Common use of CONCLUSÃO Clause in Contracts

CONCLUSÃO. Diante do exposto, conclui-se que, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos de consumo, que é de muita importância para a sociedade atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedor.

CONCLUSÃO. Diante Atualmente as maiores empresas brasileiras com ações na bolsa de valores viram suas ações despencarem por estarem envolvidas em atos de corrupção. Empresas que nunca pensaram na forma ideal de fazer negócios e simplesmente utilizavam do exposto, conclui-se que, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos mesmo mecanismo ilícito para firmarem contratos de consumo, que é de muita importância para a sociedade atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a viram necessidade de acionar o Poder Judiciáriomudanças, pois o consumidor almeja vislumbraram que este tipo de negócios não apenas está sendo mais tolerado e aceito pelo sociedade. Temos um caminho longo a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado prosseguir no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto postoa ética, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidorvalores e moral. O Estado precisa acompanhar principal aspecto que tentamos abordar aqui é como se adequar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes esta nova realidade, quais ajustes contratuais são necessários para combater as que estes riscos de Compliance sejam reduzidos e que a empresa e seus funcionários consigam prosperar em uma economia devastada por escândalos. E estes riscos não serão mitigados apenas com inserções de cláusulas abusivascontratuais e sim, pois a legislação atual não com uma mudança de mentalidade da o consumidor uma proteção 100% efetivaorganização, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado com todos os princípios na relação consumeristapilares anteriormente mencionados conjuntamente com instrumentos contratuais robustos. Notavelmente essas cláusulas de Compliance têm sido cada vez mais mencionadas em contratos nacionais e, muitas empresas têm exigido este comprometimento ético de seus parceiros. Nenhuma empresa quer perder sua reputação que foi conquistada por anos de trabalho por conta de uma má parceria, por ter escolhido um fornecedor desonesto. Ninguém quer abrir o jornal e ver o nome de sua empresa divulgado por conta de um funcionário ter feitos escolhas erradas ou deixar de contratar com o poder público por ter fraudado uma licitação. A lei brasileira anticorrupção veio para ficar. Não será necessário apenas mais uma legislação sem efeitos práticos. Ela já está sendo citada nos sentenças envolvendo temas de corrupção e este é apenas um começo. Diante da importância do assunto devemos ser extremamente claros em nossos negócios, demonstrando desde o início o que esperamos daquele parceiro, qual seu comprometimento com a intervenção do Poder Judiciáriogovernança da empresa e, pois os órgãos quais as consequências da falta de proteção ao consumidor tem respeito às regras e processos da companhia. O parceiro, funcionário é uma extensão da empresa no momento que estes a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do danorepresentam e eles devem ter consciência disto. Por fimA responsabilidade tanto pré-contratual como contratual só existirá quando houver um prejuízo para outra parte. Desta forma, é importante frisar mais uma vez demonstrar como evitá- la. E, ter mente como não criá-la diante de nossas atitudes. A transparência previne os riscos de Compliance. E, não adianta apenas ser transparente devemos também aparentar a transparência para que as cláusulas abusivas são uma matéria não haja nenhum tipo de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedorquestionamento.

CONCLUSÃO. Diante do exposto, conclui-se queDurante muito tempo, o objetivo deste trabalho foi realizar Direito Administrativo esteve afastado de preocupações econômicas, enclausurado nos seus próprios dogmas, mas esse relacionamento entre o Direito Administrativo e a Economia se impôs naturalmente, fazendo com que as escolhas administrativas tivessem necessariamente implicações econômicas, especialmente no mundo das contratações públicas. O instituto da relicitação, como se procurou demonstrar ao longo desse estudo, traz um componente econômico relevante para tomada de decisão do poder público. Decidir entre aplicar a resolução sancionatória, reestruturar o contrato e levá-lo novamente a licitação, ou relicitá-lo acarretará impactos socioeconômicos, que devem ser ponderados, inclusive sobre a perspectiva do risco moral (moral hazard) que essa decisão pode gerar226. Ao instigar essa maior aproximação entre diferentes ramos do conhecimento, a relicitação precisou dispensar molduras pré-definidas, dogmas cristalizados, racionais hierarquizados e impôs a necessidade de escolhas administrativas mais racionais, demandando do operador jurídico uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos de consumo, que é de muita importância para a sociedade atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneoeficiência. Dessa forma, essa dissertação procurou constatar que a utilização desse instrumento afastou a lógica top-down nas decisões do poder público, inserindo, no leque de opções à disposição da Administração, o consenso como estratégia regulatória de ação administrativa para o término de contratos de concessão. Com efeito, a extinção amigável do contrato de concessão representa uma mudança de paradigma, especialmente por alçar a consensualidade e o princípio da confiança ao centro do debate jurídico da teoria das contratações públicas. A relicitação, portanto, é um mecanismo que introduz uma nova perspectiva sobre o término desses contratos de concessão, contratos de longo prazo, relacionais e incompletos, que possuem uma racionalidade econômica complexa e diferente dos contratos administrativos de curto prazo.227 226 Sobre o risco moral e incentivos contratuais, ver: XXXXX, Xxxxxxx and XXXXXX, Xxxxxxx. Moral Hazard, Incentive Contracts and Risk: Evidence from Procurement. Working Paper No. 17647. December 2011, Revised August 2013 JEL No. D86, H57, L92. 227 XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx. A Mutabilidade nos Contratos de Concessão no Brasil. Ob. Cit., p. 29. Assim sendo, ao passo em que se exalta o princípio da confiança, o consenso, a cooperação e a parceria entre Administração e particulares, não faz mais sentido defender que se continue a adotar soluções criadas em tempos de oposição de interesses e de desconfiança. Como bem advertiu Wald, cabe ao jurista do nosso tempo preparar o futuro das instituições para as novas técnicas jurídicas.228 Várias questões ainda irão surgir com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência utilização da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar relicitação que, pela sua atualidade, fazem com que o consumidor pode aderir a tema mereça um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação aprofundamento por parte dos operadores do serviço é tão essencial para direito. A dissertação procurou descortinar a sua vida, que dogmática e oferecer o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos ferramental para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda relicitação possa seguir amadurecendo. 000 XXXX, Xxxxxxx; XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx xx; XXXX, Xxxxxxxxx xx X. O direito de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula parceria e a da reparação do danolei de concessões: análise das Leis 8.987/95 e 9.074/95 e legislação subsequente. São Paulo: Saraiva, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório2004, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedorp. 34.

CONCLUSÃO. Diante O estudo partiu do expostofenômeno contemporâneo que desafia os contratos virtuais consumeristas: o excesso de informação. Ao trazer todas as nuances do dever de informação dispostas na Constituição portuguesa e nas leis esparsas, conclui-se queficou clara a evolução protetiva das leis do direito do consumidor ao longo dos últimos anos. Contudo, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos afã do legislador de consumo, que é de muita importância para a sociedade atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem resguardar o direito do consumidor a aderência não foi transformado em tutela real. O malfadado esforço em normatizar ao máximo o dever de um contratoinformação, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo promovido através de serviços de lazerdiretivas descoordenadas entre si, é normal não atingiu o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa formaresultado desejado, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observademonstrando-se que as cláusulas abusivas também são capazes o sistema é ao mesmo tempo protetivo e defeituoso. Nesse compasso, ficou nítido que a noção de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, quanto mais informação melhor para o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou nãofoi sucumbida pela consequente desinformação por parte deste. Basta observar, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusivapor exemplo, pois o consumidor é considerado que a pletora de informações veiculadas pelo CDC a parte mais vulnerável fornecedor, na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusivaprática, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, não permite que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitosdiferencie quais são as mais relevantes, prejudicando a assimilação daquelas essenciais para o contrato. Desta maneiraFixadas tais premissas, mostrouo estudo inovou e trouxe o instituto do abuso de direito, sob a perspectiva do exercício de posição dominante, como abuso de dever. No caso paradigmático discutido, revelou-se que é necessário que mesmo tendo o Estado renove seus métodos para combater fornecedor respeitado as cláusulas abusivasnormas dispostas no ordenamento, ele excede o dever de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor informar e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do causa danos ao consumidor, para garantir infringindo o abuso do direito na perspectiva da função social. Na verdade, restou evidente que as partes não se relacionam com mais transparênciainsculpia ao instituto da culpa in contrahendo, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir vez que o fornecedor realize obedeceu eficazmente aos deveres positivos de informação e observou os critérios da boa-fé e seus princípios decorrentes: da proteção, confiança e lealdade. Quanto ao abuso do dever propriamente dito, restou explícita a reparação violação à função social do danodever no momento em que o exercício de tal direito/dever não desempenhou a intenção normativa de informação adequada para o consumidor, ou melhor, não atendeu aos preceitos constitucionais de tutela ao consumidor. Em sequência, o estudo delineou que as consequências do abuso do dever do fornecedor são, mutatis mutandis, as mesmas empregadas Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo - Vol. VII | n. 25 | março 2017 pela teoria do abuso do direito. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudoexemplo, a melhor maneiro cessação do concreto exercício abusivo do dever, aplicada no caso em que o fornecedor não altere o modus operandi de evitar transmitir a informação, ou até mesmo a consequência de indenizar o aumento delasconsumidor se comprovado o nexo causal entre a conduta do fornecedor e o dano decorrente. Por último, é utilizando mecanismos constatou-se que o excesso de prevençãoinformação (embora sob a aparência de um comportamento lícito do fornecedor), para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumoem regra, pois é apenas preservando os direitos se traduz em desinformação por parte do consumidor e evitando o e, portanto, considerar tal comportamento como abuso que se do direito (dever) do fornecedor pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedorser mecanismo eficiente para reparar tal situação.

CONCLUSÃO. Diante do expostoNão há dúvida de que o segmento de franquias é, concluihoje, um dos negócios que mais cresce, tanto no Brasil como no mundo. Esse sistema oferece muitas oportunidades, pois concede ao franqueado uma forma de empreender utilizando uma infraestrutura montada, testada, e já operando em perfeito funcionamento. Tendo-se quedemonstrado extremamente viável para as empresas modernas expandirem seus negócios e consolidarem suas marcas, o objetivo deste sistema de franchinsing, ainda favorece a oferta de produtos de qualidade para os consumidores finais nas mais diversas localidades do país, criando oportunidades para milhares de pessoas. O presente trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos de conclusão de curso buscou, primeiramente, explanar, de forma geral e sucinta, sobre a definição de contratos no direito brasileiro, bem como os princípios que norteiam as manifestações de vontades a fim de gerar efeitos jurídicos com a intuito de que esse tema preste-se de alicerce para o entendimento do que se seguiu, explicando posteriormente sobre os contratos de consumofranquia propriamente ditos. A posteriori, procurou-se esgotar todos os assuntos referentes ao contrato de franquia, em que foram elucidados o seu conceito, suas fases contratuais, bem como suas espécies e outros instrumentos legais concernentes ao tema, conjuntamente com os benefícios e as obrigações relativas às partes que compõem a relação de franquia. Esgotado o entendimento geral sobre o assunto e todos seus aspectos legais, buscou-se desvendar e discorrer sobre as implicações que o instituto tem na economia doméstica, demonstrando sua importância na estrutura econômica do país. Mediante a realização do presente trabalho de conclusão de curso, evidencia- se que o sistema de franquia traz consigo uma variedade de benefícios legais e econômicos tanto para o empresário franqueador, que é encontra um meio mais viável de muita importância expansão de sua marca e seus negócios, quanto para o franqueado que conta com o auxílio técnico do franqueador, juntamente com um modelo de negócios já testado e conhecido pelos consumidores e também com menores custos operacionais e de instalação. Além disso, também há benéficos aos consumidores, sendo certo que o segmento de franquia permite que empresas já conhecidas levem a sociedade atualqualidade de seus serviços ou produtos para localizações geográficas mais longínquas. Conclui-se, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vidaportanto, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrousistema de franquia mostra-se que é necessário que de extrema valia, tanto pelos seus aspectos jurídicos e legais, quantos pelos aspectos econômicos, trazendo benefícios para ambos as partes contratantes e para o Estado renove seus métodos consumidor, representando uma contribuição social e econômica bastante interessante para combater as cláusulas abusivaso desenvolvimento do país. Na realização desse trabalho foi possível a utilização dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso, bem como aprofunda-los e buscar novos conhecimentos ante a recente mudança da lei de que precisa da implementação franquias, regida anteriormente pela lei nº 8.955 de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação 15 de consumo. Sendo assimdezembro de 1994, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxxe atualmente disciplinada pela lei nº 13.966 de 26 de dezembro de 2019, que fala demonstrando constante atualização e leitura sobre o seguro obrigatório capaz tema proposto. A bibliografia existente conta com uma gama variada de indenizar a vítima doutrinadores e escritores, bem como o texto de qualquer dano sofrido pelo fornecedorlei em si, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado todavia, ressalta-se o uso da Internet como importante ferramenta de consumo. Derradeiramente a estes fatospesquisa, contendo informações atuais e de qualidade, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo que foi essencial e permitiu a devida realização do presente trabalho. XXXXX, Xxxxxx. Da franquia comercial (Franchising). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1984, p.17-18. XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Curso de prevenção contra o danoDireito Civil, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade volume 1. Rio de acionar o Poder JudiciárioJaneiro: Forense Universitária, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva1994, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedorp.455.

CONCLUSÃO. Diante Como pôde ser visualizado, a prostituição é atividade antiga, presente em praticamente todas as sociedades e que nem sempre foi rodeada dos estigmas sociais que hoje carrega, tendo sido aceita ou rejeitada dependendo da região e do expostoperíodo. Com a ascensão do neoliberalismo a prostituição, conclui-juntamente com toda a indústria do sexo, passou a ser algo extremamente lucrativo e começou a despertar o interesse Estatal, movimentando atualmente boa parte da economia mundial. Cada Estado passou a buscar uma melhor forma de se queadaptar a prostituição, o objetivo deste trabalho foi realizar encarando ora como um problema ora como uma análise acerca das cláusulas abusivas profissão, necessitada de regulamentação e garantia de direitos. Com base nos contratos de consumo, que é de muita importância para a sociedade atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazerpaíses comprados e seus sistemas, é normal possível perceber que aqueles que adotam a postura criminalizadora como os EUA e o consumidor depender Camboja, continuam tendo uma alto número de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa formaprostitutas e sofrendo com problemas como exploração sexual, com a crescente aderência de produtos e serviçosprincipalmente nos bordéis, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumoprostituição infantil. Os que adotaram o sistema regulamentador, como a implementação Holanda e a Alemanha, continuaram com um alto número de cláusulas abusivas prostitutas e ainda enfrentam alguns problemas devido a lacunas nas legislações específicas que conforme abordado organizam a atividade. Já países como a Suécia e a Noruega, tiveram uma queda no presente artigo científiconúmero de clientes e prostitutas, apenas está presente que receberam também assistência para trazer vantagens econômicos largar a atividade. Nos Estados de sistema misto como o Brasil e a Argentina, não há legislação específica sobre o assunto e tudo acaba sendo tratado pelo Código Penal, criminalizando a atividade dos proxenetas, rufiões e donos de bordéis, mas não retirando o estigma social e a repressão policial das vivências das prostitutas. No Brasil, por se adotar uma postura mista em relação a prostituição, o contrato estabelecido entre a profissional e o seu cliente não é considerado válido pelo direito, não podendo assim ela exigir o pagamento judicialmente, caso esse não seja adimplido. A decisão do STJ que adequou a conduta da prostituta que pegou o colar do seu cliente devedor ao fornecedor. Observa-se crime de exercício arbitrário das próprias razões, e não ao crime de roubo nos parece um primeiro passo na mudança da relação do Estado com a prostituição; trazendo a atividade de volta a discussão do direito e possibilitando que as cláusulas abusivas também são capazes prostitutas sejam ouvidas e suas demandas atendidas futuramente. É necessário que mais debates sobre o tema sejam realizados, de trazer danos na vida do consumidor forma que se possibilite chegar a uma solução ou a um projeto que garanta mais segurança para as mulheres, alternativas para que elas possam sair da prostituição, o fim da exploração sexual e da prostituição infantil. Sempre levando em consideração nas discussões, o sistema econômico em que estamos inseridos e o sistema de opressão de gênero que está ligado a ele e que devido exerce influência em todos os âmbitos da sociedade, garantindo assim uma visão completa a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência respeito da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivasprostituição, de que precisa da implementação suas bases, estruturas e formas de novos mecanismos para diminuir funcionamento. XXXXXX, Xxxxx. It's like you sign a abusividade contract to be raped. The Guardian, 2007. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxx/0000/xxx/00/xxx.xxxxxx>. Acesso em: 21/01/2017. XXXXXXXXXX, X. X., XXXXX, A. P. Amor um real por minuto – a prostituição como atividade econômica no Brasil urbano In: Sexualidade e política na relação de consumoAmerica latina: histórias, intersecções, paradoxos ed.RdJ : Sexual Policies Watch, 2011, v.1, p. 192-233. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumoDisponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxx/xx- content/uploads/2009/10/sexualidade-e- economia-thaddeus-blanchette-e-xxx-xxxxx-xx- xxxxx.pdf>. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedorAcesso em: 21/01/2017.

CONCLUSÃO. Diante O objetivo do expostopresente trabalho foi analisar o texto legislativo referente ao trabalho intermitente, na ótica da preservação do Direito enquanto unidade e da constitucionalidade da Reforma Trabalhista, indagando acerca da finalidade social da lei. O estudo realizado mediante o aporte teórico permite concluir que, na legislação atual, o regime intermitente brasileiro participa mais enquanto agente precarizante das relações de trabalho, do que como solução a baixa empregabilidade. Sendo apenas um paliativo para os índices de desemprego, mediante a pseudoformação de vínculos trabalhistas em relações de subemprego, desequilibra a atuação do Direito do Trabalho na mediação das partes, de forma que gera uma subordinação por parte do empregado, sem uma garantia de contraprestação por parte do empregador. Apesar de configurar uma facilidade para a contratação por parte das empresas, não significa diretamente que haverá uma maior oferta de prestação de serviço. Ainda, fere várias garantias constitucionais inerentes ao Direito Trabalhista, de forma que dá um tom de formalização ao emprego informal, mas sem a contraprestação envolvida nesse processo. Rompe com a previsibilidade da duração da jornada de trabalho e da remuneração, gerando uma incerteza salarial e da própria convocação ao trabalho. Ainda, cria o conceito de tempo à disposição do empregador sem os efeitos jurídicos do tempo à disposição conforme previsto na CLT (XXXXXXX e DELGADO, 2017, p.154-155). Por ser um novo modelo de contratação, seus efeitos podem ser maiores ainda no que diz respeito a outros gêneros de contrato. Isto porque pode levar empregadores do modelo convencional a adotarem o regime intermitente em razão da ameaça provida pelos seus concorrentes optantes pelo modelo. Assim, põe em cheque o valor do trabalho e as garantias constitucionais do trabalhador, que se torna refém de um vínculo sem ônus garantido (XXXXXXX e XXXXXXX, 2017, p.156). A parcela defensora do regime intermitente invoca que o mesmo formaliza os trabalhadores que vivem na informalidade, provendo a eles uma gama de garantias e seguridade. De fato, para os que já laboram sob convocação descontínua, é um grande avanço ter a proteção da lei. Contudo, salienta-se que, dada a possibilidade de transgredir postos de trabalho tradicionais a trabalho por convocação, a previsão da remuneração do trabalhador pode se tornar cada vez mais incerta. Conclui-se que o texto regente do contrato intermitente não é aplicável a sua finalidade, a flexibilidade das relações de emprego em prol do seu estímulo de criação, dado que gera vínculos trabalhistas às custas das desvalorização do direito ao trabalho enquanto preservação da dignidade do cidadão, o que configura uma normalização do subemprego. Baseado especialmente no modelo do Reino Unido, o contrato intermitente se frustra em solo brasileiro em suas condições socioeconômicas extremamente discrepantes, posto o não estabelecimento de delimitações ao empregador e garantias ao empregado, como praticado no contrato Português, que é o modelo notoriamente mais indicado a realidade brasileira. Contudo, a necessidade de uma Reforma Trabalhista no Brasil se mostra latente, dada a modernização das relações de trabalho. Com isso, conclui-se queque o regime intermitente necessita de uma revisão em seu texto legislativo, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca de forma que sua aplicação possa ser afunilada e garanta os direitos individuais das cláusulas abusivas nos contratos de consumopartes envolvidas no contrato, que é de muita importância para a sociedade atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de subordinação contratual não adquira um contratocaráter autoritário. Ainda, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observareitera-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vidaparticipação da sociedade nesse processo, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneiraespecialmente das representações coletivas e sindicais, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedordado seu potencial enquanto interlocutores.

CONCLUSÃO. Diante Conclui-se, portanto, que apesar da escassa legislação acerca do expostotema, concluias transformações nas relações sociais através do tempo, tornarão possíveis a utilização dos smart contracts perante as pessoas, contudo, resta nítido a necessidade de maior compreensão acerca do tema e a sua viabilidade e eficácia dentro de nosso ordenamento jurídico. Em nossa análise, a validade e eficácia dos smart contracts, é plenamente possível, inclusive após a alteração do artigo 421 do Código Civil proposta pela Medida Provisória 881 de 30 de abril de 2019, que conferiu maior autonomia as Partes contratantes o que culmina na independência de forma, ou seja, os contratos digitais. Portanto, a liberdade econômica somada à liberdade de contratar viabilizam de forma inquestionável os contratos inteligentes em nosso ordenamento jurídico. Nota-se, portanto, que a grande problemática dessa forma de contratação se quedá na irretroatividade da auto execução desses contratos, criando assim, soluções e problemas diversos do que observamos hoje em dia dentro do judiciário. Nesse sentido o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas poder judiciário deverá se adequar aos novos conceitos, sendo imperiosa a contratação de profissionais de tecnologia, bem como o investimento em plataformas capazes de conferir segurança jurídica aos contratantes no que tange a possibilidade de reversão da contratação e retorno ao status quo ante. Será necessário a regulamentação desse sistema, com a criação de plataformas capacitadas para a confecção, armazenamento e ajustes nos contratos inteligentes, tal qual a que foi desenvolvida para as assinaturas eletrônicas, visando, conferir maior segurança e controle para o judiciário, de consumoforma a tentar coibir as praticas de fraudes que ocorreram com as criptomoedas (que foram sinalizadas pela CVM) e de eventualmente cancelar ou bloquear um contrato inteligente, visando, a não ocorrência de prejuízos para nenhuma das partes contratantes. Hoje em dia notamos que é o judiciário vem se adequando as inovações tal qual a exclusão da necessidade de muita importância duas testemunhas para comprovação do título executivo conforme previsto no artigo 784, III do Código de Processo Civil, decisão que nos demonstra qual será a sociedade tendência do Judiciário Brasileiro frente as novas tecnologias de contratação. Nesse contexto, acreditamos que os smart contracts vieram para ficar em nossa sociedade, para dar maior celeridade e diminuir a necessidade de intervenção dos advogados em contratos mais simples, todavia, em negociações complexas e duradouras, os advogados jamais serão dispensados, de modo que haverá apenas uma alteração da estrutura atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, entendemos que, as inovações tecnológicas inseridas na sociedade são benéficas, de forma a conferir maior celeridade, conforto e praticidade para a população. Contudo, com as inovações, a crescente aderência de produtos e serviçossociedade enfrenta problemas que outrora não eram usuais, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente mas cabe ao judiciário se adequar as inovações para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos pessoas possam usufruir dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por confortos que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas tecnologia nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedorproporciona.

CONCLUSÃO. Diante do exposto, concluiTentou-se quedemonstrar ao longo desse breve escorço que o mundo transformou-se e as relações econômicas transbordam para além dos limites territoriais dos países. A competência internacional, como visto, não se confunde com a extraterritorialidade do direito substancial, de modo que a soberania dos Estados, ao serem previstas determinadas normas de conexão, deve ceder espaço para a autonomia das partes. Esse propósito de dar liberdade às partes para escolherem a lei que melhor as atende na busca de uma eficiência em termos econômicos, redução de custos de transação, já foi detectado pelo direito estrangeiro, que autoriza essa situação e, com isso, torna o sistema jurídico um ambiente seguro que propicia o desenvolvimento econômico. O Brasil, no entanto, ainda não despertou para essa tendência global, de modo que o ordenamento jurídico nacional não leva em conta essa liberdade de escolha da lex voluntatis/lex fori, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos de consumoque gera um embaraço, que é de muita importância para a sociedade atual, visto na medida em que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contratojurisdição nacional concorre, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa formaportanto, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidorjurisdição estrangeira. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não cenário se agrava também em função da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção atuação do Poder Judiciário, pois que, utilizando-se da linha principiológica em sede de hermenêutica, relativiza contratos comerciais em que não há lacunas, criando uma instabilidade que se reflete no âmbito da economia, afastando as partes de realizarem contratos comerciais sob o manto do ordenamento brasileiro. O sistema jurídico nacional precisa caminhar pari passu com as necessidades econômicas e do que acontece no mundo, para que não seja qualificado como arcaico e obsoleto. O Poder Judiciário deve igualmente se voltar para essa eficiência, deixando a ideia do solipsismo judicial, que acaba por não levar em conta os órgãos impactos das decisões. Assim, arrematando com o magistério de proteção Candido Rangel Dinamarco: [...] a problemática da competência internacional não coincide nem se confunde com a da extraterritorialidade do direito substancial. Como expressão do poder estatal, a jurisdição de um país é exercida exclusivamente nos limites territoriais deste e sempre segundo as normas nacionais de direito processual. O direito material, ao consumidor tem a capacidade contrário, vai além- fronteiras em muitos casos, segundo normas de fazer valer cumprir superdireito representadas pelo direito internacional privado. Especialmente em contratos entre particulares, que o fornecedor realize a reparação são regidos pela disponibilidade própria do dano. Por fimdireito privado, é importante frisar mais uma vez permite-se até que as cláusulas abusivas são partes indiquem a norma de regência, optando legitimamente pela lei do pais que escolherem (DINAMARCO, 2004, p. 51). Fundamental, por tudo isso, uma matéria alteração legislativa que opte por dar primazia à autonomia das partes, tal qual prevê a Lei de importante discussão e segundo o estudo, Arbitragem. Imprescindível igualmente a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar mudança das diretrizes decisórias do Poder Judiciário que futuros fornecedores cometam abusos respeite as balizas firmadas pelas partes nas relações contratuais. A conjugação desses elementos traria benefícios, elevando o Brasil no ranking mundial, como um real facilitador dos negócios, o que, reflexamente, promove o crescimento econômico interno e aumenta a credibilidade externa. XXXXXX, Xxxxx xx. Direito internacional privado. Teoria e prática brasileira. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020. XXXXXX, Xxxxx xx. Revista trimestral de consumoDireito Civil, pois é apenas preservando os direitos [s. l.], v. 34, p. 267-280, 2008. XXXXX, Xxxxxx. A pesquisa em direito e em economia: em torno da historicidade da norma. Revista Direito GV, São Paulo, n. 1, v. 1, p. 7, 2005. XXXXXXXX, Xxxx Xxxxx. Contratos internacionais. São Paulo: Lex Editora, 2011. XXXXXX, Xxxxx Xxxxx. The new law merchant and the global market place: uma visão do consumidor século XXI do Direito Comercial Transnacional. 2017. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxx-xxx.xxx/0/_/x-00xx-xxxxxxx-xxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxx/. Acesso em: 12 jun. 2022. XXXXX, Xxxxxx. A firma, o mercado e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2017. DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2004. v. I, p. 351. XXXXXXXX, Xxxxxxx. International comercial litigation. Oxford University Press, 2010. XXXX XXXXXX, Xxx Xxxxxxxx. Hermenêutica das escolhas e fornecedor.a função legislativa do Judiciário. Choice hermeneutics and the judiciary law-making function. Ano 2018. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/000000000_Xxxxxxxxxxxx_xxx_Xxxxxxxx_ e_a_Funcao_Legislativa_do_Judiciario_Choice_Hermeneutics_and_the_Judiciary_L aw-Making_Function. Acesso em: 12 jun. 2022. XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Introdução ao Realismo norte-americano. Brasília: Edição do Autor, 2013. XXXXXXX, Xxxxxxx. O mau funcionamento do Poder Judiciário como empecilho ao desenvolvimento econômico brasileiro. Constituição, Economia e Desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 52- 85, jan./jun. 2010. Disponível em:

CONCLUSÃO. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas, conhecido desde o seu nascimento pela sigla RDC, foi instituído em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 12.462/2011, e consiste em um novo regime de licitações e contratos para a Administração Pública brasileira. Tal norma gerou para os operadores do Direito, desde a sua concepção, uma enorme discussão acerca de seus dispositivos. Parte daqueles que sobre a Lei se debruçaram defende a revogação de parte de seus dispositivos, ou mesmo sua revogação total, em virtude de sua possível inconstitucionalidade. Outros afirmam que não é possível, dada a ausência de viabilidade, aplicar alguns dispositivos da Lei. Há ainda os que defendem, em todos os aspectos, a nova legislação licitatória. É notório que a Administração Pública seguindo a risco a Lei 8.666/93 chega ser prepucial, umas vezes que as amarras da Lei tiram a liberdade de negociação, a celeridade do processo e a autonomia dos órgãos de contratação. Sem contar, os impactos do inadimplemento da Administração para os contratados, é evidente que aqueles que poderiam oferecer boas propostas, vislumbrando a inadimplência, optam por não concorrer a licitação, ou agindo em sentido contrário, formulam propostas de preço que contenham compensações levando em consideração eventuais prejuízos, ou seja, propostas sobre faturas. O RDC não revoga, exclui ou limita a aplicação de modos comuns de contratação pública já estabelecidos na lei. O RDC, na realidade, é apresentado como uma alternativa para a licitação, permitindo-lhes usar essa ferramenta sempre que acharem conveniente para realizar este regime. No entanto, ao optar por usar o RDC, a Lei de Licitações não pode ser usada. Os limites conferidos com o uso deste regime excepcional requerem atenção especial aos requisitos criados pela existência da expressão ‘necessário’ no texto da lei. Este conceito deve ser aplicado quando a elegibilidade da aquisição é adotar as medidas especiais destinado aos eventos esperados. Não é possível afirmar que qualquer aquisição que tenha a possibilidade de ser utilizado durante os eventos terá sua proposta preenchido através do RDC. Diante do expostodessa realidade, concluimostra-se queirreversível a necessidade de uma revisão geral da legislação sobre licitações e contratações públicas, mediante a concentração, em um único diploma, das normas das três leis referidas, o objetivo deste trabalho foi realizar que facilitaria, sobremodo, a ação administrativa e a atuação dos órgãos de controle. Pode-se colocar que o regime da contratação integrada tem apresentado importantes contribuições às contratações públicas, como a possibilidade de acelerar prazos, centralização de responsabilidade na figura do contratado, possibilidade de implementar designs mais inovadores e eficientes, apresentando algumas vantagens como ganho de eficiência e celeridade aos contratos celebrados pelo Poder Público. Para esse efeito, deve verificar-se pelo menos uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos de consumo, que é de muita importância para seguintes condições: o contrato implica a sociedade atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo prestação de serviços de lazer, inovação tecnológica ou técnica; os serviços serão prestados por diferentes metodologias; ou a execução dos serviços depende de uma tecnologia específica fornecida por um número restrito de licitantes. Nota-se que a contratação integrada é normal o consumidor depender permeada de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviçosdesafios, e com a formulação dos contratos dentre eles, refere-se à produção de consumoprojeto que minimize custos através do processo de elaboração de anteprojetos de engenharia de forma mais simplificada. Esse é um desafio, houve pois envolve um crescimento nos abusos cometidos nas relações grande risco, pois, os custos podem ser ampliados na fase de consumoexecução, não caracterizando assim o reequilíbrio econômico – financeiro do contrato que é almejado pela administração pública. Há muitas vantagens na contratação integrada, como a implementação possibilidade de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científicoacelerar prazos; a centralização de responsabilidade na figura do contratado e a possibilidade de implementar designs mais inovadores e eficientes. No entanto, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedortambém apresenta desvantagens. ObservaPrimeiramente, cabe lembrar-se que do ponto de vista do Governo, é difícil a comparação quanto as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a istodiferentes propostas apesentadas, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar visto que, estas normalmente serão uniformes e o consumidor pode aderir poder público devendo se ater aos requisitos de performance que serão aplicados. É difícil ainda dimensionar se a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivascontratação integrada tem apresentado aspectos positivos e/ou negativos. Um meio de se obter respostas breves seria fiscalização de obras inacabadas que tem utilizado de contratação integrada, porémapresentados em Relatórios Especiais pelo TCU. XXXXXXXXXXX, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vidaXxxxxxx; XXXXX, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitosXxxxxxx. Desta maneiraDireito Administrativo. 9. ed., mostrourev. e atual. Rio de Janeiro: IMpetus, 2005. XXXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Regime diferenciado de contratações públicas (RDC). In: Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização. 5 ed. rev e atual. Belo Horizonte: Forum, 2016.cap. 15. p. 503-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas549. XXXXX, Xxxx Xxxxxxxx. Regime diferenciado de contratação integrado. Faculdade IETEC. Engenharia de Custos e Orçamento. Abril, 2017. XXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx. Regime diferenciado de contratações públicas. 3 ed. ver e atua. São Paulo: Pini, 2016. BRASIL, Medida Provisória nº 896, de que precisa 06 de setembro de 2019. Diário Oficial da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumoRepública Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 09, set. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedor2019.

CONCLUSÃO. Diante As controvérsias originadas a partir da previsão legal de penhora do expostobem de família do fiador locatício não são poucas e fáceis de solucionar. Perpassam áreas distintas e, concluiao mesmo tempo, intimamente conexas, desde a lógica do mercado de locações e de garantias, até a erradicação do problema da falta de moradia no Brasil. Neste sentido, foi visto que o objetivo inicial do legislador, ao fazer inserir o art. 82 na Lei 8.245/91 foi de estimular o mercado de locações, que passava por tempos árduas no final da década de 80 e início dos anos 90. O legislador fez uma ponderação, e entendeu ser proporcional a limitação ao direito de garantia do fiador para o garantir em outra ponta, aumentando a oferta e demanda de locações. No entanto, a prática do mercado em exigir um fiador a todo e qualquer contrato de locação mostrou-se equivocada, no sentido de possuir como único benefício ser gratuita na sua origem. Em todos os outros aspectos (liquidez, previsibilidade, operacionalidade), a fiança locatícia aparenta ser pouco atraente ao locador que busca garantir seu crédito. A prática, fruto de uma tradição difícil de explicar, faz com que locatários tenham que recorrer a amigos e familiares para poder ter acesso à moradia, dependendo primeiro de sua boa vontade e, segundo, de seu patrimônio, pois aquele sem patrimônio não irá prestar a fiança em primeiro lugar. Configura-se uma situação de pouca igualdade entre locadores, na qual aquele que tem sorte em encontrar um indivíduo propenso a ser fiador e com patrimônio suficiente para tal possui mais facilidade em locar um imóvel. Por outro lado, aquele que presta a fiança na maior parte das vezes não espera por algo em troca, configurando-se uma situação de “benevolência” (ou constrangimento – afinal, a negativa em prestar fiança a um conhecido ou familiar pode ser vista com maus olhos). E, ao realizar um ato de benevolência, sem querer encontra-se numa possível encurralada, podendo chegar a perder seu único bem imóvel que lhe serve de residência. O cenário parece pouco condizente com os objetivos de justiça e erradicação da pobreza nascidos a partir da promulgação da Carta Constitucional de 1988. O peso conferido à autonomia da vontade na decisão do Recurso Extraordinário nº 407.688 pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como visto no Capítulo 4, não coadunam com a nova ordem constitucional explorada no Capítulo 3. Além, chegou- se à conclusão que os motivos expostos pelos Ministros em seus votos não se mostraram suficientes para justificar medida de tamanho impacto, que envolve diversos princípios constitucionais e garantias fundamentais. Não se pode olvidar que, como visto no Capítulo 5, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos legislador buscou, diversas vezes, eliminar a situação de consumo“estaca zero” criada pela Lei nº 8.245/91, que é de muita importância para a sociedade atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência na qual se suprime um direito de um contratolado para o garantir do outro. No entanto, que normalmente foi visto que, ao buscar mitigar seus efeitos, com a criação e regulamentação de novas formas de garantia, ou conferir mais segurança ao fiador, obteve mais sucesso. A inserção, no art. 37 da Lei de Locações, da possibilidade de se dar em garantia cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneoum dos exemplos da atividade criativa requerida do legislador. Dessa forma, atribui-se a ele a missão de estimular novas formas onerosas e simples de garantia, que possam ser massificadas. A fiança não é benéfica ao locador, apesar de ser gratuita. A onerosidade das outras formas de garantia não se torna óbice à sua utilização a partir do momento que o preço pago é razoável, o que somente se alcançará com a crescente aderência de produtos e serviçossua utilização recorrente. Na maior parte dos mercados, e com a formulação dos contratos aqui se insere o mercado de consumogarantias, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações o aumento na demanda causa aumento na oferta, e o preço se estabelecerá de consumoforma razoável. Além, como mencionado no Capítulo 6, o argumento utilizado para justificar a implementação possibilidade de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observapenhora do bem de família do fiador mostrou-se pouco passível de averiguação e, até mesmo, pouco eficiente, uma vez que as cláusulas abusivas também são capazes o cenário da moradia no país não se desenvolveu junto com o mercado de trazer danos na vida locação. Enquanto o mercado não exclui, por si só, a tradição da figura do consumidor e que devido a istofiador como meio massificado de garantia locatícia, o consumidor recorre cabe ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade limitação dos efeitos da prestação da fiança, para tornar novamente impenhorável o bem de família do serviço é tão essencial para a sua vidalocador. XXXX, que Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. O Direito à Moradia nas Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. XXXX, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. O fiador e o consumidor acaba abrindo mãos direito fundamental à moradia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004 XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx de. Bem de família: penhora em fiança locatícia e direito de moradia. In: XXXX, X. X. X. x XXXXXXX, X. (coord.). Responsabilidade civil: estudos em homenagem ao professor Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. São Paulo: Revista dos seus Tribunais, 2009. XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Bem de Família. 6ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. XXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx. A doutrina brasileira da efetividade. In: Temas de Direito Constitucional – Tomo III. 2ª ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000. XXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista da EMERJ, v.9, nº 33, 2006. XXXXXX, Xxxxxxxx. A era dos direitos. Desta maneiraRio de Janeiro: Elsevier, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas2004. XXXXXXXXX, Xxxxx. Curso de que precisa Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2008. XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx. As origens da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumohabitação social no Brasil. Sendo assimRevista Análise Social, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx XxxxxxxxxQuarta Série, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedorVol. 29, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumoNo. Derradeiramente a estes fatos127, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedorHABITAÇÃO NA CIDADE INDUSTRIAL 1870 - 1950 (1994).

CONCLUSÃO. Diante do expostoexposto nesse trabalho, a Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias possui grande influência no comércio internacional. Tal Convenção pode ser aplicada nos países que já a ratificaram, mas seu estudo tem duplo interesse na medida em a CISG está na iminência de ser ratificada pelo Brasil, bem como se aplica também aos países não signatários ex vi do art. 1(b), como atualmente é o caso do Brasil. É sabido, nesse sentido, que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que “para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem”, dispondo, ainda, que “[...] a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente” (art. 9º, caput, e §2º)114. Por se tratar de uma Convenção internacional criada no intuito de contribuir para a eliminação dos obstáculos jurídicos às trocas comerciais, favorecer o desenvolvimento do comércio internacional, estabelecendo um moderno, uniforme e justo regime para os contratos internacionais de compra e venda internacional de mercadorias, gerar certeza nas trocas comerciais e diminuir os custos de transação, a CISG tem sido adotada amplamente pelos países do globo econômico. O Brasil, neste cenário, tem sido ausência notável. Diante disso, buscou-se expor brevemente o histórico da Convenção, as principais obrigações trazidas por esse diploma ao comprador e ao vendedor, bem como os meios que cada um dispõe em caso de violação do contrato e, por fim, o modo pelo qual os contratos são resolvidos conforme tais normas. A Convenção, como foi estudada, apresenta inovações como: a possibilidade de resolução extrajudicial do contrato, a desnecessidade de o incumprimento ser imputável ao devedor para ensejar à resolução, a fixação de prazo suplementar ao devedor e a necessidade de ocorrência de violação essencial do contrato. Neste cenário, verificou-se que a Convenção trata de um regime único e, em alguns aspectos, diferenciado do regime brasileiro, mas que não por isso deixará de ser aplicada no Brasil. 114 BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxxxxx-xxx/Xxx0000xxxxxxxxx.xxx>. Acesso em: 08 nov. 12. Por fim, conclui-se que, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos de consumo, que é de muita importância para a sociedade atual, visto por mais que a maioria das prestações Convenção traga aspectos diferenciados do regime brasileiro no que tange especificamente ao regime de serviço exigem resolução dos contratos, a sua aplicação não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico brasileiro. As normas inovadoras da Convenção podem ser consideradas mais atualizadas no que se refere ao comércio internacional e a sua ratificação pelo Brasil irá gerar mais segurança jurídica aos países que pretendem fortificar suas relações comerciais com o Brasil. XXXXXX XXXXXX, Ruy Rosado de. A Convenção de Viena e a resolução do consumidor a aderência contrato por incumprimento. Revista de um contratoInformação Legislativa, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) mesesBrasília, DF, v. 31, n. 121, p. 211-226, jan./mar. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer1994. AGUIAR JUNIOR, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneoRuy Rosado. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Rio de consumoJaneiro: AIDE, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedor2003.

CONCLUSÃO. Diante A Medida Provisória nº 961/2020 aumentou o limite das dispensas de licitação em razão do expostovalor, concluiautorizou a realização do pagamento ante- cipado condicionada à necessidade de assegurar a prestação do serviço ou quando houver signifi- cativa economia de recursos e ampliou a possi- bilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as contra- ções públicas (leia-se, qualquer objeto). As disposições por ela fixadas poderão ser aplicadas independentemente de a contratação se querelacionar ao combate do coronavírus, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas limitadas tão somente ao lapso temporal estabelecido para duração do estado de calamidade reconhecido de 2020, nos contratos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de consumo18 de março de 2020. pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, que é qual seja, até 31 de muita importância para dezembro de 2020. É inegável, portanto, a sociedade atual, visto constatação de que a maioria das prestações medida provisória em comento representa uma disruptura de serviço exigem do consumidor a aderência de velhos comportamentos nas contra- tações públicas. Há quem diga que foi um contratoato corajoso. Contudo, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazersob um olhar positivo, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observaconstata-se que o novel normativo legal representa, sobremaneira, um considerável avanço para as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e compras públi- cas. Mais que devido a istoisso, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumoum ato histórico. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porémSe anteriormente desejada, a necessidade da prestação inovação no setor público, hoje, em tempos de pandemia do serviço coronavírus, é tão essencial necessária. Reinventar-se se tor- nou uma necessidade.25 Não se sabe se tais inovações perdurarão no tempo, mas é fato que foi conferida à administra- ção uma oportunidade para perpetuar a mudança ou, ao menos, possibilitar a criação de regras me- nos burocráticas, mais maduras, talvez. A oportunidade foi lançada. Não se cria ética, mas se dão ferramentas para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitoscriação. Desta maneira, mostrouAí estão. Cabe aos atores envolvidos utilizá-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivaslas da melhor forma possível, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir modo a abusividade na relação de consumo. Sendo assimprivilegiar, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxxcon- comitantemente, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor eficiência e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedorsegurança jurídica.

CONCLUSÃO. Diante As recentes alterações trazidas pela Lei n° 13.467 de 2017 proporcionaram diversas flexibilizações e alterações nas garantias adquiridas ao longo dos anos aos trabalhadores. O contrato de trabalho intermitente surgiu no cenário brasileiro como uma consequência das relações modernas de trabalho, que visa à redução de custos. Como apresentado, a “Reforma Trabalhista” continua sendo alvo de grandes debates na jurisprudência e na doutrina em face das lacunas deixadas pela lei. O contrato de trabalho intermitente é um contrato sem garantias e sem obrigações, ou seja, ausência de garantias legais ao trabalhador e inexistência de qualquer garantia de percebimento de salário mensal, pois a remuneração está condicionada à convocação por parte do expostoempregador. Sob a luz da Constituição Federal e dos preceitos do Direito do Trabalho, concluievidenciou-se queo retrocesso social, em face a diversas garantias fundamentais, de observância obrigatória. De tal modo, o objetivo deste contrato de 304 trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos intermitente não é benéfico ao trabalhador, ele se encontra preso num “limbo temporal” sem percepção de consumoxxxxxxx e de garantia de trabalho, aguardando ociosamente pela convocação. Assim, o contrato de trabalho intermitente apenas possibilita a desvalorização do trabalhador, pois incentiva a marginalização na conduta da contratação. Os autores da “Reforma Trabalhista” e seus apoiadores fizeram várias menções à existência da modalidade de trabalho intermitente em outros países. Entretanto, o modelo de contrato intermitente adotado pelo Brasil em nada se assemelha com os institutos estrangeiros analisados. A modalidade de contrato intermitente adotada no Brasil é tão flexível que possibilita o recebimento, pelo empregado, de valor inferior ao salário mínimo. A legislação brasileira não distingue nem limita os setores ou ramos que poderão usufruir da contratação intermitente, autorizando largamente a sua utilização em todo o país. Entendimento este que contraria o direito português, que é se utiliza dessa modalidade apenas para setores e ramos que tenham o caráter descontínuo ou sazonal. O Código de muita importância para a sociedade atualTrabalho português foi redigido de forma minuciosa e detalhada. Em relação ao contrato intermitente, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusivahá maior previsibilidade, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, atividade empresarial permite antever a necessidade da prestação laborativa de acordo com a necessidade do serviço empregador. A principal característica do trabalho intermitente português é tão essencial que os trabalhadores prestam serviços durante uma parte do ano, mantendo o vínculo laboral durante o resto do tempo. Os contratos poderão impor a duração da prestação de trabalho de modo intercalado ou consecutivo, sendo apenas exigida a obrigação de garantir seis meses de trabalho a tempo completo por ano ou consecutivos. A legislação portuguesa também prevê o pagamento para a sua vidao período de inatividade, estabelecendo o percentual mínimo de 20%, sendo que o consumidor acaba abrindo mãos 305 contrato intermitente deve contar um número anual mínimo de horas em que o empregado deverá ser acionado pela empresa. Compreendeu o legislador português que o pagamento ou subsídio pelo período de inatividade é uma compensação necessária e devida a partir da assunção do risco da atividade empresarial pelo empregado, o que consiste em inversão do ônus do negócio. Infelizmente não há, no Brasil, previsão de pagamento para período de inatividade do empregado. A lei brasileira estabelece que o período de inatividade é considerado como período indisponível do trabalhador. Ao contrário do Brasil, em Portugal, o contrato de trabalho intermitente possui especificação do número anual de horas de trabalho e ainda remunera o trabalhador através de uma compensação retributiva para o tempo de inatividade. O Código prevê que a prestação de serviços intermitentes não seja inferior a seis meses por anos, dos seus direitosquais é exigido que pelo menos quatro meses sejam consecutivos. Desta maneiraA convocação deve ser feita com pelo menos 20 dias de antecedência. Em Portugal, mostrouo trabalhador é remunerado, ainda que parcialmente, pelo tempo à disposição, no que se distingue fundamentalmente com o modelo que se pretende adotar no Brasil. Por todo o exposto, percebe-se que é necessário a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente brasileiro com o ordenamento jurídico português Torna-se imperioso que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivasinstituto seja aplicado e interpretado com base nos princípios constitucionais e trabalhistas nacional, em especial da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de extinguir a precarização da relação trabalhista, como também, adote medidas semelhantes ou iguais ao sistema português, assegurando benefícios que nossa legislação não regulamentou. XXXXXXX, Zilmara. A face sindical da Reforma Trabalhista: Lei nº 13.467, de que precisa 13 de julho de 2017. 4. ed. ano 3. Brasília: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, 2017. XXXXX, Xxxxxx Xxxxx. Trabalho intermitente e os desafios da implementação conceituação jurídica. Revista Magister de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor Trabalho. Coordenadores: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxx e será resguardado todos os princípios na relação consumeristaXxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciáriov.82, pois os órgãos jan./fev.2018. Porto Alegre: Magister, 2018. XXXXX, Xxxx Xxxx. Contrato de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do danoTrabalho: noções básicas. Por fimCoimbra: Editora Almedina, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedor2016.

CONCLUSÃO. Diante do expostoLevando em consideração todos esses aspec- tos, concluientende-se queque a distribuição indevida do software no Brasil gera problemas não somente para aqueles que o pirateiam, mas para aqueles que adquirem o programa de forma ilegal e também para a economia do País. É necessário que os agentes causadores da distribuição indevida, saibam da necessidade e da importância em visualizar e ler os contra- tos de licença e uso que são disponibilizados pelos desenvolvedores de software, de modo a identificar quais suas permissões e restrições em relação ao programa adquirido. Além disso, é importante que os usuários saibam das desvantagens da pirataria, como o risco de prisão, pagamento de indenizações altas, ausência total de suporte técnico, prejuízos incal- culáveis, presença de vírus espiões e a consequente perda de arquivos. No cenário de hoje, o objetivo deste trabalho foi realizar software desempenha um papel único no desenvolvimento das atividades da sociedade, em diversos âmbitos: econômico, político, social, jurídico e acadêmico. Afinal, grande parte das atividades realizadas hoje passa antes por um programa de computador: fabricação de carros, sistemas de bancos, segurança em transações, jogos online, processos judiciais eletrônicos, viagens. Considerando o grande avanço tecnológico dos últimos 10 anos, representado principalmente pela utilização da internet, surge a necessidade de uma análise acerca reestruturação das cláusulas abusivas nos contratos legislações de consumodireito autoral e de software, no que dizem respeito à intensidade e à efetividade das punições. Percebe-se que o ordenamento jurídico brasileiro não é eficaz na punição dos que cometem o crime de muita importância pirataria. Não adianta criar uma lei que prevê penas de reclusão e multas para aqueles que reproduzem software de maneira indevida e sem autorização, se esta legislação não é aplicada. No que diz respeito à proteção de direitos de autor, a sociedade atuallei bra- sileira é considerada uma das mais avançadas no mundo; porém, visto o que realmente falta é a maioria sua efetiva aplicação. A tecnologia tem-se aprimorado de maneira veloz e tem levado os países a desfrutarem das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) mesesvantagens desse incremento. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumoTodavia, como a implementação legislação brasileira não pune corretamente os agentes da pirataria, as empresas não se sentem seguras para se inserirem no mercado tecnológico do País, gerando um retrocesso tecnológico. É imprescindível que cada um dos envolvidos nas relações cibernéticas possa fazer a sua parte: o criador do software que denuncia o uso indevido de cláusulas abusivas seus programas; e o usuário, que conforme abordado no presente artigo científicoprecisa entender que utilizar software original é mais vantajoso em termos de segurança, apenas apesar de ser mais caro. No Brasil, infelizmente a pirataria já está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observainserida em vários estabe- lecimentos e na vida de várias pessoas, seja por aquisição de licenças de software de maneira ilegal, seja pela realização de downloads de filmes, séries e músicas, já que é muito mais cômodo e barato do que ter que locomover-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, para outro lugar para adquirir o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumobem desejado. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrouFaz-se que é necessário que o Estado renove seus métodos ordenamento jurídico se movimente na mesma velocidade com que a tecnologia chega até nós, para combater as cláusulas abusivasque possa acompanhar o desenvolvimento e tutelar o direito dos envolvidos. As Lei do Software e de Direito Autoral foram criadas há 15 anos, período em que não se imaginava alcançar a tecnologia de que precisa da implementação desfrutamos hoje. O que era utilizado naquela época não representava nem mesmo 30% do que temos hoje em termos de novos mecanismos para diminuir comunicação, telefonia, jogos e computação. É urgente a abusividade na criação de uma lei que possa tutelar de forma eficaz e segura a relação entre os fabricantes de consumo. Sendo assimsoftware e seus usuários, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar pois a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório tecnologia tornou-se mostra um excelente grande mecanismo de prevenção contra o danocomunicação, mas também é uma diversão, trabalho e de geração de riquezas – e estas relações precisam ser reguladas e protegidas de forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidoreficaz, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso segurança daqueles que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedorutilizam da rede mundial de computadores.

CONCLUSÃO. Diante do expostoNovos paradigmas nas legislações e normas não aparecem por acaso, conclui-se quemas das necessidades prementes. A Lei de Licitação, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos Código Cívil, as normas de consumotécnicas e os institutos de gerenciamento de projetos, sendo os três últimos do período entre 2002 e 2004, estabelecem diretrizes para que as obras de engenharia sejam planejadas, projetadas, gerenciadas, fiscalizadas e executadas dentro da máxima a que se destinam, que é cumprir sua função social. Nos vários textos pesquisados para este artigo ficou evidenciada a grande preocupação na elaboração do projeto básico, criterioso e de muita importância para a sociedade atual, visto que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumoqualidade, como um objetivo a implementação ser perseguido para o sucesso de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científicouma obra, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedorpois vários problemas encontrados pelas auditorias foram provinientes da inexistência ou incompletude do mesmo. ObservaCabe-se alertar que as cláusulas abusivas também são capazes ainda não é percebido pelos órgãos de trazer danos na auditoria pública a falha nos projetos quanto aos aspectos de durabilidade e vida do consumidor útil de uma obra de engenharia. Apesar das normas e que devido a istoespecificações de projetos terem sido alteradas nos últimos anos, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC parâmetro de durabilidade mais utilizado continua sendo a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparaçãoresistência à compressão e, na maioria pecuniáriados casos, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedorúnico critério de desempenho conhecido e adotado nas obras. Consequentemente se agravarão progressivamente no tempo os problemas nas obras de engenharia de concreto, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que os parâmetros de resistência às intempéries e aos demais processos de degradação são desconsiderados muitas vezes. Um trabalho futuro a ser desenvolvido neste sentido seria o aprofundamento nos critérios de qualidade e especificação técnicas de projetos e execução de obra, abordando as cláusulas abusivas são questões de durabilidade e vida útil versus custos de manutenção versus custo social. É nesta perspectiva que se apresentam os cenários atuais e futuros. Não se sustentam mais em uma matéria sociedade democrática obras inacabadas, com defeitos, superfaturadas ou mesmo com pequeno periodo de importante discussão vida útil. Uma gestão pública profissional das obras de engenharia se faz premente com a instrumentalização de técnicos capacitados em gerenciamento do projeto, o que permitirá a prevenção de Claims e segundo o estudomaior transparência dos processos e procedimentos no controle da coisa pública, atendendo-se ao fim maior da Administração, qual seja, a melhor maneiro de evitar o aumento delascoletividade. Todos, é utilizando mecanismos de prevençãoprojetistas, consultores, construtores, engenheiros, auditores, gestores públicos, políticos e a sociedade civil são corresponsáveis para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumoos recursos públicos sejam aplicados com eficiência, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso abrangendo a função social a que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedordestina. XXXXXX, Xxxx Xxxxxx. Avaliação dos ensaios de durabilidade do concreto armado a partir de estruturas duráveis. 2006. 173f. Dissertação (Mestrado)- Universidade Federal de Minas Gerais, Programa de Pós-graduação em Construção Civil. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6118:2003: Projeto de estruturas de concreto - Procedimentos. Rio de Janeiro 2004. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx/Xxxxxx/XXX0000_0000Xxxx%00- %20Projeto%20de%20estruturas%20de%20concreto%20-%20Procedimentos.pdf. Acesso em 25 de setembro 2008. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5674:1999: Manutenção para edificações. Rio de Janeiro 1999. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx.xxx . Acesso em 10 de outubro 2008.

CONCLUSÃO. Diante Com a pesquisa realizada é possivel concluir que no seu modelo atual o contrato de trabalho intermitente tem capacidade inegável de precarização do expostotrabalho e apresenta uma clara alteração da lógica de proteção ao trabalhador com muitas contradições em seu texto. Trata-se de um instituto extremamente discutido, pois institui a possibilidade de haver contrato sem prestação de serviço e sem remuneração. A legislação deve caminhar junto com o desenvolvimento nas relações de emprego, seguindo a flexibilização no direito do trabalho e as mudanças socias ocasionadas pela crise econômica, entretanto, compete ao legislador proteger o trabalhador, acompanhando os princípios desse ramo do direito, com a criação de relações de emprego justas e balanceadas, sempre buscando a redução do desemprego e da informalidade. Ao analisar o contrato intermitente, percebe-se que foi inspirado no controverso contrato zero-hora do Reino Unido que é um instituto que precariza as relações de trabalho ,além disso ,conclui-se queque promessa de redução do desemprego e da informalidade é um engano, pois o objetivo deste trabalhador que tenha um contrato ativo, não será desempregado, entretanto, só será convocado eventualmente para trabalhar, e só receberá pelas horas trabalhadas. Desta forma, existirá milhões de empregados formais com remuneração irrisória e dependentes da flutuação da atividade econômica direta de seus empregadores, ou seja, índices de desemprego reduzidos com notáveis índices de carência. Nota-se que a legislação a respeito do contrato de trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas intermitente precisa ser mais detalhada e aprimorada e, para isso, é indispensável um aperfeiçoamento nos contratos debates sobre o assunto com a participação de consumotoda a sociedade, sobretudo dos sindicatos, a fim de que é tenham a oportunidade de muita importância para a sociedade atualcomentar nessa proposta de aprimoramento, visto que o contrato intermitente é uma das alterações mais controversas da reforma trabalhista. Deste modo, a maioria das prestações utilização do contrato de serviço exigem do consumidor a aderência trabalho intermitente deve ser de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científicoforma restrita, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se nas circunstâncias em que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação essência do serviço é tão essencial para a sua vidaprestado pelo empregado seja intermitente, ou seja, em que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitosexistam intermitências características da própria atividade desenvolvida. Desta maneiraXXXXXXXX, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, Xxxxxxx Xxxxxxx. O Controvertido contrato de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumoTrabalho Intermitente. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx In: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz Xxxxxxx Xxxxxxxx. Desafios da reforma trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx. Contrato intermitente: ubertrabalho e ultraflexiprecarização. In: Revista Científica Virtual da Escola Superior de indenizar a vítima Advocacia, v. 25, São Paulo/SP, primavera 2017. p. 09-43. Disponível em: xxxxx://xxxxx.xxx/xxx_xxxxx/xxxx/xxxxxxx_xx00/0. Acesso em: 01 de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumoset. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedor2019.

CONCLUSÃO. Diante dos fatos apresentados, ficou claro que é perfeitamente possível trazer para o Brasil experiências bem sucedidas no exterior, especialmente na Dinamarca, considerado o país menos corrupto do expostomundo. Em suma, conclui-se queas propostas visam aprimorar a gestão pública e, ao mesmo tempo, facilitar bastante o acompanhamento da gestão e do gasto público pela população. Mesmo um governo não corrupto deveria seguir as propostas, o objetivo deste trabalho foi realizar que aumentaria sua legitimidade perante a sociedade. Ao abrir seus dados, o governo mostra que não precisa esconder os motivos das suas escolhas. Compras superfaturadas, direcionamento de editais e escolha de vencedores, aquisições em empresas fantasmas ou sem capacidade para honrar os contratos, enriquecimento ilícito de servidores públicos e fornecedores, entrega de materiais e serviços em quantidade e/ou qualidade inferiores às contratadas, etc, tudo isso pode e deve ser evitado com o incremento da transparência, especialmente da transparência ativa. As propostas valem para qualquer época, e não apenas no momento da pandemia. Como na pandemia há uma análise acerca maior flexibilização das cláusulas abusivas nos contratos de consumoregras, visando o rápido combate da grave doença, talvez algumas das nossas propostas para melhorar a atuação dos órgãos públicos não sejam aplicáveis. Porém, seria neste momento, que é nossas propostas de muita importância incremento do monitoramento independente se tornem mais valiosas. Imaginemos uma compra de uma prefeitura onde tanto servidores quanto fornecedores pretendam agir de má fé, por exemplo, numa compra expressiva de máscaras. A partir do momento que dados do fornecedor, notas fiscais, bem como local e data de entrega, são previamente informados nos portais de transparência (ou até mesmo nas redes sociais), a percepção de risco para a sociedade atual, visto o corrupto se torna bem maior. Podemos sonhar com o dia em que a maioria das prestações de serviço exigem do consumidor a aderência de um contrato, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazer, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos brasileiro será mais ativo e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado atuante no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivascontrole social, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial mesmo antes dessa mudança de cultura, os instrumentos para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitoscontrole devem estar disponíveis. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização Com ou sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto quepandemia, a implementação do seguro obrigatório corrupção faz estragos em qualquer sociedade. Ela é como uma doença e precisa de grande ajudauma vacina. A vacina aqui proposta se chama transparência ativa. Aumentando a transparência ativa, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumovamos reduzir a corrupção. Isto postoBIBLIOGRAFIA XXXXXX, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumoXxxxxx Xxxxxx. Transparency in Public Procurement. Copenhague, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofridoTana Copenhagen, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedor.2019

CONCLUSÃO. Diante A noção da concessão de serviço público, tanto no passado, aliada aos ideais liberais da revolução francesa, quanto no presente, atrelada às consequências sociais do expostopós-guerra, concluisempre esteve ligada à noção de desenvolvimento econômico. Em todos esses momentos, a colaboração de esforços foi constantemente idealizada com a participação do particular, seja através da concessão de obras públicas ou de serviços públicos. No contexto atual, marcada pela ideia de reordenação das funções estatais frente aos novos papéis desempenhados pelo Poder Público, a concessão surge como solução inevitável ao pleno desenvolvimento econômico e social. Porém, essa parceria deve estar acompanhada de mecanismos jurídicos modernos, interpretações jurisprudenciais perspicazes e constante aprimoramento doutrinário sobre a matéria, transmitindo confiança ao particular. O rompimento dessa cooperação público-privada causa um forte impacto para todos os envolvidos, inclusive para a sociedade, que vê o funcionamento do serviço público afetado, quer pela sua ausência, quer pela queda da qualidade. Portanto, faz-se quenecessário um reexame minucioso dos requisitos da encampação sob uma percepção contemporânea dos institutos administrativos, buscando o fim comum da primazia do interesse coletivo. Restou demostrado que o fator surpresa, embora faça parte da logística normativa da encampação, parece ir de encontro à noção do bom exercício do serviço público. Infere-se, ainda, que todas as exigências legais que cercam o instituto da encampação aparentam, na verdade, servir de desestímulo aos gestores públicos, desencorajando sua utilização, alocando- as como ferramentas excepcionais e secundárias. Assim, os freios normativos para o emprego da encampação forçam uma maior reflexão em sua escolha imediatista. Nesse ambiente, o objetivo deste trabalho foi realizar princípio da continuidade do serviço público assume uma análise acerca postura de fonte-matriz de todo o sistema concessionário, irradiando suas concepções por toda a lei geral das cláusulas abusivas nos contratos concessões e institutos afins. Nesses termos, a compreensão da aplicação subsidiária da encampação aparece como um desdobramento lógico, refletindo a inteligência atual dos dispositivos normativos e o real espírito do instituto concessivo. Assumindo essa postura interpretativa, cria-se uma cultura de consumopreservação da parceria no serviço público, que é afastando a ideia imediatista de muita importância para a sociedade atualextinção unilateral do contrato administrativo pelo poder concedente. XXXXXX, visto que a maioria das prestações X. X. X. Concessão de serviço exigem do consumidor a aderência público. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. ARAGÃO, A. S. Direito dos serviços públicos. 2. ed. Rio de um contratoJaneiro: Forense, que normalmente é fidelizado em 12 (doze) meses2008. Devido ao crescimento espontâneo XXXXXXXX, X. X. Concessão de serviços de lazerpúblicos. 2. ed. Curitiba: Juruá, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observa-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida do consumidor e que devido a isto, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudo, a melhor maneiro de evitar o aumento delas, é utilizando mecanismos de prevenção, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo, pois é apenas preservando os direitos do consumidor e evitando o abuso que se pode construir uma relação mais saudável entre consumidor e fornecedor1999.

CONCLUSÃO. Diante Diversas são as possibilidade de financiamento societário e, como se demonstrou ao longo do expostopresente trabalho, concluio contrato de mútuo conversível em quotas sociais apresenta-se quecomo uma alternativa compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Tal alternativa visa permitir o investimento de terceiros em uma sociedade limitada, restringindo o risco do investimento ao valor efetivamente aportado e mitigando o risco de responsabilização patrimonial do terceiro. Ainda, a cláusula de conversibilidade permite ao investidor-mutuante, no caso do negócio se mostrar próspero, decidir ingressar na sociedade limitada e torna-se seu quotista, nas condições previamente negociadas. Nesse sentido, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx explica: Sem que necessariamente um investidor torne-se sócio de uma empresa ou de um projeto ainda em elaboração, criou-se um instrumento no qual os empreendedores possam receber aportes monetários a título de investimento e que possibilita àquele que empresta tornar-se sócio em um provável sucesso desse investimento. (TAKADA, 2016, p. 5) Como instrumento privado, livremente negociado entre as parte, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise acerca das cláusulas abusivas nos contratos contrato de consumo, que é mútuo conversível em quotas sociais pode ser celebrado de muita importância para a sociedade atual, visto que a maioria das prestações forma ágil e não depende de serviço exigem do consumidor a aderência autorização ou registro em algum órgão estatal. Também pode ser celebrado com mais de um contratoinvestidor-mutuante. No entanto atenção, que normalmente a possiblidade de se ter mais de um investidor-mutuante como parte nesse contrato não é fidelizado sinônimo de ofertá-lo no mercado, sob pena de sofrer a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. A interpretação dos institutos jurídicos frente a novas realidades permite sua modernização sem ser necessária a edição ou a alteração de lei. Para tanto, os instrumentos jurídicos estrangeiros devem ser internalizados à luz do direito brasileiro. Ao optar pela modalidade de investimento por meio contrato de mútuo conversível em 12 (doze) meses. Devido ao crescimento espontâneo de serviços de lazerquotas sociais, é normal o consumidor depender de serviços consumeristas para sobreviver ao mundo contemporâneo. Dessa forma, com a crescente aderência de produtos e serviços, e com a formulação dos contratos de consumo, houve um crescimento nos abusos cometidos nas relações de consumo, como a implementação de cláusulas abusivas que conforme abordado no presente artigo científico, apenas está presente para trazer vantagens econômicos ao fornecedor. Observadeve-se que as cláusulas abusivas também são capazes de trazer danos na vida ter em mente o tradeoff dessa escolha e decorrente do consumidor e que devido ordenamento jurídico brasileiro. Se se busca a istolimitação do risco do investidor-mutuante ao valor efetivamente emprestado por ele à sociedade limitada, o consumidor recorre ao Poder Judiciário para ser reparado monetariamente ou não, do eventual dano sofrido em decorrência da cláusula abusiva, pois o consumidor é considerado pelo CDC a parte mais vulnerável na relação de consumo. Embora exista previsão legal declarando a nulidade absoluta da cláusula abusiva, o consumidor almeja a reparação pelo dano sofrido e em razão disto aciona o Poder Judiciário. Cumpre ressaltar que, o consumidor pode aderir a um contrato mesmo tendo anuência das cláusulas abusivas, porém, a necessidade da prestação do serviço é tão essencial para a sua vida, que o consumidor acaba abrindo mãos dos seus direitos. Desta maneira, mostrou-se que é necessário que o Estado renove seus métodos para combater as cláusulas abusivas, de que precisa da implementação de novos mecanismos para diminuir a abusividade na relação de consumo. Sendo assim, foi trazido o entendimento do doutrinador Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, que fala sobre o seguro obrigatório capaz de indenizar a vítima de qualquer dano sofrido pelo fornecedor, prevenindo assim que práticas abusivas sejam alimentadas no mercado de consumo. Derradeiramente a estes fatos, o seguro obrigatório se mostra um excelente mecanismo de prevenção contra o dano, mas também é uma forma proteger o consumidor e garantir uma indenização sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, pois o consumidor almeja não apenas a nulidade da cláusula abusiva, mas requer também uma reparação, na maioria pecuniária, mas alguns consumidores também requer uma retratação, pois não é o dinheiro que vai harmonizar a relação do consumidor com o fornecedor, mas é o reconhecimento do erro na formulação do contrato com cláusulas abusivas. E isso só é possível através do dialogo, só que requer uma maturidade intelectual para a lide seja solucionada dessa forma e que ambas as partes sintam-se satisfeitas. Atualmente se comenta muito sobre a solução de conflitos sem a necessidade de utilizar a responsabilidade civil e acionar o Poder Judiciário, por que a demanda de processos é bastante alta e problemas que poderiam estar sendo solucionados através do diálogo, acaba abarrotando o sistema judiciário brasileiro, causando ainda mais morosidade no serviço público que já sofre com a falta de servidor público. Portanto que, a implementação do seguro obrigatório é de grande ajuda, pois auxiliaria bastante o Estado no que diz respeito as cláusulas abusivas nos contratos de consumo. Isto posto, o seguro obrigatório se mostra um grande aliado para combater as cláusulas abusivas nos contratos de consumo, pois o seguro como forma de reparação pelo dano sofrido, seria um mecanismo para proteger os direitos do consumidor, para garantir que as partes se relacionam com mais transparência, para resguardar a dignidade do consumidor. O Estado precisa acompanhar a modernização do mundo contemporâneo criando leis mais eficazes para combater as cláusulas abusivas, pois a legislação atual não da o consumidor uma proteção 100% efetiva, haja vista que o processo para a nulidade da cláusula e a da reparação do dano, requer a apreciação do Poder Judiciário. Com a implementação do seguro obrigatório, o Estado evitará que as práticas abusivas ferem o Direito do Consumidor e será resguardado todos os princípios na relação consumerista. Não será necessário a intervenção do Poder Judiciário, pois os órgãos de proteção ao consumidor tem a capacidade de fazer valer cumprir que o fornecedor realize a reparação do dano. Por fim, é importante frisar mais uma vez que as cláusulas abusivas são uma matéria de importante discussão e segundo o estudonão se configura como quotista dessa sociedade, a melhor maneiro extensão de evitar direitos exclusivamente de quotistas ao investidor-mutuante fica prejudica, sob pena de responsabilização patrimonial e pessoal desse investidor. XXXXXX XXXXXX, Xxx Xxxxxx. Extinção dos Contratos. In: XXXXXXXXX, Xxxxxxxxx. Contratos Empresárias: Fundamentos e Princípios dos Contratos Empresariais. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 415-458. XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx de. Análise da Regulação do Investimento Anjo no Brasil. 2017. 55f. Monografia (Bacharel em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília. BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o aumento delasCódigo Civil. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/Xxxx/0000/x00000.xxx> Acesso em: 27 jun. 2018. . Lei Complementar nº 123, é utilizando mecanismos de prevenção14 de dezembro de 2006. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/Xxxx/xxx/xxx000.xxx> Acesso em: 27 jun. 2018. . Lei Complementar nº 155, para evitar que futuros fornecedores cometam abusos nas relações de consumo27 de outubro de 2016. Disponível em: <xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/Xxxx/xxx/Xxx000.xxx> Acesso em: 27 jun. 2018. XXXXXXX, pois é apenas preservando Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx de. Parâmetros e Finalidades. Aspectos gerais da liberdade de associação no Brasil. 2014. Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2014, 7h59. Disponível em: <xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/0000-xxx-00/xxxxx- camargo-aspectos-gerais-liberdade-associacao-brasil> Acesso em: 25 jun. 2018. XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx de. Equity Crowdfunding: Regime Jurídico e sua Nova Regulamentação. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais v. 78/2017, p. 47 – 76, out-dez.2017. 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Disponível em <xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxx/xxxxxxXxxx/xxxxxxxx?&xxx=xx&xxxxxx=x0xx 6adc60000016438325a90b696e80e&docguid=I30368400d16511e6bd94010000000 000&hitguid=I30368400d16511e6bd94010000000000&spos=2&epos=2&td=38&cont ext=14&crumb-action=append&crumb- label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk