contratações de serviço; • auxiliar o gestor e o fiscal no acompanhamento de contratos de prestação de serviços sem termo formalizado.
Comissão Permanente de Licitação – CPL. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Assistente Administrativo 000.000.000-00 Capacitar unidades envolvidas em Processo Eletrônico Administrativo (PAE). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (PROGEP) Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Administrador 000.000.000-00 21/07/2020 08/09/2020 Servidores capacitados Diagnóstico/Análi se Identificar todos os processos de licitações e contratos e os atores envolvidos. COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PAE PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Assistente em Administração 000.000.000-00 Concluído Macroprocessos identificados Definir ordem de prioridade para transição do processo físico para o eletrônico, a partir de análise da comissão. COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PAE PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Analista de Tecnologia da Informação 000.000.000-00 Concluído Cronograma detalhado Preencher o “Formulário descritivo de processo” dos processos e enviar para o Arquivo Central./ Identificar os atores, os documentos necessários e a classificação quanto ao sigilo. COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PAE PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Assistente em Administração 000.000.000-00 Concluído Formulários preenchidos Realizar o mapeamento dos processos na ordem de prioridade, caso não haja mapeamento nos moldes definidos pela Instituição COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PAE PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Analista de Tecnologia da Informação 000.000.000-00 01/08/2020 25/09/2020 Processos mapeados (Fluxogramas) Desenho e modelagem Enviar o fluxograma do mapeamento para análise pelo Arquivo Central COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PAE PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Assistente em Administração 000.000.000-00 01/08/2020 25/09/2020 Fluxogramas analisados Cadastrar tipologias documentais no SIPAC ARQUIVO CENTRAL Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Arquivista 000.000.000-00 28/09/2020 28/09/2020 Tipologias cadastradas Rodar o fluxo dos processos no ambiente de treinamento do SIPAC para a tramitação eletrônica. COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PAE PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS Xxxxxx xx Xxxxxxxx Sales Analista de Tecnologia da Informação 000.000.000-00 30/09/2020 27/11/2020 Testes realizados Xxxxx Xxxxxxxxx Veloso Professor do magistério superior 000.000.000-00 Identificar as dificuldades e realizar os ajustes percebidos como necessários. COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PAE PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS Xxxxxx xx Xxxxxxxx Sales Analista de Tecnologia da Informação 000.000.000-00 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx...
Comissão Permanente de Licitação – CPL. Ref.: Concorrência Pública Nº 001/2019 A empresa , inscrita no CNPJ nº , com sede Ainda, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Para os fins desta declaração, consideram-se parentes: Parente em linha reta Parente colateral Parente por afinidade (familiares do cônjuge) 3º grau Bisavô, bisavó e bisneto Tio (a) e sobrinho (a) Concunhado (a). Por ser verdade, assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas, estando ciente de que a declaração falsa está sujeita às penalidades previstas em lei. Local, de de 201_ Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx/XX
Comissão Permanente de Licitação – CPL. Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº Declaração da própria empresa que não existe em seu quadro de empregados servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme modelo abaixo: (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº , sediada à (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso III, do artigo 9° da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que não tem em seu quadro de empregados, servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou tomada de. decisão, bem como sócios, gerentes ou diretores que sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou servidores do Poder Executivo Municipal. Local, de de 201_ Ao Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx/XX
Comissão Permanente de Licitação – CPL. 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.