Common use of CONCLUSÃO Clause in Contracts

CONCLUSÃO. Encerrada a fase de julgamento, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada Ante o exposto, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo deferimento do pedido de termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 393/2018, decorrente da Inexigibilidade nº 29/2018, firmado com a fase pessoa jurídica acima nominada, para o fim de julgamento, e exaurido prorrogar o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos em 90 (noventa) dias. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,4 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.5 O Departamento de Compras, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPLicitações e Contratos deverá elaborar o aditivo imediatamente, com a devida motivação, respeitando-se o parecer prazo de 04 (quatro) meses pleiteado, até porque é vedada a prorrogação por prazo indeterminado (art. 57, § 3º, da Coordenação do ConcursoLLC). É o parecer, reiterando submetido à honrosa apreciação de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 05 de setembro de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 - 013/2017 OAB/PR 41.048 4 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e corroborando previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o conteúdo contrato.” 5 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadorareceita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” prazo exames de imagem _ despacho_655_2022_santa_tereza.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 08/09/2022 10:21:10 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 0000-X0X0-0XXX-X000 DESPACHO N.º 655/2022 PROCESSO N.º : 26.449/2022 REQUERENTE : SECRETARIA DE SAÚDE LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 393/2018 – INEXIGIBILIDADE N.º 029/2018 OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E DE PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE O requerimento protocolado busca a formulação de termo aditivo de prazo e reajuste ao Contrato n.º 393/2018, referente à prestação de serviços para realização de exa- mes e de procedimentos de urgência/emergência. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria de Saúde, con- trato de prestação de serviços, certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os participantes indicados no item 1.2 da presente Atadocumentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.229/2022, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de Arquitetura Nº 001/2024-CPPregência, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveisLei n.º 8.666/1993, nos termos editalíciosDEFIRO o pedido de aditivo de prazo por 90 (noventa) dias. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarFrancisco Beltrão, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata05 de fevereiro de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IPxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

CONCLUSÃO. Encerrada MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná Ante o exposto, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo deferimento do termo aditivo as Atas e Contratos vigentes, para o fim de modificar o endereço da empresa contratada, passando a fase ser estabelecida na Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx. 361, Bairro Miniguaçu, CEP 85605-580, Xxxxxxxxx Xxxxxxx/PR, assim como efetuar a alteração do nome empresarial da contratada, passando de julgamentoCASA DA LIMPEZA CRISTO REI EIRELI para DISTRIBUIDORA TIO IVO LTDA, e exaurido conforme autoriza o prazo para recursos administrativosart. 58, encaminhamos os autos inc. I, da Lei nº. 8.666/93. Em caso de concordância do processo administrativoPrefeito Municipal, nos termos dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 5183, IX e X§ 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.2 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Xxxxxxxxx Xxxxxxx/PR, 01 de agosto de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 2 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” alteração razão social e da contratada _ despacho_574_2022_cristo_rei.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 03/08/2022 14:50:28 1Doc MUNICIPIO DE XXXXXXXXX XXXXXXX CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: FDEB-A904-0033-AA6A DESPACHO N.º 574/2022 PROCESSO N.º : 7.760/2022 Requerente : CASA DA LIMPEZA CRISTO REI EIRELI ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO ALTERAÇÃO O requerimento protocolado busca a formalização de aditivo para alteração de razão social e endereço da Contratada nas atas e contratos vigentes. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria, documentos, certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os participantes indicados no item 1.2 documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.052/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo para o fim de modificar o endereço da presente Ataempresa contratada, reúnem condições passando a ser estabelecida na Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx. 361, Bairro Miniguaçu, CEP 85605-580, Xxxxxxxxx Xxxxxxx/PR, assim como efetuar a alteração do nome empresarial da contratada, passando de CASA DA LIMPEZA CRISTO REI EIRELI para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosDISTRIBUIDORA TIO IVO LTDA. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarXxxxxxxxx Xxxxxxx, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata02 de agosto de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx BOM DIA EM ANEXO 3º TERMO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2022 PREGAO Nº 206/2021, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34PARA FINS DE ARQUIVAMENTO.

CONCLUSÃO. Encerrada Maceió, 25 de outubro de 2019. Senhor Presidente, Tendo em vista o que consta no presente procedimento e o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Diretoria-Geral, por conduto do Parecer AJ-DG nº 2258/2019 (0612785), após atendimento integral das diligências recomendadas, aprovando a fase Minuta (0612722), em face de julgamentosua regularidade jurídica, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e exaurido a Senhora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, incrito no CPF sob o prazo nº 000.000.000-00, que tem por objeto a locação de imóvel para recursos administrativosinstalação do Cartório Eleitoral da 51ª Zona, encaminhamos os autos do processo administrativolocalizado à Avenida Xxxxxx Xxxxxxxx, nº 418, Centro, São José da Tapera, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ao valor mensal de R$ 928,31 (novecentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), submeto à superior consideração de Vossa Excelência, sugerindo, com a devida vênia, seja autorizado o presente instrumento contratual, nas condições propostas. Outrossim, a Assessoria Jurídica desta Diretoria-Geral recomenda a necessidade de apuração, nos termos autos originais, dos dias em que o imóvel continuou à disposição deste Regional sem cobertura contratual, devendo o pagamento do período ocorrer a título de indenização, com esteio no princípio da vedação do enriquecimento ilícito, tudo em observância com a Orientação Normativa da Advocacia Geral da União nº 04/2009. Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXX XXXXX, Diretor-Geral, em 28/10/2019, às 17:07, conforme art. 511º, IX e XIII, "b", da Lei Federal nº 13.303/201611.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx- xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0613952 e o código CRC 6C434EF9. 0009160-81.2019.6.02.8000 0613952v1 Após a atenta análise dos presentes autos, à apreciação do Diretor- Presidente constato a regularidade de sua tramitação com oportuna ênfase para as manifestações da CPPAssessoria Jurídica da Diretoria-Geral (0612785 e 0613249), que ratificam a instrução neles observada. Isso posto, APROVO a minuta sugerida (0612722) e, com isso, AUTORIZO a celebração do contrato a ser firmado com a Sra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileira, solteira, titular da Cédula de Identidade nº 982.656 – SSP/AL, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, e que tem por objeto a locação do imóvel situado na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, nº 418, Centro, São José da Tapera/AL, que será destinado única e exclusivamente a sediar a instalação e o parecer funcionamento do Cartório da Coordenação do Concurso51ª Zona Eleitoral, reiterando pelo valor mensal de R$ 928,31 (novecentos e corroborando vinte e oito reais e trinta e um centavos), perfazendo o conteúdo contrato, durante os seus 24 (vinte e quatro) meses de vigência, o valor total de R$ 22.279,44 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Ademais, observe-se a necessidade de pronta apuração dos valores relativos aos dias em que o imóvel continuou à disposição deste Regional sem cobertura contratual, despesa que deverá ser liquidada a título de indenização, tudo com amparo no princípio da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que vedação ao enriquecimento ilícito consoante os participantes indicados no item 1.2 termos da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosOrientação Normativa da Advocacia Geral da União nº 04/2009 . Ato contínuo, sujeitaRemeta-se à apreciação Secretaria de Administração para a homologação do certame. Nada mais havendo a registrarpublicação deste ato, a reunião da Coordenação consolidação do Concurso foi encerrada instrumento, sua subscrição e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34demais providências necessárias.

CONCLUSÃO. Encerrada A empresa recorrente atende integralmente as exigências editalicias, a fase qual a mesma deseja comprovar concedendo assim o desconto que foi inserido no sistema . Presidente Médici, 25 de julgamentojulho de 2018 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx ILUSTRÍSSIMA SENHORA XXXXX DO CARMO DO PRADO – PREGOEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL – EQUIPE DE LICITAÇÕES ÔMEGA - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0029.078205/2017-39/SEDUC BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.055.157/0001-75, sediada na Linha “E”, Lote 67, Gleba 05, Setor Prosperidade, Zona Rural, no Município de Cacoal/RO, já qualificada nos autos e exaurido representada por ESBER E SERRATE ADVOGADOS ASSOCIADOS (procuração id. 2309372), sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, sob o prazo para recursos administrativosnº 048/12, encaminhamos os autos do processo administrativocom escritório localizado a Xxx Xxx Xxxxxxx, nos termos do art. 51nº 1019, IX B. Arigolândia, Cep 76.801-196, e-mail: xxxxxx@xxxx.xxx.xx e Xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, telefone(s): (00) 0000-0000, vem à honrada e serena presença de Vossa Senhoria, com o acatamento costumeiro, com base no Artigo 4º, inciso XVIII, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando 10.520/2002 e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 11 e seus subitens, do edital de Pregão Eletrônico nº 066/2018/SUPEL/RO, bem como a melhor doutrina e jurisprudência sobre o assunto, apresentar CONTRARRAZÃO AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelas empresas GEISON DOS SANTOS SCHULTZ(HOTEL 2000) e HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA-ME, em face da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente AtaDECISÃO proferida pela senhora Xxxxxxxxx, que após lida habilitou a empresa Recorrida para os itens 13, 14 e achada conforme15, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34cujas razões recursais passará a expor:

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERIMENTO do pedido de termo aditivo à Ata de Registro de Preços nº. 682/2021 (Pregão Eletrônico nº. 100/2021), firmado com a fase empresa MC COMÉRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, especificamente para o fim de julgamentoalterar a marca do seguinte item: • Amido de Milho, e exaurido o prazo da marca BELA, para recursos administrativosque esse seja substituído por produto de iguais especificações, encaminhamos os autos mas da marca AMAFIL. Em caso de concordância do processo administrativoPrefeito Municipal, nos termos dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 5183, IX e X§ 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.1 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Xxxxxxxxx Xxxxxxx/PR, 10 de fevereiro de 2022. Xxxxxx Xxxxxx Pegoraro Bonte Decretos 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 1 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” Segue despacho 076 2022 para assinatura pelo Prefeito Municipal _ despacho_076_2022.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 11/02/2022 08:47:54 1Doc MUNICIPIO DE XXXXXXXXX XXXXXXX CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e corroborando informe o conteúdo código: 4374-218A-D6BF-78BD DESPACHO N.º 076/2022 PROCESSO N.º : 606/2022 Requerente : MC COMÉRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA Licitação : ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 682/2021 – PREGÃO N.º 100/2021 Objeto : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA O requerimento protocolado busca a formalização de aditivo de substituição de marca de procuro constante da Ata de Julgamento elaborada Registro de Preços n.º 682/2021, referente à aqui- sição de gêneros alimentícios. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria, fotocópia da ata de registro de preços, certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 0163/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela Comissão Julgadoranorma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de que os participantes indicados no aditivo para substituição da marca do item 1.2 da presente Ata, reúnem condições “amido de milho” de BELA para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosAMAFIL. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarXxxxxxxxx Xxxxxxx, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata11 de fevereiro de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx segue termo aditivo e publicação no AMP. _ ADITIVO_N_2_TROCA_DE_MARCA_ATA_682_MC_COMERCIO_DE_ALIMENTOS_E_TRANSPORTES_LTDA_assinado.pdf public_AMP_MC_COMERCIO_ADITIVO_2_TROCA_DE_MARCA.pdf MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná 2º TERMO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 682/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2021 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, Autenticação estado do Paraná e a empresa MC COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, na forma abaixo: CONTRATANTE: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de Direito Público Interno, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 1000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001- 66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor XXXXXX XXXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00. CONTRATADA: MC COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, sediada na RUA DO COMERCIO, SN - CEP: 89882000 - BAIRRO: CENTRO, na cidade de Planalto Alegre/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 39.649.812/0001-06. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em atendimento as unidades educacionais da conta (Nenhuma) Adoção rede municipal e ensino do Município de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Francisco Beltrão.

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERIMENTO PARCIAL da pretensão formulada, mediante a fase confecção de julgamentotermo aditivo ao Contrato de Empreitada nº 756/2020 (Concorrência n.º 02/2020), e exaurido firmado com a empresa HANSEN & MELO LTDA - ME, para o prazo para recursos administrativosfim de aumentar a meta física no percentual de 2,92%, encaminhamos os autos resultando no valor de R$ 214.534,40, conforme planilha orçamentária elaborada pelo fiscal da obra. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,2 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.3 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 01 de abril de 2022. Xxxxxx Xxxxxx Pegoraro Bonte Decretos 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 2 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 3 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” Segue despacho 201 2022 para assinatura pelo Prefeito Municipal _ despacho_201_2022_hansen.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 04/04/2022 15:15:49 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: XXXX-0000-X00X-0XXX DESPACHO N.º 201/2022 PROCESSO N.º : 747/2022 REQUERENTE : HANSEN & MELO LTDA ME LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 756/2020 – CONCORRÊNCIA N.º 002/2020 OBJETO : EXECUÇÃO DE 4 PONTES SOBRE O CÓRREGO URUTAGO ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE META O requerimento protocolado busca a formulação de aditivo de meta ao Con- trato n.º 756/2020, referente à execução de 4 pontes sobre o córrego urutago. Constam do processo administrativo a solicitação da Contratada, manifestação da Secretaria, fotocópia do contrato, documentos e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os participantes indicados documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 0398/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo de meta ao Contrato n.º 756/2020 no item 1.2 percentual de 2,92%, resultando no valor de R$ 214.534,40, referentes aos valores pertinentes ao período entre emissão da presente Ataordem de servi- ço e início das obras, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosconforme informado pelo Fiscal. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarFrancisco Beltrão, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata01 de abril de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx segue termo aditivo e publicação no diário da Amp _ ADITIVO_N_16_META_CONT_756_HANSEN_e_MELO_LTDA_ME.pdf publicado_amp_aditivo_n_16_cont_756_hansen_e_mello.pdf 16º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 756/2020 CONCORRÊNCIA Nº 02/2020 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção estado do Paraná e o outro HANSEN & MELO LTDA - ME, na forma abaixo: CONTRATANTE: Município de assinatura: Imagem Francisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5Direito Público Interno, com sede na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 1000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001- 66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, senhor XXXXXX XXXXXXX, portador do CPF Nº 000.000.000-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:3400.

CONCLUSÃO. Encerrada 3 XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 13 ed. São Paulo: Dialética, 2009. p. 839. ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERIMENTO da pretensão formulada, mediante a fase confecção de julgamentotermo aditivo ao Contrato de Empreitada nº 705/2023 (Dispensa n.º 80/2023), para o fim de aumentar a meta física no percentual de 25%, totalizando o valor de R$ 2.375,00, bem como para efetuar a prorrogação do prazo de execução e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos vigência em 60 (sessenta) dias. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,4 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX para que previamente autorize o aditamento. Assinado por 1 pessoa: CAMILA SLONGO PEGORARO BÖNTE Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00X0-00X0-X0X0-00X0 e Xinforme o código 59E4-20D9-B1E0-98E6 Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.5 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Xxxxxxxxx Xxxxxxx/PR, 06 de novembro de 2023. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 4 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 5 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34seja parte o Município.”

CONCLUSÃO. Encerrada Ante o exposto, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo deferimento do pedido de termo aditivo à Ata de Registro de Preços nº. 394/2022 (Pregão Eletrônico nº. 044/2022), firmado com a fase empresa ÁGIL MEDICAMENTOS LTDA, especificamente para o fim de julgamentoalterar a marca do item 99 (lote 01), e exaurido o prazo sem alteração de valor, ou seja: • PERMETRINA, 50 MG/ML, da marca NATIVITA, para recursos administrativosque esse seja substituído por produto de iguais especificações, encaminhamos os autos mas da marca IFAL. Em caso de concordância do processo administrativoPrefeito Municipal, nos termos dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 5183, IX e X§ 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.1 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Xxxxxxxxx Xxxxxxx/PR, 25 de agosto de 2022. Xxxxxx Xxxxxx Pegoraro Bonte Decretos 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 1 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” substituição de marca _ despacho_620_2022_agil.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 26/08/2022 14:37:41 1Doc MUNICIPIO DE XXXXXXXXX XXXXXXX CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e corroborando informe o conteúdo código: AF7E-21D2-18FC-C364 DESPACHO N.º 620/2022 PROCESSO N.º : 7.987/2022 Requerente : AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Licitação : ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 394/2022 – PREGÃO N.º 044/2022 OBJETO : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISPENSAÇÃO GRATUITA, PSICOTRÓPICOS, E INJETÁVEIS PARA AS FARMÁCIAS MUNICIPAIS E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES MUNI- CIPAIS DE SAÚDE E UPA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA O requerimento protocolado busca a formalização de aditivo de substituição de marca de procuro constante da Ata de Julgamento elaborada Registro de Preços n.º 394/2022, referente à aqui- sição de medicamentos para dispensação gratuita, psicotrópicos, e injetáveis para as farmá- cias municipais e distribuição nas unidades municipais de saúde e UPA do Município de Francisco Beltrão. Constam do processo administrativo a solicitação da Contratada, fotocópia da ata de registro de preços, certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.178/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela Comissão Julgadoranorma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de que os participantes indicados no item 1.2 aditivo para substituição da presente Ata, reúnem condições para adjudicação marca do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34item:

CONCLUSÃO. Encerrada Diante do exposto e à luz dos princípios basilares da licitação pública, decidimos pela Improcedência da petição da Lukauto Comércio de Pneumáticos e Peças Ltda Dados: 2020.07.23 74174614 17:05:32 -03'00' XXXXX:0917417461 SILVA:091 4 forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de Distribuição: Protocolo Geral. Prefeitura Municipal de Contagem: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 200, bairro Xxxxxx Xxxxx - MG CEP 32.017-900. / Telefone: (00) 0000-0000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx: 35.754-5 Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Projeto editorial e produção: Jornalistas: Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Noême Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Diagramação: Xxxx Xxxxxxxxx e Wanderson Magalhães Epp, de acordo com a fase de julgamentofundamentação apresentada, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativohaja vista a razão demonstrada, nos termos do art. 51desta decisão, IX com fulcro nos princípios da vinculação ao instrumen- to convocatório, legalidade, competitividade, isonomia, na melhor doutrina e X, nos dispositivos da Lei Federal nº 13.303/201610.520/2002 e subsidiariamente nos dispositivos da Lei nº 8.666/1993. Contagem, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP21 de julho de 2020 Equipe de Pregões Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Equipe de Apoio Xxxx Xxxxxx Xxxxx Equipe de Apoio DECISÃO FEITO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA (contra) PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2020 - PROCESSO N° 106/2020 - EDITAL N° 051/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, FERRAMENTAS, MATERIAIS TELEFÔNICOS, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE MARCENARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI- CA MUNICIPAL DE CONTAGEM. De acordo com o parecer Parágrafo 4° do Art. 109 da Coordenação do ConcursoLei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Referência técnica e Equipe de Pregões, reiterando RATIFICO a Decisão proferida quanto à Impugnação interposta pela Impugnante Lukauto Comércio de Pneumáticos e corroborando Peças Ltda Epp. conhecendo da mesma, para negar-lhe provimento, consoante as razões acima expostas. Contagem, 21 de julho de 2020. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Faria Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Contagem Secretaria Municipal de Administração Departamento de Gestão de Recursos Logísticos RETIFICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Contagem, 23 de julho de 2020. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO 031/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 084/2020 TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE 07 LUGARES, 1.8, FLEX, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COMPUTADOR DE BORDO, VIDRO ELÉTRICO, TRAVAS ELÉTRICAS, DESEM- BAÇADOR DO VIDRO TRASEIRO, AR CONDICIONADO, AIR BAG, CINTOS DE SEGURANÇA, CONFORME CONVÊNIO DE SAÍDA Nº. 149100 1244/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. ONDE - SE LÊ: Dotação orçamentária: 1071.04.122.00001.2132- 449052-30 – 3100. LEIA-SE: A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o conteúdo disposto nas Leis número 10.520/2002, 123/2006 e 8.666/1993 e suas alterações. A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadoralegislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata123/06 e 8.666/93 e suas alterações. Não houve recurso, reúnem condições para adjudicação do e a Pregoeira, adjudicou o objeto do Edital do Concurso Público Nacional Pregão às licitantes vencedoras. Submetemos o presente procedimento à deliberação de Arquitetura Nº 001/2024-CPPV. Sa., podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação sugestionando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedoras do certame, as empresas abaixo relacionadas: ITEM LICITANTE VENCEDORA VALOR TOTAL 1 RODA BRASIL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 86.900,00 TOTAL GERAL ==============================================Đ R$ 86.900,00 O valor total e final da presente licitação foi de R$ 86.900,00 (Oitenta e Seis Mil e Novecentos Reais), estando os valores descritos na proposta final ajustada apresenta- da pela LICITANTE VENCEDORA, nos autos. Nada mais havendo a registrarXxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx DESPACHO: Declarada vencedoras as LICITANTES RODA BRASIL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ: 15.332.890/0001-06, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada na modalidade Pregão Eletrônico número 031/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO número 084/2020, homologo a presente Atalicitação à licitante supraindicada vencedora. Contagem, que após lida e achada conforme23 de julho de 2020. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx de Faria Secretário de Administração JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO FEITO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA (contra) PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2020 - PROCESSO N° 042/2020 - EDITAL N° 025/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA HIPERCONVERGENTE PARA DATA CENTER EM MOLDE ATIVO-ATIVO, foi assinada pela Coordenação do ConcursoCONSTITUÍDA POR COMPONENTES DE PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, BACKUP, CONECTIVIDADE, VIRTUALIZAÇÃO E SISTEMA DE GERENCIAMENTO CENTRALIZADO, OS QUAIS COMPÕEM UM CONJUN- TO COESO, PERFEITAMENTE INTEGRADO E HOMOLOGADO PARA O AMBIENTE COMPUTACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ENCARTES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES TÉCNICAS DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG. Pela Coordenação do ConcursoIMPUGNANTE: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34DRIVE A INFORMÁTICA LTDA.

CONCLUSÃO. Encerrada A evolução da sociedade e do ambiente empresarial, juntamente com a fase abertura do mercado e o aumento da competição, provocaram uma transformação completa na realidade brasileira desde os anos de julgamento1916. Esse cenário impulsionou a necessidade de um novo arcabouço regulatório, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos levando à promulgação do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata Código Civil de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata2002, que após lida passou a regular o contrato de intermediação e achada conformea proteger os interesses de terceiros. O contrato de intermediação, conforme descrito pelo Código Civil de 2002, trouxe mudanças substanciais na atividade do intermediário, ampliando suas obrigações como profissional e fornecendo ao contratante informações cruciais para uma decisão mais fundamentada. Dada a relevância notável do tema nos dias atuais, este estudo foi assinada realizado para avaliar a conduta ética, diligente e prudente do intermediário frente às novas demandas e responsabilidades estipuladas pela Coordenação do Concursolegislação vigente. Pela Coordenação do Concurso: Identificação XXXXXXX, Xxxx Xxxx Xxxxxx de. Contrato de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso Corretagem. Cadernos de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Direito, Piracicaba, v. 3, 2004. Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São PauloXxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Contrato de corretagem ou de mediação no direito brasileiro. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/Xxxxxxx- Romanello/publication/316619549_MEDIATION_OR_BROKERAGE_AGREEMENT _IN_THE_BRAZILIAN_LAW/links/5908211a4585152d2e9ffdcf/MEDIATION-OR- BROKERAGE-AGREEMENT-IN-THE-BRAZILIAN-LAW.pdf. Acesso em: 14 de maio de 2024. XXXX, SP 01220Xxxxxx X. A história do mercado imobiliário no Brasil. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/x-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- imobiliario-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IPno-brasil/1299451371. Acesso em: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto 14 de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível maio de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:342024.

CONCLUSÃO. Encerrada Ante o exposto, opina-se pelo deferimento do pedido de acréscimo de serviços, conforme tabela supracitada, ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 113/2020 (Pregão Eletrônico nº. 04/2020), firmado com a fase de julgamentoMapfre Seguros Gerais S/A. De consequência, e exaurido recomenda-se: Tendo em vista que o prazo para recursos administrativospedido emana da própria Autoridade Superior (Prefeito Municipal), encaminhamos os autos do processo administrativodê-se ciência ao Controle Interno, nos termos por força do art. 5183, IX e X§ 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.2 O Departamento de Compras, Licitações e Contratos deverá elaborar o Termo Aditivo de acréscimo de valor contratual referente ao aumento de serviços. É o parecer, submetido à honrosa apreciação de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 13 de janeiro de 2022. Xxxxxx Xxxxxx Pegoraro Bonte Decretos 040/2015 - 013/2017 oab/pr 41.048 2 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da receita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” Segue termo aditivo assinado e com a publicação no AMP. Att. _ ADITIVO_N_10_META_CONT_113_2020_MAFRE_SEGUROS_GERAIS_SA_assinado.pdf MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Diretor- Presidente da CPPParaná 10º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 113/2020 PREGÃO Nº 04/2020 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, na forma abaixo: Assinado por 1 pessoa: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-X0X0-00X0-0XX0 e informe o código 13BA-B5F2-28B0-1EA4 CONTRATANTE: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de Direito Público Interno, com sede na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 1000, inscrito no CNPJ sob o parecer da Coordenação nº 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor XXXXXX XXXXXXX, portador do ConcursoCPF Nº 000.000.000-00. CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, reiterando e corroborando inscrita no CNPJ sob o conteúdo da Ata nº 61.074.175/0001-38, com sede XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, Xx 00000, Xxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, na cidade de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34SP.

CONCLUSÃO. Encerrada As empresas participantes da licitação terão que apresentar toda a fase documentação e condições exigidas no presente edital e anexos. Como também a CONTRATADA terá que manter todas as condições estabelecidas no contrato durante a sua vigência, em casos de julgamentodescumprimento destas condições, e exaurido a CONTRATADA ficará sujeita às sanções, a serem aplicadas alternativa ou cumulativamente. Siqueira Campos, 18 de maio de 2021. Nome da Empresa: CNPJ: Endereço: Apresentamos nossa proposta para o prazo para recursos administrativosfornecimento dos produtos, encaminhamos sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2021 pelo menor preço por item. Declaramos que, se vencedora, forneceremos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPitens pelo preço orçado, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados valor devidamente detalhado em conformidade com as especificações constantes no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto ANEXO I do Edital do Concurso Público Nacional PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2021 e como segue: ITEM UNIDADE QUANTIDADE DESCRIÇÃO Valor Máximo Unitário R$ Valor Máximo Total R$ • Prazo de Arquitetura Nº 001/2024-CPPentrega: O prazo de entrega será a partir da assinatura do contrato, podendo receber após a premiação emissão da Autorização Formal de Fornecimento e de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação de acordo com retomada das aulas considerando o período da Pandemia Covid-19. • Validade da proposta: 60 dias. • Neste preço estão incluídas todas as menções honrosas aplicáveisdespesas com frete, nos termos editalíciosimpostos e outros. Ato contínuo• Cópia dos documentos dos veículos de transporte coletivo que serão utilizados para prestação dos serviços. • Termo de Autorização vigente – Destinado à Condução Coletiva de Escolares, sujeita-se à apreciação emitido pelo DETRAN/PR. O MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo1837, SP 01220Centro, inscrita no CNPJ/MF 76.919.083/0001-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto 89, doravante denominado CONTRATANTE, sendo neste ato representado pelo Prefeito Municipal Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador da Cédula de Arquitetos Identidade RG n.º 1.473.449 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 278.117.609- 59, residente e domiciliado em Siqueira Campos, Estado do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível Paraná, e a empresa XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXX, com sede a Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, na cidade de segurança: E-mailXXXXXXXXXX, Autenticação da conta doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo (Nenhumarepresentante ou procurador legal) Adoção senhor XXXXXXXX, de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mailnacionalidade XXXXXXXXXX, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado inscrito no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mailCPF n° XXXXXXXX, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34têm justo e firmado entre si este Contrato, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N° XX/XXXX.

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, com arrimo nos artigos 37, inciso XXI, da Constituição Federal e 65, inciso I, letra d, da Lei n.º 8.666/1993, opina-se pelo DEFERIMENTO do reequilíbrio econô- mico-financeiro do Contrato de Fornecimento nº. 86/2022 (Inexigibilidade n.º 08/2022), fir- mado com a fase COOPERVEREDA - COOPERATIVA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS DO SUDOESTE, a ser praticado a partir da data do protocolo em relação ao item: • Item 01: Leite pasteurizado tipo A, passando de julgamento, e exaurido o prazo R$ 5,20 para recursos administrativos, encaminhamos os autos R$ 6,50. 10 Disponível em: <xxxx://xxx.xx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx/Xx-xxxxxxxxxxxx Detalhes.asp?Sequencial=8&TotalAcordaos=30&Historico=1&AcordaoJuris=831141>. Acesso em: 14 set. 2011. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,11 necessário encaminhamento pa- ra a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o adita- mento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.12 É o parecer, submetido à honrosa apreciação do Diretor- Presidente de V. Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 16 de agosto de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 - 013/2017 OAB/PR 41.048 11 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 12 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” reequilíbrio leite _ despacho_602_2022_coopervereda.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 17/08/2022 09:53:37 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 0000-X0X0-XXXX-X000 DESPACHO N.º 602/2022 PROCESSO N.º : 7.783/2022 Requerente : COOPERVEREDA Licitação : CONTRATO N.º 086/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 008/2022 Objeto : FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ASSUNTO : REQUERIMENTO DE REEQUILÍBRIO O requerimento protocolado busca a formulação de reequilíbrio de preços ao Contrato n.º 086/2022, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios. Constam do processo administrativo a solicitação da Contratada, fotocópia do contrato, certidões, pesquisas, documentos, orçamentos e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os participantes indicados no item 1.2 da presente Atadocumentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.135/2022, reúnem condições dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de reequilíbrio: -Item 01: Leite pasteurizado tipo A, passando de R$ 5,20 para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosR$ 6,50. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarFrancisco Beltrão, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata16 de agosto de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx FAVOR VERIFICAR EMPENHOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO CONFORME PARECER JURIDICO. OBRIGADA _ Não há empenhos emitidos a partir desta data _ Auxiliar Administrativo BOA TARDE SEGUE EM ANEXO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS Nº 86/2022 DISPENSA Nº 08/2022, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinaturaPARA FINS DE ARQUIVAMENTO _ ADITIVO_N_1_REEQUILIBRIO_CONT_86_2022_COOPERVEREDA.pdf PUBLICACAO_ADITIVO_N_1_REEQUILIBRIO_CONT_86_2022_COOPERVEREDA.pdf 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS Nº 86/2022 DISPENSA Nº 08/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e a empresa, na forma abaixo: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34COOPERVEREDA - COOPERATIVA DOS PRODUTORES ORGANICOS E AGROECOLOGICOS DO SUDOESTE.

CONCLUSÃO. Encerrada Diante de todo o exposto, caberá o recebimento do presente Recurso em razão da tempestividade, já com relação ao mérito seja negado o provimento conforme os fatos e dispositivos expostos, a fase de julgamentoqual ratifico e fica fazendo parte integrante do presente parecer e que logo após seja dado andamento ao presente EDITAL DE PREGÃO na Forma ELETRÔNICA Nº: 73/2022, e exaurido o prazo para recursos administrativoshaja vista as informações aqui estabelecidas. Desta maneira, encaminhamos os autos do processo administrativodê-se publicidade ao ato conforme a Lei. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPFundação Municipal de Saúde, com em 05/12/2022, às 13:19, horário oficial de brasília, conforme o parecer da Coordenação Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018. A autenticidade do Concursodocumento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2821528 e o código CRC 7FBE5179. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA, reiterando sito a Avenida Visconde de Taunay, 950, 2º subsolo, Ponta Grossa – Paraná, XXX 00.000-000, torna público para ciência dos interessados, que estará aberto prazo de 15 dias para entrega dos dos documentos faltantes nos envelopes apresentados pelos interessados durante o período de recebimento dos mesmos, referente ao CREDENCIAMENTO 010/2022 para contratação de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde na área de atenção à saúde auditiva, O Edital e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições Todas as demais informações para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrarparticipação estarão disponíveis, a reunião partir da data da publicação deste, na página da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa nos Sites: www. xxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Envelopes com a proposta e documentação faltante, deverão ser enviados via e-mail con- xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou no endereço acima informado, na Coordenação de Contratos da FMS. Os documentos também poderão ser enviados via correio para o mesmo endereço, sendo que a data do Concurso foi encerrada e lavrada protocolo de inscrição será considerada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação data de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34recebimento dos documentos na FMSPG.

CONCLUSÃO. Encerrada 4.1. Feitas as considerações anteriores, a fase GPH.O considera, que a empresa HYDROCONSULT - HIDROMETRIA COMÉRCIO E SEVIÇO LTDA atendeu as exigências técnicas previstas no Edital LI.GS.A.00028.2020, referente a contratação dos serviços de julgamentomonitoramento meteorológico, pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico e exaurido sedimentométrico associado à Usina Hidrelétrica de Manso, visando o prazo para recursos administrativosatendimento à Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 3 de 10 de agosto de 2010, encaminhamos os autos entre outras aplicações de interesse específico de FURNAS. Atenciosamente, SO.O Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx/mail/furnas 19/06/2020 às 11:59hs Documento Eletrônico Assinado Digitalmente e Validado por Autoridade Certificadora Interna. Gerência de Programação Energética e Hidrometeorologia Enviar o Documento para: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Coeli Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Cópia do processo administrativoDocumento Para Xxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx X Xxxxx - GCM.A Data 24.06.2020 De Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx N.Ref. GFI.F.I.558.2020 Assunto LI.GS.A.00028.2020 Análise de Qualificação Econômico-Financeira e da Exequibilidade Hydroconsult Hidrometria Com. e Serviços Ltda. S.Ref. GCM.A.I.353.2020 1. Analisamos a documentação de qualificação econômico-financeira da empresa Hydroconsult Hidrometria Com. e Serviços Ltda., nos termos do artsubitem 5.1.3. 51, IX Capacidade Econômica e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação Financeira do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata item 5. Documentação de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto Habilitação do Edital em epígrafe. 2. Verificamos que essa empresa apresentou Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial válida e comprovou possuir Patrimônio Líquido em 2019, superior ao mínimo exigido no Edital (10% do Concurso Público Nacional valor da proposta), conforme quadro abaixo: Hydroconsult Hidrometria Com. e Serviços Ltda. Patrimônio Líquido 2019 R$ 2.022.789,05 Valor da Proposta R$ 575.423,38 10% do valor da proposta R$ 57.542,34 3. Além disso, seus indicadores econômico-financeiros atendem ao requerido no Edital, conforme segue: Hydroconsult Hidrometria Com e Serviços Ltda. Indices da situação econômico-financeira Situação Esperada Indices apresentados em 31/12/2019 Situação Liquidez Geral (LG) > 1,00 16,70 OK Liquidez Corrente (LC) > 1,00 16,70 OK Solvência Geral (SG) > 1,00 17,82 OK 4. Desse modo, do ponto de Arquitetura Nº 001/2024vista econômico-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrarfinanceiro, a reunião da Coordenação citada empresa cumpriu todas as exigências do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Edital LI.GS.A.00028.2020.

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERI- MENTO da pretensão formulada mediante a fase realização de julgamentotermo aditivo ao Contrato de Empreitada n.º 456/2022 (Tomada de Preço nº. 04/2022), firmado com a pessoa jurídica Pavi- mar Construtora de Obras Ltda, para o fim de suprimir a meta física no valor de R$ 2.523,54. Assinado por 1 pessoa: CAMILA SLONGO PEGORARO BÖNTE Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-0X00-X00X-000X e exaurido informe o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos código 7693-0D18-B99B-059C Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,2 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o adi- tamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.3 É o parecer, submetido à elevada apreciação de Vossa Senhoria. Xxxxxxxxx Xxxxxxx/PR, 14 de fevereiro de 2024. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 2 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 3 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da receita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 - Fone: (00) 0000-0000 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CAMILA SLONGO PEGORARO BÖNTE (CPF 035.XXX.XXX-50) em 14/02/2024 16:59:02 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do Diretor- Presidente link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-0X00-X00X-000X redução meta (R$ 2.523,54.) pavimar _ despacho_081_pavimar.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 16/02/2024 10:13:00 1Doc CLEBER FONTANA CPF 020.XXX.XXX-21 Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: DD00-1B48-16D5-62AA DESPACHO N.º 081/2024 PROCESSO N.º : 1.622/2024 REQUERENTE : PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 456/2022 – TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2022 OBJETO : EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLI- ÉDRICA, EM ÁREA TOTAL DE 13.427,75M², EM TRECHOS DA RUA TERESÓPOLIS, NO BAIRRO PINHEIRÃO Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-0X00-00X0-00XX e informe o código DD00-1B48-16D5-62AA ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE META O requerimento protocolado busca a formulação de termo aditivo de meta ao Contrato n.º 456/2022, referente à execução de revestimento asfáltico com CBUQ sobre pavimentação poliédrica, em área total de 13.427,75m², em trechos da CPPRua Teresópolis, no Bairro Pinheirão. Constam do processo administrativo a solicitação da empresa, certidões nega- tivas, contrato de prestação de serviços, parecer técnico, com autorização do convenente e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer da Coordenação do Concursojurídico n.º 0126/2024, reiterando e corroborando dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o conteúdo da Ata aditivo de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, meta para o fim de que os participantes indicados suprimir a meta física no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional valor de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosR$ 2.523,54. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarXxxxxxxxx Xxxxxxx, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata15 de fevereiro de 2024. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 1Doc: Memorando 1.622/2024 | Anexo: emissao_DD001B4816D562AA3799EE4D_memorando-3--1.622-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/2) 39/44 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: XXXXXX XXXXXXX (CPF 020.XXX.XXX-21) em 16/02/2024 10:12:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção acesse a Central de assinaturaVerificação por meio do link: Imagem xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-0X00-00X0-00XX BOM DIA EM ANEXO: 6º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 456/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO. OBRIGADA _ MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná 6º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 456/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e a empresa PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, na forma abaixo: CONTRATANTE: Município de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Francisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de Direito Público Interno, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mailxxx Xxxxxx, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado nº 1000, inscrito no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mailCNPJ sob o nº 77.816.510/0001- 66, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor XXXXXX XXXXXXX portador do CPF Nº 020.762.969- 21.

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERI- MENTO da pretensão formulada mediante a fase realização de julgamentotermo aditivo ao Contrato de 1 XXXXXXX, Xxxx xx Xxxxxxx. Licitação Pública e exaurido Contrato Administrativo. 2.ª edição revista e ampliada. Belo Horizonte: Fórum, 2011, pág. 826. Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 - Fone: (00) 0000-0000 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030 MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná Empreitada n.º 790/2023 (Concorrência nº. 02/2023), firmado com a empresa PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, para o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos fim de suprimir a meta física no valor de R$ 1.694,61. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,2 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o adi- tamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.3 Assinado por 1 pessoa: CAMILA SLONGO PEGORARO BÖNTE Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00X0-0X00-0000-0X00 e informe o código 63C0-3A60-3916-1B64 É o parecer, submetido à elevada apreciação de Vossa Senhoria. Xxxxxxxxx Xxxxxxx/PR, 10 de novembro de 2023. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 2 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 3 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da receita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 - Fone: (00) 0000-0000 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CAMILA SLONGO PEGORARO BÖNTE (CPF 035.XXX.XXX-50) em 10/11/2023 14:06:36 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do Diretor- Presidente link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00X0-0X00-0000-0X00 supressão meta pavimentação para concluir convênio _ despacho_644_2023.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 22/11/2023 18:17:35 1Doc MUNICIPIO DE XXXXXXXXX XXXXXXX CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 9596-8DCE-1F86-B980 DESPACHO N.º 644/2023 PROCESSO N.º : 14.047/2023 REQUERENTE : PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 790/2023 – CONCORRÊNCIA N.º 002/2023 OBJETO : EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLI- ÉDRICA, EM ÁREA TOTAL DE 1.057,12M² Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-0XXX-0X00-X000 e informe o código 9596-8DCE-1F86-B980 ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE META O requerimento protocolado busca a formulação de termo aditivo de meta ao Contrato n.º 790/2023, referente à execução de revestimento asfáltico com CBUQ sobre pavimentação poliédrica, em área total de 1.057,12m². Constam do processo administrativo a solicitação da CPPempresa, certidões nega- tivas, contrato de prestação de serviços, parecer técnico, com autorização do convenente e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer da Coordenação do Concursojurídico n.º 1.252/2023, reiterando e corroborando dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o conteúdo da Ata aditivo de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, meta para o fim de que os participantes indicados suprimir a meta física no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional valor de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosR$ 1.694,61. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarXxxxxxxxx Xxxxxxx, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata22 de novembro de 2023. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail, Autenticação da conta : xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 1Doc: Memorando 14.047/2023 | Anexo: emissao_95968DCE1F86B980E0F25AEF_memorando-4--14.047-2023_assinado_versaoImpressao.pdf (Nenhuma1/2) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:3443/48

CONCLUSÃO. Encerrada Diante do exposto, após análise e posicionamento da área técnica, diligências realizadas por este Sesc-AR/DF, recebo os recursos interpostos pelas empresas Dinâmica Facility Administração Predial Ltda e Quatror Cf Ltda, negando-lhe provimento e mantendo a fase de julgamentodecisão quer declarou classificada, habilitada e exaurido o prazo vencedora a empresa Palmácea Jardins Ltda no Pregão Eletrônico nº 90/2021, pelos motivos aqui já relatados. E em atendimento ao disposto no Item 17.3 do Edital, manifesto-me, pelo encaminhamento dos autos a autoridade competente, para recursos administrativosque profira decisão acerca do Recurso, encaminhamos os autos do processo administrativosugerindo pelo NÃO PROVIMENTO, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de para que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber seja mantida incólume a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Atadecisão proferida em sessão, que após lida declarou classificada e achada conformevencedora Pregão Eletrônico nº 90/2021 a empresa Palmácea Jardins Ltda, foi assinada pela Coordenação do Concursodevendo dar ciência às empresas recorrentes e recorrida ao final. Pela Coordenação do ConcursoDocumento assinado usando senha, por: Identificação de envelopeXxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, cargo: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 StatusANALISTA, lotação: Concluído AssuntoCOCOMP-COMPRAS em 09/01/2023 12:40:24 D66tFwAygMMvYeRNVNaieREdoV8Ncydpw7U1o8Xbw0C66hj1J53pcScr+WWjgaskX5n99EytA7H1vw9EQGw5ivfgqR+egOSnzJkuFC75Hvy6b8ua Documento assinado usando senha, por: Complete with DocusignXxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, cargo: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonteANALISTA, lotação: Documentar páginasCPL em 06/02/2023 15:55:30 SdzcZbfPyIZ53Ay3P0+Mw4zAUGz9w8Gx5CCGksxlQuXee3xxLyWx8hS5siovuZ0ayZE+bnoeNsyKGqaXxxpegWKBlJzmCns43YPPMvBkd1iYMszm Documento assinado usando senha, por: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulocargo: ANALISTA, SP 01220lotação: CPL em 06/02/2023 15:56:59 wOUvrEaKggkelBzilN56Y/onD1xr0ghTn5aMnxJdHXdBye7BU0lGUTpJu9rdUWYLnE4cYMWvUW6+Lz5vZrLLn5333iBEamyw16VkDPqwqks+rrW Para conferir e validar a assinatura este documento acesse: xxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxx_xxxxxxxxxx.xxxx?xx_xxxxxxxxx=0000-0/0000.XX À Direção Regional, Trata-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto se de Arquitetos análise quanto aos Recursos Administrativos interpostos pelas recorrentes DINÂMICA FACILITY ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA e QUATROR CF LTDA contra a habilitação da recorrida, a saber, a empresa PALMÁCEA JARDINS LTDA, no certame licitatório do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível Pregão 90/2021. As recorrentes questionam a habilitação técnica apresentada pela empresa licitante, ora declarada como vencedora do certame, assim para melhor compreensão dos fatos aduzidos, perfaz-se necessário compreender a exigência prevista no instrumento convocatório. Consoante previsto no Edital do Pregão 90/2021, item 15.1.2, alínea “a.1”, para qualificação da empresa licitante é necessário que o requisito técnico a ser atendido fosse comprovando pela prestação de segurança: E-mailserviço de jardinagem, Autenticação incluindo a jardinagem vertical, com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da conta (Nenhuma) Adoção área total estipulada no Termo de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Referência. Vejamos:

CONCLUSÃO. Encerrada Palácio das Araucárias | Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba/PR xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA – SETR Isto posto, considerando que apostila é ato administrativo discricionário, emitido pela autoridade máxima do Órgão responsável em assinar o contrato, dispensável a fase assinatura da parte Contratada, opina está SETR/AT pela possibilidade de julgamentoformalização do Termo de Apostilamento ao referido termo, informando a outra parte da mudança realizada. Assim, encaminhe-se ao Gabinete do Secretário – SETR/GS para ciência e exaurido o prazo para recursos administrativostratativas necessárias à assinatura do apostilamento, encaminhamos os autos do processo administrativose assim entender. Curitiba, nos termos do datado e assinado digitalmente. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx Assessor Técnico – SETR/AT Palácio das Araucárias | Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba/PR xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx DESPACHO SECRETARIAL nº 302/2023 - SETR Referente ao Protocolo nº 19.179.636-5 I.AUTORIZO, com fulcro no art. 51, IX e X, 4º da Lei Federal Estadual nº 13.303/201621.352/2023, à apreciação considerando a extinção da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, sendo a Secretaria de Estado do Diretor- Presidente Trabalho, Qualificação e Renda responsável pela gestão da CPPRede do Sistema Nacional de Emprego – SINE/PR, levando em consideração a Informação Técnica nº 278/2023-SETR/AT (fls. 213/214), a formalização do Termo de Apostilamento do Termo de Convênio nº 174/2022 para alteração da denominação do órgão representante do Governo do Estado do Paraná, com o parecer base no artigo 108 da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão JulgadoraLei Estadual nº 15.608/2007. II.PUBLIQUE-SE, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber acordo com a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Lei nº 16.595/2010.

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERIMENTO do pedido de aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 926/2022, decorrente da Inexigibilidade n.º 80/2022 (Chamamento Público nº. 15/2022), firmado com a fase pessoa jurídica CLÍNICA MÉDICA DE CASTRO LTDA, para o fim de julgamentomodificar temporariamente o valor mensal de pagamento dos serviços, incluindo-se a importância mensal de R$ 3.000,00 e exaurido total de R$ 18.000,00, conforme autoriza o prazo para recursos administrativosart. 65, encaminhamos os autos inc. I, “a”, da Lei nº. 8.666/93. MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do processo administrativoParaná Em caso de concordância do Prefeito Municipal, nos termos dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 5183, IX e X§ 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.1 É o parecer, submetido à honrosa apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 21 de setembro de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 1 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da des- pesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” acréscimo bonificação temporária médico esf _ despacho_697_2022_de_castro.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Xxxxxxx Xxxxxx 23/09/2022 08:22:38 1Doc XXXXXXX XXXXXX CPF 196.XXX.XXX-49 Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 063D-47B5-FA9C-4BF5 DESPACHO N.º 697/2022 PROCESSO N.º : 28.040/2022 Requerente : SECRETARIA DE SAÚDE Licitação : CONTRATO N.º 926/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 080/2022 Objeto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESF ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE META O requerimento protocolado busca a formulação de termo aditivo de meta ao Contrato n.º 926/2022, referente à prestação de serviços médicos ESF. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria, fotocópia do contrato administrativo; parecer jurídico e planilha de reprogramação. Assim, devidamente analisados os participantes indicados no item 1.2 da presente Atadocumentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.295/2022, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de Arquitetura Nº 001/2024-CPPregência, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveisLei n.º 8.666/1993, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeitaDEFIRO o pedido de meta incluin- do-se a importância mensal de R$ 3.000,00 e total de R$ 18.000,00, referentes à apreciação Lei Muni- cipal n.º 4.937/2022. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada nos termos. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarFrancisco Beltrão, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata22 de setembro de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx BOM DIA EM ANEXO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 926//2022 INEXIGIBILIDADE Nº 080/2022, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção PARA FINS DE ARQUIVAMENTO. _ MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e a empresa CONTRATANTE: Município de assinaturaFrancisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de Direito Público Interno, com sede na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 1000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001- 66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício senhor XXXXXXX XXXXXX, portador do CPF 000.000.000-00. CONTRATADA: Imagem CLINICA MEDICA DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.333.993/0001-51, com sede na Xxx Xxxxxxxx, 000, CEP: 85601310, Bairro Vila Nova, na cidade de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Francisco Beltrão/PR.

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERIMENTO PARCIAL da pretensão formulada, mediante a fase confecção de julgamentotermo aditivo ao Contrato de Empreitada nº 756/2020 (Concorrência n.º 02/2020), e exaurido firmado com a empresa HANSEN & MELO LTDA - ME, para o prazo para recursos administrativosfim de aumentar a meta física no valor de R$ 33.345,45, encaminhamos os autos conforme planilha orçamentária elaborada pelos fiscais da obra. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,2 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.3 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 01 de abril de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 2 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 3 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” Segue despacho 200 2022 para assinatura pelo Prefeito Municipal _ despacho_200_2022_hansen.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 04/04/2022 09:39:13 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 32AE-D671-8447-1FF2 DESPACHO N.º 200/2022 PROCESSO N.º : 2.785/2022 REQUERENTE : HANSEN & MELO LTDA ME LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 756/2020 – CONCORRÊNCIA N.º 002/2020 OBJETO : EXECUÇÃO DE 4 PONTES SOBRE O CÓRREGO URUTAGO ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE META O requerimento protocolado busca a formulação de aditivo de meta ao Con- trato n.º 756/2020, referente à execução de 4 pontes sobre o córrego urutago. Constam do processo administrativo a solicitação da Contratada, manifestação da Secretaria, fotocópia do contrato, documentos e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os participantes indicados documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 0397/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo de meta ao Contrato n.º 756/2020 acrescendo o valor de R$ 33.345,45, referentes ao “volume de escavação previsto no item 1.2 projeto e planilha orçamentária para a ponte da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeitarua Xxxxxxx Xxxxxxxx apresenta-se à apreciação insuficiente para suprir a homologação do certamedemanda dos serviços a executar efetiva- mente na obra”, conforme informado pelo Fiscal. Nada mais havendo Encaminhe-se ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a registrarparte interessada. Francisco Beltrão, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata01 de abril de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx segue termo aditivo e publicação no diário da AMP _ ADITIVO_N_17_META_CONT_756_HANSEN_e_MELO_LTDA_ME.pdf publicado_amp_aditivo_n_17_cont_756_hansen_e_melo.pdf 17º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 756/2020 CONCORRÊNCIA Nº 02/2020 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção estado do Paraná e o outro HANSEN & MELO LTDA - ME, na forma abaixo: CONTRATANTE: Município de assinatura: Imagem Francisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5Direito Público Interno, com sede na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 1000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001- 66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, senhor XXXXXX XXXXXXX, portador do CPF Nº 000.000.000-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:3400.

CONCLUSÃO. Encerrada MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná Ante o exposto, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo deferimento do termo aditivo as Atas e Contratos vigentes, para o fim de modificar o endereço da empresa contratada, passando a fase ser estabelecida na Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx. 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, Francisco Beltrão/PR, assim como efetuar a alteração do nome empresarial da contratada, passando de julgamentoCASA DA LIMPEZA CRISTO REI EIRELI para DISTRIBUIDORA TIO IVO LTDA, e exaurido conforme autoriza o prazo para recursos administrativosart. 58, encaminhamos os autos inc. I, da Lei nº. 8.666/93. Em caso de concordância do processo administrativoPrefeito Municipal, nos termos dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 5183, IX e X§ 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.2 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 01 de agosto de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 2 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” alteração razão social e da contratada _ despacho_574_2022_cristo_rei.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 03/08/2022 14:50:28 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: FDEB-A904-0033-AA6A DESPACHO N.º 574/2022 PROCESSO N.º : 7.760/2022 Requerente : CASA DA LIMPEZA CRISTO REI EIRELI ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO ALTERAÇÃO O requerimento protocolado busca a formalização de aditivo para alteração de razão social e endereço da Contratada nas atas e contratos vigentes. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria, documentos, certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os participantes indicados no item 1.2 documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.052/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo para o fim de modificar o endereço da presente Ataempresa contratada, reúnem condições passando a ser estabelecida na Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx. 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, Francisco Beltrão/PR, assim como efetuar a alteração do nome empresarial da contratada, passando de CASA DA LIMPEZA CRISTO REI EIRELI para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosDISTRIBUIDORA TIO IVO LTDA. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarFrancisco Beltrão, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata02 de agosto de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Bom Dia! Segue em anexo 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS Nº 198/2022 - PREGÃO Nº 13/2022, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção para fins de assinaturaarquivamento. Atenciosamente, _ Departamento de Licitações - 00 0000-0000. ADITIVO_N_1_ALTERACAO_DE_RAZAO_SOCIAL_CONT_198_DISTRIBUIDORA_TIO_IVO.pdf Publicacao_7_760.pdf MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIASNº 198/2022 PREGAO Nº 13/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e a empresa CASA DA LIMPEZA CRISTO REI EIRELI, na forma abaixo: Imagem CONTRATANTE: Município de assinatura carregada Usando endereço IPFrancisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de Direito Público Interno, com sede na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 1000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor XXXXXX XXXXXXX, portador do CPF Nº 000.000.000-00. CONTRATADA: 201.27.194.205 EnviadoCASA DA LIMPEZA CRISTO REI EIRELI, sediada na XXX Xxxxx Xxxxxx xx Nóbrega, 356 Q 364 L 05 - CEP: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado85602030 - BAIRRO: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5Cristo Rei, na cidade de Francisco Beltrão/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 27.787.054/0001-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:3403.

CONCLUSÃO. Encerrada a fase de julgamento4.1. Por todo o acima exposto, e exaurido é o prazo presente para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativopropor, nos termos da minuta subsequente ao presente Despacho (SEI 2571820), o conhecimento do Pedido de Reconsideração formulado pela pessoa jurídica MONSTERS ÁUDIO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.131.911/0001-22 e, no mérito, e, no mérito, negar-lhe provimento. 4.2. À consideração superior. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX , Auditora Federal de Finanças e Controle, em 16/01/2023, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 514º do Decreto nº 10.543, IX de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 2495608 e Xo código CRC 05D3485B 1. Aprovo a Nota Técnica nº 2009/2022/COREP1 - ACESSO RESTRITO/COREP1/DIREP/CRG (SEI 2495608). 2. À consideração do Sr. Diretor de Responsabilização de Entes Privados. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXX XXXXXX, da Lei Federal nº 13.303/2016Coordenador Geral de Instrução e Julgamento de Entes Privados 1 Substituto, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPem 16/01/2023, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com o parecer da Coordenação fundamento no § 3º do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadoraart. 4º do Decreto nº 10.543, de que 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 2636337 e o código CRC D9EAA8B7 1. No uso das atribuições constantes do art. 54, IV do Regimento Interno da CGU (Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38/2022), acolho os participantes indicados no item 1.2 fundamentos constantes da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação manifestação da COREP 1 (2495608 e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios2636337). 3. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrarCom efeito, a reunião referida manifestação analisou integralmente as alegações da Coordenação do Concurso foi encerrada defesa trazidas e lavrada sede de pedido de reconsideração, tendo apresentado os argumentos de fato e de direito que justificam a manutenção integral da Decisão condenatória proferida no presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34PAR.

CONCLUSÃO. Encerrada a fase Procedimento de julgamentodispensa regular, e exaurido o prazo para recursos administrativoscom base no artigo 24, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e Xinciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016n.º 8.666/1993 Responsável pela condução do processo: XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Data: 22/09/2021 Assinado por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (99403641649) Data: 22/09/2021 16:08:28 XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX - XXXXX XXXXXX Data : 22.09.2021 08:27 774 22.09.2021 ORDINARIO 11484 780 2021 6.3.1.3.02.01.022 DEMAIS SERVIÇOS PROFISSIONAIS 3017 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - Favorecido Nome : XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX CNPJ / CPF : 000.000.000-00 Endereço : XXX XXXXX XXXXXX XXXXXX 230 BL 7, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPAP. 103 Bairro : JARDIM GUANABARA CEP : 31742-150 Cidade : BELO HORIZONTE UF : MG Banco : Agência : Conta : SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA COBERTURA DIGITAL DA XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE MINAS GERAIS, com o parecer da Coordenação do ConcursoA SER REALIZADA DE 22 A 24 DE SETEMBRO/21. A COBERTURA DIGITAL É COMPOSTA COM AS SEGUINTES ATIVIDADES: 1- ACOMPANHAR TODO O EVENTO, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata GRAVAR TELAS E EDITAR OS VÍDEOS PARA STORIES DE CADA UMA DAS PASSAGENS PARA AS REDES SOCIAIS DO CRCMG; 2- FAZER STORIES DE CADA PALESTRANTE (EM MOMENTOS DIFERENTES DA PALESTRA) OU GRAVAR UMA PEQUENA FALA DO PALESTRANTE ANTES OU APÓS A PALESTRA, DE ACORDO COM A DEMANDA E COM A PROGRAMAÇÃO. O TRABALHO SERÁ REALIZADO NA SEDE DO CONSELHO, EM BELO HORIZONTE/MG. 1 700,00 700,00 Setecentos Reais 118.853,00 50.649,50 700,00 67.503,50 Belo Horizonte, 22 de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, Setembro de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso2021 Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650) Data: Identificação de envelope22/09/2021 12:00:40 Assinado por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (99403641649) Data: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign 22/09/2021 15:14:22 Assinado por XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX (38454572600) Data: 22/09/2021 15:23:45 XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurançaXX XXXXXX / XXXXXXX 00000 Xxxx/Xxxxx social: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX Xxxxxxx (319.9333-1485 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Dados do fornecedor CPF/CNPJ: Contato: Telefone: E-mail: Quantidade Descrição do material ou serviço Valor unitário Valor total 1 Serviço de assessoria de comunicação para cobertura digital para a XIII Convenção de Contabilidade Minas Gerais, Autenticação que acontece de 22 a 24 de setembro. Acompanhar todo o evento, gravar telas e editar os vídeos para stories de cada uma das passagens para as redes sociais do CRCMG. Fazer stories de cada palestrante (em momentos diferentes da conta (Nenhumapalestra) Adoção ou gravar uma pequena fala do palestrante antes ou após a palestra, de assinaturaacordo com a demanda e com a programação. O trabalho será realizado na sede do Conselho, em Belo Horizonte. R$ 700,00 R$ 700,00 DADOS DE FATURAMENTO E COBRANÇA TOTAL Razão social: Imagem Conselho Regional de assinatura carregada Usando endereço IPContabilidade de Minas Gerais Endereço: 201.27.194.205 EnviadoCNPJ: 16/08/2024 08:38:15 VisualizadoRua Xxxxxxx Xxxxxx, 639 - Funcionários - Belo Horizonte/MG - CEP: 16/08/2024 09:44:15 Assinado30140-100 17.188.574/0001-38 R$ 700,00 Inscrição estadual: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Isento

CONCLUSÃO. Encerrada MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná ANTE O EXPOSTO, opina-se pelo DEFERIMENTO do pedido de prorrogação 12 (doze) meses ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 752/2018 (Inexigibilidade n.º 52/2018), firmado com a fase de julgamento, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos empresa XXXXXXX XXXXXXXXX & CIA LTDA. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,4 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.5 O Departamento de Compras, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPLicitações e Contratos deverá elaborar o aditivo imediatamente, com a devida motivação, respeitando-se o parecer prazo de 12 (doze) meses pleiteado, até porque é vedada a prorrogação por prazo indeterminado (art. 57, § 3º, da Coordenação do ConcursoLei n.º 8.666/1993). É o parecer, reiterando submetido à honrosa apreciação de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 10 de agosto de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 4 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e corroborando previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o conteúdo contrato.” 5 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadorareceita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” prorrogação de prazo exames médicos _ despacho_592_2022.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 11/08/2022 11:58:49 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: XX00-000X-0XXX-XX00 DESPACHO N.º 592/2022 PROCESSO N.º : 23.382/2022 REQUERENTE : SECRETARIA DE SAÚDE LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 752/2018 – INEXIGIBILIDADE N.º 052/2018 OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM DE URGÊN- CIA/EMERGÊNCIA ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE PRAZO O requerimento protocolado busca a formulação de termo aditivo de prazo ao Contrato n.º 752/2018, referente à prestação de serviços para realização de exames de ima- gem de urgência/emergência. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria de Saúde, con- trato de prestação de serviços, certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os participantes indicados no item 1.2 documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.110/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo de prazo, prorrogando o prazo do contrato por 12 (doze) meses contar da presente Ata, reúnem condições data prevista para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional o encerramento de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciossua vigência. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarFrancisco Beltrão, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata11 de agosto de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Bom Dia! Segue em anexo 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 752/2018 - INEXIGIBILIDADE Nº 52/2018, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção para fins de assinaturaarquivamento. Atenciosamente, _ Departamento de Licitações - 00 0000-0000. MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 752/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 52/2018 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e a empresa XXXXXXX XXXXXXXXX & CIA LTDA, na forma abaixo: Imagem CONTRATANTE: Município de assinatura carregada Usando endereço IPFrancisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de Direito Público Interno, com sede na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, nº 1000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, senhor XXXXXX XXXXXXX, portador do CPF Nº 000.000.000-00. CONTRATADA: 201.27.194.205 EnviadoXXXXXXX DALCUMUNE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.498.911/0001-04, com sede na Rua VER ROMEU LAURO WERLANG, 415, CEP: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f585.601-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível 020 - Centro, na cidade de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Francisco Beltrão/PR.

CONCLUSÃO. Encerrada Ante o exposto, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo deferimento do pedido de termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 604/2018, decorrente da Inexigibilidade nº 43/2018, firmado com a fase pessoa jurídica acima nominada, para o fim de julgamento, e exaurido prorrogar o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos em 12 (doze) meses. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,4 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.5 O Departamento de Compras, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPLicitações e Contratos deverá elaborar o aditivo imediatamente, com a devida motivação, respeitando-se o parecer prazo de 12 (doze) meses pleiteado, até porque é vedada a prorrogação por prazo indeterminado (art. 57, § 3º, da Coordenação do ConcursoLLC). É o parecer, reiterando submetido à honrosa apreciação de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 20 de junho de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 - 013/2017 OAB/PR 41.048 4 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e corroborando previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o conteúdo contrato.” 5 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadorareceita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” Segue despacho 469 2022 para assinatura pelo Prefeito Municipal _ despacho_469_2022.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 22/06/2022 15:42:15 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 51EB-B4F0-25C9-6934 DESPACHO N.º 469/2022 PROCESSO N.º : 17.670/2022 Requerente : SECRETARIA DE SAÚDE LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 604/2018 – INEXIGIBILIDADE N.º 043/2018 Objeto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE PRAZO O requerimento protocolado busca a formulação de termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo n.º 604/2018, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de exames de imagem de urgência e emergência. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria de Saúde, fo- tocópia do contrato administrativo; informações da Secretaria de Saúde e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os participantes indicados documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 0859/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo de prazo no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosContrato por 12 (doze) meses. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarFrancisco Beltrão, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata21 de junho de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura n.º 1.000 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil CEP 85.601-030 - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horárioFone: (UTC-08:0000) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 012200000-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: 0000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - webpage: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Bom Dia! Segue em anexo 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 604/2018 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2018, Autenticação para fins de arquivamento. Atenciosamente, _ Departamento de Licitações - 00 0000-0000. Conta da conta (Nenhuma) Adoção despesa Funcional programática Fonte de assinaturarecurso Natureza da despesa Grupo da fonte 6540 08.006.10.303.1001.2055 0 3.3.90.32.99.01 Do Exercício Francisco Beltrão, 24 de junho de 2022 Publicado por: Imagem Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Código Identificador:D01B2DE0 O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Contrato:

CONCLUSÃO. Encerrada Considerando o cumprimento parcial da presente Diligência Interna, visto que não foi anexada aos autos a fase de julgamento, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos retificação da publicação do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo Extrato da Ata de Julgamento elaborada Registro de Preços (Item 5), bem como não foi retificada a Justificativa para exclusão da legislação revogada pela Comissão JulgadoraLei nº 14.133/2021 (Item 6), de concluímos que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº o Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2024-CPPSEMC, podendo receber a premiação Ata de Registro de Preços nº 001/2024-SEMC e as menções honrosas aplicáveiso Contrato nº 010/2024-SEMC, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeitaencontram-se parcialmente revestidos das formalidades legais, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021 e demais Instrumentos correlatos, estando aptos a gerar despesas à apreciação Municipalidade após atendidas as seguintes RECOMENDAÇÕES: (i) Que sejam sanadas as falhas apontadas nos itens 5 e 6 da Diligência nº 20240840; (ii) Que seja colhida a homologação assinatura do certameOrdenador de Despesas na Autorização e no Termo de Referência às fls. Nada mais havendo a registrar707 e 727. Por fim, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ataregistra-se, que após lida no dia 13/05/2024, confirmei a autenticidade das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e achada conformecível da empresa vencedora do certame Brasitur Eventos e Turismo LTDA, acostadas aos autos. Santarém/PA, 24 de maio de 2024. Assessora Técnica de Controle Interno II Decreto nº 057/2023-GAP/PMS Este documento foi assinada pela Coordenação assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: XXXXXXX XXXXX XX XXXXX (CPF 921.XXX.XXX-00) em 24/05/2024 14:07:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (CPF 442.XXX.XXX-34) em 24/05/2024 14:13:16 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do Concurso. Pela Coordenação do Concursolink: Identificação de envelopexxxxx://xxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-00XX-XX0X-00X0 Publicado por: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível Código Identificador:CA729EC3 ERRATA Ata de segurançaRegistro de Preços nº 001/2024-SEMC Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2024 – SEMC. Na publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará do dia 23 de abril de 2024, Edição Nº 3482, Código Código Identificador:64906C3E Secretário ABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024- SEMINFRA Objeto: EPavimentação Urbana no Bairro da Conquista no Município de Santarém-mailPA. Edital: xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Com Abertura das propostas 28/05/2024 às 09h00, Autenticação no site xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Fica alterada para: 04/06/2024 às 09h00. Informações gerais: O edital está disponível na página eletrônica xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Santarém (PA), 24 de Abril de 2024. Presidente da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Comissão

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERIMENTO do pedido de termo aditivo ao Contrato de Fornecimento n.º 669/2022 (Pregão n.º 064/2022), firmado com a fase empresa XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX - ME, especificamente para o fim de julgamentoalterar a marca do item 78, e exaurido o prazo sem alteração de valor, ou seja: • Caixa de som amplificada, da marca FRAHM, para recursos administrativosque esse seja substituído por produto de iguais especificações, encaminhamos os autos mas da marca SUMAY. Em caso de concordância do processo administrativoPrefeito Municipal, nos termos dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 5183, IX e X§ 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.1 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Xxxxxxxxx Xxxxxxx/PR, 27 de outubro de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 1 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ataseja parte o Município.” substituição de marca do produto _ despacho_790_2022_danton.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 28/10/2022 08:44:55 1Doc MUNICIPIO DE XXXXXXXXX XXXXXXX CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: CE20-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita9602-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso59B1-47BD DESPACHO N.º 790/2022 PROCESSO N.º : Identificação de envelope9.535/2022 REQUERENTE : 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível - ME Licitação : CONTRATO N.º 669/2022 – PREGÃO N.º 064/2022 OBJETO : FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA ENTIDADES REGULARMENTE INSCRITAS JUNTO AO CMDCA ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA O requerimento protocolado busca a formalização de segurança: E-mailaditivo de substituição de marca de procuro constante do Contrato n.º 669/2022, Autenticação referente ao fornecimento de produtos para entidades regularmente inscritas junto ao CMDCA. Constam do processo administrativo a solicitação da conta (Nenhuma) Adoção Contratada, fotocópia da ata de assinatura: Imagem registro de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível preços, certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.073/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de segurança: E-mailregência, Autenticação Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo para substituição da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34marca do item:

CONCLUSÃO. Encerrada Diante das circunstâncias descritas, é imperativo realizar um reequilíbrio de valor do arroz para assegurar a fase continuidade e a sustentabilidade do fornecimento. Esta medida visa não apenas cobrir os aumentos de julgamentocusto, mas também garantir a qualidade e exaurido a disponibilidade do produto para os consumidores. Nos encontramos à disposição para discutir esta proposta em mais detalhes e alinhar as ações necessárias. Agradeço desde já pela atenção e compreensão. Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XXXX XXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00X0-XXXX-X000-00XX e informe o prazo código 41B0-FBEC-A907-87FF Atenciosamente DAVINIO ADAO PIN ATACADO LTDA:24371907000125 Assinado de forma digital por DAVINIO ADAO PIN ATACADO LTDA:24371907000125 Dados: 2024.07.08 15:26:48 -03'00' Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DAVINIO ADAO PIN (CPF 822.XXX.XXX-49) em 09/07/2024 08:29:55 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00X0-XXXX-X000-00XX Não consegui direcionar o pedido porém em contato telefônico com Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, aguardo confirmação. BOM DIA SEGUE PEDIDO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO PARA ANALISE E PARECER JURIDICO. OBRIGADA EM ANEXO ATA _ ATA_393_DAVINIO_ADAO_PIN_ATACADO_LTDA.pdf ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 393/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 REGISTRO DE PREÇOS para recursos administrativosfutura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para o Programa Nacional de Alimentação Escolar para atendimento das unidades da rede municipal de ensino VIGÊNCIA: 20/05/2024 A 19/05/2025 DETENTOR DA ATA: DAVINIO ADAO PIN ATACADO LTDA CNPJ nº: 00.000.000/0001-25 TELEFONE: (00) 00000-0000 E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx PRL XXX XXXXXXXXX, encaminhamos os autos 000 - XXX: 00000000 - BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL SARANDI Santa Izabel do processo administrativoOeste/PR MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 393/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - Processo nº 53/2024 Aos vinte dias de maio de 2024, o Município de Francisco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 77.816.510/0001- 66, com sede na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx xx 1000 - centro, doravante denominado Prefeitura, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXXXXX , inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora14.133, de que os participantes indicados 1º de abril de 2021 e suas alterações e Regulamento Municipal, em face da classificação da proposta apresentada no item 1.2 Pregão Eletrônico nº 90006/2024, por deliberação da presente AtaComissão de Licitação, reúnem devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx em 16/05/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições para adjudicação do objeto do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem. DAVINIO ADAO PIN ATACADO LTDA, sediada na PRL XXX XXXXXXXXX, 000 - XXX: 00000000 - BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL SARANDI, na cidade de Santa Izabel do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024Oeste/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.371.907/0001-CPP25, podendo receber a premiação doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. DAVINIO ADAO PIN, portador do RG nº e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeitado CPF nº 000.000.000-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 xxxxx@xxxxx.xxx.xx Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign XXXXX XXXXX XXXXX xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxx.xxx.xx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xxxxx.x.xxxx@xxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:3400.