Contrato de Comodato de Áreas e Equipamentos Cláusulas Exemplificativas

Contrato de Comodato de Áreas e Equipamentos. O “Contrato de Comodato de Áreas e Equipamentos” tem por objeto - conforme determina sua Cláusula 1.1. - a cessão gratuita das áreas comuns do Hotel para a Operadora Hoteleira (Comodatária) pelo Condomínio Royale Condo Hotels Cabo Frio (Comodante). Para efeitos do Contrato de Comodato, as áreas comuns do Hotel são aquelas destinadas à possível exploração comercial. A cessão destas áreas para a Operadora Hoteleira tem o objetivo de propiciar a plena operacionalidade e rentabilidade da SCP constituída para explorar e o operar o Hotel como um todo (U.H.H. e áreas comuns) (Considerando “vi” do Contrato). Segundo as regras estabelecidas no instrumento contratual, a Comodatária terá autonomia para promover a operação das áreas comuns a partir da data de início das atividades hoteleiras. Caberá à Comodatária definir e implementar políticas de recursos humanos, marketing, procedimentos operacionais e administrativos, visando a excelência operacional e financeira das áreas comuns cedidas em comodato. (Cláusula 2.1). Nesse sentido, a Comodatária está autorizada por contrato a locar ou ceder temporariamente o uso dessas áreas comuns a terceiros, sendo que a Comodatária deverá zelar para que eventual locatário mantenha o padrão de serviços a que as Áreas se destinam, inclusive no que se refere à política de preços e à qualidade de serviços prestados. Eventual receita decorrente da exploração comercial de tais áreas comuns integrarão as receitas da SCP (Cláusula 1.2) O Contrato de Comodato vigerá pelo mesmo prazo do Contrato da SCP, de modo que se este for renovado, o Contrato de Comodato também o será. Outrossim, o término do contrato de SCP implicará no término do presente Contrato. (Clausula 5.1).
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Contrato de Comodato de Áreas e Equipamentos. O “Contrato de Comodato de Áreas e Equipamentos” tem por objeto a cessão gratuita das áreas comuns do Hotel para a Operadora Hoteleira, na qualidade de Sócia Ostensiva da SCP (Comodatária), pelo Condomínio Business Hotel (Comodante).79 Para efeitos do Contrato de Comodato, as áreas comuns do Hotel são aquelas destinadas à possível exploração comercial. A cessão destas áreas para a Operadora Hoteleira, na qualidade de Sócia Ostensiva da SCP, tem o objetivo de propiciar a plena operacionalidade e rentabilidade da SCP constituída para explorar e operar o Hotel como um todo (U.H.H. e áreas comuns).80 77 Cf. Cláusula 8.1. do Contrato de Administração Condominial.
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