Contratos de Financiamentos. Estão registrados 33 (trinta e três) contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal, com recursos oriundos do FGTS, destinados à implantação, à ampliação e/ou à melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal. Todos os financiamentos estão em fase de retorno, e sobre estes incidem taxa de juros de 5% a 12% a.a., acrescida da taxa de administração de até 2% a.a. e taxa de risco de crédito de até 1,7% a.a. O vencimento da última parcela de amortização, do contrato de maior prazo, ocorrerá em 2027. A Companhia, adicionalmente, deverá manter para alguns contratos específicos com a Caixa Econômica Federal, na vigência dos contratos de financiamentos, uma conta garantia cujo saldo em 31 de dezembro de 2015 é de R$ 3.794.875 (R$ 2.616.373 em 31 de dezembro de 2014), sendo este corrigido pela variação da poupança. Firmada com a Caixa Econômica Federal em 28 de janeiro de 2014, a Cédula de Crédito Bancário – Cheque Especial CAIXA – Setor Público, com limite de crédito rotativo no valor de R$ 10.000.000, utilizados como capital de giro. O prazo de vigência do limite de crédito rotativo é de 720 (setecentos e vinte) dias, a contar da data da sua implantação, podendo ser renovado por igual período mediante aditamento. Os encargos financeiros são constituídos de: encargos de juros remuneratórios correspondentes à 140% (cento e quarenta por cento) da taxa média diária dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), calculado conforme legislação vigente, cobrados e debitados em conta-corrente no 1º dia útil de cada mês. Além dos encargos financeiros, a CAESB pagará, na data da concessão, a importância referente à Tarifa de Customização de Operação de Crédito no valor de R$ 50.000, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor contratado. O empréstimo é garantido pela cessão fiduciária de duplicatas em percentual mínimo de 15% (quinze por cento) do limite de crédito rotativo, até a satisfação de todas as obrigações vinculadas à presente cédula. A Companhia não possui saldo devedor em dezembro de 2015 (R$ 10.065.647 na posição de 31 de dezembro de 2014).
