SEÇÃO III

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo: 001.000366/2012. Contrato: n.º 08/2013 - PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa CLARO S/A (Contratada). Objeto: prorrogação do período de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, o qual passa a vigorar de 30 de abril de 2016 a 29 de abril de 2017. Legislação: Lei 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputada XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX - Presidente, e, pela Contratada, XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XX XXXXX e XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 001.000.366/2016; Favorecido: WE GOV TREINAMENTO PARA GESTÃO PÚ-

BLICA; Valor: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais); Objeto: Capacitação de servidores; Amparo Legal: art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93; Autorização e Ratificação da Despesa: em 15/04/2016, pelo Ordenador de Despesa e Secretário Geral, Xxxx Xxxxxx Xxxxx.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Processo: 001-000.443/2012. Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 30/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Objetos: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 30/2012 e reajuste dos valores dos fatores multiplicadores dos serviços prestados estabelecidos entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigências: de 21 de abril de 2016 a 20 de abril de 2017 e a partir da publicação deste Extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal

- DODF, respectivamente. Data da assinatura: 18 de abril de 2016. Legislações: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998 e Art. 40, XI, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 8.883/1994. Partes: Pelo FASCAL, XXXXX XXXXXXX PAZ e pela Credenciada, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX.

Processo: 001-000.464/2012. Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 31/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e o HOSPITAL PRONTONORTE S.A. Objetos: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 31/2012 e reajuste dos valores dos fatores multiplicadores dos serviços prestados estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigências: de 23 de abril de 2016 a 22 de abril de 2017 e a partir da publicação deste Extrato no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, res- pectivamente. Data da assinatura: 18 de abril de 2016. Legislações: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998 e art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94. Partes: Pelo FASCAL, XXXXX XXXXXXX PAZ e pela Credenciada, XXXX XX XXXXXXXXXX XXXX.

VICE-GOVERNADORIA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2015, NOS TERMOS PADRÃO Nº 04/2002

PROCESSO: 002.000.011/2015, PARTES: DF/VICE-GOVERNADORIA x OI S/A, OB-

JETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. O valor estimado da presente prorrogação é de R$ 21.680,53 (Vinte e um mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2016, SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da Vice- Governadoria. Pela Contratada: Xxxxx Xxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Procuradores.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 020/2014.

Processo: 414.000.330/2014 - DAS PARTES: SEGAD x P&P TURISMO LTDA-ME. O

presente Termo de Rescisão do Contrato nº 20/2014-SEGAD obedece aos termos da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 20/2014-SEGAD, com base no artigo 79, inciso II, c/c o artigo 78, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93, em decorrência do Decreto nº 36.825/2015, de 22/10/2016 e com a anuência da Contratada, à fl. 390. DO OBJETO: O presente Termo de Rescisão tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato nº 20/2014-SEGAD. DA AS- SINATURA: 18/04/2016. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEPLAG: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Secretária de Estado e pela P&P TURISMO: Xxxxxxxx Xxxxx, na qualidade de procurador da empresa; XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX; Subsecretário de Administração Geral

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DIRETORIA DO PREGÃO

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2016 - UASG 925041

Objeto: Aquisição de material permanente (equipamentos audiovisuais: projetor multimídia, tela de projeção e câmara fotográfica digital) e cobertura instalada não incorporáveis a imóveis (toldo em lona sintética, instalado), conforme especificações e condições esta- belecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço. Processo nºs: 070.000.622/2015 e 070.000.291/2015 - Programa de Trabalho: 20.304.6207.2612.0001, U.O 14.101. Valor total estimado: R$ 4.817,72. Abertura das Pro- postas dia 05/05/2016 às 10:00h. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações através do telefone: 0xx(61) 3313.8461.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2016-UASG 925041

Objeto: Aquisição de material hospitalar para uso em laboratórios (seringa de plástico descartável, agulha descartável, agulha hipodérmica e cateter intravenoso) para atender as necessidades da SEAGRI/DF e suas respectivas Bases Operacionais. Conforme especifi- cações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço. Elemento de Despesa: 33.90.30. Programa de Trabalho: 20.304.6207.2612.0001. Fontes: 300 e 332 (Convênio nº 771.266/2012 MAPA/SFA/DF).

Processo n.º 070.000.328/2015. Data e horário para recebimento das propostas: até às 09h30m do dia 04/05/2016. Valor Estimado R$ 9.879,90. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações por meio do telefone 0xx(61) 3313.8461.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 024/2016

A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, informando que foi vencedora a empresa: X X XXXXXX JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, valor total R$ 1.675.276,07. Demais informações no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo: 414.001.037/2015.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2016 - UASG 925041

Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva no gramado do campo do Estádio de Futebol Walmir Campelo Bezerra - "Bezerrão" (jardineiro e auxiliar de jardinagem), com fornecimento de insumos e equipamentos, conforme especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos. Processo no. 220.000.183/2014. Programa de Trabalho: 27.811.6206.2425.0001 - Fonte: 100 - Natureza de Despesa 39.30.37. Abertura das Propostas dia 05/05/2016 às 9h30min. Valor estimado: R$ 241.910,64. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3313.8458.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2016.

Processo: 040.000.793/2016 - Das Partes: DF/SEF X ONIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

MAQUINAS LTDA-ME. Do Objeto: O Contrato tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças em empilhaderas e carros hidráulicos de propriedade da Secretaria de Estado de Fazenda-SEF/DF, referente aos itens 02, 03, 04 e 05. Da Vigência: O Contrato terá vigência de 30 (trinta) meses a partir da assinatura. Do Valor: R$ 91.603,87 (noventa e um mil, seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos), conforme Nota(s) de Empenho nº(s): 2016NE00498, emitida(s) em 04/04/2016, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 04122600385170051; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 100000000. Data da Assinatura: 07/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: XX- XXXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de Subsecretário da Subsecretaria de Ad- ministração Geral; Pela Contratada: XXXXXXXXX XXXXX XXXXX; na qualidade de Sócio Responsável Titular.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2015.

Processo: 040.006.214/2014 - Das Partes: DF/SEF X FACTO TURISMO LTDA-ME: Do

Objeto do Contrato: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, para a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, durante o exercício de 2015. Do Objeto do Aditivo: 2.1. a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/04/2016, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c Cláusula Oitava do contrato. 2.2. a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual, com base no §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com os Decretos nº 36.757, de 16 de setembro de 2015, e nº 37.121, de 16 de

fevereiro de 2016. 2.3. a alteração do índice de reajuste de Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, consoante aten- dimento ao Decreto nº 37.121, de 16 de fevereiro de 2016. Da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 09/04/2016 até 09/04/2017. Da Assinatura: 01/04/2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de Sub- secretário de Administração Geral; Pela CONTRATADA: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Representante da Empresa.

EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 41/2014.

Processo: 040.004.342/2014 - Partes: DF/SEF X TECPARTS IMPORTAÇÃO E DISTRI-

BUIÇÃO DE PEÇAS LTDA: O Termo objetiva o encerramento do Contrato com base no Relatório Conclusivo do executor acostado às fls. (118 a 119) bem como Termo de Quitação fl. (120) e ainda considerando a inexistência de saldo de empenho, conforme fl. (121). Da Vigência: O Termo de Encerramento entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 29/03/2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SUAG/SEF/DF; Pela Contratada: XXXXX XXXXXXXX XX- XXXX XXXXXX, na qualidade de Gerente de Contas.

EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 018/2015.

Processo: 040.001.707/2015 - Partes: DF/SEF X MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PA-

PEIS LTDA: O Termo objetiva o encerramento do Contrato com base no Relatório Con- clusivo do executor acostado à fl. (604) bem como Termo de Quitação fl. (606) e ainda considerando a inexistência de saldo de empenho, conforme fl. (608). Da Vigência: O Termo de Encerramento entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 08/04/2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, na qua- lidade de Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SUAG/SEF/DF; Pela Contratada: FABIANA DE XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, na qualidade de Representante Comercial.

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Contrato nº 03/2016, processo 040.003.707/2015 - Das Partes: DF/SEF X Indústria de Água Mineral Ibiá Ltda. - ME, publicada no DODF nº 61, de 31 de março de 2016, pág. 49, ONDE SE LÊ: "...Data da Assinatura: 19/01/2016...", LEIA-SE: "...Data da Assinatura: 29/03/2016...".

SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA

EDITAL Nº 20, DE 18 DE ABRIL DE 2016.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-

RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, com redação dada pela Lei 1.080 de 15 de maio de 1996, torna pública a lavratura dos autos de infração constantes dos processos abaixo relacionados, ficando os respectivos contribuintes intimados a efe- tuarem o pagamento ou apresentarem impugnação à exigência fiscal, no prazo de 30(trinta) dias contados da intimação. Considera-se realizada a intimação em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. Os autos de infração encontram-se à disposição dos in- teressados ou representantes legalmente constituídos, nos dias úteis das 12:30 às 18:30 horas, na Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 03 A/E S/Nº - PRAÇA XXXXXX XXXXXX (PRAÇA DO DI), Taguatinga - DF, na seguinte ordem: PROCESSO, RAZÃO SOCIAL, CF/DF e Responsável.042.001.443/2016, XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX ME, 07.727.381/001-20, XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXX- RA;042.001.444/2016, XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX ME, 07.736.750/001-76, XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX;042.001.445/2016, DBR TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME, 07.633.542/001-03 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX..

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

EDITAL Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2016.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDE-

RAL, no uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, com redação dada pela Lei 1.080 de 15 de maio de 1996, torna público o termo aditivo do auto de infração constante do processo abaixo relacionado, ficando o respectivo contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou apresentar impugnação à exigência fiscal, no prazo de 30(trinta) dias contados da intimação. Considera-se realizada a intimação em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. O auto de infração encontram-se à disposição do interessado ou representante legalmente constituídos, nos dias úteis das 12:30 às 18:30 horas, na Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 03 A/E S/Nº - PRAÇA XXXXXX XXXXXX (PRAÇA DO DI), Taguatinga - DF, na seguinte ordem: PROCESSO, RAZÃO SOCIAL, CF/DF e Responsável.042.004.738/2015, VMR COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA ME, 07.471.766/001-33, XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

EDITAL Nº 22, DE 18 DE ABRIL DE 2016.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE TAGUATINGA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 35.565, de 25/06/2014, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, com redação dada pela Lei 1.080 de 15 de maio de 1996, torna pública a lavratura dos autos de infração constantes dos processos abaixo re- lacionados, ficando os respectivos contribuintes intimados a efetuarem o pagamento ou apre- sentarem impugnação à exigência fiscal, no prazo de 30(trinta) dias contados da intimação. Con- sidera-se realizada a intimação em 15(quinze) dias após a publicação do presente edital. Os autos de infração encontram-se à disposição dos interessados ou representantes legalmente constituídos, nos dias úteis das 12:30 às 18:30 horas, na Agência de Atendimento da Receita de Taguatinga, situada na CNA 03 A/E S/Nº - PRAÇA XXXXXX XXXXXX (PRAÇA DO DI), Taguatinga - DF, na seguinte ordem: PROCESSO, RAZÃO SOCIAL, CF/DF e Responsável.042.001.476/2016, MLR DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI ME, 07.728.337/002-37, XXXXXXX XXXX XX XXXXXX;042.001.520/2016, TITAN COMUNICAÇÃO SOCIAL LTDA, 07.405.450/001-34, XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX ;042.001.521/2016, ABS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, 07.720.469/0001-11 XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX;042.001.522/2016, EBT DESIGN E SERVIÇOS DE ARTES EIRELI ME, 07.724.065/0001-77, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/050.

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público o resultado final do Pregão Eletrônico nº 050/2015, cujo objeto é o Registro de Preços para a contratação de serviços de instalações elétricas e lógicas das dependências do BRB. : Item 1 - Empresa vencedora: QUEIROZ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, CNPJ: 07.452.185/0001-74, pelo valor

total de R$ 1.198.923,75 (hum milhão, cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos); e Itens 2 e 3 - Empresa vencedora: REENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ: 00.838.679/0001-92, pelo valor total de R$2.468.844,63 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no SBS, Quadra 01, Bloco "E", Edifício Brasília, 16º andar, Brasília/DF, no horário das 10 às 16 horas. Processo nº 510/2015.Xxxxxx X. X. Fagundes. Pregoeiro

RESULTADO DO SORTEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 2016/001.

A Comissão Especial de Credenciamento da BRB - Crédito, Financiamento e Investimento

S.A. (Financeira BRB) torna público o resultado do sorteio previsto no item 5.4 do Edital, com a finalidade de definir a ordem classificatória dos candidatos HABILITADOS no credenciamento, conforme publicado na Ata de Julgamento Definitivo em 31/03/2016, dis- ponível no Diário Oficial do DF, do Edital de Credenciamento Financeira BRB n.º 001/2016, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para composição de cadastro de prestadores de serviços de cobrança administrativa para a Financeira BRB. Empresas ha- bilitadas, por ordem de classificação: 1º) BONATTO & BONATTO ADVOGADOS AS- SOCIADOS; 2º) ADM PONTUAL IMOBILIÁRIA E CONDOMINIAL LTDA; 3º) J.A. REZENDE TELESSERVIÇOS LTDA; 4º) RR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA; 5º) CO- BRARR TELEATENDIMENTO E COBRANÇA LTDA; 6º) COBRACOM COBRANÇA E ASSESSORAMENTO COMERCIAL LTDA; 7º) L. F. MAIA SOCIEDADE DE ADVO- GADOS; 8º) ATIVA CONTACT CENTER E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS FI- NANCEIROS LTDA; 9º) GET COBRANÇAS LTDA; 10º) ORCOZOL ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANÇAS LTDA; 11º) BANDEIRA ASSESSORIA E COBRAN- ÇA LTDA; 12º) G.R.B SERVIÇOS FINANCEIROS EIRELI ME; 13º) ROMA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA; 14º) SERCO - SERVIÇOS E COBRANÇAS LTDA; 15º) OPEN CREDIT COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA; 16º) MRL - SISTEMAS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EPP; 17º) ATUAL ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA EPP; 18º) BELLINATI PEREZ CALL CENTER LTDA; 19º) LIDERANÇA SERVIÇOS E COBRAN- ÇAS LTDA; 20º) BULGARELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 21º) ADVOCACIA BELLINATI PEREZ; 22º) FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LT- DA; 23º) EXPERT SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA; 24º) BANDEIRA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA; 25º) ANDRADE & BASTOS ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA; 26º) MAN- DALITI ADVOGADOS; 27º) LS COBRANÇAS LTDA EPP; 28) XXXXXXX ELLER MI- RANDA ADV. ASSOCIADOS; 29º) NW ADMINISTRADORA LTDA; 30º) COBRAD RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA - ME; 31º) COBRABEM SERVIÇOS DE CO- BRANÇA LTDA; 32º) AGS COBRANÇAS LTDA EPP; 33º) XXXXXXX XXXXXX ADV. ASSOCIADOS; 34º) AUDAC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CRÉDITO E COBRAN- ÇA S.A.; 35º) CHEQUE NOBRE MERCANTIL COBRANÇAS LTDA; 36º) LANDEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - EPP; 37º) TRIBUNA COBRANÇA E CADASTRO LTDA; 38º) IMPACTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; 39º) MAXISERV AS- SESSORIA DE COBRANÇA LTDA; 40º) MALTA ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA; 41º) CASH DO BRASIL CALL CENTER LTDA; 42º) GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP; 43º) ADICIONAL RECUPERAÇÃO DE CREDITO LTDA; 44º) CERCRED - CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA; 45º) XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX & CIA LTDA - ME; 46º) XXXXXX XXXXXXXX ADV. ASSO- CIADOS. Os autos do processo encontram-se com vistas franqueada no SBS, Quadra 01, Bloco "E", Edifício Brasília, 5º andar, Brasília/DF, no horário das 10 às 16 horas.. Processo nº 436/2015. XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX. COMISSÃO ESPECIAL DE CRE- DENCIAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE CANAIS GERÊNCIA DE CORRESPONDENTES NO PAÍS

RESCISÃO DO CONTRATO BRB 2014/039.

O BANCO DE BRASÍLIA S/A. - BRB torna pública a rescisão do contrato BRB 2014/039, celebrado com a empresa Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx - ME, com fulcro previsto no inciso I do Art. 78 da Lei 8.666/93, e incisos I e XII da Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual, e de acordo com o ato administrativo da Diretoria Colegiada - DICOL - BRB, de 16/02/2016. O BRB abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apre- sentação de recurso administrativo e disponibiliza os autos do processo BRB nº 041.000.138/2014, no SIA Trecho 3, Lotes 1225/75, Brasília - DF. Xxxx Xxxxxxxxx Al- buquerque Xxxxx Xxxxxx. Gerente de Área.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS CONTRATUAIS

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e ARO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 03.190.424/0001-54. Objeto: Prorrogar o

prazo de vigência e execução do Contrato 005/2014-SES/DF, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no 5º, Art. 79 da Lei n° 8.666/93: Vigência, a contar de 10/06/2016 a 05/12/2016 e Execução, a contar de 29/03/2016 até 24/09/2016. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.003.686/2013. Data de Assinatura: 28/03/2016. Pela SES/DF: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX.

Pela contratada: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXX. Testemunhas: XXX XXX- XX XXXXX X. x XXXXX e XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX. Publicação do Ajuste

Original: 13/02/2014.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 00.630.999/0001-52.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses a contar de 27/03/2016 a 26/03/2017, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.015.711/2012. Data de Assinatura: 24/03/2016. Pela SES/DF: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX. Pela contratada: XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Testemunhas: XXXX XXXXX XXXXXXXXX e XXX XXXXX XXXXX X. e SILVA. Pu-

blicação do Ajuste Original: 13/02/2015

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 060.002.273/2015. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 33/2016. ES-

PÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 33/2016A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa GAMACORP HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.970.285/0001-44.

OBJETO: aquisição de materiais médicos. ITEM ADJUDICADO: 02, 06 e 08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.134.980,00. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2016. VIGÊN-

CIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX; TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXX XXXXXX.

EDITAL Nº 04, DE 18 DE ABRIL DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL/SES/DF e PRE- SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE/FE-

PECS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso "X" do artigo 448 do Regimento Interno da Secretaria de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013 e o artigo 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, e a realização do Processo Seletivo Interno Simplificado para Formação de Banco de Dados de Servidores ativos e efetivos, da Carreira Médica da SES-DF para o exercício da Atividade de Docência no Curso de Graduação em Medicina pela ESCS, objeto do Edital nº 09, de 13 de agosto de 2015, publicado no DODF de 14 de agosto de 2015, o Edital nº 45, de 15 de dezembro de 2015, publicado no DODF de 28 de dezembro de 2015, que homologa, na forma do Anexo Único, o Resultado Final da 2ª Etapa(1ª convocação) do Processo Seletivo, RESOLVE:

I - CONVOCAR, na forma do Anexo Único, os aprovados na 2ª Etapa correspondente ao Curso de Capacitação Docente, do Processo Seletivo Simplificado para Formação de Banco de Dados de Servidores ativos e efetivos da Carreira Médica da SES-DF, para o exercício da Atividade de Docência no Curso de Graduação em Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), obedecendo a ordem de classificação por especialidade, unidade de lotação, necessidade do curso e a validade do processo seletivo, conforme dispõe os itens 1.8, 2.2, 6.2.2 do Edital Nº 09/2015 e o Edital Nº 45, de 15 de dezembro de 2015, publicado no DODF de 28 de dezembro de 2015, que homologa o Resultado Final da 2ª etapa (1ª convocação) do Processo Seletivo.

II - O candidato convocado terá o prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados após a data da convocação, para assinar o TERMO DE ACEITE em que manifesta interesse em ingressar na atividade de docência no Curso de Graduação em Medicina da ESCS, conforme dispõe o item 8.2 do Edital Nº 09/2015.

III - O candidato convocado que não comparecer ou não assinar o TERMO DE ACEITE, nos moldes estabelecidos, será considerado DESISTENTE do processo seletivo, conforme dispõe o item 8.4, do Edital Nº 09/2015.

IV - O candidato convocado deverá comparecer à Gerência de Gestão de Pessoas/GGEP na FEPECS, localizada no SMHN Quadra 3 Conjunto A Bloco 1 - Edifício FEPECS, Asa Norte, para assinar o TERMO DE ACEITE, conforme dispõe o item 8.2 do Edital nº 09/2015.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

ANEXO ÚNICO

ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA; UNIDADE DE LOTAÇÃO - HBDF: Nome: Sér-

xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula nº 1.671.519-5; Nome: Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxx- xxxxx, matrícula nº 1435246-X. ESPECIALIDADE: NEONATOLOGIA; UNIDADE DE LO-

TAÇÃO -HMIB: Nome: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, matrícula nº 1441425-2. ESPECIA- LIDADE: CIRURGIA GERAL; UNIDADE DE LOTAÇÃO - HRS: Nome: Xxxxxxx Xxxxx

xx Xxxxxxxx, matrícula nº 163016-4. ESPECIALIDADE: CIRURGIA GERAL; UNIDADE DE LOTAÇÃO - HRSANTA MARIA: Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, matrícula nº 1431650- 1.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2016.

A Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SES comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de Medicamento (Brentuximab vedotin 50 MG injetável frasco ou frasco ampola), nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº. 0060- 008.409/2015-SES, estimado em R$ 135.411,12 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e doze centavos). O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 11 h do dia 28 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN Parque Rural s/nº - Bloco A - 1º andar, sala 76 - Brasília/DF - CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições - DAQ.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Subsecretária

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2016.

A Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SES comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de Medicamento (Fingolimode cloridrato 0,5 MG Cápsula), nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº. 0060-000.692/2016-SES, estimado em R$ 294.395,5476 (duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 11 h do dia 28 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN Parque Rural s/nº - Bloco A - 1º andar, sala 76 - Brasília/DF - CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições - DAQ.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Subsecretária

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/ 2016.

A Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SES, comunica a Abertura da Dispensa de Licitação por importação, para atender ação judicial, referente a aquisição do medicamento PIRFENIDONA CÁPSULA 200MG, nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº. 0060- 007.071/2015-SES, tipo menor preço, em caráter emergencial. O recebimento das propostas será até às 17h00min do dia 29 de abril de 2016, por e-mail (importa- xxxx.xxxx.xxxxx@xxxxx.xxx), ou no endereço: Diretoria de Aquisições Especiais - DAQ/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN Parque Rural s/nº - Bloco A

- 1º andar, sala 76 - Brasília/DF - CEP 70.770-200. O Ato Convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições - DAQ.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Subsecretária

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2016.

A Diretoria de Aquisições - DAQ/SUAG/SES comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, em lavadoras, secadoras, centrífugas e calandras da marca BAUMER, nos termos da Lei nº 8.666/93, processo: 0060-003.475/2015-SES, estimado em R$ 2.736.425,88 (dois milhões setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos). O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 27 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN Parque Rural s/nº - Bloco A - 1º andar, sala 76 - Brasília/DF - CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições - DAQ.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Subsecretária

CENTRAL DE COMPRAS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2016

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico nº 50/2016, sagrou-se vencedora: MEDSELL PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 26.480.160/0001-79 para o GRUPO 01 (mão

de obra e peças). Perfazendo o valor total licitado de R$ 1.203.311,9700

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

CORREGEDORIA DA SAÚDE

1ª COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da 1ª Comissão de Processo Disciplinar, sediada no SAIN Parque Rural, Edifício Sede da Secretaria de Estado de Saúde, Bloco "B", Subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, Telefone 0000-0000, e-mail 0xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, designada por meio da Portaria nº 32, de 10 de fevereiro de 2016, publicada no DODF nº 38 de 26 de fevereiro de 2016, do Senhor Corregedor-Geral da Corregedoria da Saúde/SES, RESOLVE, na forma do artigo 238, pa- rágrafos 3º e 4º da Lei Complementar nº 840/2011, CITAR, pelo presente EDITAL, a ex servidora VILZA XXXXX XXXXX XXXXX, matrícula nº 159.430-3, médica, DESLIGADA DA SES/DF desde 2011, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração do Processo Disciplinar nº 022/2016, bem como acompanhar o feito na condição de acusada e prestar o respectivo interrogatório, por suposta prática de adulteração de documentos e suposto abandono de cargo. Fica ainda ciente de que, con- vocada pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, se não comparecer, os trabalhos da comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS

PROCESSO: 060.005.712/2014. INTERESSADO: CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

Considerando a situação de emergência no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, declarada por meio do Decreto nº 36.279, de 19 de janeiro de 2015, prorrogada pelos Decretos nº 36.613, de 16 de julho de 2015, e nº 37.059, de 15 de janeiro de 2016, bem como a situação de impossibilidade de fornecimento de alimentação hospitalar nas unidades de Saúde, por ausência de contrato regular de fornecimento de alimentação hospitalar; Considerando que a empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. é quem fornece toda alimentação hospitalar na unidade do Hospital Regional de Santa Maria;

Considerando que a SES/DF não possui os maquinários suficientes para equipar todos os hospitais, utilizando a estrutura material da empresa CIAL para efetiva prestação dos ser- viços;

Considerando que a ausência do fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes pode gerar dano irreparável aos usuários do Sistema Único de Saúde, impactando di- retamente no direito à vida e à dignidade da pessoa humana, conforme disposto nos arts. 5º e 96 da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Carta S/N, encaminhada pela CIAL ao Senhor Diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, que demonstra risco de falência e possibilidade de suspender o fornecimento das alimentações por ausência dos pagamentos referentes aos meses de novembro e de- zembro de 2014;

Considerando, ainda, o disposto no art. 5º da Lei nº8.666/1993, que excepciona a ordem cronológica de pagamento por razões de interesse público, mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos trata-se de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, en-

quadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e o Decreto nº 37.120, de 16 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº 31, de 17 de fevereiro de 2016, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.800.390,28 (um milhão, oitocentos mil, trezentos e noventa reais e vinte e oito centavos), com a empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., relativa ao pagamento de serviços prestados no exercício de 2014, conforme documentação constante nos autos, cuja disponibilidade orçamentária está registrada no Programa de Trabalho 10.306.6202.4227.0001 (FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR - REDE

HOSPITALAR - SES - DISTRITO FEDERAL), na Unidade Orçamentária 23.901. Em 20 de abril de 2016. Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Diretor Executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal.

PROCESSO: 060.000.991/2015. FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRE- SO-FUNAP.

Considerando que a empresa FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO- FUNAP. é quem contribuir para a inclusão social de presos e egressos, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais;

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº8.666/1993, que excepciona a ordem cronológica de pagamento por razões de interesse público, mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada;

Considerando, por fim, que o valor constante nos autos trata-se de despesa de exercício anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal e o Decreto nº 37.120, de 16 de fevereiro de 2016, publicado no DODF nº 31, de 17 de fevereiro de 2016, RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 85.043,47 (oitenta e cinco mil, quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), referente à contratação de mão de obra de 350 sentenciados, para desempenhar as atividades de auxiliar de lavanderia, técnico administrativo e serviços gerais, a serem desempenhados por sentenciados do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, assistidos pela FUNAP/DF, visando a ressocialização e sua integração ao mercado de tra- balho, referente ao Contrato nº. 120/2011 - SES/DF, relativo ao pagamento de serviços prestados no exercício de 2015, conforme documentação constante nos autos, cuja dis- ponibilidade orçamentária está registrada no Programa de Trabalho 10.421.6211.2426.8527 (FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO DO INTERNO E SUA FAMÍLIA), na

Unidade Orçamentária 23.901. Em 20 de abril de 2016. Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Diretor Executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal.

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO

Espécie: Sétimo Termo de Apostilamento ao Convênio nº 001/2012-SES. Convenentes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A FUNDAÇÃO DE

ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE e instituição de ensino LPC - SO- CIEDADE EDUCACIONAL LTDA, nome fantasia INSTITUTO TÉCNICO MADRE TE-

REZA. Objeto: Fixar o valor da contrapartida a cargo da instituição de ensino, referente à efetiva execução do estágio no 1º semestre de 2015 no valor de R$ 30.735,77 (trinta mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme Planilha de Apuração de Contribuição (fls. 747/755 e 757 - Processo nº 064.000374/2011-Fepecs). Despesa De Pu- blicação: FEPECS. A FEPECS e Contratada sujeitar-se-ão às normas da Lei nº 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Data de Assinatura: 18/11/2015. Pela SES e FEPECS: XXXXX XXX- XXX XXXXXXX XX XXXXX. Pela Instituição de Ensino: LEILA TÂNIA SANTANA TEI- XEIRA.

RETIFICAÇÃO

No Edital nº 03, de 13 de abril de 2016, publicado no DODF nº 73, página 54, de 18 de abril de 2016, ONDE SE LÊ: "...Edital nº 03, de 13 de abril de 2016...", LEIA-SE: "...Portaria nº 052, de 13 de abril de 2016...".

1.4) Eleger os membros do Conselho de Administração para Exercício do mandato relativo ao Biênio 2016-2018, bem assim eleger o Presidente do Órgão e o seu Substituto Even- tual;

1.5) Eleger membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal para o mandato relativo ao anuênio 2016-2017;

1.6) Fixar a remuneração dos membros dos Colegiados mencionados acima;

1.7) Deliberar sobre a implantação de benefícios de natureza indenizatória, a serem con- cedidos para Diretores oriundos do Quadro de Empregados Concursados do METRÔ-DF.

2. 24ª (Vigésima Quarta) Assembléia Geral Extraordinária

2.1) Conhecer e deliberar sobre 'Proposta de Aumento do Capital Social da Companhia', resumida em elevar o seu valor de R$2.788.388.039,40 (dois bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões, trezentos e oitenta e oito mil, trinta e nove reais e quarenta centavos) para R$2.793.742.766,28 (dois bilhões, setecentos e noventa e três milhões, setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), mediante Reserva de Incentivos Fiscais e, ao mesmo tempo, a Subscrição e Integralização do valor parcial de R$5.354.726,88 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos);

2.2) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, destinada a alterar o seu artigo 4º, em razão da deliberação acima, para regular o aumento do Capital Social da Companhia.

Brasília/DF, 13 de abril de 2016. A DIRETORIA COLEGIADA

XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX; XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX; XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX; XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXX; XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2016

PROCESSO: 113-005.297/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA

S/A. - OBJETO: Supervisão das obras de implantação do Trevo de Triagem Norte (TTN), remodelação da Ponte do Braghetto, reabilitação de pavimentos e adequação da capacidade de tráfego nas rodovias DF -002 (ERN) e DF -007(EPTT). - FUNDAMENTO LEGAL: Edital De Concorrência nº 008/2013. -PRAZO DE EXECUÇÃO: 30(trinta) meses. - VA- LOR: R$ 7.993.852,19 (sete milhões e novecentos e noventa e três mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). - DATA DA ASSINATURA: 14/04/2016. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Eng.º XXXXXXXX XXXXXXXX; Pela Contratada: XXXXX XXXXXX XXXXXX.

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Contrato nº 18/2014, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº109, 9 de Junho de 2015,página 32 , ONDE SE LÊ: "...EXTRATO DO QUINTO TERMO ADI- TIVO ....", LEIA-SE: "...EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO...".

AVISO DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a prorrogação da Licença Prévia Nº 17/2014, para as obras de pavimentação da rodovia DF-131 (incluindo ponte sobre o Córrego Mon- jolo), no trecho compreendido entre a DF-128 e a Divisa com o Estado de Goiás. Bra- sília/DF, 04 de abril de 2016. XXXXXXXX XXXXXXXX. Diretor Geral do DER/DF.

XXXXXXXX XXXXXXXX

Diretor Geral

AVISO DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a prorrogação da Autorização Ambiental Nº 23/2014, para a supressão de 588 indivíduos arbóreos, que interferem com as obras de melhorias, ampliação e adequação da capacidade da rodovia DF-003, no trecho compre- endido entre o viaduto do Colorado e o balão do Torto. Brasília/DF, 04 de abril de 2016.

XXXXXXXX XXXXXXXX

Diretor Geral

COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE

AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2014

Na publicação do Diário Oficial do Distrito Federal nº 75, pág. 40 do dia 20.04.2016, seção III, Onde se lê: "... marcada para o dia 27.04.2016 às 15:00 horas a abertura das propostas técnicas", leia-se: "... marcada para o dia 02.05.2016 às 10:00 horas a abertura das propostas técnicas".

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ/MF 38.070.074.0001-77 NIRE 53.5.0000095-0

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS DE ACIONISTAS

A Diretoria Colegiada da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, considerando o disposto no "caput" do art. 123 da Lei nº. 6.404/76 c/c o previsto no inciso II do artigo 11 do Estatuto Social, DECIDE convocar os acionistas para a 25ª Assembléia Geral Ordinária e 24ª Assembléia Geral Extraordinária, Cumulativas, previstas para se realizarem às 10 horas, de 28 de abril de 2016, em primeira chamada, em sua sede, situada na Av. Xxxxxxxxx, xxxx 000, Águas Claras, para tratarem dos assuntos contidos na Ordem do Dia mencionada adiante:

1. 25ª (Vigésima Quinta) Assembléia Geral Ordinária

1.1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório de Atividades da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao Exercício findo em 31.12.2015, acompanhadas do Relatório da Auditoria Independente, dos Pareceres do Con- selho Fiscal, bem assim da Decisão do Conselho de Administração;

1.2) Deliberar sobre a Proposta de Distribuição do Resultado apurado no Exercício de 2015;

1.3) Eleger membros do Conselho de Administração, nomeados de acordo com o previsto no 'caput' do artigo 150 da Lei nº. 6.404/76 (complementação do mandato relativo ao Biênio 2014-2016);

Brasília/DF, 20 abril de 2016.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2016

Tornamos Público o Resultado do Julgamento do Pregão supracitado, processo nº 113.012148/2015. Empresa vencedora SANTA FE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA

EPP, no valor total para o lote 1 de R$ 1.360.000,00 (hum milhão trezentos e sessenta mil reais).

Brasília/DF, 20 de abril de 2016. XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Pregoeiro

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016

Tornamos Público o Resultado do Julgamento do Pregão supracitado, processo nº 113.003462/2016 - DER/DF. Empresas vencedoras: Item 01 - T.C.G. Fonseca Confecções Eireli - ME, no valor de R$ 94.650,00 (noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), item 02 - JM Indústria de Confecções e Brindes Eireli, no valor de R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais), item 03 - Alsemir Xxxx Xxxxxxxx - ME, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais), item 04 - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - ME, no valor de R$ 3.900,00 (três mil, novecentos reais), item 05 - Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx - EPP, no valor de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil, duzentos reais), item 06 - B do C Cordeiro Elvedosa - ME, no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil, quatrocentos reais), item 7 - T.C.G. Fonseca Confecções Eireli - ME, no valor de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil, novecentos reais), item 08 - Jonisan - Indústria e Comércio de Metais Ltda - EPP, no valor de R$ 118.690,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e noventa reais).

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista, o disposto no caput, do artigo 25, da Lei nº 8666/1993, acatando o Parecer nº 261/2012 - PROCAD/PGDF e orientações da Informação Jurídica nº 144/2016-AJL/SE, acostado às fls. 27-30, do pro- cesso nº 080.010.273/2015, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta da empresa Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, visando à ligação definitiva de esgoto com a rede externa, do Centro de Educação da Primeira Infância

- CEPI - QS 127 Área Especial 01 Samambaia/DF - no valor total de R$ 24.066,17 (vinte e quatro mil, sessenta e seis reais, dezessete centavos), conforme descrição constante do Projeto Básico de fls. 33-36, devidamente aprovado pela Subsecretária de Infraestrutura e Apoio Educacional à fl. 36, autorizou o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ato que ratifico nos termos do Artigo 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquira a necessária eficácia. Em 20 de abril de 2016. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Secretário de Estado.

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

PROCESSO: 160.001612/2001; ESPÉCIE: Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra Nº 024/2016; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Madeireira Planalto Central Ltda; OBJETO: GAMA, SMA CONJ C LT 22; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29/09/2003, complementada pela Lei 3.266, de 30/12/2003, e regulamentada pelo Decreto 24.430 de 02.03.2004; VALOR: R$ 270.800,00 (duzentos e setenta mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correção a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2016; P/CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; P/CONCESSIONÁRIA: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; TESTEMUNHAS: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016.

O Pregoeiro da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 455/2015-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:

Processo:	111.002.150/2015
Modalidade/número:	Pregão Eletrônico nº 06/2016
Tipo:	Menor Preço
Objeto:	Contratação de empresa especializada para Avaliação Atuarial Extraor- dinária do Plano de Benefícios de Previdência Privada patrocinado pela Terracap, administrado pela FUNTERRA, relativos aos benefícios pós- emprego concedidos e a conceder aos servidores ativos e inativos, pen- sionistas e dependentes.
Valor estimado (R$):	R$ 15.000,00
Dotação Orçamentária:	Programa de Trabalho 23.122.6001.8517.9763 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia Imobiliária - TERRACAP, Ele- mento 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Data/hora de abertura:	06/05/2016 às 10:00 horas.
Contatos:	Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2016.

O Pregoeiro da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 455/2015-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:

Processo:	111.000.884/2015
Modalidade/número:	Pregão Eletrônico nº 10/2016
Tipo:	Menor Preço
Objeto:	Aquisições de aparelhos telefônicos, circulador de ar, ventilador de teto e de parede, mesas de som de 06 e 32 canais, caixa de som, equalizador, microfones, câmera digital e bateria BN1, por meio de Sistema de Re- gistro de Preços, nos termos de que trata o Termo de Referência constante do processo nº 111.000.884/2015.
Valor estimado (R$):	R$ 47.410,16
Dotação Orçamentária:	Programa de Trabalho 23.692.6004.3467.9578 - Aquisição de Equipa- mentos pela Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento 4490.52- Equi- pamentos e Material Permanente, Subelemento 00 - Equipamentos e Ma- terial Permanente.
Data/hora de abertura:	05/05/2016 às 10:00 horas.
Contatos:	Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECISÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL

E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente o previsto no art. 87, inciso III e seguintes da Lei nº 8.666/93, com fundamento no art. 5°, inciso II, do Decreto n° 26.851/06, com alterações previstas no Decreto n° 35.831/14 e tendo em vista a instrução processual contida no bojo dos autos do processo técnico n° 380.000.638/2015 e processo de penalidade n° 380.001.144/2015, RESOLVE: APLICAR PENALIDADE de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS, à Empresa COMERCIAL J&P DUARTE LTDA ME, CNPJ n°

15.261.832/0001-39, tendo em vista irregularidade na Certidão Negativa de Débitos junto ao GDF e junto a Receita Federal, impedindo dessa forma a emissão da Nota de Empenho para aquisição de materiais necessários a manutenção dos bens imóveis da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, con- forme consta nos autos n° 380.001.144/2015, registro que foram respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como o Decreto n° 26.851/06 e demais legislações correlatas.

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SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede social, no SIA/Sul Trecho 10 Lote 05, Brasília - DF, às 15 h, no dia 27/04/2016, para deliberação sobre a ORDEM DO DIA: a) Prestação de Contas referente ao exercício de 2015; b) Nomeação do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Brasília/DF, terça-feira, 19 de abril de 2015. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Presidente em Exercício.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016.

Processo: 072.000.395/2014. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa espe- cializada para prestação de serviços de impressão, contemplando o fornecimento de equi- pamentos novos, de primeiro uso, em linha de fabricação, para impressões monocromáticas e policromáticas, com fornecimento de todos os insumos (inclusive papel) e reposição de peças originais, com o sistema de gerenciamento de impressões realizadas, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo ao Edital. Valor estimado: R$149.054,00(cento e quarenta e nove mil e cinquenta e quatro reais). Programa de Tra- balho: 20.126.6207.2557.2607; Fonte: 100/220. Prazos de entrega: Imediato. Recebimento das Propostas: até 04/05/2016 às 10h30min no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx UASG 926241. Data da Sessão Pública: 04/05/2016 às 10h31min. Edital disponível no endereço descrito acima.

XXXX XX XXXX XXXXX XXXXXX

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016.

PROCESSO: 050.000.362/2015. TIPO: Menor Preço. OBJETO: aquisição de 02 (dois) Cor- relacionadores Omniespectrais de Radiofrequência, 02 (dois) Sistemas de Inspeção com Câmera Retrátil e 02 (dois) Detectores de Junção Não Linear, novos, acompanhados de seus acessórios, para serem utilizados na Atividade de Inteligência da Subsecretaria de Inte- ligência da SSPDF e da PCDF. Convênio Nº 775.735/2012-DEPEN/MJ. VALOR ESTI- MADO: R$ 821.405,32. DOTAÇÃO: UO 24.101 - PROG. TRAB.: 06.181.6217.1569.0001

- FR: 132 - ND: 44.90.52. PRAZOS: Entrega: até 90 dias contados da retirada/recebimento da respectiva Nota de Empenho. Vigência: 31/12/2016 contados da data da assinatura. NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/05/2016 às 11h00min no www.comprasgovernamen- xxxx.xxx.xx. UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no xxxx://xxxxxx- xxxx.xxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2016.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Processo: SEI-053.002.332/2016. Edital de Credenciamento nº 01/2011. Partes: CBMDF X CLINICA DE NEFROLOGIA RENAL VIDA LTDA - ME., CNPJ n.º 18.783.509/000113.

Objeto: prestação de serviço de saúde a serem executados de forma contínua correspondentes ao estabelecimento dos requisitos a serem adotados para a formação da rede credenciada, composta de entidades e de profissionais da área de saúde, para complementação da as- sistência à saúde de militares, seus dependentes e pensionistas do CBMDF, através de hospitais, laboratórios, associações ou afins, consoante especificada no Edital de Creden- ciamento nº 01/2011, item 28 (contratação de clínica especializada na assistência a doenças renais para realização de serviços constantes nas tabelas adotadas pelo CBMDF e suas atualizações), do Projeto Básico, Anexo VII, que passam a integrar o presente termo. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 73901. Programa de Trabalho: 00000000000XX0000. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 100 - (FCDF). Empenho inicial nº 068, emitida em 26/02/2016, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Data de Assinatura: 05/04/2016. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por no máximo até 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Signatários: Pela Contratante: Cel. QOBM/Comb. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO 1º TAD AO CONTRATO N.º 04/2015 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Processo: 053.000.378/2015. Partes: CBMDF X COMÉRCIO J.A. DE MERCADORIAS E

SERVIÇOS LTDA. CNPJ 05.642.646/0001-96. Objeto: o presente Termo Aditivo objetiva PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 004/2015 CBMDF por mais 12 (doze) meses, sendo contada de 31/03/2016 a 31/03/2017, com base no inciso II, art. 57 da Lei n.º 8.666/93.O valor do Contrato para o período será de R$ 205.960,00 (duzentos e cinco mil, novecentos e sessenta reais), devendo essa importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente Lei Orçamentária de 2016/2017, res- salvado o direito a reajuste. Assinatura: 19/02/2016. Prazo de Vigência: 12 meses. Sig- natários: Pela Contratante: Cel. QOBM/Comb. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Diretor de Contratações e Aquisições CBMDF e pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO AQUISIÇÃO DE BENS

Nota de Xxxxxxx Xxxxxxxxx, n.º 196, emitida em 31/03/2016. Processo: SEI053.013596/2016. Contratada: RPF COMERCIAL LTDA. (CNPJ n.º 03.217.016/0001-

49). Valor: 1.208,40 (mil duzentos e oito reais e quarenta centavos). Objeto: aquisição de guarda sol marca Belfix para o CBMDF. Fundamento Legal: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2015. Elemento de Despesa: 399030. Signatário: Pela a Contratante: Cel. QOBM/Comb. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO AQUISIÇÃO DE BENS

Nota de Empenho Ordinário, n.º 212, emitida em 12/04/2016. Processo: SEI053.051721/2015. Contratada: M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA-EPP. (CNPJ n.º

12383275/0001-30). Valor: 1.592,20 (mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Objeto: aquisição de barbante para o CBMDF. Fundamento Legal: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2015. Elemento de Despesa: 399030. Signatário: Pela a Contratante: Cel. QOBM/Comb. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho Ordinário, n.º 220, emitida em 15/04/2016. Processo: SEI-053- 013733/2016. Contratada: SC&M COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITORIO.

(CNPJ n.º 04927672/0001-06). Valor: 3.720,50 (três mil setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). Objeto: aquisição de cadeiras anatômicas para o CBMDF. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 015/2015 - DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 449052. Signatário: Pela a Contratante: Cel. QOBM/Comb. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF.

EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 02

CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO SOBRE BEM IMÓVEL Nº 02/2015.

RETIFICAR a Cláusula Sexta do Contrato de Concessão de uso sobre bem imóvel nº 02/2015, formalizado com a empresa XX XXXXX XXXX LANCHONETE-ME, doravante denominada Contratada, CNPJ n.º 03153773/0001-04, cujo objeto é o uso de área edificada na LANCHONETE DO COLÉGIO DOM XXXXX XX XXXXX/CBMDF, com a finalidade

específica de exploração comercial, mediante serviços de restaurante e lanchonete, conforme Edital de Concorrência nº 002/2014 - CBMDF (fls. 2 a 13) dos autos do Processo nº. 053- 001452/2014, conforme a seguir:

Onde se lê: A Concessão terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Leia-se: A Concessão terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2016.

AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: SEI-053-012297/2016. Partes: CBMDF X empresa EI FARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME, CNPJ: 10.779.632/0001-59. Objeto: Aquisição de camisas de roupa de NEOPRENE de salvamento, resgate e treinamento para o CBMDF. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901. Programa de Trabalho: 00000000000XX0000. Natureza de Despesa: 339030. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). Nota de Empenho nº 129, emitida em 07/03/2016. Valor Contratual: R$ 106.915,00 (cento e seis mil novecentos e quinze reais). Data da Assinatura: 14/03/2016. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pela Contratante: Cel. QOBM/Comb. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2016.

AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: SEI-053-012170/2016. Partes: CBMDF X empresa X.X XXXXXXX Ltda. ME, CNPJ: 15.838.111/0001-49. Objeto: Aquisição de equipamentos de fotografia para uso em operações e eventos para o CBMDF. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamen- tária: 73901. Programa de Trabalho: 00000000000XX0000. Natureza de Despesa: 449052. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). Nota de Empenho nº 129, emitida em 07/03/2016. Valor Contratual: R$ 228.888,40 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). Data da Assinatura: 29/03/2016. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pela Contratante: Cel. QOBM/Comb. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO AQUISIÇÃO DE BENS

Nota de Xxxxxxx Xxxxxxxxx, n.º 195, emitida em 31/03/2016. Processo: SEI053.013783/2016. Contratada: SANDU COMÉRCIO e DISTRIBUIÇÃO de PRODUTOS

EIRELE-ME. (CNPJ n.º 19806688/0001-20). Valor: 7.223,00 (sete mil, duzentos e vinte e três reais). Objeto: aquisição de protetor solar para os salva-vidas do CBMDF. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2015 - DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatário: Pela a Contratante: Cel. QOBM/Comb. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO AQUISIÇÃO DE BENS

Nota de Empenho Ordinário, n.º 191, emitida em 30/03/2016. Processo: SEI053.002849/2016. Contratada: CRIS BONES CONFECÇÕES E BRINDES LTDA.

(CNPJ n.º 00534797/0001-07). Valor: 3.499,00 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Objeto: aquisição de chapéu tipo australiano em brim com 100% de algodão para o CBMDF. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 024/2015 - DICOA/DEALF/CBMDF. Elemento de Despesa: 339030. Signatário: Pela a Contratante: Cel. QOBM/Comb. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF.

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO

Nota de Empenho Ordinário, n.º 106/2016, emitida em 31/03/2016. Processo: 053.019.039/2016. Contratada: SIMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

(CNPJ n.º 14571126/0001-20). Valor: R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais). Objeto: aquisição de lavadoura automática para o CBMDF. Fundamento Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 77/2014. Elemento de Despesa: 449052. Signatário: Pela a Contratante: Cel. QOBM/Comb. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Di- retor de Contratações e Aquisições do CBMDF.

Nota de Empenho Ordinário, n.º 214/2016, emitida em 12/04/2016. Processo: 053.004.865/2016. Contratada: AMMER COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL - EIRELI - EPP (CNPJ n.º 19.876.529/0001-00). Valor: R$ 516,00 (quinhentos e

dezesseis reais). Objeto: aquisição de detergente enzimático concentrado para o CBMDF. Fundamento Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 34/2015-DICOA/DEALF/CBMDF. Ele- mento de Despesa: 449052. Signatário: Pela a Contratante: Cel. QOBM/Comb. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, na qualidade de Diretor de Contratações e Aqui- sições do CBMDF.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2016

PROCESSO: 052.000.528/2015. OBJETO: Aquisição de material de insumos para os ex- tratores automáticos de DNA da marca QIAGEN modelos QIACUBE e EZ1 para o Instituto de Pesquisa de DNA da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme especificações e con- dições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, que a ele integram-se. TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 218.912,20 (duzentos e dezoito mil, novecentos e doze reais e vinte centavos). Natureza de Despesa 33.90.30. Fonte

100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Dis- trito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901. UASG 926015. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias corridos. Data limite do recebimento das propostas: 04 de maio de 2016, às 10:30h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxx.xx.xxx.xx ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

Brasília/DF, 19 de abril de 2016.

XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX X. X. XXXXXXXX

Pregoeira

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Diretor Geral desta Autarquia, com base no artigo 25 inciso II c/c artigo 13 inciso VI da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado no processo: 055.035892/2015, reconheceu a inexigibilidade de licitação nº 36/2015 em favor de Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, cujo objeto é a contratação de profissional especialista para ministrar palestra em evento do Programa "Detran nas Escolas", autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior, Art. 26 da Lei 8.666/93. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 795992/2013.

Espécie: Termo Aditivo n° 02/2016 ao Convênio nº 795992/2013. Processo: 400.000.043/2014. Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246, Gestão: 00001. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CI- DADANIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08.685.528/0001. Objeto: Prorrogação do

prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.111.111,50. Valor de Contrapartida: R$ 111.111,50. Vigência: 31/12/2013 a 22/02/2017. Data de assinatura: 17/02/2016. Signatários: Concedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência nº 022/2015 - ASCAL/PRES - do tipo menor preço unitário, para execução de demolição, recuperação e execução de calçadas com acessibilidade em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, dividido em 14 (quatorze) lotes - processo nº 112.003.373/2014 - Valor estimado da contratação: R$ - 50.359.437,50 - Fonte de Recursos do Programa de trabalho: 15.451.6210.1110.8111 - Execução de Obras de Urbanização no DF - Natureza da Despesa: 44.90.51 - Fonte: 335, conforme documentação acostada às fls. 876/878 dos autos. Prazo de Execução: 1.080 (mil e oitenta) dias corridos - Prazo de Vigência do contrato: 1.170 (mil, cento e setenta) dias corridos - Data e horário de realização da licitação: 24 de maio de 2016 - às 09:00h. A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que realizará a licitação acima na data e horário indicados, na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote "B", Bloco "A" 1º andar - Conjunto Sede da Companhia em Brasília - DF. O Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403- 2321 ou (0xx61) 3403-2322.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXXXXXXX XXXXXX

Chefe da ASCAL/PRES

AVISO DE RETOMADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2015 - ASCAL/PRES - PARA REGISTRO DE PREÇOS

A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 047/2015 - ASCAL/PRES - do tipo menor preço por lote, para Registro de Preços - objetivando a locação de veículos - Caminhões Pipa, incluindo condutor e ajudante à operação de irrigação, demais encargos e Leis Sociais, conforme legislação vigente, manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, para formação de Patrulha Mecanizada Verde, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital)) - Valor estimado da contratação R$ 8.294.281,60 - Processo nº 112.004.654/2015 - Validade do Registro de Preços 12 (doze) meses, Prazo de execução: 12 (doze) meses e prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses. Data final para recebimento das propostas: 06 de maio de 2016 - às 10:00h. Início da Sessão de disputa: 06 de maio de 2016 - às 10:30h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 22 de abril de 2016. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (000) 0000-0000 ou (000) 0000-0000 e email xxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXXXXXXX XXXXXX

Chefe da ASCAL/PRES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 - ASCAL/PRES - PARA REGISTRO DE PREÇOS

A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 003/2016 - ASCAL/PRES - do tipo menor preço por lote, para Registro de Preços - objetivando a contratação de empresa especializada, para emissão de via de ensaio metrólogica, e revisão de 93 (noventa e três) tacógrafos de veículos, sob responsabilidade da NOVACAP, com eventual fornecimento e aplicação de peças, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) - Valor estimado da contratação R$ 126.172,00 - Processo nº 112.003.829/2015 - Validade do Registro de Preços 12 (doze) meses, Prazo de execução: 05 (cinco) dias corridos e prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses. Data final para recebimento das propostas: 06 de maio de 2016 - às 14:00h. Início da Sessão de disputa: 06 de maio de 2016

- às 14:30h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site www.li- xxxxxxxx-x.xxx.xx a partir do dia 22 de abril de 2016. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (000) 0000-0000 ou (000) 0000-0000 e email ascal.nova- xxx@xxxxx.xxx.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXXXXXXX XXXXXX

Chefe da ASCAL/PRES

AVISO DE REVOGAÇÃO

Comunicamos aos interessados na Tomada de Preços nº 008/2015 - ASCAL/PRES - do tipo menor preço global, para construção de 02 pontes nas Estradas Vicinais: VC 381, sobre o Rio Ponte Alta; VC 383, sobre Córrego Maracanã, situados no Gama - DF, que a mesma fica revogada por Conveniência Administrativa, conforme fundamentado nos autos do processo nº 112.002.701/2013. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXXXXXXX XXXXXX

Chefe da ASCAL/PRES

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATO DE ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 0018/2014-CEB DISTRIBUIÇÃO. Partes: CEB Distribuição S/A e AGÊNCIA PLÁ DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.

Processo 310.003854/2012, regido pela Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 13/04/2016. Ob- jeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, bem como a suplementação de recursos financeiros no valor de R$1.900.000,00. Despesa com publicação: CEB Distribuição. As- sinaturas: pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx; e pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 8621. ASSINATURA: 14/04/2016. PROCESSO: 092.002971/2015 - PE nº

012/2016 - CAESB. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB. CONTRATADA: WF AMBIENTAL E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-

ME. OBJETO: Serviços de recuperação de mancais e eixos de confecção de vedações de óleo para sopradores Dresser de 12" e 16". DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; UG: 190.206; GESTÃO: 19.206; PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DES- PESA: 00.000.0000.0000/0000.00.00.00; FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓ- PRIOS, CÓDIGO 11.101.000.000-3; EMPENHO 992/2016, DATADO DE 18/03/2016; VA-

LOR DO EMPENHO: R$107.200,00 (cento e sete mil e duzentos reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). PRAZOS DE EXECUÇÃO/ VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos contados a partir da data da publicação no DODF. FISCALIZAÇÃO: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, matrícula 52.409- 3 para gestor e Xxxxxxxx Xxxxx, matrícula 50.986-8 para fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Presidente e Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor de Ope- ração e Manutenção. Pela CONTRATADA: Xxxxx Xxxxx Xxxx.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 0026/2016 - CAESB. ASSINATURA: 18/04/2016. PROCESSO: 092.000289/2016.

PE nº 031/2016 - CAESB. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF

- CAESB. OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais para corte e religação de água (tubetes). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; UG: 190.206; GESTÃO:

19.206; Programa de trabalho/Natureza da despesa: 00.000.0000.0000/0000.00.00.00 Fonte de Recursos: RECURSOS PRÓPRIOS, código: 11.101.000.000-3. PRAZO DE ENTREGA:

Em até 30 (trinta) dias consecutivos a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal. EMPRESA AD- JUDICATÁRIA: RAEM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; VALOR: R$ 42.000,00 (qua-

renta e dois mil reais) para O LOTE 01; VIGÊNCIA: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Presidente e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor de Suporte ao Negócio. Pela RAEM IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx.

AVISO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO PE-050/2016-CAESB, PROCESSO Nº 092.007565/2015. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBJETO: Aqui-

sição de mini escavadeira, conforme especificações descritas no anexo II - especificações técnicas, do Edital. VALOR ESTIMADO: R$ 163.000,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.02; PROJETO/SUBTÍTULO: 17.512.62107012/6024; NATUREZA DE DESPEZA:

44.90.51. FONTE DE RECURSO: CT 3168/OC-BR BID/SO/CAESB; CÓDIGO: 21.205.100.010-5. PRAZO DE ENTREGA: 45 dias corridos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias corridos. DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/05/2016, às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 09/05/2016, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx (ID:626686), a partir do dia 25/04/2016. Fone: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx. A Sessão Pública será realizada no portal do Licitacoes-e. Em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as in- formações referentes ao certame também estão disponíveis no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - menu Licitações.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CAESB 2015

Senhores Acionistas,

A Diretoria Colegiada da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, no cumprimento das disposições legais e estatutárias, apresenta o Relatório da Administração, contemplando as ações mais expressivas desenvolvidas pela Companhia, no exercício findo de 31 de dezembro de 2015.

A CAESB encerrou o ano com uma força de trabalho composta por 2.513 empregados, distribuídos em sua estrutura organizacional e alinhados com a Missão institucional de “Desenvolver e implementar soluções e gestão em saneamento ambiental, contribuindo para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico”.

No ano de 2015, a CAESB obteve uma receita operacional de R$ 1.432.724.072, resultado do atendimento de uma clientela de 2,92 milhões de pessoas com serviços de abastecimento de água e 2,49 milhões com serviços de esgotamento sanitário, correspondendo a 98,97% e 84,51% da população do Distrito Federal. Todo os esgotos coletados pela empresa são tratados em uma das 15 estações de tratamento.

Em Águas Lindas de Goiás, o consórcio CAESB/SANEAGO atende com abastecimento de água

66.360 ligações, o que corresponde a uma população de 160 mil habitantes, ou 89% da população urbana do município. O sistema de esgotamento sanitário, incluindo a estação de tratamento de esgotos, encontra-se em execução, com previsão de conclusão para dezembro de 2016.

Outro ponto de grande relevância dentre as ações que a Caesb vem realizando, está a relacionada ao aumento da sua capacidade de produção de água, mediante a implantação dos novos sistemas produtores, Corumbá, Paranoá e Bananal, o primeiro em parceria com a SANEAGO – Empresa de Saneamento de Goiás. A obras do Sistema Corumbá encontram-se em andamento, enquanto as obras do Sistema Paranoá estão em fase final de licitação. As obras do Sistema Bananal serão novamente licitadas em 2016, após os devidos ajustes.

A atuação da CAESB no Distrito Federal está respaldada no Contrato de Concessão 001/2006 firmado com a ADASA – Agencia Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF, que trata da exploração do serviço de saneamento básico no do Distrito Federal. Firmado em 2006, o contrato de concessão é válido por 30 anos. Durante a vigência do contrato de concessão a ADASA editou Resoluções, que definem procedimentos a serem adotados pela empresa para a prestação dos serviços concedidos.

A CAESB tem procurado atender as exigências e orientações constantes nessas resoluções, e ponderado, com a ADASA, sobre a necessidade de adequação de aspectos que a Companhia entende estarem acarretando desdobramentos prejudiciais à concessão, defasados ou em desacordo com as mudanças decorrentes da própria evolução da prestação de serviços. Ao longo de 2015, vários encontros entre reguladora e regulada possibilitaram a discussão das propostas e uma busca no alinhamento de entendimentos, que deverão ser traduzidos em revisões no teor de algumas Resoluções baixadas pela ADASA.

Quanto às movimentações tarifárias, os significativos aumentos da tarifa de energia elétrica associados à variação cambial, ambos muito superiores à inflação do período, impactaram diretamente nas despesas da empresa. Assim, em 2015, a CAESB solicitou uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) para cobrir esta elevação de despesas não previstas na tarifa. A ADASA concedeu o reajuste de 2,67%, aplicado a partir de 1º de janeiro de 2016.

Em paralelo, ao longo de 2015, CAESB e XXXXX trabalharam juntas para definir os critérios do seu segundo ciclo tarifário, desenvolvendo a metodologia de avaliação para a tarifa que passará a valer a partir de junho de 2016.

No que se refere ao negócio da Companhia, em 2015, foram reativadas várias ligações de água e esgotos que haviam sido inativadas em decorrência de cobrança de débitos com interrupção do fornecimento de água. A relação ligações ativas com o total das ligações evoluiu de 91,7% para 92,6%.

A CAESB disponibiliza, aos seus clientes e à sociedade de maneira geral, vários canais para atendimento e obtenção de informações. Seja por meio do site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, de seus escritórios de atendimento presencial, das instalações do Na Hora, da Central de Relacionamento com o Cliente – 115, ou em chats via internet (“Caesb Online”). Por intermédio desses canais os cidadãos dispõem de opções para obter 2ª via de conta, informações gerais, relatar problemas, fazer reclamações, solicitar serviços, entre outros tipos de atendimento.

Atendendo às evoluções tecnológicas, um novo canal de atendimento foi desenvolvido, em 2015. Trata-se do CAESB Mobile, um aplicativo para celular que disponibiliza 2ª via de conta de água e informa vazamentos e extravasamentos, devidamente georeferenciado, de modo a agilizar pronto atendimento de nossas equipes de manutenção.

A Central de Relacionamento com o Cliente, em 2015, recebeu 785 mil ligações contra 1.105 mil ligações no ano anterior. O tempo de espera para o cliente para ser atendido foi reduzido significativamente, bem como a taxa de abandono de ligações que caiu de 4,69% para 2,38%.

Ainda em 2015 a Caesb disponibilizou a Carta de Serviços ao Cidadão, que permite a qualquer cliente conhecer nossos serviços, possibilitando total transparência ao cidadão. A Carta pode ser consultada em qualquer ponto de atendimento presencial ou no site.

A pesquisa de satisfação dos clientes mostrou que mais de 85% dos entrevistados estão satisfeitos com os serviços prestados pela empresa e mais de 70% declaram que dentre os serviços públicos oferecidos a população, os melhores são aqueles prestados pela Caesb.

Também as inserções negativas na mídia, a respeito dos serviços prestados pela CAESB reduziu de 239 em 2014 para apenas 83 em 2015. Esforços vem sendo realizados para que este número sofra nova redução em 2016.

Todas essas ações mostram os cuidados e a atenção que a empresa vem tendo com seus clientes, buscando adequar seus processos para melhor atender às necessidades da população do DF.

A sustentabilidade de uma empresa de saneamento está intimamente associada a sua capacidade de medir com precisão, o volume de água retirado dos mananciais e entregue nas unidades de consumo. Em 2015 a Caesb realizou investimentos da ordem de R$ 8,9 milhões na renovação do seu parque de hidrômetros, com a de mais de 150 mil hidrômetros. O programa de renovação de hidrômetros será continuado ao longo de 2016, quando novas aquisições serão realizadas.

Em 2015 o faturamento da empresa atingiu R$ 1,540 bilhões, para uma arrecadação R$ 1,423 bilhões, resultando em um acréscimo de 6,7% e de 9,3%, respectivamente, em comparação ao ano anterior. Merece destaque o índice de evasão de receita, que caiu de 9,4%, em 2014, para 7,5, em 2015, o que possibilitou uma significativa recuperação de receita.

A CAESB ao longo de 2015 buscou regularizar sua carteira de débitos com fornecedores, ao tempo em que concentrou esforços em reduzir sua exposição a empréstimos de curto prazo para financiamento de capital de giro, contraídos até 2014.

Salienta-se ainda a redução da Margem Operacional de 82,8% para 82,3%, a redução da Margem de Despesa com Pessoal Próprio de 46,6% para 43,4%, a melhoria da Margem EBTIDA de 12,2% para 14,4%, e a redução da dívida líquida/EBTIDA de 3,8 para 2,8, o que mostra os esforços da empresa na busca de sua sustentabilidade empresarial.

Na busca pela eficiência e eficácia nos processos e gestão de pessoas, em 2015, a estrutura organizacional da Companhia foi totalmente reavaliada, resultando na extinção de 77 cargos gerenciais, 55 cargos comissionados e 14 cargos de apoio. A Diretoria Colegiada, em consonância com indicação do Conselho de Administração, estabeleceu que a cessão de empregados somente seria autorizada com ônus para o requisitante, gerando uma redução de despesas da ordem de R$ 6 milhões por ano, além do retorno de 18 empregados ao quadro da Caesb.

No ano de 2015, foram pagos R$ 4,74 milhões em horas extras, contra R$ 7,41 milhões no exercício de 2014. Uma redução de 36% ou R$ 2,67 milhões. Essa redução foi possível devido ao melhor controle nas autorizações e a extinção do horário corrido de 6 horas.

A CAESB iniciou em 2015 a execução de Programa de Saneamento Ambiental com recursos de investimentos oriundos de contrato de financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O valor total do Programa é de US$ 286.310.000,00 (Duzentos e oitenta e seis milhões, trezentos e dez mil dólares norte-americanos), sendo US$ 170.840.000,00 (Cento e setenta milhões, oitocentos e quarenta mil dólares norte-americanos) provenientes do empréstimo junto ao BID e US$ 115.470.000,00 (Cento e quinze milhões, quatrocentos e setenta mil dólares norte-americanos) de contrapartida local.

O objetivo principal do Programa é renovar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário existentes, por meio da melhoria e expansão da rede de água potável e de esgoto sanitário a condomínios e regiões periféricas do DF, assim como o fortalecimento dos aspectos institucionais e de gestão empresarial. Os objetivos específicos incluem: ampliação e recuperação de sistemas de abastecimento de água; ampliação e recuperação de sistemas de esgotamento sanitário; redução de perdas na produção, na distribuição e no faturamento de água; redução do índice de utilização da capacidade de produção de água instalada; e fortalecimento de aspectos específicos da governança corporativa da empresa.

No exercício da sua responsabilidade social, o Projeto Golfinho já beneficiou direta e indiretamente mais de 13.400 mil pessoas, com investimento aproximado de R$ 6,5 milhões, no período de 2004 a 2015. Neste exercício, atendeu 480 crianças, na faixa etária de 06 a 14 anos, em situação de vulnerabilidade social, moradoras das Regiões Administrativas de Itapoã, Paranoá e Ceilândia.

O Projeto Escalada, com um investimento da ordem de R$ 230 mil, por ano letivo, tem como objetivo oferecer oportunidade de escolarização, da “Alfabetização até o Ensino Médio”, aos empregados e prestadores de serviços da Companhia. Visa não somente elevar a capacidade de abstração, observação, raciocínio lógico e reflexão crítica dos empregados e prestadores de serviços, como também promover cidadania, melhoria da qualidade de vida e dos serviços prestados por esses à empresa e à comunidade.

Esses resultados somente foram possíveis devido à união dos esforços de toda a empresa, com foco na sustentabilidade econômica, social e ambiental da Companhia para a universalização da prestação dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários à população do Distrito Federal.

A Caesb encerrou o exercício de 2015, certa de que os pilares de crescimento sustentável e duradouros foram resgatados, e em nome da Diretoria desta Companhia, expresso meus agradecimentos aos empregados e colaboradores, aos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como aos acionistas, que, com suas diferentes formas de participação, contribuíram para a conquista dos resultados aqui apresentados, obtendo reconhecimento dos diversos segmentos da sociedade.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Presidente

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Valores expressos em reais)

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES EM

31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Valores expressos em reais)

Ativo

Nota

Explicativa nº

  31/12/2015     31/12/2014

Caixa e equivalentes de caixa	5	88.245.490	36.545.422
Contas a receber de clientes	6	374.818.628	294.411.835
Estoque	7	21.598.791	27.243.304
Outras contas a receber	8	25.188.445	23.580.161
Despesas antecipadas		92.392	602.522
Total do ativo circulante		509.943.746	382.383.244
Contas a receber de clientes	6	5.185.477	6.844.434
Outros valores a receber	9	36.877.776	30.567.561
Imposto de renda e contribuição social diferidos	00	000.000.000	00.000.000
Investimentos	00	00.000.000	00.000.000
Intangível	13	1.834.059.873	1.846.738.307
Imobilizado	00	000.000.000	000.000.000
Total do ativo não circulante		2.207.435.039	2.094.181.828

	31/12/2015	31/12/2014
Resultado líquido do período	10.011.631	9.785.789
Outros Resultados Abrangentes	(15.617.073)	(495.502)

Ganhos / Perdas em remensurações de Planos de

Benefícios Definidos (23.939.384) (495.502) Efeitos fiscais em Planos de Benefícios Definido  8.322.311   - Resultado abrangente do período (5.605.442) 9.290.287

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Valores expressos em reais)

Total do ativo  2.717.378.785   2.476.565.072

Passivo

Fornecedores e outras contas a pagar 00 00.000.000 00.000.000

Empréstimos e financiamentos	00	000.000.000	000.000.000	Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa – contas a receber	41.612.461	21.762.179
Benefícios a empregados	00	000.000.000	000.000.000	Variações monetárias e cambiais sobre contas a receber	(8.913.730)	(9.889.137)

Obrigações fiscais 00 00.000.000 00.000.000

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS  31/12/2015  31/12/2014

Lucro líquido do exercício	10.011.631	9.785.789
Ajuste de avaliação patrimonial	(23.941.119)	(498.122)

Total do passivo circulante 517.255.253 528.251.136

Fornecedores e outras contas a pagar 00 00.000.000 00.000.000

Obrigações fiscais 00 00.000.000 00.000.000

Empréstimos e financiamentos 00 000.000.000 000.000.000

Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa – outras contas a

receber (41.408) (91.307)

Variações monetárias sobre outros valores a receber (4.547.194) (1.668.944)

Imposto de renda e contribuição social diferidos

Provisões para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas

Benefícios a empregados

Total do passivo não circulante

Reserva de lucro	00	000.000.000	000.000.000	Doações e contribuições	(11.788)	(303.311)
Ajuste de avaliação patrimonial	19	(16.155.074)	(538.000)	Juros e variações monetárias sobre empreiteiros, fornecedores e outras contas
Total do patrimônio líquido		1.051.583.021	1.057.190.199	a pagar	13.418.854	5.363.186

Capital social

10 9.752.657 5.998.070

Perdas de créditos prescritos 100.910 88.541

			Resultado da equivalência patrimonial	922.132	6.346.734
00	000.000.000	000.000.000	Imposto de renda e contribuição social diferido	(21.117.248)	(24.323.828)
00	000.000.000	000.000.000	Depreciações e amortizações	50.379.265	47.970.641
00	000.000.000 000.000.000	000.000.000 000.000.000	Resultado na baixa de ativos imobilizados e intangíveis	180.703	5.234

Adiantamento para aumento de capital Total do patrimônio líquido e adiantamento para aumento de capital

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO

DE 2015 E 2014 (Valores expressos em reais)

Total do passivo e do patrimônio líquido

Nota Explicativa n°

  31/12/2015   31/12/2014

152.236.879	85.823.636	Juros sobre obrigações fiscais	1.242.631	1.089.357
1.203.819.900	1.143.013.835	Juros e variações monetárias sobre benefícios a empregados	26.703.752	18.861.967
2.717.378.785	2.476.565.072	Provisão de IRPJ – Liminar Imunidade	13.729.829	-
		Provisão de demandas judiciais	64.307.437	39.943.137

Provisão de Benefícios Previdenciários 5.899.811 -

Variações monetárias sobre demandas judiciais 288.471 58.152

Xxxxx e encargos sobre empréstimos e financiamentos 60.085.387 50.616.199

Variações monetárias e cambiais sobre empréstimos e financiamentos  61.594.401  17.740.111

Participação nos lucros de coligadas e

  (922.132)   ( .34 .734)

Benefícios a empregados  41.660.300  35.863.657

Receita de Serviços de Água e Esgoto	20	1.432.724.072	1.312.186.575	Caixa gerado nas operações	291.905.188	182.856.578
Receitas de Construção	00	00.000.000	-	Contas a receber de clientes	(111.446.566)	(77.524.521)
Receitas Líquidas Operacionais	20	1.526.533.671	1.312.186.575	Estoques	5.644.512	(13.649.657)
Custo dos serviços prestados	21	(745.740.205)	(688.480.621)	Outras contas a receber	(1.667.785)	3.964.165
Custos de Construção	21	(93.809.599)	-	Despesas antecipadas	510.130	(404.141)
Total dos Custos	21	(839.549.804)	(688.480.621)	Outros valores a receber	1.763.021	(40.233)
Xxxxx xxxxx		686.983.868	623.705.954		(108.722.730)	(87.654.387)
Despesas comerciais e de vendas	22	(156.317.236)	(175.341.527)	Fornecedores e outras contas a pagar	(13.901.152)	(8.057.262)
Despesas administrativas e gerais	23	(373.002.652)	(335.347.033)	Pagamento de juros sobre empréstimos e financiamentos	(57.371.532)	(60.877.748)
Resultado operacional		157.663.980	113.017.394	Obrigações fiscais	(3.712.481)	20.530.828

Despesa financeira	25	(155.895.697)	(99.727.458)
Receita financeira	00	00.000.000	00.000.000

(00.000.000)  (00.000.000)

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 149.857.593 82.661.666

controladas

6 6 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

Resultado antes dos tributos sobre o lucro

(139.118.766) (93.160.037)

Adições em investimentos - 358.134

Adições líquidas em intangível e imobilizado  (53.211.511) (131.652.185)

e participação 18.545.214 19.857.357

Programa de participação nos resultados		(2.151.245)	(1.397.108)
Imposto de renda e contribuição social		(6.382.338)	(8.674.460)
Corrente	10	(13.769.757)	(32.998.288)
Provisão de IRPJ		(13.729.829)	-

Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos (53.211.511) (131.294.051)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Captações de empréstimos e financiamentos	44.726.656	104.563.246
Amortizações de empréstimos e financiamentos	(89.672.670)	(89.143.282)
Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamentos	(44.946.014)	15.419.964

Diferido	00	00.000.000	00.000.000	Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa	36.545.422	69.757.843
Resultado líquido do exercício		10.011.631	9.785.789	Saldo final de caixa e equivalentes de caixa	88.245.490	36.545.422

AUMENTO (REDUÇÃO) DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA  51.700.068  (33.212.421)

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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DOS ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE

CAPITAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Valores expressos em reais)

	Capital subscrito e integralizado		Reserva   estatutária		Reserva legal		Ajuste de Avaliação Patrimonial		Lucro ou prejuízo acumulado		Total patrimônio    líquido		Adiantamento para futuro aumentam de capital		Total do patrimônio líquido e adiantamentos para futuro   aumento de capital
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013	927.279.884		109.887.946		10.777.201		(42.498)		-		1.047.902.531		57.029.729		1.104.932.260
Constituição de reserva estatutária	-		9.294.011		-		-		(9.294.011)		-		-		-
Adiantamentos para futuro aumento de capital	-		-		-		-		-		-		28.793.907		28.793.907
Constituição de reserva legal	-		-		489.159		-		(489.159)		-		-		-
Ajuste de avaliação patrimonial	-		-		-		(495.502)		1		(495.501)		-		(495.501)
Prejuízos Acumulados									(2.620)		(2.620)				(2.620)
Resultado do exercício	-		-		-		-		9.785.789		9.785.789		-		9.785.789
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014	927.279.884		119.181.957		11.266.360		(538.000)		-		1.057.190.199		85.823.636		1.143.013.835
Constituição de reserva estatutária	-		9.509.401		-		-		(9.509.401)		-		-		-
Adiantamentos para futuro aumento de capital	-		-		-		-		-		-		66.413.243		66.413.243
Constituição de reserva legal	-		-		500.495		-		(500.495)		-		-		-
Ajuste de avaliação patrimonial	-		-		-		(15.617.074)		-		(15.617.074)		-		(15.617.074)
Prejuízos Acumulados									(1.735)		(1.735)				(1.735)
Resultado do exercício	-		-		-		-		10.011.631		10.011.631		-		10.011.631
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015	927.279.884		128.691.358		11.766.855		(16.155.074)		-		1.051.583.021		152.236.879		1.203.819.900

NOTAS EXPLICATIVAS QUE INTEGRAM AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, denominada “Caesb”, “Controladora” ou “Companhia” foi criada pelo Decreto-Lei nº 524, de 08 de abril de 1969, com a denominação social de Companhia de Água e Esgotos de Brasília – Caesb. Por meio da Lei nº 2.416, de 06 de julho de 1999, a Caesb passou a ser denominada Companhia de Saneamento do Distrito Federal e teve ampliado o seu mercado no que diz respeito à diversificação de produtos, podendo atuar em todo território nacional. Em 18 de janeiro de 2005, a Lei nº 3.559 mudou sua denominação para Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, ampliando a área de atuação da empresa para outros países, bem como incluindo, em suas competências, a possibilidade de prestar serviços na área de resíduos sólidos.

Em 23 de fevereiro de 2006, foi firmado o Contrato de Concessão nº 1/2006 com a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal, denominada “ADASA”, para a exploração do serviço público de saneamento básico com vigência até 21 de maio de 2032, consoante ao que estabelece a Lei do Distrito Federal n° 2.954, de 22 de abril de 2002.

Em 10 de dezembro de 2014, foi assinado o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2006-ADASA, que alterou a data 2ª Revisão Tarifária Periódica para junho de 2016, bem como o período de referência da revisão, passando a contemplar o período de março de 2008 até dezembro de 2015.

A Caesb é uma sociedade de economia mista, regida pela Lei das Sociedades Anônimas, controlada pelo Governo do Distrito Federal, denominado “GDF”. Seu negócio é soluções e gestão em saneamento ambiental. Podendo desenvolver atividades nos diferentes campos de saneamento, em quaisquer de seus processos, com vistas à exploração econômica, planejando, projetando, executando, ampliando, remodelando, administrando, operando e mantendo os sistemas de abastecimento de água, de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. Buscando sempre como missão desenvolver e implementar soluções e gestão em saneamento ambiental, contribuindo para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico.

Para o suprimento de água à população do Distrito Federal, a Caesb opera 392 unidades, dentre as quais se encontram instalações de captações (superficiais e subterrâneas), estações elevatórias (de água bruta e tratada), reservatórios (apoiados e elevados), unidades de tratamento (estações de tratamento de água, unidades de cloração de poços e unidades de tratamento simplificado) e dois Centro de Controle Operacional do Sistema Produtor de Água – COS/Cecop, além de 188 adutoras (de água bruta e tratada).

Para a coleta e tratamento do esgoto sanitário da população do Distrito Federal, a Caesb opera, atualmente, 5.169 km de redes e 17 Estações de Tratamento de Esgotos (ETE's).

2. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as políticas contábeis adotadas no Brasil, com os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), após aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com os CPCs exige a utilização de determinadas estimativas contábeis essenciais. Requer, também, que a Administração da Companhia julgue da maneira apropriada a aplicação das políticas contábeis. Os principais julgamentos e estimativas significativos, utilizados para a elaboração das demonstrações financeiras e os seus efeitos, estão apresentados na nota explicativa nº 3.

A emissão das demonstrações financeiras foi aprovada pela Administração, representada pela Diretoria Colegiada da Companhia em 10 de março de 2016, e foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia em 28 de março de 2016.

As principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações financeiras estão definidas abaixo:

2.1. BASE DE MENSURAÇÃO

As demonstrações foram preparadas segundo a convenção do custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo e do ativo atuarial de benefício definido que é reconhecido como o total líquido dos ativos dos planos, acrescido do custo de serviço passado não reconhecido e de perdas atuariais não reconhecidas, deduzido dos ganhos atuariais não reconhecidos e do valor presente da obrigação do benefício definido.

2.2. MOEDA FUNCIONAL E MOEDA DE APRESENTAÇÃO

Estas demonstrações estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para a unidade mais próxima, exceto quando indicado de outra forma.

2.3. MOEDAS E CONVERSÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA

As operações realizadas em uma moeda diferente da moeda do ambiente econômico em que opera são inicialmente registradas em moeda funcional, à taxa de câmbio na data da transação. Passivos em moeda estrangeira são convertidos à taxa cambial em vigor à data do balanço patrimonial e todas as diferenças cambiais no decorrer do exercício são registradas na demonstração do resultado como variação cambial, salvo as referentes à financiamentos vinculados às obras, as quais são incorporadas aos valores desses ativos, conforme nota explicativa n° 2.10.

2.4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários à vista e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimento igual ou inferior a 90 dias. Esses recursos possuem risco insignificante de mudança de valor e são utilizados para gerenciamento de compromissos de curto prazo.

2.5. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES E PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

As contas a receber de clientes são mensuradas pelo valor justo, deduzidas da provisão de perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa, e correspondem aos serviços medidos, estando faturados ou estimados, pendentes de recebimento. São classificadas no ativo circulante, exceto quando o prazo de vencimento for superior a um ano, classificando-se então como ativo não circulante.

A Companhia constitui provisão para os créditos de liquidação duvidosa com base em avaliação das médias históricas de perdas, vide nota explicativa n° 3.1. A Administração considera a provisão como suficiente para cobrir possíveis perdas e não espera incorrer em perdas adicionais significativas.

2.6. ESTOQUES

Os estoques de materiais para consumo, necessários à manutenção e construção dos sistemas de abastecimento de água e esgotos, são mensurados pelo custo médio ponderado e classificados no ativo circulante. O custo inclui todos os gastos de aquisição e outros, incorridos para colocar os materiais em seu local final de armazenamento e em condição de consumo.

2.7. TRIBUTAÇÃO DIFERIDA

Os ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos sobre diferenças temporárias entre as bases fiscais de ativos e passivos, e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. O reconhecimento desses ativos está restrito às ocasiões em que seja provável que o lucro tributável estará disponível para que esse diferimento possa ser utilizado. Estes são registrados no ativo não circulante.

O valor desses ativos e passivos é determinado com base nas alíquotas fiscais promulgadas até a data da publicação das demonstrações financeiras, pois é esperado que essas sejam aplicáveis quando os ativos fiscais diferidos forem recuperados e os passivos recolhidos.

Os ativos fiscais diferidos são compensados quando a Companhia possui um direito legalmente exequível de compensar passivos fiscais correntes com ativos fiscais diferidos relacionados a esses.

Os passivos fiscais diferidos são realizados quando a Companhia possui uma obrigação legalmente imputável de complementar passivos fiscais correntes com passivos fiscais diferidos relacionados a esses.

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2.8. INVESTIMENTOS

Os investimentos em coligadas, controladas ou com influência significativa são avaliados pelo método de equivalência patrimonial, deduzidos das perdas estimadas em decorrência de descontinuidade do negócio, caso existam.

2.9. IMOBILIZADO

Os bens registrados no imobilizado são os que não possuem vinculação com a concessão de serviço público, sendo compostos pelos bens de uso geral da Companhia. Esses bens estão apresentados pelo custo histórico de aquisição e/ou construção, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzidos da respectiva depreciação acumulada.

Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, somente quando forem prováveis que fluam benefícios econômicos futuros associados ao item. O valor contábil dos bens é baixado antes do final da vida útil quando esses são leiloados, ressarcidos pelos gestores por motivo extravio e ressarcidos pela seguradora por motivo de roubo. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos.

O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens, bem como os juros sobre financiamentos incorridos na aquisição e ou construção até a data de entrada do bem em operação. Os encargos financeiros capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil determinados para o item do imobilizado aos quais foram incorporados.

A depreciação do ativo imobilizado foi realizada pelas taxas de vida úteis econômicas calculadas por empresa especializada contratada para tal finalidade, as quais são revisadas anualmente por comissão interna. Os terrenos não são depreciados.

Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado, apurados pela diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado, são reconhecidos no resultado em outras receitas e despesas líquidas, apresentado na DRE no grupo de despesas administrativas e gerais, conforme nota explicativa n° 23.1.

Atualmente são utilizadas as seguintes taxas de depreciação:

Taxa de

2.12. PASSIVOS FINANCEIROS

Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são as contas a pagar a fornecedores, benefícios a empregados, empréstimos e financiamentos e outras contas a pagar.

Os compromissos a fornecedores e outras contas a pagar têm vencimento médio de 30 (trinta) dias, e seu registro corresponde ao valor justo da obrigação.

Os empréstimos e financiamentos bancários são inicialmente reconhecidos a valor justo, líquido do custo das transações incorridas, e subsequentemente mensurados ao custo amortizado. Os empréstimos e financiamentos são classificados entre circulante e não circulante em razão do direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por um ano após a data do balanço, ou seja, são classificados como circulante caso o período de liquidação seja inferior a 12 meses e como não circulante quando superior. As despesas de juros são reconhecidas nos resultados financeiros líquidos pelo método da taxa de juros efetiva.

2.13. PROVISÕES PARA DEMANDAS JUDICIAIS

As provisões para demandas judiciais são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente discutida em juízo, como resultado de eventos passados, possuindo uma possibilidade provável de saída de recursos para liquidar a obrigação, conforme critérios estabelecidos pelo CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

2.14. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

a. Plano de previdência privada

As obrigações por benefícios definidos foram calculadas por atuário independente, contratado por meio de licitação, utilizando o método de crédito unitário projetado que observa cada período de serviço como a origem de uma unidade adicional do direito ao benefício e mensura cada plano separadamente para constituir a obrigação final. As obrigações previdenciárias líquidas, relacionadas aos planos I e II, estão representadas pelo valor presente da obrigação na data do balanço, menos o valor justo dos ativos do plano, conforme nota explicativa nº 17.4.

b. Benefícios de curto prazo a empregados

Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada pelo valor esperado a ser pago e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado,

Natureza

Depreciação

correspondem aos salários a pagar e as obrigações e provisões de férias e licença prêmio, conforme nota explicativa nº 17.1.

Computador, periféricos e outros componentes eletrônicos; equipamento de transporte 20,00%

Equipamento de assistência médica; equipamento de laboratório; equipamento de segurança; equipamentos e implementos agrícolas; equipamento eletromecânico; equipamento de tratamento;

c. Participação nos resultados

A Companhia provisiona a participação de empregados no resultado de acordo com o regime de competência, sendo essa obrigação advinda de Acordo Coletivo de Trabalho. A PPR considera a distribuição de quarenta

ferramenta e ferramental; instrumento de medição e precisão; material cinematográfico; equipamento de automação e telemetria

Aparelho de som áudio e comunicação; aparelho utensílio doméstico e refrigeração; biblioteca e

10,00%

por cento do resultado do exercício antes dos tributos e participações, limitado a uma folha e meia média de remuneração mensal. A distribuição será proporcional ao atendimento de metas operacionais e financeiras divulgadas aos seus colaboradores. Enquanto não houver definição das metas descritas, serão adotadas as metas

mapoteca; equipamento de desenho; móveis e utensílios de escritório 8,33%

Equipamento de oficina; máquinas, tratores e similares 6,67% Equipamento de armazenamento de gases; equipamento para armazenamento de líquidos 5,00% Edificação 1,67%

Terreno -

2.10. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS

Conforme previsão da ICPC 01 e do CPC 20, os juros, atualizações monetárias e variações cambiais relacionados a financiamentos utilizados para custear obras relacionadas ao sistema de água e esgoto, são diretamente atribuídos ao custo destes, enquanto as obras estiverem em andamento. Essa capitalização é amortizada pelo mesmo prazo de vida útil determinado para o intangível ao qual foi incorporado.

2.11. INTANGÍVEL

O Intangível é representado pelos ativos vinculados à concessão, o quais são divididos em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os valores desses ativos são representados pelo custo histórico de aquisição e/ou construção, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, incluindo os juros capitalizados durante o período de construção, quando aplicável, deduzido da respectiva amortização acumulada. Os ativos intangíveis têm a sua amortização iniciada quando da sua disponibilização para uso, em seu local e na condição necessária para que seja capaz de operar da forma pretendida pela Companhia e é cessada quando esses ativos tiverem sido totalmente consumidos ou baixados. A amortização dos bens que compõem o ativo intangível foi realizada pelas taxas de vida úteis econômicas calculadas por empresa especializada contratada para tal finalidade, as quais são revistas anualmente por comissão interna.

A Lei 11.445/07 indica que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico- financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços, sendo preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente.

Os investimentos efetuados e não recuperados por meio da prestação de serviços, no prazo do contrato, deverão ser indenizados pelo poder concedente por meio de caixa ou equivalentes de caixa ou ainda, em geral, com a prorrogação do contrato. Estes investimentos são amortizados pela vida útil do ativo.

Tendo em vista que o acionista majoritário e controlador dos demais acionistas da Companhia é o próprio GDF e que o contrato de concessão é firmado com a Agência Reguladora do Distrito Federal, não há expectativa de não renovação do contrato de concessão, e, portanto, não há perspectiva de que os investimentos não recuperados sejam reavidos por meio de disponibilização de caixa ou equivalente de caixa, assim todos os valores são apresentados como ativos intangíveis.

Atualmente são utilizadas as seguintes taxas de amortização:

Natureza Taxa de Depreciação

Hidrômetro; instalação; equipamento de automação e telemetria 10,00%

Equipamentos; poço; instalações elétricas 5,00%

Lagoa; ligação predial; tomada de água; tubulações em geral 2,00%

Construção civil; barragem 1,67%

do Acordo de Melhoria de Desempenho – AMD, definidas junto ao Ministério das Cidades. Tais valores são registrados nas rubricas participação sobre lucros a pagar aos empregados, no passivo circulante, e participação nos lucros e resultados de empregados, no resultado.

d. Programa de demissão voluntária

Os benefícios de término de vínculo empregatício foram reconhecidos como despesa quando a Companhia estava efetivamente comprometida mediante acordo firmado e homologado para rescindir o vínculo empregatício antes da data de aposentadoria normal, mediante a oferta de benefícios visando estimular a demissão voluntária. O valor acordado será atualizado anualmente pelo INPC acumulado dos últimos 12 meses, publicados pelo IBGE não sendo permitida a aplicação de eventuais índices negativos. O saldo devedor também sofre alteração

quando do aumento do valor patronal do plano de saúde.

2.15. CAPITAL SOCIAL

O capital social é representado por ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

Os repasses realizados pelos acionistas vinculados a projetos de investimentos são classificados como adiantamento para futuro aumento de capital, pois não possuem natureza devolutiva e após a aprovação pelos acionistas, na Assembleia Geral Ordinária, passam a integrar o Capital Social.

2.16. TRIBUTAÇÃO CORRENTE

O imposto de renda e a contribuição social são calculados com base no lucro tributável. As alíquotas aplicadas em relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) foram de 15% sobre o total do lucro tributável, acrescido do adicional de 10% sobre o lucro tributável que exceda ao valor expresso em lei. Para a contribuição social, foi utilizada a alíquota de 9%.

A Companhia avalia periodicamente a posição assumida em suas declarações, quando aplicável. As obrigações são registradas com base nos valores que serão pagos às autoridades fiscais.

2.17. TRIBUTOS SOBRE AS VENDAS

As receitas de vendas e serviços estão sujeitas à incidência dos seguintes tributos e respectivas alíquotas, conforme apresentado:

Tributos Alíquotas

PIS/PASEP – Programa de formação do patrimônio do servidor público 1,65%

COFINS – Contribuição para financiamento para seguridade social 7,6%

A demonstração do resultado é apresentada líquida dessas deduções. Esses tributos são apresentados como deduções da receita pelos seus valores brutos, não deduzidos dos créditos decorrentes da não cumulatividade.

2.18. DIVIDENDOS

Conforme artigo 44 do Estatuto Social Consolidado - 2015, os dividendos não serão distribuídos ao Distrito Federal ou a entidades estatais, assim o lucro é integralmente destinado as reservas, sendo 5% à reserva legal e o restante à reserva estatutária. A reserva estatutária, após a aprovação pelos acionistas, na Assembleia Geral Ordinária, é totalmente integralizada ao Capital Social da Companhia.

2.19. RECEITA E DESPESA FINANCEIRA

As receitas financeiras são representadas, principalmente, por juros, atualizações monetárias e ganhos cambiais, resultantes de aplicação financeira, contas a receber e valores depositados em juízo.

As despesas financeiras referem-se a juros, atualizações monetárias e perdas cambiais decorrentes de empréstimos, financiamentos e parcelamento de obrigações.

O registro é feito por meio do método de taxa efetiva de juros.

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2.20. NEGÓCIOS EM CONJUNTO

A Companhia utiliza o método de consolidação proporcional para reconhecimento dos direitos e obrigações referentes aos negócios em conjunto, em razão do compartilhamento do controle pelas consorciadas. Dessa forma, a CAESB registra sua participação proporcional equivalente a 50%, sobre os ativos, passivos, receitas e despesas do Consórcio de Águas Lindas e do Consócio Corumbá, conforme definição de operações em conjunto, estabelecida no CPC19 (R2).

3. PRINCIPAIS ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS

3.1. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS

As estimativas e julgamentos são continuamente avaliados com base na experiência histórica, incluindo as expectativas dos eventos futuros os quais são ponderadas de acordo com as circunstâncias. No futuro, os acontecimentos reais podem diferir dessas estimativas e premissas. Os principais assuntos sujeitos a estimativas e julgamentos estão descritos abaixo:

3.1.1. PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA

A Companhia registra as perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa em valor considerado suficiente pela Administração para cobrir as perdas prováveis, com base na análise das contas a receber de clientes e outras contas a receber, de acordo com a política contábil estabelecida na nota explicativa n° 6.

A metodologia para determinar tal provisão exige estimativas significativas, considerando uma variedade de fatores, entre eles a avaliação do histórico de perdas, prescrição e vencimento da carteira de contas a receber. Ainda que a Companhia acredite que as estimativas utilizadas são razoáveis, os resultados reais podem divergir.

3.1.2 VIDA ÚTIL DOS ATIVOS IMOBILIZADOS E INTANGÍVEIS

Os ativos imobilizados e intangíveis são depreciados e amortizados pelo método linear de acordo com a vida econômica estimada por meio de trabalho técnico de empresa especializada contratada para essa finalidade. O laudo técnico foi revisado por comissão interna, a qual concluiu que não ocorreram novos fatos que justifiquem alterações na vida útil utilizada, recomendando, dessa forma, a manutenção da vida útil e taxas de depreciação atualmente utilizadas.

3.1.3 “IMPAIRMENT” DE ATIVOS DE VIDA ÚTIL LONGA

Até o exercício de 2011 foi feito o cálculo do valor em uso dos ativos. Contudo, em 2012 foram concluídos os trabalhos realizados pela empresa especializada em avaliação patrimonial contratada, que emitiu laudo conclusivo sobre o valor justo dos ativos da Companhia. O valor justo dos ativos, apurado pela empresa contratada e apresentado por meio de laudo, respaldou o valor dos nossos ativos, sendo assim, não foi necessário constituir provisão para “impairment”.

Em atendimento a Lei n° 11.638/2007 e ao CPC 01, a Companhia, no exercício de 2015, constituiu comissão interna, composta por empregados com reconhecida competência em suas áreas de atuação, para avaliar se há alguma indicação de que os ativos da Caesb possam ter sofrido desvalorização no período, bem como se ocorreram novos fatos, evidências, inovações tecnológicas, mudanças de paradigmas e renovação significativa que justifiquem alterações no valor recuperável dos ativos, a fim de solicitar ou não novas avaliações.

O estudo técnico concluiu que o Ativo Imobilizado e Intangível em operação, gerando fluxo de caixa, são plenamente recuperáveis, não sendo necessário constituir provisão para redução ao valor recuperável.

3.1.4 PROVISÕES PARA DEMANDAS JUDICIAIS

A Companhia reconhece como provisões para demandas judiciais, as ações classificadas como de risco de perda “provável” e cujo valor possa ser estimado, sendo os encargos/custas reconhecidos no resultado. A constituição das provisões tem como base o valor de causa das ações, em sua maioria. A Companhia está aprimorando seus controles para fazer julgamentos significativos baseando-se em fatos passados, a respeito de eventos futuros.

A Administração criou norma visando a melhoria da mensuração do risco das ações, e está em análise a metodologia de estimativa do valor provável de realização. As alterações dessas estimativas podem afetar materialmente o resultado das operações.

Em relação aos julgamentos realizados, as perdas reais a serem realizadas em períodos futuros podem diferir das estimativas atuais.

3.1.5 BENEFÍCIOS DE PLANOS DE PENSÃO

O valor presente das obrigações previdenciárias é determinado de acordo o que previsto no CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, a qual é apurado por meio de análises técnicas de empresa especializada contratada, utilizando uma série de premissas e metodologia discriminadas na nota explicativa n° 17. Quaisquer mudanças nessas premissas em função de alterações nas condições econômicas e de mercado, aumento e diminuição nos salários e custos médicos, aumento ou diminuição nos índices de rotatividade ou na expectativa de vida dos participantes, podem causar impactos relevantes das obrigações previdenciárias.

3.1.6 IMPOSTO DE RENDA

Dada a vasta legislação tributária vigente, bem como sua elevada complexidade, a apuração dos tributos possui interpretações significativas, ou seja, o reconhecimento do passivo fiscal baseia-se em estimativas e premissas.

Consequentemente, os passivos fiscais são reconhecidos acreditando-se que as premissas adotadas estejam em conformidade com a legislação vigente e que as informações incluídas nas declarações fiscais respaldem e reflitam os tributos reconhecidos, provisionados e recolhidos.

Existem incertezas quanto ao passivo fiscal reconhecido em decorrência de eventos futuros não previsíveis, bem como, em virtude de grande parte da carga tributária estar sujeita ao lançamento por homologação, ou seja, avaliações futuras efetuadas pelas autoridades fiscais podem vir a influenciar o valor dos tributos já apurados em decorrência de divergências interpretativas, bem como de mudanças das premissas adotadas. A ocorrência de ambas as situações poderia exigir ajustes futuros no resultado da Companhia e, por conseguinte, dos tributos já registrados.

3.1.7 NOVAS NORMAS E INTERPRETAÇÕES AINDA NÃO ADOTADAS

Uma série de novas normas, alterações de normas e interpretações já estão permitidas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2014, mas não foram adotadas na preparação destas demonstrações financeiras. Aquelas que podem ser relevantes para a Companhia estão mencionadas abaixo. A Companhia não planeja adotar estas normas de forma antecipada.

a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39.

A IFRS 9é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, com adoção antecipada permitida.

IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers (Receita de Contratos com Clientes)

A IFRS 15 exige que uma entidade reconheça o montante da receita refletindo a contraprestação que elas esperam receber em troca do controle desses bens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre o reconhecimento de receita que existe atualmente em IFRS e U.S. GAAP quando a nova norma for adotada. A nova norma é aplicavel a partir de ou após 1º de janeiro de 2017, com adoção antecipada permitida pela IFRS . A norma poderá ser adotada de forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos. A Companhia está avaliando os efeitos que o IFRS 15 vai ter nas demonstrações financeiras e nas suas divulgações. A Companhia ainda não escolheu o método de transição para a nova norma nem determinou os efeitos da nova norma nos relatórios financeiros atuais.

4. GESTÃO DE RISCO FINANCEIRO

A CAESB possui contas a receber de clientes e outras contas a receber, depósitos à vista e equivalentes de caixa que resultam diretamente de suas operações.

Os principais passivos financeiros referem-se a empréstimos e financiamentos, que objetivam, primordialmente, a captação de recursos para subsidiar as operações da Companhia.

A CAESB está exposta a risco de mercado, risco de crédito e risco de liquidez. Com o intuito de minimizá- los, a Companhia adota políticas e procedimentos que visam identificá-los, avaliá-los e gerenciá-los.

4.1. RISCO DE MERCADO

Ocorre quando o valor justo dos fluxos de caixa futuros de instrumentos financeiros flutua devido às variações nos preços de mercado. Estes englobam dois tipos: risco de taxa de juros e risco cambial.

Instrumentos financeiros afetados pelo risco de mercado incluem empréstimos e financiamentos a pagar, depósitos à vista e outros instrumentos disponíveis para venda.

4.1.1 Risco de taxa de juros e inflação

Ocorre quando o valor justo dos fluxos de caixa futuros de instrumentos financeiros flutua devido às variações nas taxas de juros de mercado. Relaciona-se com a possibilidade de um movimento desfavorável nas taxas de juros, que ocasionaria um aumento nas despesas financeiras, em decorrência das posições passivas dos contratos atrelados a taxas de juros flutuantes.

A exposição ao risco de mercado está, primordialmente, vinculada a obrigações de longo prazo passíveis de variações nas taxas de juros e índices de atualização monetária.

Simulações de diversos cenários, tais como, refinanciamentos, renovações de posições existentes, trocas de dívidas e financiamentos são utilizadas para definir novas contratações ou renegociar as já existentes.

Em 31 de dezembro de 2015, os passivos relativos a empréstimos, financiamentos e outras contas a pagar totalizam R$ 884.833.813, sendo no circulante R$ 277.744.521 e no não circulante R$ 607.089.292, captados a taxas variáveis de juros e índices de atualização monetária (TR, CDI, Dólar Americano, IGP-M, INPC e SELIC).

Índice de indexação  31/12/2015   31/12/2014

Taxa de Referência (TR)	235.601.836	236.549.195
Certificados de Depósitos Interbancários (CDI)	209.427.658	266.398.578
Dólar Americano	187.605.620	120.187.149
Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M)	29.317.027	28.047.151
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)	169.815.979	159.501.160
Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)	24.374.829	7.501.275
Dívida com a Secretaria de Obras do Distrito Federal (não está atrelada a índices de indexação)	28.690.864	18.828.813
Total	884.833.813	837.013.321

A falta de correlação direta entre os índices de atualização monetária de seus passivos e das contas a receber também representa um risco para a Companhia, uma vez que os reajustes de tarifa de fornecimento de água e esgotamento sanitário não necessariamente acompanham os aumentos das taxas de juros que afetam as dívidas. A Assessoria de Modernização – PRM, de acordo com o Contrato de Concessão n° 001/2006, acompanha anualmente junto a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – ADASA as ações de reajustamento da tarifa, que visam à recuperação das perdas com a inflação. A cada quatro anos, essa mesma Agência Reguladora realiza a revisão tarifária, com o intuito de identificar os investimentos realizados, calcular

sua remuneração e ajustar os cálculos dos custos operacionais.

4.1.2 Risco cambial

Ocorre quando o saldo devedor flutua em decorrência das variações nas taxas de câmbio.

A CAESB está exposta a este risco nas operações de financiamento com o BID, que, até 31 de abril de 2012, adotava um sistema de cesta de moedas. No entanto, tal sistema foi dolarizado em 1º de maio de 2012, fazendo a conversão da antiga unidade de referência da dívida (UAC) para o dólar americano.

Essas operações em moeda estrangeira são destinadas a obras específicas de melhoria, revitalização e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário. O Contrato n°1288/OC-BR foi celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Governo do Distrito Federal – GDF.

O GDF, por intermédio do Contrato nº 001/2001 – SO/SEFP/DF, repassou parte dos recursos e das obrigações assumidas à CAESB e a outros órgãos do governo local.

É cláusula constante dos contratos quanto aos riscos cambiais que o modo adotado pelo BID para equilíbrio do seu sistema de cesta de moedas, será compartilhado pelo Distrito Federal e pelas Co-executoras na proporção equivalente às liberações dos recursos à conta dos Contratos.

Os passivos financeiros expostos ao risco cambial totalizam:

	31/12/2015	31/12/2014
Passivo circulante	15.764.295	10.642.663
Passivo não circulante	171.841.325	109.544.486
Total	187.605.620	120.187.149

IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros)

AIFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui as orientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

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A Companhia não mantém operações de “hedge” ou “swap” com a finalidade de proteger-se do referido risco. A análise de sensibilidade tem como objetivo mensurar o impacto das mudanças nas variáveis de mercado sobre os instrumentos financeiros da Companhia, considerando-se todos os demais indicadores de mercado constantes. Tais valores, quando de sua liquidação, poderão ser diferentes dos demonstrados, devido às

estimativas utilizadas no seu processo de elaboração.

A análise da dívida com o BID realizou-se com a projeção do saldo devedor, convertido a valor de mercado

(Cenário I), com apreciação de 25% (Cenário II) e 50% (Cenário III).

No quadro abaixo, o contrato com o BID foi projetado até o vencimento final em moeda de origem, utilizando as taxas de juros contratadas, sendo descontados a Valor Presente Líquido, utilizando a taxa “Libor” em 2 de janeiro de 2016. Os valores obtidos foram convertidos em Reais à taxa de câmbio (PTAX – Bacen) de 31 de dezembro de 2015 (Cenário I). Para os cenários II e III foram considerados os aumentos de 25% e 50%, respectivamente, na taxa de câmbio.

    Risco      Cenário I    Cenário II     Cenário III BID  Alta do US$     147.974.449   184.968.061     221.961.673

4.2. RISCO DE CRÉDITO

É o risco da contraparte de um negócio não cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou contrato com o cliente, que acarretaria prejuízo financeiro. A Companhia está exposta ao risco de crédito em suas atividades operacionais, depósitos em bancos e outros instrumentos financeiros.

A Companhia tem estes riscos minimizados em decorrência da pulverização de seus clientes e da diversificação de seus agentes arrecadadores, sendo estes últimos avaliados pelo seu “rating” de mercado.

4.2.1 Recebíveis

O risco de crédito do cliente está sujeito aos procedimentos, aos controles e às políticas estabelecidos pela Companhia, que possui autonomia para realizar cobranças administrativas e judiciais em caso de inadimplência.

Parte substancial das vendas é pulverizada entre um grande número de clientes segmentados nas categorias de consumo: residencial normal, residencial popular, tarifa irrigação, comercial, pública e industrial, o que minimiza o risco de crédito, além de procedimentos de controle.

Os créditos de liquidação duvidosa estão adequadamente suportados pelas provisões que fazem frente a eventuais perdas em sua realização, conforme descritas na nota explicativa nº 6.

4.2.2 Instrumentos financeiros e depósitos em dinheiro

O risco está relacionado à possibilidade de computar perdas derivadas da dificuldade de resgate das aplicações financeiras de curto prazo, em razão de eventual insolvência das contrapartes. A Companhia minimiza estes riscos mantendo operações apenas com instituições financeiras de reconhecida solidez no mercado.

Os agentes financeiros são diversificados devido às características das operações da Companhia e esses são avaliados pelo seu “rating” de mercado.

	Rating´s(*)	31/12/2015	31/12/2014
Moeda em espécie	-	3.975	18.020
BRB, Bancoob/Cecredif	AA-	20.374.758	-
BB, Itaú, Santander/Banespa, Bradesco, CEF e Safra	AAA	104.722.373	46.400.461
HSBC/Bamerindus	BB+	21.705	-
BRB	AA-	-	20.646.367
HSBC/Bamerindus, Bancoob/Cecredif e Citybank	A-	-	46.695
Banco Mercantil	B-	455
Banco Mercantil	B	-	3.398

TOTAL  -   125.123.266    67.114.941

4.3. RISCO DE LIQUIDEZ

A liquidez da Companhia depende, principalmente, do caixa gerado pelas atividades operacionais, de empréstimos de instituições financeiras e de financiamentos nos mercados locais e internacionais. A gestão do risco de liquidez considera a avaliação dos requisitos para assegurar a disponibilidade de caixa para atender às suas despesas de capital e operacionais.

A CAESB acompanha o risco de escassez de recursos por meio do fluxo de caixa projetado, ferramenta de planejamento de liquidez, que analisa e projeta as entradas e as saídas de recursos.

A qualidade do crédito dos ativos financeiros que não estão vencidos ou com perda do valor recuperável pode ser avaliada mediante referência às classificações externas de crédito ou às informações históricas sobre os índices de inadimplência de contrapartes.

As garantias dadas pela Companhia nos contratos de empréstimos e financiamentos estão descritas na nota explicativa nº 15.

Os créditos de liquidação duvidosa estão adequadamente suportados pelas provisões que fazem frente a eventuais perdas em sua realização, conforme descritas na nota nº 6.

5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

	31/12/2015	31/12/2014
Caixa	3.975	18.020
Bancos conta movimento	19.912.283	34.468.156
Aplicação financeira de liquidez imediata (a)	68.329.232	2.059.246
Total	88.245.490	36.545.422

Consistem de numerários em poder dos bancos, e aplicações financeiras de liquidez imediata à disposição da Companhia, com possibilidade de resgate automático e que apresentam risco insignificante de mudança de valor.

(a) As aplicações financeiras são compostas por títulos em renda fixa com rentabilidade média de 97%

do CDI.

6. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES

	31/12/2015	31/12/2014
Contas a receber - bruto de clientes (a)	544.101.921	408.874.731
Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa (b)	(180.562.284)	(141.175.938)
Contas a receber - líquido de clientes	363.539.637	267.698.793
Contas a receber - clientes no exterior	166.811	113.463
Contas a receber - bruto do Consórcio Águas Lindas	17.318.104	20.308.947
Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa (b)	(3.523.704)	(3.523.705)
Contas a receber - líquido de clientes do Consórcio Águas Lindas	13.794.400	16.785.243
Direitos de clientes (c)	(2.682.220)	9.814.336
Circulante	374.818.628	294.411.835

Contas a receber - bruto de clientes (a)  5.185.477       6.844.434

Não circulante 5.185.477 6.844.434

Total  380. 004.105       301.256.269

Parte dos recebíveis foi oferecida em garantia conforme nota explicativa nº 15.

a) - Apresenta-se a composição das contas a receber bruto de clientes, constante do sistema comercial da CAESB, por faixa de dias vencidos e por categoria de usuários:

	31/12/2015	31/12/2014
Contas a receber - bruto de clientes – Circulante	544.101.921	408.874.731
Contas a receber - bruto de clientes – Não Circulante	5.185.477	6.844.434
Total Contas a receber - bruto de clientes	549.287.398	415.719.165

Categoria A Faturar A Vencer Parceladas < 30 dias 31 a 60 dias 61 a 90 dias 91 a 120 dias > 120 dias 31/12/2015

Residencial	45.215.732 55.250.549 18.832.806 28.831.117		18.897.384	11.113.826	8.273.658	75.441.058 261.856.130
Comercial	16.453.756 15.993.382	6.232.158 7.877.631	6.065.741	3.398.735	2.608.077	47.855.121 106.484.601
Industrial	1.029.469 358.256	212.763 282.111	130.503	107.483	87.151	29.896.438 32.104.174

Pública	17.089.368 2.709.920	8.900 9. 569.489	9.983.378	4.029.363	3.578.393 101.873.682 148.842.493
	79.788.325 74.312.107	25.286.627 46.560.348	35.077.006	18.649.407	14.547.279 255.066.299 549.287.398

Os valores registrados no não circulante - longo prazo, são decorrentes das operações de renegociação de dívidas, através do Programa de Recuperação de Créditos (Recred). A dívida poderia ser parcelada em até 36 meses, com desconto de 60% nos juros. Para a quitação à vista, a companhia oferecia desconto de 99% sobre os juros do débito. O programa está fechado para novas adesões.

b) - A Companhia registra suas perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa por meio do valor provável de realização, considerando: (i) as perdas fiscais em consonância com os limites estipulados no art. n°340 do Decreto n° 3.000/99; e (ii) os valores complementares baseados nas perdas estimadas através da média da perda histórica dos últimos quatro exercícios sociais, sem exceção ou distinção para qualquer tipo de categoria.

A movimentação na provisão para perdas de contas a receber de clientes da Companhia foi a seguinte:

	CAESB	Consórcio	Total
Saldo no início do período	141.175.938	3.523.705	144.699.643
Adição	57.642.921	-	57.642.921
Reversão	(18.256.575)	-	(18.256.575)
Saldo no final do período	180.562.284	3.523.705	184.085.989

c)- A rubrica direitos de clientes é apresentada como conta redutora do ativo, uma vez que a sua natureza decorre dos valores de arrecadações recebidas, mas com diferenças a maior, a menor ou em duplicidade.

7. ESTOQUE

Os estoques de materiais são destinados ao consumo, à manutenção dos sistemas de água e esgoto e à aplicação em obras nos sistemas mencionados. O estoque está demonstrado pelo custo médio de aquisição:

   31/12/2015      31/12/2014

Material de operação, manutenção e obras  21.598.791     27.243.304

O valor das requisições durante o período apresentado totalizou R$ 39.364.345, resultado do consumo de materiais e das respectivas perdas. Os cancelamentos de requisição de materiais ocorridos totalizam R$ 527.032.

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A movimentação dos estoques no exercício de 2015 foi a seguinte:

    2015

A variação do ativo fiscal diferido classificado em “Outros” é resultado da contabilização das obrigações atuariais em decorrência do cálculo do déficit dos planos de benefício definidos patrocinados pela Caesb,

Estoque inicial 27.243.304

Entradas líquidas 33.192.800

Requisições líquidas  (38.837.313)

Estoque final  21.598.791

8. OUTRAS CONTAS A RECEBER

31/12/2015 31/12/2014

    (ajustado)

Aplicações financeiras a - 1.958

Antecipações/Retenções tributárias b 4.058.433 2.273.006

Antecipações e pagamentos reembolsáveis a empregados c 15.113.217 15.496.848

Contas a receber de alienação d - 2.080.142

Pessoal Cedido a Ressarcir e 3.431.146 1.482.972

Créditos diversos  2.585.649       2.245.235

Total  25.188.445       23.580.161

(a) As aplicações financeiras referiam-se às garantias de financiamentos realizadas em fundo não exclusivo em que a participação da CAESB não era relevante. Em virtude da quitação total dos contratos com o BNDES, elas foram encerradas em março de 2015.

ma

descontados em dezembro de cada exercício. E os parcelamentos de férias.

(d) Os valores exibidos no contas a receber referentes à alienação, correspondem à venda de diversos terrenos de propriedade da CAESB, por intermédio da Terracap a terceiros, por meio de contrato firmado entre as partes. Os montantes a receber não foram atualizados devido aos insucessos na cobrança administrativa por parte da Terracap. Estes valores foram provisionados por serem considerados uma operação com Terceiros, a qual está sendo discutida na esfera administrativa. A Companhia está avaliando a necessidade de ingressar com ação judicial de cobrança ou com ação de rescisão contratual, visando a reintegração da posse dos lotes.

(e) Refere-se aos valores a receber de pessoal cedido, estes são relativos ao não recebimento atinente à cessão de empregados, cujo ônus da remuneração ficou a cargo dos órgãos cessionários. A companhia mudou a política de cessão de empregados, sendo a partir de 2015 o ônus sempre do órgão requisitante.

9. OUTROS VALORES A RECEBER

    31/12/2015       31/12/2014

Aplicações financeiras 7.552.128 3.755.621

Depósitos e bloqueios judiciais  29.325.648       26.811.940

    36.877.776       30.567.561

As aplicações financeiras referem-se, em sua maioria, a cauções contratuais de fornecedores e prestadores de serviços, que estão aplicadas em poupança.

Os depósitos e os bloqueios judiciais referem-se aos valores depositados em juízo ou bloqueados e transferidos à disposição da justiça, os quais são atualizados monetariamente e para os quais ainda não houve levantamento pela Companhia ou pela parte contrária na ação judicial.

A movimentação dos depósitos judiciais no período de 2015 está demonstrada a seguir:

      Cível      Trabalhista       Total

conforme detalhamento na Nota n° 17.

A tributação federal imposta ao lucro é composta pelo Imposto de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às alíquotas nominais de 25% e 9%, respectivamente, não havendo alteração das alíquotas em relação ao exercício de 2014.

A CAESB entrou com ação judicial, processo judicial nº 0052715-14.2015.4.01.3400, com vistas à obtenção de declaração de imunidade tributária recíproca, onde foi obtido antecipação de tutela que suspende a exigibilidade dos impostos de competência da União, devendo esta abster-se de exigi-los e de inscrever o nome da Caesb na Dívida Ativa da União, até ulterior decisão do juízo. Com efeito, a partir do 3º trimestre de 2015 foi suspenso o pagamento do IRPJ, por ser um imposto incidente sobre a renda e abarcado pela imunidade tributária recíproca, conforme art. 150, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal.

Em que pese a suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário, a Xxxxx mantém a apuração do imposto. A liminar proferida em juízo foi classificada pela Procuradoria Jurídica da Caesb como de “difícil modificação” por se tratar de matéria que está em conformidade com a jurisprudência do STF, com possibilidade remota de modificação, mas por prudência a Companhia realizou o provisionamento do valor apurado, conforme demonstramos abaixo:

31/12/2015 31/12/2014

   (ajustado)

Lucro antes dos impostos 16.393.969 18.460.249

(b) Compõe o valor das Antecipações tributárias o valor retido pelos órgãos públicos e os valores pagos a Despesa esperada a taxa nominal (4.098.492) (4.615.063) ior, que poderão ser compensados em apurações futuras.
(c) As antecipações e pagamentos reembolsáveis a empregados contêm os adiantamentos de 13°que são	Diferenças permanentes	(4.438.336)	8.298.824

Alíquota nominal         25%         25%

Base de cálculo  11.955.633      26.759.073 Imposto de renda – 15% (1.793.345) (4.013.861)

Imposto de renda adicional – 10% (1.177.563) (2.657.907)

Programa de alimentação do trabalhador e empresa cidadã 716.277 783.035

Imposto de renda  (2.254.631)     (5.888.733)

Imposto de renda corrente/provisão (19.947.376) (23.787.972)

Imposto de renda diferido 15.601.313 17.924.087

Houve no exercício de 2015 a compensação de prejuízo fiscal de períodos anteriores, na importância de R$ (36.057.989) na base de cálculo do IRPJ, conforme legislação vigente.

Comparando o IRPJ corrente/provisionado e o diferido registrados na DRE, no importe de R$ (4.346.063), com o IRPJ demonstrado, vislumbra-se uma diferença de R$ 2.091.432, que decorre de acerto de valores relacionados a períodos anteriores.

Os valores registrados como despesas de CSLL foram apurados de acordo com a legislação vigente, conforme demonstramos abaixo:

31/12/2015 31/12/2014

   (ajustado)

Lucro antes dos impostos 16.393.969 18.460.249

Alíquota nominal  9%         9%

Saldo no início do período	5.913.772	20.898.168	26.811.940
Novos depósitos e bloqueios judiciais	84.346	6.059.311	6.143.657	Despesa esperada a taxa nominal	(1.475.458)	(1.661.423)
Reversão	-	(2.067.832)	(2.067.832)	Diferenças permanentes	(2.087.011)	10.646.744
Atualização monetária	599.076	1.534.095	2.133.171
Compensação com demandas judiciais	(81.676)	(3.613.612)	(3.695.288)	Base de cálculo	14.306.958	29.106.993

Contribuição social – 9%	(1.287.626)	(2.619.629)
Contribuição social corrente	(7.552.211)	(9.210.316)

Saldo no final do período  6.515.518      22.810.130    29.325.648

10. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS E CORRENTES

A Companhia possui créditos tributários diferidos decorrentes de diferenças temporárias, cuja composição e natureza são demonstradas a seguir:

31/12/2015 31/12/2014 Variação no resultado Variação no PL

Contribuição social diferida 5.515.935 6.399.741

Perdas estimadas em crédito de liquidação duvidosa de clientes

15.686.915 12.495.611 3.191.304 -

Houve no exercício de 2015 a compensação da base negativa de períodos anteriores, na importância de R$ (36.586.951) na base de cálculo da contribuição Social Sobre o Xxxxx Xxxxxxx, conforme legislação vigente.

Provisão para demandas judiciais 80.262.514 58.397.985 21.864.529 -

Prejuízo fiscal / base negativa 4.465.735 6.655.066 -2.189.331 -

Outros  11.907.341  1.579.698      2.005.333    8.322.310

Total do ativo diferido 112.322.505 79.128.360      24.871.835    8.322.310

Comparando a CSLL corrente e a diferida registradas na DRE, no importe de R$ (2.036.275), com a CSLL demonstrada, vislumbra-se uma diferença de R$ 748.649, que decorre de acerto de valores relacionados a períodos anteriores.

Diferenças temporárias sobre depreciação/ amortização

(9.752.657) (5.998.070)     (3.754.587)       -

11. INVESTIMENTOS

Total do passivo diferido	(9.752.657)	(5.998.070)	(3.754.587)	-
Total do ativo diferido líquido	102.569.848	73.130.290	21.117.248	8.322.310	Companhia do Metropolitano do Distrito Federal	14.855	16.659
No exercício de 2015, houve a realização de créditos tributários diferidos no montante de R$ 14.885.859, referentes, principalmente, à utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL, assim como pagamentos de ações judiciais cíveis e trabalhistas e de recuperação de créditos de difícil recebimento, descritos,					Corumbá Concessões S.A. Total	17.146.480   17.161.335	18.066.808   18.083.467
respectivamente, nas notas explicativas n° 18 e n° 21.

    31/12/2015      31/12/2014

a. Informação relevante sobre as investidas

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

Demonstramos abaixo as movimentações ocorridas:

			Saldo em		Baixas e			Saldo em
Patrimônio Líquido	Resultado Líquido do exercício	Natureza	31/12/2014	Adições	Alienações	Transferências	Depreciação	31/12/2015

Empresa Participação 31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014

Companhia do

Terrenos Edificações

41.806.862	-	-	-		41.806.862
35.792.098	-	-	-	(842.839)	34.949.259
858.609	-	-	-	(352.126)	506.483
4.251.392	6.765	(991)	27.544	(1.780.737)	2.503,973
3.830.680	869	(83)	37.155	(847.624)	3.020.997
13.838.189	1.498.283	(84.465)	647.939	(2.309.942)	13.590.004
2.554.882	132.000	-	-	(681.405)	2.005.477
991.327	24.260	(29.803)	-	(207.829)	777.955
783.734	28.960	(1.636)	2.750	(179.953)	633.855
5.295.585	449.281	(54.769)	5.380	(817.981)	4.877.496
2.679.773	166.229	-	94.163.739	-	97.009.741
136.568	21.954	(1.545)	-	(11.006)	145.971
112.819.699	2.328.601	(173.292)	94.884.507	(8.031.442)	201.828.073

Instalações

Metropolitano do Distrito Federal

Corumbá Concessões

0,00067623% R$ 2.196.779.241 R$ 1.959.864.660 -R$ 40.142.530,00 -R$ 34.808.569,00

Computadores e periféricos

S.A. 8,83% R$194.184.372 204.607.116 -R$ 17.106.070 -R$ 74.049.353

b. Movimentação dos Investimentos

Móveis e utensílios

de escritório Máquinas e equipamentos

Empresa 31/12/2014 Equivalência

patrimonial

Companhia do

Adição/Baixa 31/12/2015

Veículos Aparelhos de Som/

Audio/Comunicação Aparelhos

Metropolitano do Distrito Federal

Corumbá Concessões S.A.

Resultado de Equivalência Patrimonial

R$ 16.659 -R$ 1.804 - R$ 14.855

R$ 18.066.808 -R$ 920.328 - R$ 17.146.480

-R$ 922.132

e Utensílios domésticos e de Refrigeração. Instrumentos de Medição e Precisão Projetos e obras em andamento

Outros

11.1 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

A participação desta Companhia no capital social da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal –

“Metrô” é de 0,00067623% representado por 200 ações ordinárias nominativas.

Em 2015 foi contabilizado pela CAESB o impacto de (R$ 272), utilizando o método de equivalência patrimonial sobre o resultado do período, com base no Balanço Patrimonial, de 31 de dezembro de 2015, da Companhia do Metropolitano do DF, e (R$ 1.532) referente à redução da participação da CAESB de 0,00085% para 0,00067623%.

11.2 CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.

A participação no capital social da Corumbá Concessões S/A foi autorizada pela Lei Distrital nº 3.588 de 22 de abril de 2005 no valor de R$ 30.000.000. Este valor representa 8,83% do capital total em 30 de novembro de 2015 (8,83% em 2014) e 5,1% do capital votante (5,1% em 2014).

Em 2015 foi contabilizado pela CAESB o impacto de (R$ 1.510), utilizando o método de equivalência patrimonial sobre o resultado do período, com base no Balanço Patrimonial, de 30 de novembro de 2015,

Durante o exercício de 2015 houve a reclassificação dos valores derivados das obras da Adutora e da Estação de Tratamento de Água, que estão sendo construídas em Valparaíso de Goiás, mediante o consórcio firmado entre a Saneamento de Goiás S.A. – Saneago e a Companhia denominado Consórcio Corumbá, cujos valores estavam contidos no grupo do intangível. Todavia, por se tratar de investimento e não de infraestrutura vinculada a concessão, a Companhia reclassificou o saldo em questão do ativo intangível para o ativo imobilizado, cujo procedimento foi corroborado por meio de consulta ao órgão regulador (ADASA) por meio de consulta feita em 2015. Os saldos comparativos das demonstrações financeiras não contemplam o referido ajuste, entretanto, caso fosse efetuado de forma retrospectiva, não haveria alterações nos saldos comparativos de patrimônio líquido, nem do resultado da Companhia.

13. INTANGÍVEL

       31/12/2015         31/12/2014     

da Corumbá Concessões S/A, e R$ 590 referente variação do resultado de 2014 que não foi reconhecido na competência de 2014, em virtude da alteração no prejuízo apurado pela Corumbá, após envio da informação à CAESB.

Natureza

Em operação

- Sistemas de

Custo

Amortização

acumulada Total líquido Custo

Amortização

acumulada Total líquido

12. IMOBILIZADO

       31/12/2015         31/12/2014     

abastecimento de água

- Sistemas de

esgotamento sanitário Em andamento

1.282.310.782 (361.076.165) 921.234.617 1.238.553.890 (333.223.045) 905.330.845

1.008.926.779 (329.653.172) 679.273.607 973.272.540 (311.966.025) 661.306.515

Natureza

Custo

Depreciação

acumulada Total líquido Custo

Depreciação

acumulada Total líquido

- Obras no sistema de abastecimento de água

Terrenos	41.806.862	-	41.806.862	41.806.862	-	41.806.862
Edificações	53.022.621	(18.073.362)	34.949.259	53.022.621	(17.230.523)	35.792.098
Instalações	4.541.519	(4.035.036)	506.483	4.541.518	(3.682.909)	858.609

- Obras no sistema de

esgotamento sanitário

45.359.479 - 45.359.479 112.987.230 - 112.987.230

173.202.019 - 173.202.019 142.954.325 - 142.954.325

Computadores e periféricos

Móveis e

13.250.047 (10.746.074) 2.503.973 15.919.738 (11.668.346) 4.251.392

- Bens de uso geral  14.990.151       -   14.990.151   24.159.392       -   24.159.392

Total 2.524.789.210 (690.729.337) 1.834.059.873 2.491.927.377 (645.189.070) 1.846.738.307

Demonstramos abaixo as movimentações ocorridas:

utensílios de escritório

10.894.100 (7.873.103) 3.020.997 11.050,633 (7.219.953) 3.830.680

Em operação - Sistemas de
abastecimento de água	905.330.845	-	(000)	00.000.000	(27.901.455)	921.234.617
- Sistemas de esgotamento	661.306.515	(106.471)	(7.241)	36.229.513	(18.148.709)	679.273.607
sanitário
Em andamento
- Obras no sistema de abastecimento	112.987.230	60.488.909	-	(128.116.660)	-	45.359.479
de água
- Obras no sistema de esgotamento	142.954.325	64.805.050	-	(34.557.356)	-	173.202.019
sanitário

Natureza

Saldo em

31/12/2014 Adições

Baixas e

Alienações Transferências Depreciação

Saldo em 31/12/2015

Máquinas e equipamentos	30.818.436	(17.228.432)	13.590.004	29.621.716	(15.783.527)	13.838.189
Veículos	7.745.985	(5.740.508)	2.005.477	7.959.580	(5.404.698)	2.554.882
Aparelhos de
Som/Áudio/	2.969.692	(2.191.737)	777.955	3.121.009	(2.129.682)	991.327
Comunicação
Aparelhos
e Utensílios	2.718.004	(2.084.149)	633.855	2.747.850	(1.964.116)	783.734
Refrigeração
Instrumentos
de Medição e	10.620.999	(5.743.503)	4.877.496	10.779.983	(5.484.398)	5.295.585
Precisão
Projetos e obras em andamento	97.009.741	-	97.009.741	2.679.773	-	2.679.773
Outros	329.929	(183.958)	145.971	329.869	(193.301)	136.568
Total	275.727.935	(73.899.862)	201.828.073	183.581.152	(70.761.453)	112.819.699

domésticos e de

- Bens de uso geral   24.159.392   3.076.160       -   (12.245.401)       -   14.990.151

Total 1.846.738.307 128.263.648 (7.411) (94.884.507) (46.050.164) 1.834.059.873

O saldo de obras em andamento é composto por 45 contratos de obras de ampliação e implantação de Sistemas de Abastecimento de Água, de Coleta e Tratamento de Esgotos e Automação das Unidades Operacionais em todo o Distrito Federal.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

Em 2015 foram capitalizados juros e demais encargos financeiros incorridos sobre os recursos de terceiros

que financiaram as obras em andamento da Companhia, no montante de R$ 2.332.632 (R$ 2.814.362 em 2014).

Os índices de indexação, taxa de juros e prazo de vencimento dos contratos de empréstimos e financiamentos estão evidenciados no quadro abaixo, com a posição em 31 de dezembro de 2015:

Os valores de amortização dos bens do ativo intangível são apresentados pelo valor bruto, ou seja, sem dedução dos créditos apurados em decorrência da Lei 10.865 de 30/04/2004, os quais totalizaram, em 2015, o valor de R$ 3.721.463 (R$3.314.589 em 2014).

Os ativos indenizáveis apresentados são os valores dos ativos intangíveis que não serão amortizados até o final do contrato de concessão, contudo esses não são apresentados separadamente nas Demonstrações Financeiras, uma vez que seus valores estão contidos no grupo do intangível, conforme nota explicativa n° 2.11.

14. FORNECEDODRES E OUTRAS CONTAS A PAGAR

  Indexador

Taxa

Banco do Brasil (capital de giro)	CDI	1,7% a 2,465%	2021
Banco Santander	CDI	3,25% a 3,54%	2019
Caixa Econômica Federal – Cheque Especial	140% CDI	-	2016
Banco do Brasil (investimento)	-	3% a 10%	2022
BID	Dólar Americano	1,52 a 3,35%	2039
Secretaria de Fazenda do Distrito Federal	-	-	Vencida
Caixa Econômica Federal	TR	6% a 12%	2035

Nominal % a.a

Ano do

Vencimento

   31/12/2015      31/12/2014

Fornecedores	76.700.162	82.004.369
Consignações a recolher	7.218.254	6.055.786
Retenções de cauções contratuais	3.860.118	2.606.650
Outros valores a pagar	23.030	27.143
Desconto de clientes	2.521.574	2.195.405
Parcelamento junto a CEB	-	4.561.418
Contas a pagar – Terracap	738.671	1.272.697
Circulante	91.061.809	98.723.468
Obrigações Especiais	13.717.297	-
Contas a pagar – Terracap	28.578.356	26.774.454
Parcelamento ADASA	-	800.000
Fundo de Participação a equalizar – Saneago	7.522.763	7.522.763
Não circulante	49.818.416	35.097.217
Total	140.880.225	133.820.685

A Companhia reconheceu em 2015 os recursos recebidos a título de repasses da União no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, em consonância com a Lei Distrital n º 5.339/2014, como adiantamentos para futuro aumento de capital - AFAC no Patrimônio Líquido, por se tratar de aportes feitos pelo acionista controlador.

Após identificação de divergências entre o conteúdo da referida Lei com as disposições trazidas pela Lei n º 11578/2007, pelo Decreto nº 7.967/2013 e pela Portaria nº 334 do ministério das cidades, foi realizada consulta à Procuradoria Jurídica da CAESB, através do Processo 1849/2015, que emitiu o Parecer 40/2015, remetendo o assunto à apreciação da Procuradoria Geral do distrito Federal. Ademais, a agência reguladora – ADASA encaminhou ofício nº 16/2015 determinando que os investimentos executados com recursos do PAC devem ter tratamento contábil diferenciado.

Consequentemente, após a pacificação do entendimento sobre a melhor classificação do saldo, a Companhia efetuou a reclassificação dos recursos antes contabilizados como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital para Obrigações Especiais. Esta forma de contabilização está em consonância com as opções de contabilização estipuladas no item 24 do Pronunciamento Técnico CPC 07(R1). Os saldos comparativos das demonstrações financeiras não contemplam o referido ajuste, entretanto, caso fosse efetuado de forma retrospectiva, não haveria alterações nos saldos comparativos de patrimônio líquido, nem do resultado da Companhia.

15. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

Os empréstimos e financiamentos são instrumentos financeiros adquiridos com o intuito de gerar recursos para financiar os programas de expansão da Companhia e gerenciar as necessidades de seus fluxos de caixa no curto e médio prazo. Os valores de empréstimos são os seguintes:

     31/12/2015       31/12/2014

Secretaria de Obras do Distrito Federal	28.690.864	18.828.813
Santander	40.809.235	47.903.957
Banco do Brasil	148.652.679	170.968.846
BID	15.764.295	10.642.663
Caixa Econômica Federal – Cheque Especial	-	10.065.646
Caixa Econômica Federal	25.706.004	22.464.600
Circulante	259.623.077	280.874.525
Santander	19.659.667	31.915.234
Banco do Brasil	306.077	5.544.895
BID	171.841.325	109.544.486
Caixa Econômica Federal	209.895.833	214.084.595
Não circulante	401.702.902	361.089.210
Total de empréstimos e financiamentos	661.325.979	641.963.735

Apresentamos a seguir as movimentações dos empréstimos e financiamentos referentes a 31 de dezembro de 2015:

    2015

Saldo no início do período	641.963.735
Liberações	44.726.656
Xxxxx e encargos	60.085.387
Variações monetárias e cambiais	62.422.249
Juros, variações e encargos pagos	(58.199.379)
Amortizações	(89.672.670)
Saldo no final do período	661.325.979

Demonstramos por faixa de vencimento os empréstimos e financiamentos:

        2015         2014

2015	-	280.874.525
2016	267.015.067	58.573.278
2017	61.289.798	52.640.780
2018	55.401.950	46.825.990
2019 em diante	277.619.164	203.049.162
Total	661.325.979	641.963.735

15.1. BANCO DO BRASIL - BB

Em 31 de dezembro de 2015, estão registrados 7 (sete) contratos que abrangem tanto financiamentos de equipamentos quanto capitais de giro.

15.1.1. Contrato n° 40.00773-1

Firmado com o Banco do Brasil em 15 de fevereiro de 2011, com recursos originários de repasses da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de R$ 1.344.000, utilizados para aquisição de equipamentos de informática. Possui carência de 12 meses e será amortizado em 48 parcelas, vencendo a primeira em 15 de março de 2012 e a última em 15 de fevereiro de 2016.

Os encargos financeiros são constituídos de taxa efetiva de 5,5% a.a. (ano de 360 dias), calculados por dias corridos. O financiamento é garantido por duplicatas físicas mercantis e/ou de serviços, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços vencíveis a prazo de até 180 dias, com lastro total constituído de, no mínimo, 125% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de

R$ 56.326 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 393.126 em 31 de dezembro de 2014).

15.1.2. Contrato n° 330.700.795

Firmado com o Banco do Brasil em 16 de dezembro de 2011, no valor de R$ 15.000.000, utilizados como capital de giro. Possui carência de 24 meses e será amortizado em 36 parcelas, vencendo a primeira em 10 de janeiro de 2014 e a última em 10 de dezembro de 2016.

Os encargos financeiros são constituídos de: taxa média dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI), acrescidos de sobretaxa efetiva de 1,7% a.a.; Comissão Flat no valor de R$ 120.000, referente à assessoria na seleção e adequação da linha de crédito no percentual de 0,8% calculada sobre o valor de crédito concedido; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF no valor de R$ 281.475, cobrado conforme a legislação pertinente; e Tarifa de Abertura de Crédito e demais tarifas aplicáveis à operação no valor de R$ 450, cobrada conforme a Tabela de Tarifas de Serviços Bancários do Banco do Brasil.

O empréstimo é garantido por duplicatas físicas mercantis e/ou de serviços, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços vencíveis a prazo de até 180 dias, com lastro total constituído de, no mínimo, 100% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 5.023.844 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 9.996.017 em 31 de dezembro de 2014).

15.1.3. Contrato n° 40.01029-5

Firmado com o Banco do Brasil em 30 de agosto de 2012, com recursos originários de repasses da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de R$ 2.466.734, no entanto, somente foi liberada a quantia de R$ 2.200.852, utilizados para aquisição de 50.000 hidrômetros. Possui carência de 12 meses e será amortizado em 108 parcelas, vencendo a primeira em 15 de outubro de 2013 e a última em 15 de setembro de 2022.

Os encargos financeiros são constituídos de: taxa efetiva de 5,5% a.a. (ano de 360 dias), calculados por dias corridos, Tarifa de Vistoria FINAME no valor de R$ 1.204 e Tarifa FINAME no valor de R$ 500.

O financiamento é garantido por penhor cedular, duplicatas físicas mercantis e/ou prestação de serviços, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços vencíveis a prazo de até 180 dias, aqui consideradas, para todos os efeitos legais, bens fungíveis, no valor de R$ 246.673, transferidas ao Banco do Brasil S.A., de forma que o lastro total constituído é de, no mínimo, 100% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 1.639.150 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 1.881.845, posição em 31 de dezembro de 2014).

No contrato consta cláusula de outras obrigações quanto à manutenção da relação Dívida Líquida/Ebitda em patamar abaixo de três vezes, sendo a relação apurada, no mínimo, anualmente pelo Banco do Brasil S.A., sobre os nossos balanços anuais.

Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia apresentou o índice Dívida Líquida/Ebitda igual a 2,79

cumprindo, portanto, o covenant definido no contrato.

15.1.4. Contrato nº 40.01100-3

Firmado com o Banco do Brasil em 8 de fevereiro de 2013, com recursos originários de repasses da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de R$ 1.049.405, utilizados para aquisição de equipamentos de informática. Possui carência de 12 meses e será amortizado em 48 parcelas, vencendo a primeira em 15 de março de 2014 e a última em 15 de fevereiro de 2018.

Os encargos financeiros são constituídos de taxa efetiva de 3% a.a. (ano de 360 dias), calculados por dias corridos.

O financiamento é garantido por penhor cedular, duplicatas físicas de prestação de serviços, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, aqui considerados bens fungíveis, vencíveis a prazo de até

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

180 dias, no montante correspondente a 100% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 569.175 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 831.871, posição em 31 de dezembro de 2014).

15.1.5. Contrato nº 330.700.953

Firmado com o Banco do Brasil em 9 de dezembro de 2013, no valor de R$ 73.291.667, utilizados na liquidação dos contratos nºs 330.700.777 e 330.700.815, firmados com essa mesma instituição bancária. Possui carência de 12 meses e será amortizado em 84 parcelas, vencendo a primeira em 1º de dezembro de 2014 e a última em 1º de novembro de 2021.

Os encargos financeiros são constituídos de: taxa média dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), acrescidos de sobretaxa efetiva de 1,8% a.a.; Comissão Flat no valor de R$ 1.300.004, referente à assessoria na seleção e na adequação da linha de crédito no percentual de 1,77374% calculada sobre o valor de crédito concedido, e Tarifa de Abertura de Crédito e demais tarifas aplicáveis à operação no valor de R$ 450, cobrada conforme a Tabela de Tarifas de Serviços Bancários do Banco do Brasil.

O empréstimo é garantido por penhor cedular, duplicatas físicas mercantis e/ou de prestação de serviços, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços vencíveis a prazo de até 180 dias, aqui consideradas, para todos os efeitos legais, bens fungíveis, no valor de R$ 7.329.167, transferidas ao Banco do Brasil S.A., de forma que o lastro total constituído represente, no mínimo, 10% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 62.024.277 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 72.215.069, posição em 31 de dezembro de 2014).

No contrato consta cláusula de obrigações especiais quanto à manutenção da relação Dívida Líquida/Ebitda em patamar menor ou igual a 3,5 vezes, e Ebitda/Resultado Financeiro em patamar maior ou igual a 2,5 vezes por todo o período de vigência deste, a ser calculada anualmente com base nos demonstrativos financeiros.

Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia apresentou o índice Dívida Líquida/Ebitda igual a 2,79 e 1,48

para o índice Ebitda/Resultado Financeiro, não cumprindo, portanto, um dos covenants definidos no contrato.

A Companhia não possui, em 31 de dezembro de 2015, um waiver (perdão) quanto ao não cumprimento do covenant contratualmente acordado, assim, conforme previsto no item 74 do CPC 26 (R1), o valor total do empréstimo foi classificado no curto prazo, uma vez que a Companhia não tem o direito incondicional de diferir a sua liquidação durante pelo menos doze meses após essa data.

15.1.6. Contrato nº 330.700.965

Firmado com o Banco do Brasil em 26 de dezembro de 2013, no valor de R$ 46.708.333, utilizados na liquidação do contrato com o FIDC. Possui carência de 12 meses e será amortizado em 84 parcelas, vencendo a primeira em 1º de janeiro de 2015 e a última em 1º de dezembro de 2021.

Os encargos financeiros são constituídos de: taxa média dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), acrescidos de sobretaxa efetiva de 1,8% a.a.; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF no valor de R$ 876.482, cobrado conforme a legislação pertinente, e Tarifa de Abertura de Crédito e demais tarifas aplicáveis à operação no valor de R$ 450, cobrada conforme a Tabela de Tarifas de Serviços Bancários do Banco do Brasil.

O empréstimo é garantido por penhor cedular, duplicatas físicas mercantis e/ou de prestação de serviços, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços vencíveis a prazo de até 180 dias, aqui consideradas, para todos os efeitos legais, bens fungíveis, no valor de R$ 4.670.833, transferidas ao Banco do Brasil S.A., de forma que o lastro total constituído represente, no mínimo, 10% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 40.058.891 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 46.543.383, posição em 31 de dezembro de 2014).

No contrato consta cláusula de obrigações especiais quanto à manutenção da relação Dívida Líquida/Ebitda em patamar menor ou igual a 3,5 vezes, e Ebitda/Resultado Financeiro em patamar maior ou igual a 2,5 vezes por todo o período de vigência deste, a ser calculada anualmente com base nos demonstrativos financeiros.

Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia apresentou o índice Dívida Líquida/Ebitda igual a 2,79 e 1,48

para o índice Ebitda/Resultado Financeiro, não cumprindo, portanto, um dos covenants definidos no contrato.

A Companhia não possui, em 31 de dezembro de 2015, um waiver (perdão) quanto ao não cumprimento do covenant contratualmente acordado, assim, conforme previsto no item 74 do CPC 26 (R1), o valor total do empréstimo foi classificado no curto prazo, uma vez que a Companhia não tem o direito incondicional de diferir a sua liquidação durante pelo menos doze meses após essa data.

15.1.7. Contrato nº 330.700.984

Firmado com o Banco do Brasil em 14 de fevereiro de 2014, o contrato de Conta Garantida, com limite de crédito rotativo no valor de R$ 44.000.000, utilizados como capital de giro. O prazo do contrato é 1º de setembro de 2014, com renovação automática e sucessivamente por períodos de 90 dias. Os encargos financeiros são constituídos de: encargos de juros correspondentes ao CDI/Over, acrescidos de 0,29% a.m. “Over” e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), calculado conforme legislação vigente, cobrados e debitados em conta-corrente no 1º dia útil de cada mês.

Além dos encargos financeiros, a CAESB pagou, a quantia de R$ 440.000 por conta da assessoria na seleção e adequação da linha de crédito, comissão flat de 1% (um inteiro por cento), calculada sobre o valor do crédito concedido e exigida na data de sua primeira liberação e Tarifa de Abertura de Crédito e demais tarifas aplicáveis à operação no valor de R$ 150, cobrada conforme a Tabela de Tarifas de Serviços Bancários do Banco do Brasil.

O empréstimo é garantido por penhor cedular, duplicatas físicas mercantis e/ou de prestação de serviços, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços vencíveis a prazo de até 180 dias, aqui consideradas, para todos os efeitos legais, bens fungíveis, no valor de R$ 44.000.000, transferidas ao Banco do Brasil S.A., de forma que o lastro total constituído represente, no mínimo, 100% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 39.587.092 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 44.514.852 posição em 31 de dezembro de 2014).

15.2 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF

Em 31 de dezembro de 2015, estão registrados 34 (trinta e quatro) contratos que abrangem tanto

financiamentos quanto capital de giro.

15.2.1. Contratos de Financiamentos

Estão registrados 33 (trinta e três) contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal, com recursos oriundos do FGTS, destinados à implantação, à ampliação e/ou à melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal.

Todos os financiamentos estão em fase de retorno, e sobre estes incidem taxa de juros de 5% a 12% a.a., acrescida da taxa de administração de até 2% a.a. e taxa de risco de crédito de até 1,7% a.a. O vencimento da última parcela de amortização, do contrato de maior prazo, ocorrerá em 2027.

A Companhia, adicionalmente, deverá manter para alguns contratos específicos com a Caixa Econômica Federal, na vigência dos contratos de financiamentos, uma conta garantia cujo saldo em 31 de dezembro de 2015 é de R$ 3.794.875 (R$ 2.616.373 em 31 de dezembro de 2014), sendo este corrigido pela variação da poupança.

15.2.2. Contrato nº 761.041

Firmada com a Caixa Econômica Federal em 28 de janeiro de 2014, a Cédula de Crédito Bancário – Cheque Especial CAIXA – Setor Público, com limite de crédito rotativo no valor de R$ 10.000.000, utilizados como capital de giro. O prazo de vigência do limite de crédito rotativo é de 720 (setecentos e vinte) dias, a contar da data da sua implantação, podendo ser renovado por igual período mediante aditamento. Os encargos financeiros são constituídos de: encargos de juros remuneratórios correspondentes à 140% (cento e quarenta por cento) da taxa média diária dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), calculado conforme legislação vigente, cobrados e debitados em conta-corrente no 1º dia útil de cada mês.

Além dos encargos financeiros, a CAESB pagará, na data da concessão, a importância referente à Tarifa de Customização de Operação de Crédito no valor de R$ 50.000, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor contratado.

O empréstimo é garantido pela cessão fiduciária de duplicatas em percentual mínimo de 15% (quinze por cento) do limite de crédito rotativo, até a satisfação de todas as obrigações vinculadas à presente cédula. A Companhia não possui saldo devedor em dezembro de 2015 (R$ 10.065.647 na posição de 31 de dezembro de 2014).

15.3. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID

Em 31 de dezembro de 2015, estão registrados 2 (dois) contratos de financiamentos.

15.3.1. Contrato nº 001/2001-SO/SEFP/DF

Em 29 de outubro de 2001, foi firmado o Contrato nº 001/2001-SO/SEFP/DF, entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e o Governo do Distrito Federal – GDF, por intermédio da Secretária de Estado de Obras do Distrito Federal – SO, que trata da execução do programa de saneamento básico do DF. Parte deste programa foi financiada pelo BID, por intermédio do Contrato nº 1288/OC-BR, em montante global de US$ 130.000.000 destinado a atender ao Contrato nº 001/2001-SO/SEFP/DF e a outros firmados com órgãos do GDF. O valor destinado à CAESB corresponde a 49,36% do total das liberações.

O período de carência foi de 12 (doze) semestres e será amortizado em 40 (quarenta) parcelas semestrais, sendo o vencimento da primeira em dezembro de 2006 e a última em junho de 2026.

O financiamento possui um contrato de garantia, cujo fiador é a República Federativa do Brasil.

A CAESB não realizou o pagamento das parcelas semestrais com vencimento em junho de 2014 (pagamento parcial), dezembro de 2014, junho de 2015 e dezembro de 2015. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda do DF realizou o pagamento desta dívida ao BID, em substituição à CAESB, constituindo uma dívida com o GDF.

Em 31 de dezembro de 2015, totaliza no passivo R$ 190.216.952, sendo registrados no circulante R$ 44.338.902 e no não circulante R$ 145.878.051 (Em 31 de dezembro de 2014, totaliza no passivo R$ 139.015.962, sendo registrado no circulante R$ 29.471.476 e no não circulante R$ 109.544.486), dos quais, com o BID temos uma dívida registrada de R$ 161.526.089, referente à conversão de dívida em moeda estrangeira, e com o GDF o valor de R$ 28.690.863, em moeda nacional, devido ao valor pago ao BID pelo GDF.

15.3.2. Contrato nº 3168/OC BR

Em 24 de outubro de 2014, foi firmado o Contrato de Empréstimo nº 3168/OC-BR, entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para cooperar na execução do Programa de Saneamento Ambiental da CAESB, que consiste em reduzir a sobrecarga dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário existentes no Distrito Federal, por meio da melhoria e expansão da rede de água potável e de esgoto sanitário a condomínios e regiões periféricas e do fortalecimento da gestão da Companhia.

O BID comprometeu-se em conceder à CAESB, e esta aceitou, um empréstimo no montante de até US$ 170.840.000, que contribuirá no financiamento do projeto.

O período de carência para os desembolsos será de 10 (dez) semestres, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato, e as amortizações serão em 40 (quarenta) parcelas semestrais, sendo o vencimento da primeira em dezembro de 2019 e a última em junho de 2039.

O BID firmou 02 (dois) contratos de garantia, sendo um com a República Federativa do Brasil, doravante denominado Fiador, e o outro com o Distrito Federal, doravante denominado Garante.

Quanto aos encargos, a CAESB deverá pagar juros semestrais, sobre os saldos devedores diários, à uma taxa baseada na LIBOR acrescido da margem aplicável para empréstimos do capital ordinário. Nesse caso, os juros incidirão a uma taxa anual para cada trimestre, determinada pelo BID.

E também, pagará uma Comissão de Crédito sobre o saldo não desembolsado do empréstimo no percentual de 0,25% a.a., percentual definido pelo BID periodicamente, mas que não poderá exceder à 0,75% a.a.. As cobranças da Comissão de Crédito iniciaram 60 dias após a data de assinatura do contrato, ocorrendo a primeira em junho de 2015, no valor de R$ 651.532, e a segunda em dezembro de 2015, no valor de R$ 853.134.

Em 31 de dezembro de 2015, totaliza no passivo uma dívida registrada com o BID de R$ 26.079.532, referente à conversão da dívida em moeda estrangeira, sendo registrados no circulante R$ 116.257 e no não circulante R$ 25.963.275.

15.4. BANCO SANTANDER

Em 31 de dezembro de 2015, estão registrados 4 (quatro) contratos de capital de giro. 15.4.1. Contrato nº 5060

Firmado com o Banco Santander em 14 de março de 2013, no valor de R$ 25.000.000, utilizados como capital de giro. Não possui carência e será amortizado em 60 parcelas, vencendo a primeira em 14 de abril de 2013 e a última em 14 de março de 2018.

Os encargos financeiros são constituídos de: juros pre-fixados equivalentes à taxa efetiva de 3,54% a.a., acrescidos de juros pós-fixados calculados de acordo com a variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF no valor de R$ 435.044, cobrado conforme a legislação pertinente, e Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) no valor de R$ 450, cobrada conforme a Tabela de Tarifas de Serviços Bancários do Santander.

O empréstimo é garantido por borderôs ou arquivos eletrônicos (títulos) descritos como duplicatas físicas ou escriturais, de emissão da CAESB contra seus clientes, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços vencíveis a prazo de até 180 dias, previamente entregues ao Santander com lastro total constituído de, no mínimo, 100% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 11.261.536 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 16.136.752 em 31 de dezembro de 2014).

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

15.4.2. Contrato nº 5320

Firmado com o Banco Santander em 5 de agosto de 2013, no valor de R$ 25.000.000, utilizados como capital de giro. Possui carência de 6 meses e será amortizado em 54 parcelas, vencendo a primeira em 5 de março de 2014 e a última em 5 de agosto de 2018.

Os encargos financeiros são constituídos de: juros pré-fixados equivalentes à taxa efetiva de 3,29% a.a., acrescidos de juros pós-fixados calculados de acordo com a variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF no valor de R$ 460.413, cobrado conforme a legislação pertinente; e Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) no valor de R$ 450, cobrada conforme a Tabela de Tarifas de Serviços Bancários do Santander.

O empréstimo é garantido por borderôs ou arquivos eletrônicos (títulos) descritos como duplicatas físicas ou escriturais, de emissão da CAESB contra seus clientes, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços vencíveis a prazo de até 180 dias, previamente entregues ao Santander com lastro total constituído de, no mínimo, 100% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 14.841.562 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 20.229.956 em 31 de dezembro de 2014).

15.4.3. Contrato nº 5500

Firmado com o Banco Santander em 9 de dezembro de 2013, no valor de R$ 10.000.000, utilizados como capital de giro. Possui carência de 6 meses e será amortizado em 54 parcelas, vencendo a primeira em 9 de julho de 2014 e a última em 9 de dezembro de 2018.

Os encargos financeiros são constituídos de: juros pré-fixados equivalentes à taxa efetiva de 3,54% a.a., acrescidos de juros pós-fixados calculados de acordo com a variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF no valor de R$ 184.180, cobrado conforme a legislação pertinente; e Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) no valor de R$ 450, cobrada conforme a Tabela de Tarifas de Serviços Bancários do Santander.

O empréstimo é garantido por borderôs ou arquivos eletrônicos (títulos) descritos como duplicatas físicas ou escriturais, de emissão da CAESB contra seus clientes, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços vencíveis a prazo de até 180 dias, previamente entregues ao Santander com lastro total constituído de, no mínimo, 100% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 6.650.745 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 8.804.725 em 31 de dezembro de 2014).

15.4.4. Contrato nº 5930

Firmado com o Banco Santander em 10 de dezembro de 2014, no valor de R$ 35.000.000, utilizados como capital de giro. Não possui carência e será amortizado em 59 parcelas, vencendo a primeira em 12 de janeiro de 2015 e a última em 11 de novembro de 2019.

Os encargos financeiros são constituídos de: juros pré-fixados equivalentes à taxa de 15,39% a.a., acrescidos de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF no valor de R$ 608.326, cobrado conforme a legislação pertinente; e Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) no valor de R$ 500, cobrada conforme a Tabela de Tarifas de Serviços Bancários do Santander.

O empréstimo é garantido por borderôs ou arquivos eletrônicos (títulos) descritos como duplicatas físicas ou escriturais, de emissão da CAESB contra seus clientes, provenientes das faturas dos serviços de abastecimento de água, esgoto e prestação de outros serviços, previamente entregues ao Santander com lastro total constituído de, no mínimo, 100% do saldo devedor atualizado da dívida que totaliza o montante de R$ 27.715.059 em 31 de dezembro de 2015 ( R$ 34.647.759 em 31 de dezembro de 2014).

Adicionalmente, a CAESB firmou a operação de Swap nº 7285245 com o Banco Santander, cuja definição está disponível no site mantido pela Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, ou em qualquer outro site ou publicação que venha a substituí-lo, registrada junto à CETIP/BM&F, e vinculou à Cédula de Crédito nº 5930.

de juros pós-fixados calculados de acordo com a variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs).	Benefícios assistenciais	2.974.712	2.189.474
No contrato consta cláusula de obrigações quanto à manutenção da relação Dívida Financeira Líquida/	Programa de Demissão Voluntária	30.262.729	26.087.499
Ebitda em patamar menor ou igual a 2,8 vezes, e Ebitda/Resultado Financeiro em patamar maior ou igual a 2,9	Circulante	120.707.777	107.867.475
vezes por todo o período de vigência deste, a ser calculada anualmente com base nas demonstrações financeiras	Benefícios previdenciários	194.991.896	156.219.411

Os encargos financeiros da operação de Swap são constituídos de juros pré-fixados de 3,25% a.a., acrescidos

16.1 TRIBUTOS PARCELADOS

O parcelamento do INSS refere-se ao Termo de Parcelamento de Débito celebrado entre a CAESB e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a débito correspondente ao período de dezembro de 2002 a outubro de 2005, atualizado monetariamente. Conforme Processo nº 10166.721392/2012-57, esta obrigação foi negociada em 60 parcelas mensais e sucessivas, com início em fevereiro de 2012 e vencimento para todo último dia útil de cada mês, corrigidas pela Taxa Selic acumulada desde fevereiro de 2012, somando-se 1% no mês de vencimento.

Além do parcelamento anterior, em dezembro de 2014 a Companhia foi autuada por diferenças no recolhimento de RAT referente aos exercícios de 2010 a 2013. Considerando que o exercício de 2014 também havia diferenças a serem ajustadas, a Caesb promoveu as retificações necessárias e solicitou junto à Receita Federal do Brasil o parcelamento do débito, que soma R$ 24.308.203 aproximadamente.

Com efeito, essa obrigação, classificada no passivo circulante e não circulante, está assim representada:

	31/12/2015	31/12/2014
Passivo circulante	8.574.376	8.462.253
Passivo não circulante	15.800.452	23.347.225
Total	24.374.828	31.809.478

A Companhia está adimplente com o parcelamento. As parcelas têm o seguinte cronograma de pagamento, desconsiderada a correção:

	2016	2017	2018	2019	2020	Total
INSS parcelado	3.600.612	300.051	-	-	-	3.900.663
RAT Parcelado	4.973.764	4.973.764	4.973.764	4.973.764	579.109	20.474.165
Total	8.574.376	5.273.815	4.973.764	4.973.764	579.109	24.374.828

16.2 IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Por intermédio da ação declaratória n° 2010.01.1.122215-0, visando o recebimento da imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, inciso VI, alínea “a” e §2° da Constituição Federal (relativamente aos impostos estaduais e municipais), com sentença favorável e transito em julgado certificado na data de 18/04/2015, a CAESB se absterá de recolher os impostos incidentes sobre o patrimônio a e renda, a saber: ITCD, IPVA, IPTU, ITBI e ISS.

16.3 IMPOSTOS FEDERAIS

Por intermédio da Antecipação de Tutela, constante no Processo N° 0052715-14.2015.4.01.3400 - 4ª VARA FEDERAL, visando o recebimento da imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, inciso VI, alínea “a” e

§2° da Constituição Federal (relativamente aos impostos federais), a CAESB se absteve de recolher os impostos

IRPJ e IOF sobre aplicações financeiras, a partir da competência em setembro dede 2015.

17. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

Os benefícios a empregados incluem: Os benefícios a empregados incluem:

    31/12/2015      31/12/2014

Benefícios de curto prazo 76.627.625 70.251.599

Benefícios previdenciários 10.842.711 9.338.903

Benefícios assistenciais	672.942	538.000
Programa de Demissão Voluntária	72.012.522	49.637.306

consolidadas.

,79 e 1,48 para o índice Ebitda/Resultado Financeiro, não cumprindo, portanto, um dos covenants definidos

Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia apresentou o índice Dívida Financeira Líquida/Ebitda igual a

no contrato.	Outros benefícios de longo prazo	1.755.799	1.614.882
A Companhia não possui, em 31 de dezembro de 2015, um waiver (perdão) quanto ao cumprimento do	Não circulante	269.433.159	208.009.599
covenant contratualmente acordado, assim, conforme previsto no item 74 do CPC 26 (R1), o valor total do	Total	390.140.936	315.877.074
empréstimo foi classificado no curto prazo, uma vez que a Companhia não tem o direito incondicional de diferir

2

a sua liquidação durante pelo menos doze meses após essa data.

16. OBRIGAÇÕES FISCAIS

As obrigações fiscais referem-se aos impostos e às contribuições a serem recolhidas pela Companhia e estão assim demonstradas:

17.1 BENEFÍCIOS DE CURTO PRAZO

A Companhia mensura as obrigações de benefícios de curto prazo a empregados em uma base não descontada e incorre como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado.

Os valores reconhecidos no passivo referente a benefícios de curto prazo foram:

   31/12/2015    31/12/2014

	31/12/2015	31/12/2014	Ordenados e salários a pagar	1.404.371	326.736
Pasep a recolher	1.699.795	1.206.228	Provisões e obrigações sociais de férias	60.555.851	53.154.324
Cofins a recolher	7.526.165	5.625.166	Provisões e obrigações sociais para licença prêmio	14.437.998	16.576.406
FGTS a recolher	3.904.320	3.344.487	Indenizações vitalícias	226.805	194.133
INSS a recolher 11.315.292 10.961.851 Outros  2.600        -

Imposto de Renda Retido na Fonte	9.589.088	8.141.325
Substituição tributária COFINS/CSLL/PASEP	705.129	701.881
Impostos estaduais e municipais	1.590.854	2.342.477
Contribuição Social sobre o Lucro	957.571	-
Tributo Parcelado	8.574.376	8.462.253
Circulante	45.862.590	40.785.668
Tributo parcelado	15.800.452	23.347.225
Não circulante	15.800.452	23.347.225
Total	61.663.042	64.132.893

Total  76.627.625   70.251.599

17.2 PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PPR

De acordo com o estabelecido na cláusula segunda do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT vigente, o valor do Programa de Participação nos Resultados é estipulado considerando a distribuição de quarenta por cento do resultado do exercício, antes dos tributos e participações, limitado a 1,5 (uma e meia) folha média de remuneração mensal, mediante o estabelecimento de metas (globais e setoriais). Como as metas não foram definidas foram utilizadas as metas do Acordo de Melhoria de Desenvolvimento – AMD, definidas junto ao Ministério das Cidades, em consonância com o parágrafo segunda de referida cláusula do ACT vigente. As metas previstas para 2015 foram apuradas na data-base de novembro de 2015, conforme segue:

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

	Índice de Atingimento de Metas Individual
Indicador de suficiência de caixa	0,531
Índice de evasão de receitas	0,307
Dias de faturamento comprometidos com contas a receber	0,000
Índice de perdas por ligação	0,000
Índice de perdas de faturamento	0,014
Índice de hidrometração	0,347
Índice de macromedição	0,007
Índice de produtividade de pessoal total	1,118
Índice de Atingimento de Metas AMD	0,29

Evolução da obrigação atuarial:

	Plano I	Plano II	Plano III	Seguro
Valor presente da obrigação atuarial em 31/12/2014	17.235.088	379.426.672	5.924.369	538.000
Custo dos juros	1.856.219	39.674.750	638.055	57.942
Custo do serviço corrente	308.354	4.126.210	262.198	-
Custo do serviço passado	-	-	-	-
Benefícios pagos pelo fundo	(1.239.741)	(32.615.660)	(394.898)	-
Despesas administrativas pagas pelo fundo	(107.145)	(291.238)	-	-

(Ganhos)/perdas atuariais sobre a obrigação atuarial

600.636 102.072.160 1.830.847 77.000

Conforme previsto no ACT vigente o valor da PPR é distribuído de forma linear para todos os beneficiários. Os valores apurados para participação nos resultados foram:

Valor presente da obrigação em 31/12/2015  18.653.411   492.392.894   8.260.571    672.942

Plano I   Plano II   Plano III  Seguro

Valor presente da obrigação atuarial em 31/12/2013 16.400.016 406.412.477 6.019.345 205.076

Custo dos juros 2.065.967 50.842.940 639.243 -

Custo do serviço corrente 398.653 4.229.475 519.470 -

Custo do serviço passado - - - -

Benefícios pagos pelo fundo (780.272) (27.751.809) (2.500.029) -

Despesas administrativas pagas pelo fundo - - - -

(Xxxxxx)/perdas atuariais sobre a obrigação atuarial (849.275) (54.306.412) 1.246.339 332.924

Valor presente da obrigação em 31/12/2014  17.235.088   379.426.672    5.924.369  538.000

Evolução dos direitos dos planos:

	31/12/2015	31/12/2014
Lucro antes dos impostos	18.545.214	19.857.357
Aplicação dos limitadores	7.418.085	7.942.942
Aplicação das metas do AMD	2.151.245	1.509.159
Desconto PPR paga a maior em abril de 2014	(1.101.007)	-
Total a distribuir em abril de 2015	1.050.238	1.509.159

  Plano I   Plano II   Plano III   Seguro Valor justo dos ativos do plano em 31/12/2014 11.511.287 333.408.980 18.363.651 - Rendimento esperado dos ativos do plano 1.239.766 34.862.910 1.977.765 -

O limitador utilizado para distribuição das participações no resultado nos exercícios de 2015 e 2014, foi	Contribuições de participantes	473.842	3.784	910.360	-
40% do lucro antes dos tributos.	Contribuições de patrocinador	390.703	-	910.387	-

seguinte.	Xxxxxx/(perdas) atuariais sobre os ativos do plano	(269.451)	(40.122.344)	(3.341.409)	-
17.3 OUTROS BENEFÍCIOS	Valor justo dos ativos do plano em 31/12/2015	11.999.260	295.246.748	18.425.856	-

Em 2014 a parcela antecipada foi superior ao valor apurado para o exercício, assim, conforme determinação da diretoria n°07 de 2015, a diferença foi registrada em conta do ativo circulante, no montante de (R$ 1.101.007) um milhão, cento e um mil e sete reais, o qual será descontado do pagamento a ser feito em abril do exercício

Benefícios pagos pelo fundo (1.239.741) (32.615.660) (394.898) -

Despesas administrativas pagas pelo fundo (107.145) (291.238) - -

No grupo outros benefícios estão registrados os valores referentes às indenizações vitalícias devidas decorrentes de processos judiciais e estes integram os grupos benefícios de curto prazo e outros benefícios de longo prazo, nos valores de R$ 226.805 e R$ 1.755.799, respectivamente.

A Fundiágua – Fundação de Previdência da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal é uma	Rendimento esperado dos ativos do plano	1.331.913	40.247.253	1.945.470	-
Entidade Fechada de Previdência Complementar, instituída e patrocinada pela Caesb e pela própria Fundiágua,	Contribuições de participantes	352.472	3.407	1.529.347	-

17.4 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Plano I   Plano II   Plano III  Seguro

Valor justo dos ativos do plano em 31/12/2013 10.329.075 311.065.826 14.633.630 -

classificada como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo principal, criar, executar e operar planos de benefícios previdenciários e assistenciais.

A Fundiágua é responsável pela administração de três Planos Previdenciários:

17.4.1. Plano I – Benefício Definido (BD)

Nesse Plano o valor do benefício a ser concedido ao participante, encontra-se previamente definido no regulamento e corresponde à média dos 36 últimos Salários de Contribuição (corrigidos mensalmente pelo INPC) menos o valor atribuído ao benefício do INSS. Participam do programa os empregados admitidos na Caesb até 01 de abril de 1994, identificando uma população fechada. Este plano está em extinção.

17.4.2. Plano II – Benefício Saldado (BS)

Consiste num Plano de Benefício Definido, não contributivo, resultante da opção de transferência

Contribuições de patrocinador 295.667 - 1.409.836 -

Benefícios pagos pelo fundo (780.272) (27.751.809) (2.500.029) -

Despesas administrativas pagas pelo fundo - - - -

Xxxxxx/(perdas) atuariais sobre os ativos do plano (17.568) 9.844.303 1.345.396) - Valor justo dos ativos do plano em 31/12/2014  11.511.287   333.408.980   18.363.651      -

Os valores reconhecidos na Demonstração do Resultado em 2015 foram:

Plano I  Plano II  Plano III  Seguro

de participantes do Plano I para este Plano Saldado, com a garantia de recebimento futuro, quando de suas aposentadorias, dos benefícios anteriormente contratados, proporcionais ao tempo decorrido até então. Esses

Custo do serviço corrente líquido de contribuições dos participantes

-165.487 4.122.111 -648.162 -

benefícios foram devidamente valorizados e as respectivas reservas transformadas em poupanças pessoais, garantidas, na parte ainda não integralizada, por um contrato de cobertura financeira entre a Patrocinadora e a administradora do programa. Este plano está isento de contribuição e está fechado para novas inscrições.

17.4.3. Plano III – Benefício Misto (BM)

O Plano III da Fundiágua está na modalidade de contribuição definida durante a fase de capitalização. Os benefícios são concedidos em função da poupança acumulada em nome de cada participante, incluindo as contribuições normais vertidas pelos mesmos e pela Patrocinadora, em igualdade de aportes. Uma vez concedido, o benefício tornar-se uma renda vitalícia em que os riscos, relativamente às probabilidades de sobrevivência e mortes consideradas, são assumidos mutuamente.

Devido à flexibilidade contributiva do Plano III, o participante poderá escolher o percentual de contribuição. A participação da Companhia é paritária às contribuições mensais do participante até o teto estipulado que é anualmente revisado. Atualmente, apenas o Plano III está aberto à entrada de novos participantes.

17.4.4 Avaliação Atuarial

Nesta Nota Explicativa são demonstrados o passivo e as despesas relacionadas aos Planos de Benefícios aos empregados: previdenciários e assistenciais; de acordo com os termos do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) e, com o laudo preparado por um atuário independente na data base 31/12/2015.

A Companhia possui uma dívida contratada previamente junto ao Fundiágua, por meio do contrato nº 6.937/06, que se refere ao déficit atuarial da Avaliação de 31 de dezembro de 2004 dos planos I e II. O montante inicial apurado foi de R$ 121.252.464, a ser amortizado pelo Sistema Price, em 360 prestações mensais e sucessivas. Sobre o saldo devedor há incidência de juros reais equivalentes a 6% (seis por cento) a.a., reajustados mensalmente pela variação do INPC/IBGE do mês anterior ao vencimento da prestação.

Os cálculos foram realizados para a data-base 30 de novembro de 2015, sendo refletido o impacto decorrente do default ocorrido nos investimentos da Fundação no grupo Brasil Food Services, o qual foi provisionado como perdas em dezembro de 2015. A conclusão do relatório sobre esta situação atuarial está demonstrada nos quadros seguintes:

Custo dos juros 1.856.219 39.674.750 638.055 57.943

Rendimento esperado dos ativos do plano -1.239.766 -34.862.910 -1.977.765 - Juros sobre o efeito do teto de ativo - - 1.339.711 - Benefícios pagos pelo fundo  -    -    -   -

Despesa conforme laudo atuarial 450.966 8.933.951 -648.162 57.943

Contribuições pagas -390.703 - - -

Ajuste da dívida - 315 - -

Ajuste ao teto do ativo  -    -   648.162   -

Despesa registrada 60.263 8.934.266 - 57.943

Os valores reconhecidos na Demonstração do Resultado Abrangente em 2015 foram:

Ganhos/(perdas) atuariais para o ano sobre a	Plano I	Plano II	Plano III	Seguro
obrigação	-600.636	-102.072.159	-1.830.847	-77.000
Xxxxxx/(perdas) atuariais para o ano sobre os ativos do plano	-269.451	-40.122.344	-3.341.409	-
Ganhos/(perdas) conforme laudo atuarial	-870.087	-142.194.504	-5.172.256	-77.000
Ajuste dívida contratada CT 6937	8.532	119.193.675	-	-
Ajuste ao teto do ativo	-	-	5.172.256	-
Ganhos/(perdas) registrados	-861.555	-23.000.829	-	-77.000

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

A evolução do patrimônio/ passivo líquido:

Passivo/(ativo) líquido reconhecido em

31/12/2014 sem ajustes

Plano I   Plano II  Plano III  Seguro

5.723.801 46.017.692 (12.439.282) 538.000

Os valores de PDV classificados no passivo circulante e não circulante estão abaixo demonstrados:

Circulante	30.262.729	26.087.499
Não circulante	72.012.522	49.637.306
Total do Programa de Demissão Voluntária	102.275.251	75.724.805

     31/12/2015      31/12/2014

Despesa do ano 450.966 8.933.951 (648.162) -

Pagamento de contribuições de patrocinador (390.703) - (910.387) - (Ganhos)/perdas atuariais do exercício 870.087 142.194.504 5.172.256 77.000

Juros sobre o efeito do teto de ativo - - (1.339.711) -

Ajuste do teto de ativo (Asset Celling) - - 10.165.285 -

Passivo/(ativo) líquido em 31/12/2015  6.654.151  197.146.146       0 672.942

   Plano I    Plano II    Seguro  

Valor presente do déficit em 31/12/2014 4.280.061 - 538.000

18. PROVISÕES PARA RISCOS CÍVEIS, FISCAIS E TRABALHISTAS

A Companhia é parte em diversos processos judiciais decorrentes do curso normal dos seus negócios, incluindo processos de naturezas cível, trabalhista e tributária. As provisões são registradas pela Companhia com base nos riscos e nos valores mensurados pela Procuradoria Jurídica ou pelo valor histórico das condenações. A classificação de risco utilizada pela Procuradoria Jurídica é baseada na jurisprudência dominante, que vem se formando em relação às ações sofridas pela Companhia ao longo do tempo, atualmente, a matéria está disciplinada em norma interna da Companhia, que estabelece os critérios para mensuração do risco.

Essas provisões estão assim constituídas:

       31/12/2015         31/12/2014     

Despesas de constituição de déficit (2.881.483) - - Valor presente do CT 6937 em 31/12/2014 4.325.223 155.175.939 -

Perdas atuariais (*) 861.555 23.000.830 77.000

Juros líquidos 68.795 18.969.377 57.942

Passivo/(ativo) líquido em 31/12/2015   6.654.151     197.146.146      672.942

(*) Reconhecida diretamente no Patrimônio Líquido.

As obrigações estão reconhecidas no Balanço Patrimonial da Companhia conforme demonstrativo abaixo:

Cível	180.482.885	(6.515.518)	173.967.367	116.322.199	(5.913.772)	110.408.427
Trabalhista	53.529.989	(22.810.130)	30.719.859	53.406.630	(20.898.168)	32.508.462
Tributária	15.783.172	-	15.783.172	2.029.951	-	2.029.951
Total	249.796.046	(29.325.648)	220.470.398	171.758.780	(26.811.940)	144.946.840

Natureza

Provisão

Depósito

Judicial

Provisões Líquidas de Depósitos

Judiciais Provisão

Depósito

Judicial

Provisões Líquidas de Depósitos Judiciais

      31/12/2015        31/12/2014

Parcela contributiva mensal 2.034.314 1.777.093

Dívida contratada  8.808.397         7.561.810

Circulante 10.842.711 9.338.903

Plano I – BD 2.049.219 -

Plano II – BS 31.935.095 -

Dívida contratada  161.007.582        156.219.411

Não circulante 194.991.896 156.219.411

Total dos benefícios previdenciários  205.834.607      165.558.314

17.5 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

Na área assistencial, a Fundiágua é responsável pela gestão dos planos de saúde, odontológico, programa saúde, programa farmácia e administração do seguro de vida em grupo (até novembro 2015), todos de adesão facultativa. A partir da data base dezembro/2015 a responsabilidade sobre o seguro em grupo é do Clube CAESO Os cálculos relativos ao seguro de vida foram realizados para a data-base 30 de novembro de 2015. A

conclusão do relatório sobre o passivo atuarial está demonstrada no quadro abaixo:

30/11/2015  30/11/2014

ALTERAÇÕES NAS OBRIGAÇÕES

A movimentação das provisões no período foi:

      Cível      Trabalhista     Tributária

Saldo no início do período 116.322.199 53.406.630 2.029.951

Constituição de provisão 67.868.622 35.377.146 13.753.221

Reversão de provisão (1.723.607) (29.064.816) -

Baixa por realização  (1.984.329)     (6.188.971)         -

Saldo no final do período  180.482.885     53.529.989    15.783.172

18.1. NATUREZA CÍVEL

Em relação aos processos com probabilidade de perda provável, a Companhia figura como ré em 816 processos.

Os objetos das causas mais relevantes distribuem-se conforme as matérias a seguir:

Matéria  N° de processos          Valor Fornecedores e prestadores de serviços 00 000.000.000

Cobrança 536 27.702.950

Patrimônio 12 9.570.803

Concurso Público 11 823.081

Obrigações com benefícios projetados no início do exercício	538.000	205.076	Outros	75	1.349.166
Custo dos Juros	57.942	-		816	180.092.367
(Ganhos) ou perdas atuariais	77.000	332.924	Contingências cíveis do Consórcio Águas Lindas		390.518
Obrigações com benefícios projetados no fim do exercício	672.942	538.000	Total	816	180.482.885

Indenização 97 5.903.789

ALTERAÇOES NOS ATIVOS FINANCEIROS

Valor justo dos ativos no início do exercício - -

Valor justo dos ativos no fim do exercício  -     -

Obrigações líquidas reconhecidas no final do exercício  (672.942)   (538.000)

			Ações Rescisórias	1	4.399
31/12/2015		31/12/2014	Acidente de trabalho	3	4.260.352
Plano de saúde 2.974.226		2.171.340	Adicional Assédio/Dano Moral	10 2	799.249 1.900.000
Seguro de vida	-	17.711	Bianual	3	416.728
Plano odontológico	486	423	Concurso Público	37	3.327.537
Circulante	2.974.712	2.189.474	Desvio de Função Equiparação salarial	29 2	2.947.741 350.000
Obrigações assistenciais líquidas	672.942	538.000	Gratificação	389	8.623.044

As obrigações estão registradas no passivo, conforme demonstrativo abaixo:

18.2 NATUREZA TRABALHISTA

A Companhia figura como ré em 1.139 processos classificados como perdas prováveis. Os objetos das causas mais relevantes distribuem-se conforme as matérias a seguir:

Matéria  N° de processos        Valor

Abono 1 22.000

Não circulante	672.942	538.000	Horário Corrido	252	9.644.536
Total dos benefícios assistenciais	3.647.654	2.727.474	Indenizações	1	300.000
			Intervalo Intra/intrajornada	12	322.020
17.6 PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIO - PDV Outros 23 1.227.379
A Companhia formalizou em 2013 Programa de Demissão Voluntária - PDV. Os empregados interessados			Periculosidade	103	4.591.531
que atendiam as exigências do programa efetuaram suas inscrições e somente aderirão ao Programa quando			Reajuste Salarial	53	1.780.549
convidados a assinar o Termo de Xxxxxx, em que terão suas inscrições homologadas. Até a data base de			Reenquadramento	23	1.248.049

Hora Extra 26 1.440.467

31/12/2015 já haviam sido desligadas 220 pessoas.

Os incentivos do programa compreendem as verbas rescisórias, prêmio de 38% aplicados sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios, assistência à saúde do empregado e de seu cônjuge e prêmio financeiro temporário que será pago durante 60 meses.

Sobre aviso 4 113.182

Subsidiariedade 164 9.133.226

TAC 1 1.078.000

Total  1.139      53.529.989

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

18.3 NATUREZA TRIBUTÁRIA -

Refere-se a dois processos administrativos vinculados ao parcelamento, conforme comentado na nota explicativa n° 16.1. O primeiro é relativo à multa aplicada pela não inclusão na GFIP dos valores correspondentes aos fatos geradores das contribuições previdenciárias não recolhidas no período de dezembro de 2002 a outubro de 2005, já o segundo refere-se aos valores das contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos, incidentes sobre os mesmos fatos geradores.

18.4 PASSIVOS CONTINGENTES

A Companhia é ré em 215 processos de natureza cível considerados pela Procuradoria Jurídica como sendo de perda possível, por consequência não foram registrados contabilmente. Os processos de natureza passiva, classificados como de perda possível representam o montante de R$ 17.991.778 em 31 de dezembro 2015 (R$

22.043.394 em 31 de dezembro de dezembro de 2014).

19. CAPITAL SOCIAL E RESERVAS

Até o encerramento destas demonstrações as propostas de aumento de capital relativas aos exercícios de

2012, 2013 e 2014 não foram aprovadas. A composição acionária permanece a seguinte:

    31/12/2015     31/12/2014   

COMPOSIÇÃO    Número       R$    Número      R$

Governo do Distrito Federal – GDF 8.210.108.116 821.010.812 8.210.108.116 821.010.812

Cia Imobiliária de Brasília – TERRACAP 1.058.330.689 105.833.069 1.058.330.689 105.833.069

Estaduais de Saneamento – AESBE no tocante à definição da forma a ser utilizada pelo setor para apuração, que está previsto a construção do Manual do ICPC 01, unificando assim os procedimentos para o setor de saneamento. Como o efeito do reconhecimento é nulo, uma vez que a Companhia é uma empresa do próprio poder concedente, a saber, o Governo do Distrito Federal (GDF), os saldos afetados pela adoção do ICPC remetem-se tão somente ao reconhecimento do custo e receita de construção na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), não afetando as demais peças contábeis tampouco o lucro auferido durante os exercícios pretéritos. Todavia, após orientação do órgão regulador, foi recomendado o registro das receitas e custos de construção para melhor apresentação e comparabilidade com outras empresas do setor de saneamento.

Consequentemente, a partir do exercício de 2015, a Companhia passou a contabilizar receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A margem de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que: (I) a atividade fim da Companhia é o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto; (II) toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da sua atividade fim; e (III) a Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não relacionadas. Mensalmente, o montante das adições efetuadas ao ativo intangível em curso, são transferidas para o resultado, como receitas de construção.

Os saldos comparativos das demonstrações financeiras não contemplam o referido ajuste, entretanto, caso fosse efetuado de forma retrospectiva, não haveria alterações nos saldos comparativos de patrimônio líquido, nem do resultado da Companhia.

c. Receitas não faturadas

As receitas provenientes da prestação de serviço eram reconhecidas quando do faturamento do fornecimento

Cia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP

Sociedade de Abastecimento de Brasília -

SAB

4.359.469 435.947 4.359.469 435.947

    563       56      563      56

927.279.884  927.279.884

do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. Esta prática contábil foi adotada em 2009 e nos exercícios anteriores. Em 2010, ocorreu a alteração dessa prática visando reconhecer as receitas quando a Companhia transfere os riscos e benefícios significativos oriundos da prestação de serviços ao consumidor, sendo provável do seu recebimento, ou seja, esse critério é considerado cumprido quando da prestação do serviço mesmo que não tenha sido faturada até o final do período. Para isso, a receita estimada, mas não faturada, foi reconhecida por estimativas com base na experiência anterior.

O capital social autorizado e realizado é representado por ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Demonstramos abaixo a destinação do lucro do exercício:

    31/12/2015       31/12/2014

Prejuízos acumulados (1.735) (2.619)

Lucro líquido do exercício  10.011.631        9.785.789

Absorção do lucro acumulado 10.009.896 9.783.170

(Constituição)/reversão da reserva legal (500.495) (489.158)

(Constituição)/reversão da reserva estatutária (9.509.401) (9.294.012)

A constituição da Reserva Legal está amparada pelo art. 193 da Lei n° 6.404/76, que corresponde a 5% do lucro líquido do exercício, limitada a 20% do capital social. Seu objetivo é assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

A composição do Capital Social da Caesb é feita com recursos públicos não havendo distribuição de dividendos ou participações em conformidade com o art. 44 do Estatuto Social, devendo esses recursos serem levados à conta de aumento de capital. A constituição de Reserva Estatutária demonstra a destinação do lucro,

Contudo, com uma avaliação posterior foi possível averiguar que os parâmetros mais consistentes para essa mensuração deveriam ser realizados e estimados pela área Comercial da Companhia, para o levantamento dos serviços prestados por competência que embasariam o registro da estimativa das receitas não faturadas. Consequentemente, os valores registrados no exercício de 2010 foram mantidos.

A partir de setembro de 2015, as receitas provenientes da prestação de serviço são reconhecidas quando a Companhia transfere os riscos e benefícios significativos oriundos da prestação de serviços ao consumidor, sendo provável do seu recebimento, ou seja, esse critério é considerado cumprido quando da prestação do serviço mesmo que não tenha sido faturada até o final do período. Para isso, a receita estimada, mas não faturada, foi reconhecida por estimativas, com base em parâmetros consistentes de mensuração, realizados pela área comercial da Companhia.

É impraticável a apresentação retrospectiva, porque mesmo tendo feito todos os esforços a entidade não consegue determinar o valor.

Esta forma de contabilização está em consonância com as opções de contabilização estipuladas no Pronunciamento Técnico CPC 30(R1).

21. CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS

   31/12/2015     31/12/2014

que após autorização da Assembleia dos Acionistas, irá incorporar ao capital da Companhia.			Custo técnico	61.791.850	75.132.530
			Custo de produção	628.693.783	562.209.862
20. RECEITAS			Custo com concessão	55.254.572	51.138.229
	31/12/2015	31/12/2014	Custo de Construção (20.b)	93.809.599	-
Abastecimento de águas	847.292.435	781.874.560		839.549.804	688.480.621

Esgotamento sanitário	671.087.690	608.189.434
Recuperação de receitas de difícil recebimento	10.473.755	36.769.279
Receitas oriundas do Consórcio de Águas Lindas	16.108.493	14.327.127

• O custo com concessão refere-se à remuneração paga ao poder concedente por meio de duas taxas de

fi

Receitas de Serviços não Faturadas (c) 32.366.227 -

Receitas de Construção (b) 93.809.599 - Consultoria e faturamento no exterior  -       821.757 Receita operacional bruta 1.671.138.199 1.441.982.157

scalização: Taxa de Fiscalização Sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

– TFS e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos –TFU.

Impostos Sobre Faturamento
COFINS	(118.826.520)	(106.190.862)
PASEP	(25.773.227)	(23.054.595)
ISS	(4.781)	(550.125)
Receita operacional líquida	1.526.533.671	1.312.186.575

Os custos de Construção são relativos a serviços de construção ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. A margem de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que: (I) a atividade fim da Companhia é o abastecimento de água e coleta de esgoto; (II) todo custo de construção está relacionado com a construção de infraestrutura para o alcance da sua atividade fim; e (III) a Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não relacionadas. Mensalmente, a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso é transferida para o resultado, como custo de construção, vide maiores detalhes na nota 20.b.

21.1 CUSTO TÉCNICO

a. Receitas operacionais

As receitas são oriundas do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, deduzindo-se os impostos sobre faturamento e serviços. Houve um incremento das receitas brutas (não considerando receitas não faturadas e receitas de construção), da ordem de 7,15% (1.544.962.373/1.441.982.157) em comparação a 2014, em patamar inferior ao incremento do reajuste tarifário a partir de 01 de março de 2015, que foi de 16,2, sinalizando uma redução do consumo faturado.

b. Receita e custo de construção

A ICPC 01 estabelece que o concessionário de saneamento básico deve registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 – Contratos de Construção (serviços de construção ou melhoria) e CPC 30 – Receitas (serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto), mesmo quando regidos por um único contrato de concessão.

Apesar de já existir entendimento consolidado quanto ao reconhecimento e registro das receitas e custos de construção, a Companhia estava aguardando a conclusão dos trabalhos da Associação Brasileira das Empresas

   31/12/2015    31/12/2014

Despesas de pessoal 49.150.343 60.905.120

Serviços de terceiros 12.025.937 11.921.513

Despesas com material 275.629 723.831

Despesas gerais 118.204 1.344.538

Depreciação  221.737      237.528

Total  61.791.850    75.132.530

21.2 CUSTO DE PRODUÇÃO

   31/12/2015    31/12/2014

Despesas de pessoal 294.883.478 295.274.296

Serviços de terceiros 246.644.200* 187.724.334

Despesas com material 40.396.711 35.166.173

Despesas gerais 229.893 265.078

Depreciação  46.539.501    43.779.981

Total  628.693.783   562.209.862

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

*No exercício de 2015 o incremento nas despesas com serviços de terceiros foi de R$ 58.919.866, o grande impacto no grupo decorre do reajuste nos custos com energia elétrica que foi R$ 42.741.928, totalizando R$ 101.123.213 em 2015 (R$ 58.381.285 em 2014).

22. DESPESAS COMERCIAIS E DE VENDAS

25. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

A Companhia participa de transações com seus acionistas: Sociedade de Abastecimento de Brasília – SAB, Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, Companhia de Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP e Governo do Distrito Federal - GDF (controlador), bem como com empresas/entidades relacionadas ao controlador. Essas transações não diferem das transações realizadas com terceiros nem possuem favorecimento. Descrevemos as operações relevantes ocorridas entre partes relacionadas:

	31/12/2015	31/12/2014
Despesas de pessoal	75.615.847	85.067.963
Serviços de terceiros	20.235.275	21.712.867
Despesas com material	510.404	566.156
Despesas gerais	66.618	115.558
Depreciação	382.994	340.881
Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa	49.966.435	58.531.458
Descontos concedidos	9.539.663	9.006.644

	Referência	31/12/2015	31/12/2014
Contas a receber – bruto de clientes	A	117.153.423	88.948.138
Valores a receber de pessoal cedido	B	3.431.146	1.482.972
Contas a receber de venda de terrenos	C	-	2.080.143
Ativo circulante		120.584.569	92.511.253
Investimentos	D	17.161.335	18.083.467
Ativo não circulante		17.161.335	18.083.467
Honorários de conselheiros	M	3.991	3.991
Contas a pagar à Xxxxx Xxxxxx a pagar ao BRB	F N	5.342.484 239.098	10.243.949 -

(Ajustado)

Total  156.317.236    175.341.527

Os descontos concedidos referem-se ao incentivo à redução do consumo de água no Distrito Federal instituído pela lei nº 4.341, de 22 de junho de 2009. Segundo a referida lei, todos os titulares de unidades consumidoras de água, seja residencial, comercial ou industrial, que reduzirem o consumo de água, terão direito a um bônus-desconto de 20% (vinte por cento) sobre a economia realizada. Essa lei foi disciplinada pela Resolução nº 06, de 05 de julho de 2010 da ADASA – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.

23. DESPESAS ADMINISTRATIVAS E GERAIS

  31/12/2015   31/12/2014

Despesas de pessoal 176.861.468 148.491.900

Serviços de terceiros 40.014.089 37.190.735

Despesas com material 1.999.239 2.272.172

Despesas gerais 779.964 1.512.660

Depreciação 3.235.034 3.612.252

Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa 2.078.372 88.541

Outras despesas tributárias 4.008.924 6.269.920

Despesas de demandas judiciais 75.276.053 54.063.742

Despesas com inativos 57.891.222 68.892.498

Outras receitas e despesas líquidas  10.858.287    12.952.613

Total  373.002.652   335.347.033

23.1 OUTRAS RECEITAS E DESPESAS LÍQUIDAS

	31/12/2015	31/12/2014
Despesas com funcionários a disposição	4.386.498	8.181.198
Parcerias sociais	1.026.474	946.558
Constituição/(reversão) de obrigações previdenciárias líquidas	5.899.811	-
Outras (receitas)/despesas operacionais	-454.496	3.824.857
Total	10.858.287	12.952.613

24. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS

Contas a pagar à CEB G 11.108.277 5.813.929

Contas a pagar à Terracap I 739.658 1.272.697

Parcelamento junto à CEB K - 4.561.418

Empréstimos e financiamentos J 28.690.864 18.828.813

Impostos estaduais e municipais a pagar E 1.341.232 2.259.422

Benefício a empregados H  13.817.423    11.528.377

Passivo circulante 61.283.027 54.512.596

Contas a pagar à Terracap I 28.578.357 26.774.454

Parcelamento junto à CEB K - -

Benefício a empregados H  195.664.839    156.261.910

Passivo não circulante 224.243.196 183.036.364

Ajuste de avaliação patrimonial H (16.155.074) (42.498)

Adiantamento para aumento de capital L  152.236.879    85.823.635

Patrimônio líquido 136.081.805 85.781.137

	Referência	31/12/2015	31/12/2014
Impostos estaduais	E	3.389.941	6.777.709
Custo de concessão	F	55.254.572	51.138.228
Custo/Despesa de energia elétrica	G	101.123.213	58.381.285
Despesas com funcionários à disposição	B	4.386.498	8.181.198
Despesa de programa de saúde	H	37.782.090	29.539.991
Contribuições ao plano de previdência	H	21.948.820	20.904.030
Honorários da diretoria e conselheiros	M	798.666	1.367.754
Resultado e Equivalência de coligadas e controladas	D	922.132	6.346.734

Juros e variação monetária sobre dívida atuarial H 26.703.752 18.861.967

	31/12/2015	31/12/2014
Ganho real sobre caução de garantia de financiamentos	3.695.423	1.018.979
Receita de variação monetária e cambial	13.684.846	11.557.312
Outras receitas financeiras	318.794	337.864
Receitas financeiras	17.699.063	12.914.155
Juros sobre financiamentos	(55.533.016)	(47.682.736)
Juros e variação monetária sobre dívida atuarial	(26.703.752)	(18.861.967)

Juros e variação monetária sobre parcelamento – Terracap

I 6.089.796 4.217.541

Juros e variação monetária sobre parcelamento tributário (1.242.631) (3.388.508) Juros e variação monetária sobre parcelamento com fornecedores (8.237.653) (5.211.429) Variação monetária e cambial (62.446.514) (17.740.111)

Outras despesas financeiras  (1.732.131)     (6.842.707)

Despesas financeiras (155.895.697) (99.727.458)

Resultado financeiro líquido  (138.196.634)   (86.813.303)

*O acréscimo no valor da rubrica Variação Monetária Cambial é não recorrente refere-se à alta do dólar americano no exercício de 2015.

Juros e variação monetária sobre parcelamento – CEB K 196.326 993.888

      -        - 258.595.806 206.710.325

(a) São os faturamentos, relativos a órgãos do GDF, emitidos até dezembro de 2015 e que não foram recebidos até a referida data-base.

(b) As despesas com funcionários à disposição correspondem à despesa com colaboradores cedidos de outras instituições. Em relação aos valores a receber de pessoal cedido, estes são relativos ao não recebimento atinente à cessão de empregados, cujo ônus da remuneração ficou a cargo dos órgãos cessionários.

(c) Refere-se aos valores da venda de diversos terrenos de propriedade da CAESB, por intermédio da Terracap a terceiros, por meio de contrato firmado entre as partes. Os montantes a receber não foram atualizados devido aos insucessos na cobrança administrativa por parte da Terracap. Os valores foram provisionados como perda em virtude da Companhia estar avaliando a necessidade de ingressar com ação judicial de cobrança ou com ação de rescisão contratual, visando a reintegração da posse dos lotes. Em virtude disto os valores foram provisionados como perda.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

(d) Os montantes referem-se aos investimentos em coligadas que impactam o resultado através do reconhecimento pelo método de equivalência patrimonial.

(e) O valor do passivo circulante refere-se a valores a pagar ao GDF, referentes a impostos de natureza estadual e municipal. Os valores das despesas contemplam os mesmos tributos estaduais e municipais reconhecidos no exercício corrente.

(f) AADASA é a agência reguladora e fiscalizadora do Distrito Federal. Por estar vinculada ao acionista majoritário foi considerada parte relacionada. Os valores apresentados foram os montantes a pagar no final do período e o custo de concessão, que se refere às taxas de fiscalização devidas à ADASA.

(g) A CAESB é uma das principais consumidoras de energia elétrica fornecida pela Companhia Energética de Brasília – CEB, pois possui 341 unidades consumidoras, respaldadas individualmente por contrato de fornecimento de energia elétrica.

(h) A Companhia patrocina planos de benefícios a empregados, operados e administrados pela Fundiágua. Sendo assim, as operações realizadas para manutenção desses planos, previdenciários e assistenciais, são consideradas transações entre partes relacionadas.

(i) A CAESB adquiriu o terreno, onde hoje está situada a sede da Companhia, da acionista TERRACAP. A aquisição foi parcelada com o incide juros nominais de 12% (doze por cento) ao ano e variação monetária mensal, corrigindo-se de acordo com a variação relativa do IGP-M/FGV, calculado de acordo com a variação pro rata tempore die.

(j) Os empréstimos e financiamentos relacionados são os montantes devidos e vencidos à Secretaria de Obras, vinculado ao GDF. As despesas referem-se a juros e correções dos valores devidos.

(k) A CAESB firmou com a CEB o Termo de Confissão de Dívida referente aos encargos por atraso no pagamento de faturas de energia elétrica compreendidos ao período de outubro de 2003 a setembro de 2006, que estavam sendo cobrados judicialmente, conforme nota explicativa n° 14. Essa obrigação foi quitada em 2015.

(l) Os valores para futuro aumento de capital foram decorrentes de pagamentos realizados pelo GDF e pela Terracap, principalmente em obras de saneamento básico.

(m) O valor de honorários a conselheiros e diretores refere-se à remuneração do pessoal chave da administração

que por sua influência significativa na tomada de decisão da Companhia, foi considerada parte relacionada.

(n) Refere-se a valores pendentes, em decorrência dos serviços prestados pelo BRB a título de serviços bancários de arrecadação de contas.

26. REMUNERAÇÃO DO PESSOAL-CHAVE DA ADMINISTRAÇÃO

A política de remuneração dos executivos é estabelecida pela assembleia geral dos acionistas. A centésima quarta assembleia geral extraordinária dos acionistas, realizada em cinco de janeiro do ano de dois mil e quinze, alterou o Art. 28 do Estatuto Social da Caesb que passou a vigorar com a seguinte redação: “Art.28 – A remuneração dos membros da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral.I- Quando o cargo de Presidente e/ou Diretor for exercido por empre- gado do quadro permanente da Companhia ou de outro órgão público, ele deverá optar por receber: a) a remuneração correspondente ao cargo ocupado, renunciando à remuneração do emprego permanente; ou b) a remuneração do em- prego permanente acrescida de 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor da remuneração do cargo de Presidente ou de Diretor, respectivamente”. O jeton dos conselheiros correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração do presidente da Companhia.

27. NEGÓCIOS EM CONJUNTO

27.1 CONSÓRCIO ÁGUAS LINDAS

A Caesb em conjunto com a Companhia de Saneamento de Goiás – SANEAGO constituiu em 07 de abril de 2003 o Consórcio de Águas Lindas que tem por objeto básico a exploração econômica, mediante a implementação de infra- estrutura de saneamento, em todas as suas fases e processos, incluindo implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Município de Águas Lindas de Goiás – GO.

O Contrato de Constituição do Consórcio estabelece a proporção de 50% (cinquenta por cento) de participação para cada Consorciada e designa a XXXXXXX como líder, por ser a empresa mais antiga e pela localização territorial do Município de Águas Lindas de Goiás.

O Consórcio obedece ao estabelecido pela lei 6.404/76 e conforme enunciado parágrafo 1º do art 278, as partes se obrigam apenas às condições previstas no contrato, respondendo cada uma por suas obrigações.

Os valores proporcionais consolidados nas demonstrações financeiras da CAESB foram embasados nas demonstrações intermediárias de 30 de setembro de 2010, porém os valores relativos a faturamento, tributos, obras em andamento e despesas decorrentes de contratos firmados pela CAESB, relativos às atividades do Consórcio, são registrados mensalmente.

As demonstrações financeiras auditadas relativas ao exercício de 2015 ainda não foram recebidas pela contabilidade desta Companhia e serão submetidas a um processo de conciliação de saldos para posterior reconhecimento por meio de encontro de contas.

Os valores registrados, no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício, referentes às informações do Consórcio de Águas Lindas, estão abaixo demonstrados:

	31/12/2015	31/12/2014
Ativo circulante	15.864.641	18.855.483
Ativo não circulante	84.488.735	53.417.216
Passivo circulante	1.616.462	1.490.960
Passivo não circulante	390.518	390.518
Patrimônio líquido	88.873.773	63.592.252
Receita	16.108.493	14.327.127
Despesa	6.635.870	7.528.158

27.2 CONSÓRCIO CORUMBÁ

Considerando a necessidade de atendimento das demandas atuais e futuras dos serviços públicos de abastecimento de água dos Municípios de Luziânia, Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Cidade Ocidental, no Estado de Goiás, e do Distrito Federal, a SANEAGO e a CAESB constituíram em 17 de setembro de 2009 o Consórcio Corumbá, localizado na cidade de Luziânia.

O Consórcio Corumbá tem por objeto exclusivo a implantação, operação e manutenção conjunta do empreendimento denominado Sistema Produtor de Água Corumbá, localizado nos municípios de Luziânia e de Valparaíso de Goiás. Em razão de sua natureza contratual e objetivos específicos de sua constituição, o Consórcio não poderá, diretamente, fornecer água tratada ou prestar quaisquer outros serviços em seu campo de atuação para terceiros, sendo que todas as suas operações ficarão vinculadas às partes consorciadas.

O levantamento das demonstrações contábeis do consórcio foi realizado até a data base de 31 de dezembro de 2012, as quais foram auditadas por auditores independentes em 2014. Contudo não foram concluídas as demonstrações de 2013, 2014 e 2015 até a data de apresentação destas demonstrações.

Conforme cláusula do contrato de constituição, a totalidade da produção do negócio será destinada ao fornecimento às partes. Isto indica que as partes têm direitos sobre substancialmente à totalidade dos benefícios econômicos dos ativos do negócio. O Consórcio Corumbá encontra-se em fase pré-operacional, assim não possui receitas e despesas registradas contabilmente. Todos os valores registrados referem-se a contratos de obras e serviços de construção de duas Estações Elevatórias de Água Bruta e complementação da primeira etapa da adutora de Água Bruta do Sistema Produtor Corumbá IV, feitos pelas consorciadas.

Os valores registrados, no Balanço Patrimonial, referentes às informações do Consórcio Corumbá, estão abaixo demonstrados:

     31/12/2015      31/12/2014

Ativo circulante - -

Ativo não circulante 94.287.888 62.803.588

Passivo circulante 4.164.978 528.565

Passivo não circulante 7.522.763 7.522.763

Patrimônio líquido 82.600.147 54.752.261

Receita - -

Despesa  -           -

28. POLÍTICAS DE SEGUROS

A Companhia possui dois contratos de seguro, vigentes, na data de encerramento das demonstrações financeiras findas em 31 de dezembro de 2015. O primeiro refere-se à cobertura de danos causados por incêndios, raios, explosões, fumaça, queda de aeronave, vendaval, ciclone, tornado, impacto de veículos, roubo, furto qualificado de bens, quebra de vidros e anúncios luminosos e responsabilidade civil das operações nos escritórios regionais e o segundo cobre incêndios, raios, explosões, impacto de veículos terrestres, queda de aeronaves, vendaval, granizo, danos elétricos e quebra de vidros no Centro de Gestão Águas Emendadas, Almoxarifado Central e Laboratório.

A Companhia não possui, até o encerramento das demonstrações, contrato de seguro ativo que salvaguarde o patrimônio de suas instalações operacionais.

29. EVENTOS SUBSEQUENTES

29.1 REAJUSTE TARIFÁRIO

O Diretor-Presidente da ADASA homologou a Revisão Tarifária Extraordinária, por meio da Resolução nº. 05 de 27 de novembro de 2015 em 2,67% (dois inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, a vigorar no período de 1° de janeiro de 2016 a 31 de maio de 2016.

A Revisão Extraordinária teve como objetivo a incorporação dos sucessivos aumentos das tarifas de energia elétrica, homologados pela ANEEL no ano de 2015, nos custos operacionais da CAESB, de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro da Concessão.

29.2 REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA

A ADASA e a CAESB estão em processo de audiências públicas que visam a atualização e definição das me- todologias aplicáveis à 2ª Revisão Tarifária Periódica da CAESB, a partir de 1º de junho de 2016, e aos subsequentes processos de reajustes das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal que serão aplicados nos anos de 2017 a 2019.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

PRESIDENTE CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX DIRETOR DE ENGENHARIA CPF: 000.000.000-00

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX DIRETOR DE SUPORTE AO NEGÓCIO CPF: 000.000.000-00

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX DIRETOR FINANCEIRO E COMERCIAL CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX DIRETOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO CPF: 000.000.000-00

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE CONTADOR CRC/DF 12.568 CPF: 000.000.000-00

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB CNPJ - 00.082.024/0001-37

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Ao termos do Pronunciamento Técnico CPC 19(R2) - Negócios em Conjunto, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Conselho de Administração e aos Administradores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal -

CAESB

Brasília - DF

Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações Ωnanceiras

A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.

Base para opinião com ressalva

Investimento em negócios controlados em conjunto

Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 27.1 e 27.2, em 31 de dezembro de 2015 a Companhia possui negócios em conjunto por meio dos consórcios “Águas Lindas” e “Corumbá”, cujos ativos, passivos, receitas e despesas estão representados pelos montantes de R$ 194.641 mil (R$ 135.076 mil em 31 de dezembro de 2014), R$ 185.168 mil (R$ 128.277 mil em 31 de dezembro de 2014), R$ 16.108 mil (R$ 14.327 mil em 31 de dezembro de 2014) e R$ 6.635 mil (R$ 7.528 mil em 31 de dezembro de 2014), respectivamente, e foram integrados às demonstrações financeiras da CAESB. Todavia, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente a respeito dos referidos valores, pois não tivemos acesso às informações contábeis dos referidos consórcios, e aos respectivos trabalhos de auditoria. Adicionalmente, encontra-se sob estudo pela Administração a forma quanto ao tipo de negócio em conjunto dos referidos consórcios: se operação em conjunto ou empreendimento controlado em conjunto (joint venture), nos

(CPC). Consequentemente, não nos foi possível concluir quanto à adequação e à apresentação dos referidos valores nas demonstrações financeiras da Companhia.

Passivos contingenciais

Conforme mencionado nas Notas Explicativas nºs 10 e 18, em 31 de dezembro de 2015 a Companhia possui registrados os montantes de R$ 249.796 mil (R$ 171.759 mil em 31 de dezembro de 2014), R$ 29.325 mil (R$ 26.811 mil em 31 de dezembro de 2014) e R$ 80.263 mil (R$ 58.398 mil em 31 de dezembro de 2014) referentes às provisões para riscos de naturezas cíveis, fiscais e trabalhistas, depósitos judiciais e ativos fiscais diferidos correspondentes, respectivamente. Entretanto, o processo de reconciliação e o aprimoramento dos processos internos, visando a garantir a integridade e a precisão das bases de contingências passivas e provisões e dos depósitos judiciais, encontram-se atualmente em elaboração pela Administração da Companhia. Consequentemente, devido ao atual estágio não finalizado da referida reconciliação, não nos foi possível concluir quanto à adequação e à apresentação dos referidos valores nas demonstrações financeiras da Companhia.

Reapresentação de valores correspondentes

Conforme mencionado nas Notas Explicativas nºs 12, 14 e 20.b, a Companhia reconheceu determinadas transações em 2015 em suas demonstrações financeiras, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, porém, sem reflexo dos respectivos ajustes de forma retrospectiva, para efeito de comparabilidade das informações contábeis. Adicionalmente, com relação às receitas não faturadas de fornecimento de água e esgotamento sanitário, a Companhia efetuou, contra o resultado do exercício de 2015, estorno do saldo de R$ 47.422 mil, anteriormente constituído em dezembro de 2010. Esse procedimento também deveria ser efetuado levando em consideração as regras de reapresentação comparativa, conforme emanado pelas práticas contábeis adotadas no Brasil (nota explicativa 20c). Em razão da ausência da comparabilidade do registro da receita não faturada de fornecimento de água e esgotamento sanitário e do referido estorno, não nos foi possível concluir quanto aos efeitos nas demonstrações financeiras da Companhia.

Opinião

Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos que poderiam advir dos assuntos descritos no parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Brasília, 29 de março de 2016.

KPMG Auditores Independentes

CRC SP-014428/O-6 F-DF

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Contador CRC SP206103/O-4

DECISÃO Nº 01/2016 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARECER Nº 01/2016 - CONSELHO FISCAL

O Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tomou conhecimento do Processo nº 092.001.722/2016, que trata da Prestação de Contas da Caesb, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, e procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Financeiras, aprovadas pela Diretoria Colegiada, contemplando: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstrações dos Resultados Abrangentes, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital e Notas Explicativas. Analisou ainda o Relatório da Auditoria Independente, elaborado pela Empresa KPMG, e o Parecer nº 01/2016 do Conselho Fiscal, no qual registraram que as Demonstrações Financeiras apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CAESB em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exceto quanto às ressalvas apresentadas.

Assim, em observância ao disciplinado no art. 147, inciso X, da Resolução nº 38/90-TCDF, o Conselho de Administração aprovou as demonstrações financeiras e opinou pela regularidade da Prestação de Contas Anual da CAESB - Exercício de 2015, exceto quanto às ressalvas apontadas no Relatório dos Auditores Independentes e no Parecer do Conselho Fiscal, e resguardadas eventuais recomendações do Procurador-Geral do Distrito Federal.

Quanto à proposição de aumento de Capital Social da Companhia, o Conselho Fiscal, considerando as informações prestadas pela Superintendência de Contabilidade – CCO, e os termos da Resolução de Diretoria nº 11/2016, e o Parecer nº 01/2016 do Conselho Fiscal, manifestou-se favoravelmente pelo sobrestamento da matéria, até que sejam dirimidos os questionamentos acerca da intenção da Acionista TERRACAP em efetivar o aporte de recursos no capital da CAESB. Diante do exposto, concluiu pelo encaminhamento deste documento para conhecimento e deliberação da

Assembleia Geral dos Acionistas.

Brasília, 29 de março de 2016.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Presidente

O Conselho Fiscal da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tomou conhecimento do Processo nº 092.001.722/2016, que trata da Prestação de Contas da Caesb, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, e procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Financeiras, aprovadas pela Diretoria Colegiada e Conselho de Administração, contemplando: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, Demonstrações dos Resultados Abrangentes, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital e Notas Explicativas. Analisou ainda o Relatório da Auditoria Independente, elaborado pela Empresa KPMG, no qual os auditores opinaram que as Demonstrações Financeiras apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CAESB em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exceto quanto às ressalvas apresentadas.

Deste modo, em observância ao disciplinado no art. 147, inciso XI, da Resolução nº 38/90-TCDF, o Conselho Fiscal, nos termos observados pela Superintendência de Contabilidade, verificou que a situação dos dirigentes responsáveis encontra-se normal perante os cofres da empresa, opinando pela regularidade da Prestação de Contas, exceto quanto às ressalvas e recomendações apontadas no Relatório dos Auditores Independentes e resguardadas eventuais recomendações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Quanto à proposição de aumento de Capital Social da Companhia, o Conselho Fiscal, considerando as informações prestadas pela Superintendência de Contabilidade – CCO, e os termos da Resolução de Diretoria nº 11/2016, opinou pelo sobrestamento da análise da matéria, até que sejam dirimidos os questionamentos acerca da intenção da Acionista TERRACAP em efetivar o aporte de recursos no capital da CAESB.

Diante do exposto, concluiu pelo encaminhamento deste documento para conhecimento e deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas.

Brasília, 29 de março de 2016.

XXXXX XXXXXX XXXXXX

Conselheiro

XXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX

Conselheiro

XXXXX XX XXXXX X XXXXX

Conselheiro

XXXX XX XXXX XXXXXX

Conselheira

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Conselheira

XXXXXX XXXXXXXX X. DE C. CARNEIRO

Conselheira

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Conselheiro

XXXX XXXXXX XXXX

Conselheiro

KÊNIA XXXXXX XXXXX XXXXX

Conselheira

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Conselheiro

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Conselheiro

XXXXXX XXXXX XXXXXX

Presidente

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Conselheira

XXXXXXXXX XXXX DA F. COELHO

Conselheiro

XXXXXXXXX X. XXXXXXX XXXXX

Conselheiro

XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Conselheiro

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015.

Processo: 094.000.705/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza pública diversos, conforme Termo de Referência, Anexo I, do Edital.

A Pregoeira do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal torna público para co- nhecimento dos interessados, que a empresa VALOR AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 07.026.299/0001-00, foi declarada vencedora do certame em epígrafe, pelo valor de R$ 76.579.881,20, (setenta e seis milhões, quinhentos e setenta e nove mil e oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), sendo-lhe adjudicado e homologado o objeto em referência. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados na sede do SLU/DF, localizada no Setor Comercial Sul - Qd. 08 - Bl. B50 Ed. Venâncio 2.000, 6º andar- Brasília/DF. Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos na GELIC/SLU/DF - telefones 0000-0000 e 0000-0000. Data da homologação 19/04/2016.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXXX X. RAMOS

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 390.000.458/2012. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETH/DF e Sunalliance Seguros Brasil S/A. OBJETO: Exclusão da Caminhonete aberta (pick-up) Marca/Modelo: MMC/L200, TRITON 302D, placa JJL-6727, Chassi: 00XXXXXXXXXX00000, Cor Branca, do rol do anexo único do Contrato. Pror- rogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2013 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 06 de março de 2016, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. VALOR: Valor total do Contrato é de 7.124,54 (sete mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 4.493,37(quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) correspondente ao Prêmio e R$ 2.631,17 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e dezessete centavos) referente o valor da franquia. SIG- NATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado. Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor.

SUBSECRETARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 429.003.549/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licencia- mento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30 e o Distrito Fe- deral, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (1.031,51 m²), contígua à Projeção 02, da Quadra 54, do Setor Central do Gama-DF. Brasília, 14 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 429.003.547/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licencia- mento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (894,22 m²), contígua à Projeção 04, da Quadra 54, do Setor Central do Gama- DF. Brasília, 14 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária.

Processo: 429.003.548/2015; Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licenciamento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso não oneroso, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre a Companhia de Desen- volvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, CNPJ: 09.335.575/0001-30, e o Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (1.035,41 m²), contígua à Projeção 03, da Quadra 54, do Setor Central do Gama-DF. Brasília, 14 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Subsecretária.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

APLICAÇÃO DE PENALIDADES

A Administração Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Gestão de Território e Habitação do Distrito Federal, na condição de Ordenador de Despesas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, "caput", combinado com o inciso II, do §1º, do art. 5º, ambos do Decreto nº 26.851, de 30 de Maio de 2006, resolve aplicar as penalidades de MULTA DE 15% (quinze por cento) do valor contratual, conforme Nota de Empenho número 2015NE00310, emitida em dezenove de novembro de 2015, e de SUSPENSÃO DO DI- REITO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DISTRITO FEDERAL POR 12 (DOZE) MESES, a Empresa MOURA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE

CONTRUÇÃO LTDA - ME., inscrita no CNPJ 04911656/0001-17, por ter-se recusado a proceder à entrega do material para o qual se sagrou vencedora em certame licitatório, Pregões Eletrônicos nº 349/2014 - COOLIC/SULIC/SEPLAN-DF, oriundo do processo nº 414.000.027/2014 e enquadrando-se assim nos incisos II, III e IV do art. 2º, inciso IV do art. 4º, combinados com o inciso III, do art. 5º, ambos do Decreto nº 26.851/2006. Assiste à empresa penalizada o direito de recurso contra os atos ora publicados em conformidade com o estabelecimento no artigo 9º, do citado Decreto: "Art. 9º, É facultado à interessada interpor recurso contra a aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da respectiva notificação". A empresa deverá se dirigir à Administração Regional de Taguatinga, localizada na Área Especial - Edifício Sede - Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxx, XXX: 00.000-900, para proceder ao recolhimento do valor da multa ou à sala 29 para protocolar o recurso. Brasília/DF, 19 de abril de 2016. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Administrador Regional de Taguatinga.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2016

Processo: 392.006.079/2015 - Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB- CNPJ 09.335.575/0001-30; Contratada: Universidade Patativa de Assaré - CNPJ 05.342.580/0001-19. Objeto: Execução de atividades socioeducativas contidas no Projeto de Trabalho Social (PTS), que abrangem os Eixos temáticos de Mobilização, Organização Comunitária - (MOC), Educação Sanitária e Ambiental (ESA) e Geração de Trabalho e Renda (GTR), para atender famílias moradoras das QNR's 02 a 05 em Ceilândia DF no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. Legal: Pregão Eletrônico 008/2015 - CODHAB/DF. Dotação Orçamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho: 16.482.6208.3010.0001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 232010264. Nota de Empenho 2016NE00117, emitida em 02/03/2016. Valor do Contrato: R$ 424.913,15 (quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e treze reais e quinze centavos). Modalidade: Global. Evento: 400091. Data da Assinatura: 18/04/2016. Vigência: 18 (dezoito) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: Xxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, como Diretor Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2013

PROCESSO: 0417.001.565/2012. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude x ASSOCIAÇÃO APOS- TÓLICA DAS IRMÃS MENSAGEIRAS DA EUCARISTIA DE BRASÍLIA (AIME). OB-

JETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no § 1°, inciso II, art. 57 da Lei 8.666/93, período compreendido entre 02/04/2016 a 02/04/2017, que tem por objeto a locação de imóvel residencial e/ou comercial, localizado na Quadra 01, conjunto A, lote 20, Itapoã I, Distrito Federal, com área de 385 m² (trezentos e oitenta e cinco metros quadrados), para abrigar a unidade do Conselho Tutelar de Itapoã I, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, conforme especifica o edital de convocação para proposta de locação de imóvel 09/2012 (fl. 50/53), o Termo de Referência (fls. 2/15) e a Proposta (fl. 291). VALOR: O valor mensal do aluguel será de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), sendo R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) o valor atualizado da locação e R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a concessão de reajuste contratual, per- fazendo o valor total anual de R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos), procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: a) I - Unidade Orçamentária: 51101; II - Programa de Trabalho: 14243622825790012; III - Natureza da Despesa: 33.90.39; IV - Fonte de Recursos: 100000000; V - A Nota de Empenho nº 2016NE00105 será reforçada quantas vezes forem necessárias para o cumprimento do contrato. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento vi- gorará por 12 (doze) meses compreendendo o período de 02 de abril de 2016 a 02 de abril de 2017. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de

Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Pela CON-

TRATADA: XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, na qualidade de Diretora Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

RATIFICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR MEIO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2015.

Considerando a instrução contida no processo: 150.001062/2016 e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Inciso III, do artigo 25 e artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e capitulo IV do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação referente à contratação artística de "LAÍS COSTA", no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), por meio de Edital de Chamamento Público n° 4/2015, para realizar apresentações do grupo de arte urbana no dia 19/04/2016, das 19:30 às 20:15 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada no Paranoá/DF e no dia 20/04/2016, das 19:30 às 20:15 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada no Varjão/DF, dentro da programação do "CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO DO DISTRITO FEDERAL", objeto do Convênio nº 765342/2011

- MinC, representado exclusivamente pela Senhora LAÍS COSTA CORREIA - CPF nº000.000.000-00, conforme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001, Fonte

3000000000; Natureza de Despesa 339036. Determino o encaminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais procedimentos necessários. Em 18 de abril de 2016. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Estado de Cultura.

Considerando a instrução contida no processo: 150.000715/2016 e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Inciso III, do artigo 25 e artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e capitulo IV do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação referente à contratação artística do escritor "XXX XXXXX", no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais), por meio de Edital de Chamamento Público n° 4/2015, para realizar palestra no dia 14/04/2016, das 19:00 às 20:00 horas, com duração de 60 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; apresentação no dia 15/04/2016, das 9:00 às 9:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; no dia 15/04/2016, das 11:00 às 11:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; debate no dia 15/04/2016, das 14:00 às 14:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; apresentação no dia 15/04/2016, das 19:00 às 19:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; no dia 15/04/2016, das 9:00 às 9:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; apresentação no dia 16/04/2016, das 14:00 às 14:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; apresentação no dia 16/04/2016, das 11:00 às 11:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF e no dia 16/04/2016, das 15:00 às 15:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF, dentro da programação do "CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO DO DISTRITO FEDERAL", objeto do Convênio nº

765342/2011 - MinC, representado exclusivamente pelo Senhor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX - CPF nº000.000.000-00, conforme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001, Fonte 300000000; Natureza de Despesa 339039. Determino o en- caminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais proce- dimentos necessários. Em 18 de abril de 2016. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Estado de Cultura.

EXTRATOS CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 09/2016, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002.

PROCESSO: 150.000164/2015. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FE-

DERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.658.028/0001-09 e a empresa XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX - ME, doravante denominada Contratada, CNPJ n.º 19.406.195/0001-00, com sede na Rux Xxxxxxxx Xxxxxx, 0X - Xxxxx xx Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, neste ato representado por XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, na qualidade de representante legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de material de consumo para atender as necessidades imediatas do Cine Brasília, consoante especifica o Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2016-PREGÃO/SECULT e seus Anexos (fls.225 a 239), da Proposta de Preços de fls.249 a 253, que passam a integrar o presente Termo. Materiais: Lâmpadas Xenon - Lamp Data Sheet, modelo XDC-6000N, maximum 6000W, Rated curret 155 A, Curret Range 110/160ª, operating position + 15ºhorizontal, para uso em projetor marca NEC - modelo NC3200S e Kits de filtros de ar (4x1) para projetor cinematográfico NEC - modelo NC3200S. CLÁU- SULA QUINTA - Do Valor : 5.1 - O valor total do Contrato é de R$72.800,00 (SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), devendo a mesma importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente - Lei Orçamentária nº5.601, de 30/12/2015, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). CLÁUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária:

6.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orça- mentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.122.6002.8517.9634; III - Natureza de Despesa: 33.90.30 ; IV - Fonte de Recursos: 100; 6.2 - O empenho é de R$72.800,00 (SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), conforme Nota de Empenho nº 2016NE00415, emitida em 13/04/2016, sob o evento n.º 400091, na modalidade ordinário. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O Contrato terá prazo de vigência de 180 (CENTO E OITENTA) dias corridos a partir da sua assinatura. CLÁUSULA NONA - Das Garantias: A garantia deverá ser prestada conforme estabelecido no Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2015-PREGÃO/SECULT e seus Anexos. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Exe- cutor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA de- signará servidor(es) como Executor(es) para o Contrato o qual desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. DATA DA AS- SINATURA: 14 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS; Pelo Distrito Federal: XXXX XXXXXXX- XX XXXXXXX XXXX. Pela Contratada: XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE00435

PROCESSO: 150.001055/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa REAL BIFET LTDA.-

ME - CNPJ n°02.703.148/0001-18. Do Objeto: Despesa com a contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de coquetel para o evento "ABRIL INDÍGENA", a ser realizado no dia 19/04/2016. Fornecimento de coquetel - cardápio: canapés frios e quentes variados; mousses de atum, ricota e espinafre; torradas; 2 tipos de bolo (milho, mandioca, queijo e laranja), mini quiche de espinafre e queijo, trouxinhas de palmito, tarteletes com creme de aspargos; guaraná, coca-cola e coca zero, agua mineral, 3 tipos de sucos de fruta; garçons; material de louça, inox e vidro. Do Valor: R$1.728,00 (hum mil, setecentos e vinte e oito reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2803.0001; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339039; Modalidade Or- dinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 19 de abril de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE00430

PROCESSO: 150.001062/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a Senhora LAÍS COSTA COR-

REIA - CPF n°000.000.000-00. Do Objeto: Despesa com a contratação artística "LAÍS COSTA", para realizar apresentações do grupo de arte urbana no dia 19/04/2016, das 19:30 às 20:15 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada no Paranoá/DF e no dia 20/04/2016, das 19:30 às 20:15 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada no Varjão/DF, que comporão a programação do "CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO DO DISTRITO FEDERAL", relacionados ao Convênio FBN/MINC nº 765342/2011. Do Valor: R$4.000,00 (quatro mil reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 300000000; Natureza de Despesa 339036; Modalidade Or- dinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 18 de abril de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE00432

PROCESSO: 150.000715/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o Senhor XXXXXXXX XX-

TUNES CUNHA - CPF n°000.000.000-00. Do Objeto: Despesa com a contratação do escritor "XXX XXXXX", para realizar palestra no dia 14/04/2016, das 19:00 às 20:00 horas, com duração de 60 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; apresentação no dia 15/04/2016, das 9:00 às 9:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Bra- zlândia/DF; no dia 15/04/2016, das 11:00 às 11:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser

realizada em Brazlândia/DF; debate no dia 15/04/2016, das 14:00 às 14:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; apresentação no dia 15/04/2016, das 19:00 às 19:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; no dia 15/04/2016, das 9:00 às 9:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; apresentação no dia 16/04/2016, das 14:00 às 14:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF; apresentação no dia 16/04/2016, das 11:00 às 11:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF e no dia 16/04/2016, das 15:00 às 15:45 horas, com duração de 45 minutos, a ser realizada em Brazlândia/DF, que comporão a programação do "CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO DO DISTRITO FEDERAL", relacionados ao Convênio FBN/MINC nº 765342/2011. Do Valor: R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Tra- balho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 300000000; Natureza de Despesa 339039; Mo- dalidade Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 18 de abril de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE00415

PROCESSO: 150.000164/2015. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa CECILIA TURA DE

OLIVEIRA - ME - CNPJ n°19.406.195/0001-00. Do Objeto: Despesa com a contratação de empresa especializada no fornecimento de lâmpadas xênon - lamp. data sheet, modelo XDC- 6000N, maimum 6000W, rated curret 155ª, curret range 110/160ª, operating position mais ou menos 15º horizontal, para uso em projetor marca nec - modelo NC3.200S - Cod.item:33.90.30.26; Item II - kits de filtro de ar (4x1) para projetor cinematográfico nec - modelo NC3.200S - cod. Item: 33.90.30.25. prazo de entrega até 10 dias úteis, visando atender as necessidades do Cine Brasília. Do Valor: R$72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.122.6002.8517.9634; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339030; Modalidade Or- dinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 13 de abril de 2016.

AVISO LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO o Cancelamento do Aviso de Licitação referente ao Pregão Ele- trônico 010/2016-SEC, publicado no DODF nº 75, de 20 de abril de 2016, página 139.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016.

A Pregoeira comunica aos interessados que a abertura do pregão acima citado fica adiada para as nove horas e trinta minutos, do dia 05 de maio de 2016, devido a adequação do edital, em face da alteração que foi realizada no Termo de Referência, pela área técnica desta Procuradoria, quanto ao prazo de entrega, visando ampliar a competitividade do certame. Objeto: Aquisição e instalação de 2 (dois) aparelhos de ar condicionado de precisão SPLIT com capacidade mínima de 2 (dois) TR para refrigeração de alta capacidade para o Data Center da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, incluindo, desmontagem dos atuais equi- pamentos instalados, infraestrutura de rede elétrica e instalação dos novos equipamentos, com garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, anexo I do edital. Cadastramento das propostas no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx até a data e horário fixados para a abertura da licitação: horário de Brasília. Processo 020.004.020/2014. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Código UASG: 926121. Informações: (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 20 de abril de 2016.

XXXXXXX XXXX

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE DIÁRIAS

Processo: 2.243/2016-e; Beneficiário: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX; Evento: XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional; Local do evento: Curitiba - PR; Período de realização do evento: 25 a 28.05.2016; Quantidade de diárias: 4,5 (quatro e meia).

INEDITORIAIS

POSTO DE SERVIÇO 307 LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM/DF, a Licença de Instalação nº 006/2016, para a atividade de posto revendedor de combustíveis, na SHC Norte SQ 306, Lote 01 Asa Norte Brasília/DF, Processo 190.000.753/2001- Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - Procurador da Empresa.

DAR-425/2016.

NORTE ENERGIA S.A.

CNPJ/MF Nº 12.300.288/0001-07 - NIRE 53.30001164-8 COMPANHIA DE CAPITAL FECHADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os Senhores Acionistas da Norte Energia S.A. ("Companhia") convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 03 de maio de 2016, às 10h30min, na sede da Companhia, localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte, Quadra 4, nº 100, bloco B, sala 1004, Centro Empresarial Varig, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aumento do capital subscrito no valor de R$

450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais) correspondente a 450.000.000 (quatrocentos e cinquenta milhões) de ações ordinárias ao preço unitário R$ 1,00 (um real) e a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: "Artigo 5o - O Capital Social subscrito é de R$ 9.450.000.000,00 (nove bilhões, quatrocentos e cinquenta de milhões de reais), distribuído em 9.450.000.000 (nove bilhões quatrocentos e cinquenta milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e escriturais e sem valor nominal."; (ii) autorização para venda da parcela de energia descontratada no período de 2016 a 2018. Os documentos relativos à pauta encontram-se à disposição dos Acionistas na sede social da Companhia. Os Acionistas que desejarem poderão ser representados na referida Assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, parágrafo 1º da Lei 6.404/76 e do artigo 10 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente depositando, procuração com poderes especiais, acompanhada dos do- cumentos que comprovem poderes de representação, eletronicamente para o endereço be- xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, devendo o original ser apresentado na Assembleia. Brasília, 19 de abril de 2015. Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx - Presidente do Conselho de Administração. DAR-427/2016.

ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR BRASÍLIA S.A.

CNPJ/MF Nº 00.010.215/0001-93 - NIRE 5330000068-9

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores acionistas da Organização Hospitalar Brasília S.A. ("Com- panhia") a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ("AGOE"), a serem realizadas no dia 03 de Maio de 2016, às 9 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Brasília, no Distrito Federal, na SHLS 716, Conjunto A, Edifício XXX X, Sala 409, CEP 70.390-906 para examinarem e deliberarem sobre as seguintes matérias:

I - Em Assembleia Geral Ordinária:

(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações fi- nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;

(ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;

(iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. II - Em Assembleia Geral Extraordinária:

(i) Aumento da base acionária em 500.000 ações e consequente aumento do capital social;

(ii) Alteração e aprovação da nova redação do Art. 5º, Capítulo 2, do Estatuto Social da Companhia;

(iii) Assuntos gerais.

Informações Gerais:

1. Documentos à Disposição dos Acionistas: Nos termos da legislação aplicável, as cópias dos documentos referentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos Acionistas na sede social da Companhia.

2. Participação na AGOE: Os Acionistas da Companhia deverão comparecer à AGOE munidos dos seguintes documentos:

(i) Pessoa Física: Documento de Identidade;

(ii) Pessoa Jurídica: Além da cópia do Contrato Social/Estatuto Social da Sociedade/Com- panhia, os atos societários que comprovem a eleição dos administradores ou a nomeação de procurador, bem como, o documento de identidade do representante que comparecer à AGOE;

(iii) Instrumentos de mandato para representação do Acionista por procurador, outorgado nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76.

Brasília, 20 de Abril de 2016; XXXXX XXXXX; Diretor Presidente. DAR- 429/2016.

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

CNPJ nº 00.049.791/0001-44 - NIRE 53.3.0000172-3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no SHLN Conjunto D, Asa Norte, CEP 70770-560 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Xxxxx as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social en- cerrado em 31.12.2015; e 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2015. Brasília, 19 de abril de 2016. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx - Diretor.

DAR-430/2016.

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação par Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Foi determinada a elaboração do Plano de Atendimento de Emergência. Brasília/DF, 20 de abril de 2016. Geandro Heider Castelo Branco Araujo - Gerente.

DAR-432/2016.

CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 00.306.597/0007-92

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade de Posto Revendedor de Combustível, Lubrificação e Lavagem de Veículos, SHCN SQ 115 Bloco A PAG, Asa Norte/DF, processo n° 190.000.536/2003. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Sócio Gerente.

DAR-433/2016.

CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 00.306.597/0019-26)

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação para atividade de Posto Revendedor de Combustível, Lubrificação e Lavagem de Veículos, no SHCS SQ 303, Bloco A PLL, Asa Sul/DF, processo n° 190.000.551/2003. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Sócio Gerente.

DAR-434/2016.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XXXXXXX

CHAMAMENTO Nº 096/2016 PROCESSO: 2016.07.1948.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 09/05/2016 ás 18:00 horas, estará recebendo, propostas relativas ao Chamamento n° 096/2016, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada em análise laboratorial na área de exames de Hormônio, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília Xxxx xx Xxxxxxx - HCB. Con- forme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília - DF, 20 de Abril de 2016. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

FILANTROPIA-50/2016.

JORLAN S/A VEÍCULOS AUTOMOTORES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO

CNPJ/MF: 01.542.240/0001-80

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (*)

São convocados os Senhores Xxxxxxxxxx a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 28 de abril de 2016, às 10:00 horas na Sede Social, no SIA TRECHO 3, Lotes 1130/1180, Parte - Brasília - DF, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Ordinária: a) Prestação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014 e 31.12.2015; b) Destinação dos lucros da sociedade e distribuição de dividendos do ano 2014 e 2015; c)Eleição e reestruturação da diretoria; II - Extraordinária: a) Aumento de capital social proporcional à participação de cada acionista; b) Prazo do mandato e remuneração dos diretores. Comunicamos que encontram-se à disposição na Sede Social, endereço acima, os documentos a que se refere o Artigo 1.078, inciso I, da Lei 10.406/02, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Brasília-DF, 14 de abril de 2016. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx x Xxxxx - Xxxxxxx-Presidente.

DAR-407/2016.

(*) Publicado nesta data por erro do DODF de 20 de abril de 2016.

SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente do Sindmoto/DF no uso de suas atribuições legais e estatutárias convoca todos os motociclistas profissionais integrantes das categoria na base territorial do SINDHOBAR - Sindicato de Hotéis Bares e Similares do Distrito Federal, com vínculo empregatício no âmbito do Distrito Federal para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada dia 02 de maio do corrente ano, as 17h00min em primeira chamada com 2/3 dos filiados e às 17h30min em segunda e última chamada com qualquer quórum, na SCRLN 708 Bloco E Entrada 02 - 1°. Andar - Asa Norte - Brasília - DF, para tratar sobre;

1. Proposta e aprovação da pauta de reivindicações da Nova Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017; Brasília, 21 de abril de 2016. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - Presidente - Sind- moto/DF.

SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente do Sindmoto/DF no uso de suas atribuições legais e estatutárias convoca todos os motociclistas profissionais integrante da categoria da drogarias, farmácias homeopáticas e farmácias de manipulação e similares e das empresas de vendas de automóveis, agência de automóveis, peças e acessórios, com vínculo empregatício no âmbito do Distrito Federal para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada dia 02 de maio do corrente ano, as 13h00min em primeira chamada com 2/3 dos filiados e às 13h30min em segunda e última chamada com qualquer quórum, na SCRLN 708 Bloco E Entrada 02 - 1°. Andar - Asa Norte - Brasília - DF, para tratar sobre;

1. Proposta e aprovação da pauta de reivindicações da Nova Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 com o Sindicato Do Comercio Varejista De Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal; Brasília, 21 de abril de 2016. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - Presidente - Sind- moto/DF.

SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente do Sindmoto/DF no uso de suas atribuições legais e estatutárias convoca todos os motociclistas profissionais integrante da categoria das empresas de vendas de automóveis, agência de automóveis, peças e acessórios com vínculo empregatício no âmbito do Distrito Federal para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada dia 02 de maio do corrente ano, as 09h00min em primeira chamada com 2/3 dos filiados e às 09h30min em segunda e última chamada com qualquer quórum, na SCRLN 708 Bloco E Entrada 02 - 1°. Andar - Asa Norte

- Brasília - DF, para tratar sobre;

1. Proposta e aprovação da pauta de reivindicações da Nova Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, com o Sindicato Do Comercio Varejista de Automóveis e Acessórios do Distrito Federal; Brasília, 21 de abril de 2016. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - Presidente - Sind- moto/DF.

DAR-438/2016.

PIER 21 CULTURA E LAZER S/A | BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em reais)

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Nota Explicativa       2014     2013  Nota Explicativa       2014       2013

CIRCULANTE Caixas e Equivalentes de caixa	4	419.624	258.549	CIRCULANTE Fornecedores	11	47.133	48.047
Clientes	5	1.064.718	1.077.232	Tributos e Encargos Sociais	12	254.344	251.968
Impostos a recuperar	6	5.879	5.879	Outros		31.442	2.157
Despesas Antecipadas 7  102.343    122.812 Adiantamentos de Clientes 15   364.201      216.529
		1.592.564	1.464.473	NÃO CIRCULANTE		697.120	518.700
NÃO CIRCULANTE				Partes Relacionadas	13	216.492	50.324
Despesas antecipadas	7	951.794	1.054.137	Provisão para Contingências	14	844.350	1.908.460
Partes Relacionadas	8	469.530	333.880	Adiantamentos de Clientes	15	405.034
Depósitos Judiciais	9	391.901	1.078.438			1.060.843 2.363.818
Imobilizado	00	00.000.000 00.000.000		Patrimônio líquido
		14.506.473 15.679.290		Capital social	16.1	10.400.000	10.400.000

Reservas de capital  3.941.074     3.861.246 14.341.074 14.261.246

TOTAL DO ATIVO 16.099.037 17.143.764 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16.099.037 17.143.764

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em reais)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS

	Notas Explicativas	2014	2013
Receita Operacional Líquida	17	8.086.147	7.613.647
(+/-) Despesas / receitas operacionais
Gerais e administrativas	18	(2.406.141)	(4.612.208)
Depreciação e amortização		(791.092)	(783.748)
(+) Outras receitas		144.088	59.892
(=) Resultado antes do resultado financeiro		5.033.002	2.277.583

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em reais)

2014 2013

FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES

Resultado financeiro líquido	19	98.535	47.823
Lucro antes dos impostos		5.131.537	2.325.406
Imposto de renda e contribuição social	20	(900.228)	(853.632)
(=) Lucro do exercício		4.231.308	1.471.775

Lucro (prejuízo) líquido do exercício	4.231.308	1.471.775
AJUSTES PARA RECONCILIAR O RESULTADO DO EXERCÍCIO COM RECURSOS PROVENIENTES DE ATIVIDADES OPERACIONAIS:
Constituição Crédito Liquidação Duvidosa		76.930
Reversão Crédito Liquidação Duvidosa	(121.933)	(14.849)

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em reais)

Reservas de lucros

Capital social Legal Reserva de Lucros Total

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011	13.954.730	88.710	104.632	14.148.072
Aumento / Redução de Capital	(3.554.730)			(3.554.730)
Lucro líquido do exercício	-	-	3.125.563	3.125.563
Destinação dos lucros:
Reserva legal	-	1 56.278	(156.278)	-
Ajustes de Exercícios Anteriores	-	-	40	40
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012	10.400.000	244.988	3.073.957	13.718.945
Lucro líquido do exercício	-	-	1.471.775	1.471.775
Destinação dos lucros:
Antecipação de lucro	-	-	(1.109.207)	(1.109.207)
Reserva legal	-	73.589	(73.589)	-
Ajustes de Exercícios Anteriore	-	-	179.733	179.733
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013	10.400.000	318.577	3.542.669	14.261.246
Lucro líquido do exercício	-	-	4.231.308	4.231.308
Destinação dos lucros:
Antecipação de lucro	-	-	(4.151.480)	4.231.308
Reserva legal	-	2 11.565	(211.565)	-
Ajustes de Exercícios Anteriores	-	-
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014	10.400.000	530.142	3.410.932	14.341.074

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES PARA OS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Valores expressos em reais)

2014 2013

Lucro do Exercicio  4.231.308    1.471.775

Outros resultados abrangentes:  -        -

Ajuste de Exercícios Anteriores		179.733
Provisão de Contingências	(1.064.110)	1.908.460
Depreciação e amortização	791.092	783.758
	3.836.357	4.405.806

REDUÇÃO (AUMENTO) NOS ATIVOS:

Clientes	134.448	(175.354)
Impostos a recuperar	-	15.153
Empresas ligadas	(156.538)	(69.223)
Outras contas	20.887	(13.781)
Depósitos Judiciais	686.537	(1.078.438)
Despesas Antecipadas	122.812	122.812
	808.146	(1.198.831)

AUMENTO (REDUÇÃO) NOS PASSIVOS:

Fornecedores	(913)	(492.402)
Impostos a pagar	2.377	58.596
Outras Contas	29.338	(106.492)
Empresas Ligadas	(91.247)	(1.800.000)

Total de resultados abrangentes do exercício, líquidos de impostos

4.231.308 1.471.775

	(60.445)	(2.340.299)
CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS	4.584.058	866.677
FLUXO DE CAIXA NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Adições ao ativo permanente	(271.504)	(630.510)
CAIXA LÍQUIDOS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO	(271.504)	(630.510)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Distribuição de Xxxxxx	(4.151.480)	(1.109.207)
Ingresso / Redução de capital	-	-
RECURSOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	(4.151.480)	(1.109.207)
Aumento (redução) no caixa e equivalentes	161.074	(873.041)
Disponibilidades no início do exercício	258.549	1.131.590
Disponibilidades no final do exercício	419.624	258.549
Aumento (redução) no caixa e equivalentes	161.074	(873.041)

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

DAR - 431/2016

VIA ENGENHARIA S.A. CNPJ Nº 00.584.755/0001-80

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas,

Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Via Engenharia S.A. submete à apreciação dos senhores acionistas as demonstrações financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, devidamente acompanhadas pelas notas explicativas.

Brasília-DF; 31 de dezembro de 2015. A Administração.

BALANÇOS PATRIMONIAIS em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em milhares de Reais)		DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em milhares de Reais)
Ativo Passivo Nota   2015    2014  Nota Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 54.127 63.527 Fornecedores 11 Contas a receber de clientes 5 61.446 149.525 Obrigações trabalhistas e sociais 12 Imóveis a comercializar 6 116.500 68.057 Impostos e contribuições diferidos 15 Outros créditos 7 12.571 12.614 Empréstimos e financiamentos 13 Impostos a recuperar e diferidos 8 28.880 24.106 Outras contas a pagar 14 Despesas antecipadas  290    338 273.814  318.167 Não circulante Não circulante Empréstimos e financiamentos 13 Realizável a longo prazo Impostos e contribuições diferidos 15 Contas a receber de clientes 5 935 1.630 Transações com Partes Relacionadas 18 235.328 234.766 Transações com Partes Relacionadas 18 Impostos a recuperar e diferidos 8 9.739 - Provisões para riscos trabalhistas, cíveis e tributárias 16 Depósitos e cauções 3.059   2.056 249.060  238.452 Patrimônio líquido 19 Investimentos por equivalência 9a 160.257 119.310 Capital social Propriedade para investimento 9b 171.150 74.886 Adiantamento para aumento de capital Imobilizado 10  28.336   36.225 Reserva legal 359.743  230.420 Reserva de retenção de lucros 608.804  468.872 Total do ativo  882.618  787.039 Total do passivo e patrimônio líquido As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras		2015   2014 18.972 33.315 16.095 23.555 4.530 16.085 35.698 46.621 8.724   2.193 84.019  121.769 134.784 71.239 56.306 29.377 - 2.799 3.931   3.931 195.021  107.346 169.158 169.158 47.537 49.844 27.672 25.274 359.211  313.648 603.578  557.924 882.618  787.039	Nota   2015   2014 Receita operacional líquida 20 262.868 798.411 Custos com obras de empreitada e incorporação 21 (255.895) (635.822) Xxxxx xxxxx  6.973 162.589 Receitas (despesas) operacionais Despesas administrativas 22 (42.395) (48.228) Despesas comerciais (701) (957) Despesas tributárias (2.270) (3.635) Depreciações e amortizações (12.120) (19.439) Resultado financeiro 23 (18.700) (9.861) Resultado de equivalência patrimonial 9 40.948 59.417 Outras receitas (despesas) operacionais  96.216    - 60.975  (22.703) Resultado antes da tributação 67.949 139.886 Imposto de renda 17 (36.245) (55.531) Contribuição social 17 (13.063) (18.878) Ativo fiscal diferido 17  29.319   1.518 Resultado líquido do exercício  47.961  66.995 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ABRANGENTES Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em milhares de Reais)	DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em milhares de Reais)
2015   2014 Resultado líquido do exercício 47.961 66.995 Outros componentes do resultado abrangente   -     - Total do resultado líquido abrangente do exercício 47.961   66.995 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.	Adiantamento Reserva de Capital para futuro Ajuste de avaliação Reserva retenção de Lucros social aumento de capital   patrimonial  legal  lucros  acumulados  Total Saldos em 31 de dezembro de 2013 169.158 44.251 5.396 21.924 262.003 - 502.732 Adiantamento para aumento de capital - 5.593 - - - - 5.593 Realização do saldo do ajuste de avaliação patrimonial - - (5.396) (5.396) Resultado líquido do exercício - - - - - 66.995 66.995 Destinações: Constituição de reserva legal - - - 3.350 - (3.350) - Juros sobre capital próprio - - - - - (12.000) (12.000) Constituição de reserva  -         -       -    -    51.645   (51.645)    - Saldos em 31 de dezembro de 2014  169.158      49.844       -  25.274   313.648  557.924 Adiantamento para aumento de capital - (2.307) (2.307) Resultado líquido do exercício - - - - - 47.961 47.961 Destinações: Constituição de reserva legal - - - 2.398 - (2.398) - Constituição de reserva  -         -       -    -    45.563    (45.563)    - Saldos em 31 de dezembro de 2015  169.158      47.537       -  27.672   359.211  603.578 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em milhares de Reais)
2015   2014
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Resultado líquido antes do imposto de renda e da
contribuição social 67.949 139.887
Ajustes por: Depreciação e amortização 12.120 19.439 Resultado de equivalência patrimonial (40.948) (59.417) Baixa de imobilizado  269   8.044 39.390  107.953 Variações nos ativos e nos passivos (Aumento) redução em contas a receber 88.817 115.177 (Aumento) redução em Imóveis a comercializar (48.443) (68.061) Aumento (redução) em fornecedores (14.341) (6.626) Aumento (redução) em contas a pagar e provisões (21.015) (67.929)
	NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
	(Em milhares de Reais)
	1 Contexto operacional A Via Engenharia S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em Brasília - Distrito Federal, tendo como atividade preponderante a execução de serviços de engenharia e construções em geral nos setores de obras de infraestrutura, construção por empreitada, inclusive edificação de obras públicas e privadas e de incorporação imobiliária. A Via Engenharia S.A. possui as seguintes participações societárias em empresas coligadas: % de participação 2015   2014 Centro ADM do DF - CENTRAD 50,00 50,00 SVC Construções S.A. 50,00 50,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 101 10,00 10,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 102 10,00 10,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 103 10,00 10,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 104 10,00 10,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 105 10,00 10,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 106 10,00 10,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 107 1,00 1,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 108 1,00 1,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 109 1,00 1,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 110 1,00 1,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 111 1,00 1,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 112 1,00 1,00 Via Empreend Imob S.A.-SPE 113 1,00 1,00	Via Empreend Imob S.A.-SPE 114 Via Empreend Imob S.A.-SPE 115 Via Empreend Imob S.A.-SPE 116 Via Empreend Imob S.A.-SPE 117 Via SPE 118 Empreend Imob. e Participações S.A. Via Empreend Imob S.A.-SPE 119 Via Empreend Imob S.A.-SPE 120 Via Empreend Imob S.A.-SPE 121 Jacarandá Empr Imob S.A.-SPE 122 Via Empreend Imob S.A.-SPE 123 Via Empreend Imob S.A.-SPE 124 Via Empreend Imob S.A.-SPE 125 Via Empreend Imob S.A.-SPE 126 Via Empreend Imob S.A.-SPE 127 Via Empreend Imob S.A.-SPE 128 Via Empreend Imob S.A.-SPE 129 Via Empreend Imob S.A.-SPE 130 Via Empreend Imob S.A.-SPE 131 Via Empreend Imob S.A.-SPE 132 Via S.A.-SPE 302 Empreend Imobiliários Via Empreend Imob S.A.-SPE 303 Via Empreend Imob S.A.-SPE 502	1,00 50,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 1,00 5,00 5,00	1,00 50,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 1,00 5,00 5,00 01/05
Aumento (redução) no imposto de renda e na contribuição social  -   30.475 5.017   3.035 Caixa líquido proveniente das (usado nas) atividades operacionais  44.407  110.988
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Aquisição de ativo imobilizado (4.500) (28.491)
Aumento/diminuição de investimentos  (96.264)  36.753
Caixa líquido usado nas atividades de investimento (100.764)   8.262
Fluxos de caixa das atividades de Ωnanciamento
Aquisição (amortização) de empréstimos 52.623 19.327
Transações com partes relacionadas (3.359) (146.578)
Adiantamento para aumento de capital (2.306) 5.593
Pagamento de juros sobre o capital próprio  -  (12.000)
Caixa líquido proveniente das (usado nas)
atividades de Ωnanciamento  46.957 (133.659)
Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa  (9.400)  (14.408)
Saldo de caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 63.527 77.935
Saldo de caixa e equivalentes de caixa no final do exercício  54.127   63.527
Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa  (9.400)  (14.408)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

02/05

2 Apresentação das demonstrações Ωnanceiras

a. Demonstrações Ωnanceiras - As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando o pressuposto da continuidade operacional da Companhia. Na preparação das demonstrações financeiras, são adotadas premissas para o reconhecimento das estimativas para registro de certos ativos, passivos e outras operações como: provisões para contingências e garantias, provisão para créditos de liquidação duvidosa, vida útil dos bens do imobilizado, custo orçado dos empreendimentos em construção, classificação de curto e longo prazo, entre outros.

b. Moeda funcional - A moeda funcional na qual as demonstrações financeiras são divulgadas é o Real. Todos os valores apresentados nestas demonstrações financeiras estão expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outro modo.

c. Políticas contábeis - As políticas contábeis da Companhia foram aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras.

d. Data da aprovação das demonstrações Ωnanceiras - A emissão das demonstrações financeiras da Companhia foi autorizada pela Administração em 20 de abril de 2016.

3 Base de preparação

a. Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC)

As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais contemplam a legislação societária brasileira aplicáveis as sociedades anônimas, incluindo os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A apresentação das demonstrações financeiras foi elaborada com base no custo histórico.

b. Estimativas contábeis

As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando-se as estimativas e as premissas, cujo objetivo é mensurar, entre outras, a realização de créditos tributários, as provisões para perdas de certos ativos e as provisões para demandas judiciais. Não obstante essas estimativas e premissas serem consideradas adequadas na atual circunstância e serem submetidas a revisões periódicas, os valores, que serão conhecidos e efetivados futuramente, podem ser diferentes. As principais estimativas utilizadas referem-se a: previsão de vida útil de bens do ativo imobilizado (nota explicativa nº 10) , provisões para créditos de liquidação duvidosa(nota explicativa nº 5), provisões para contingências e mensuração dos instrumentos financeiros(nota explicativa nº 16).

c. Reconhecimento de receitas e custos

A apuração do resultado é efetuada pelo regime de competência, observados

os seguintes aspectos:

c.1 Apuração do resultado de incorporação e venda de imóveis

A receita e os custos relativos às unidades vendidas e não concluídas de incorporação imobiliária são apropriados ao resultado ao longo do período de construção dos empreendimentos.

A receita é reconhecida na extensão da transferência contínua dos riscos e benefícios ao comprador dos imóveis à medida que a construção do empreendimento avança, nos termos da Orientação OCPC 04 - Aplicação da Interpretação Técnica do ICPC 02 às Entidades de Incorporação, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A receita líquida é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos, encargos e tributos sobre vendas.

Nas vendas de unidades não concluídas, são observados os seguintes procedimentos: O custo incorrido (incluindo o custo do terreno e demais gastos relacionados diretamente com a formação do estoque) correspondente às unidades vendidas é apropriado integralmente ao resultado.

É apurado o percentual do custo incorrido das unidades vendidas (incluindo o terreno), em relação ao seu custo total orçado, sendo esse percentual aplicado sobre a receita das unidades vendidas, ajustado segundo as condições dos contratos de venda, sendo assim determinado o montante das receitas a serem reconhecidas de forma diretamente proporcional ao custo.

Os montantes das receitas de vendas reconhecidos que sejam superiores aos valores efetivamente recebidos de clientes são registrados em ativo circulante ou realizável a longo prazo, conforme o caso. Os montantes recebidos com relação à venda de unidades que sejam superiores aos valores reconhecidos de receitas são contabilizados na rubrica “Obrigações por compra de imóveis”. Os juros e a variação monetária, incidentes sobre o saldo de contas a receber a partir da entrega das chaves, são apropriados ao resultado de incorporação e à venda de imóveis quando incorridos, obedecendo ao regime de competência dos exercícios. Os encargos financeiros de contas a pagar por aquisição de terrenos e os diretamente associados ao financiamento da construção são registrados nos estoques de imóveis a comercializar e são apropriados ao custo incorrido das unidades concluídas, observando os mesmos critérios de apropriação do custo de incorporação imobiliária para as unidades vendidas em construção.

Os tributos incidentes sobre a diferença entre a receita incorrida de incorporação imobiliária e a receita acumulada submetida à tributação são calculados e refletidos contabilmente por ocasião do reconhecimento dessa diferença de receita.

As despesas de propaganda e publicidade são apropriadas ao resultado quando incorridas, representado pela veiculação, de acordo com o regime de competência.

c.2 Operações de permuta Nas permutas de terrenos, tendo por objeto a entrega de apartamentos a construir; o valor do terreno adquirido pela Companhia é apurado com base no valor justo das unidades imobiliárias a serem entregues. O valor justo do terreno é registrado como um componente do estoque de terrenos de imóveis a comercializar, em contrapartida as obrigações por compra de terreno no passivo, no momento da assinatura do instrumento particular ou do contrato relacionado à referida transação, desde que tenha sido obtido o registro de incorporação imobiliária do futuro empreendimento. As receitas e os custos decorrentes de operações de

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

(Em milhares de Reais)

permutas são apropriados ao resultado ao longo do período de construção dos empreendimentos, conforme descrito no item (c.1) acima.

É política da Companhia lançar os empreendimentos imobiliários sem cláusulas suspensivas.

c.3 Apuração do resultado de obras e serviços de empreitada

As receitas de obras por empreitada de contratos em longo prazo são apropriadas, com base no regime de competência, de acordo com o progresso físico das obras.

c.4 Apuração do resultado de consórcios

A Companhia opera também por meio de consórcio com outras empresas, e a apuração do resultado é feita de forma proporcional à sua participação. São elaboradas demonstrações financeiras específicas, preparadas com base nas mesmas práticas contábeis adotadas pela Via Engenharia S.A. A liquidação financeira dos saldos a receber ou a pagar nas participações em consórcio é realizada quando da finalização das obras.

c.5 Apuração do resultado de Sociedades em Conta de Participação (SCPs) A Companhia participa como sócia em algumas Sociedades em Conta de Participação (SCPs) para execução de obras. As transações que envolvem tais sociedades estão reconhecidas nas demonstrações financeiras de forma consolidada, quando a empresa é a sócia ostensiva, e os lucros auferidos proporcionais são distribuídos aos respectivos sócios.

c.6 Receita de aluguel de propriedade para investimento

A receita de aluguel de propriedade para investimento é reconhecida no resultado pelo método linear durante o prazo de locação.

d. Normas e interpretações ainda não adotadas

Uma série de novas normas, alterações de normas e interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2016 e não foram adotadas na preparação destas demonstrações financeiras. Aquelas que podem ser relevantes para a Companhia estão mencionadas abaixo. A Companhia não planeja adotar estas normas de forma antecipada e não espera que as normas abaixo tenham impactos materiais em suas demonstrações financeiras.

IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros)

A IFRS 9, publicada em julho de 2015, substitui as orientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39.

A IFRS 9 é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018,

com adoção antecipada permitida. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Conselho Federal de Contabilidade ainda não emitiram normativo sobre esta norma internacional.

IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers (Receita de Contratos com Clientes)

A IFRS 15 exige uma entidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestação que elas esperam receber em troca do controle desses bens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre o reconhecimento de receita que existe atualmente em IFRS e U.S. GAAP quando a nova norma for adotada. A nova norma é aplicavel a partir de ou após 1º de janeiro de 2017, com adoção antecipada permitida pela IFRS . A norma poderá ser adotada de forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos. A Companhia está avaliando os efeitos que o IFRS 15 vai ter nas demonstrações financeiras e na suas divulgações. A Companhia ainda não escolheu o método de transição para a nova norma nem determinou os efeitos da nova norma nos relatórios financeiros atuais.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Conselho Federal de Contabilidade ainda não emitiram normativo sobre esta norma internacional.

e. Instrumentos Ωnanceiros

Instrumentos financeiros não derivativos

Instrumentos financeiros não derivativos incluem aplicações financeiras, contas a receber e outros recebíveis, incluindo caixa e equivalentes de caixa, empréstimos e financiamentos, assim como contas a pagar e outras dívidas. Estes instrumentos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido, para instrumentos que não sejam reconhecidos pelo valor justo através de resultado, de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros não derivativos são mensurados conforme descrito a seguir: Instrumentos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado Um instrumento é classificado pelo valor justo através do resultado se for mantido para negociação, ou seja, designado como tal quando do reconhecimento inicial. Os instrumentos financeiros são designados pelo valor justo através do resultado se a Companhia gerencia esses investimentos e toma a decisão de compra e venda com base em seu valor justo de acordo com a estratégia de investimento e gerenciamento de risco adotada e documentada pela Companhia. Após reconhecimento inicial, custos de transação atribuíveis são reconhecidos nos resultados quando incorridos. Instrumentos financeiros ao valor justo através do resultado são medidos pelo valor justo, e suas flutuações são reconhecidas no resultado.

Empréstimos e recebíveis

Após reconhecimento inicial, são mensurados pelo custo amortizado pelo método da taxa efetiva de juros. Os juros e a atualização monetária menos as perdas do valor recuperável, quando aplicável, são reconhecidos no resultado quando incorridos na linha de receitas ou despesas financeiras.

Passivos financeiros não mensurados ao valor justo

São passivos financeiros não derivativos aqueles que não são usualmente negociados antes do vencimento. Após reconhecimento inicial, são mensurados

pelo custo amortizado pelo método da taxa efetiva de juros. Os juros e a atualização monetária, quando aplicáveis e incorridos, são reconhecidos no resultado na linha de receitas ou despesas financeiras.

f. Caixa e equivalentes de caixa

Incluem caixa, saldos positivos em conta movimento, aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de valor de mercado, cuja data de vencimento seja até 90 dias da data de aplicação.

g. Contas a receber Os créditos a receber de clientes (circulante e não circulante) são provenientes: Das vendas de unidades de empreendimentos imobiliários, e o saldo devedor dos contratos é atualizado em conformidade com as suas respectivas cláusulas contratuais. Para os créditos decorrentes de contratos de venda de unidades não concluídas, são aplicados os procedimentos descritos no item “apuração do resultado de incorporação” mencionado anteriormente.

Das medições e/ou faturas a receber decorrentes de construções de obras públicas que são reconhecidas com base no progresso físico da obra.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa é estabelecida quando existe uma evidência objetiva de que a Companhia não será capaz de cobrar todos os valores devidos de acordo com os prazos originais das contas a receber. A provisão existente em 31 de dezembro de 2015 foi constituída sobre o Contas a Receber de órgãos públicos. Não foi constituída provisão para créditos de liquidação duvidosas sobre a carteira de incorporação imobiliária, uma vez que não existe indicativo de perda. Esse entendimento está embasado na política de crédito adotada, nas operações decorrentes das vendas com alienação fiduciária e no histórico de realizações dos créditos.

h. Ajuste a valor presente

Os ativos e os passivos monetários são ajustados pelo seu valor presente no

registro inicial da transação. As contas a receber de unidades não concluídas e as contas a pagar por aquisição de terrenos, quando aplicável, são ajustadas ao seu valor presente considerando o prazo e as taxas de juros praticadas à época das operações citadas para refletir as melhores avaliações atuais do mercado, quanto ao valor do dinheiro no tempo e aos riscos específicos do ativo e do passivo.

Subsequentemente, esses efeitos são realocados nas linhas de receita com venda de imóveis, custos dos imóveis, despesas e receitas financeiras, no resultado, pelo prazo de fruição dos juros em relação aos fluxos de caixa contratuais.

A taxa utilizada de desconto tem como fundamento e premissa a taxa média dos financiamentos e empréstimos obtidos pela Companhia.

i. Imóveis a comercializar

Estão avaliados ao custo de aquisição ou de construção, que não excede o valor de realizável líquido. O custo dos imóveis a comercializar inclui gastos incorridos na aquisição do terreno, na construção (incluindo fundação, estrutura e acabamento, bem como custos de materiais de construção), e custos de mão de obra própria e terceirizada. O valor realizável líquido é o preço de venda estimado para o curso normal dos negócios, deduzidos os custos de execução e as despesas de vendas e tributos.

Os terrenos podem ser adquiridos à vista, a prazo, permutados por unidades imobiliárias do edifício a ser construído, por unidades acabadas ou em construção de outros empreendimentos ou permutados por valores a receber provenientes das futuras vendas de empreendimentos. O custo do terreno referente às unidades permutadas é formado pelo custo de construção e pelo custo da fração ideal do terreno (custo do terreno proporcional às unidades do empreendimento).

j. Investimentos Os investimentos em outras empresas nas quais a Companhia não possui controle mas possui influencia significativa, foram avaliados por equivalência patrimonial. Outros investimentos que não se enquadrem na categoria acima são avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perda de investimento, quando aplicável.

Propriedade para investimento

A propriedade para investimento é inicialmente mensurada pelo custo e subsequentemente ao valor justo, quando puder ser mensurado de forma confiável. Ganhos e perdas na alienação de uma propriedade para investimento (calculado pela diferença entre o valor líquido recebido na venda e o valor contábil do item) são reconhecidos no resultado. Quando uma propriedade para investimento previamente reconhecida como ativo imobilizado é vendida, qualquer montante reconhecido em ajuste de avaliação patrimonial é transferido para lucros acumulados.

k. Imobilizado

Demonstrado ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear. As taxas anuais de depreciação são calculadas em função da vida útil estimada dos bens.

Os ativos imobilizados estão sujeitos a análises periódicas sobre a deterioração de ativos (“impairment”). Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 não havia indicadores de impairment sobre o imobilizado.

l. Demais ativos circulantes e não circulantes São apresentados pelo valor líquido de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias incorridas.

m. Passivo circulante e não circulante

São demonstrados pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas, previstas contratualmente.

n. Provisões Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

o. Provisões para demandas judiciais

As demandas judiciais são avaliadas e revisadas periodicamente, com base em pareceres de seus advogados, e são registradas contabilmente de acordo com as regras estabelecidas no CPC 25 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

02/05

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p. Provisões para garantias de obras

A Companhia tem por obrigação fornecer garantia limitada pelo prazo de até cinco anos, cobrindo defeitos estruturais dos empreendimentos. Parte dos custos

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

(Em milhares de Reais)

(a) Refere-se a aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Esses investimentos

8 Impostos a recuperar e diferidos

2015  2014

q. Hierarquia de valor justo	valor contábil registrado.	PIS/COFINS a compensar	464	195
Mensuração do valor justo	5 Contas a receber de clientes	IRRF s/ aplicações	639	1.382

é também assumida pelas empresas subcontratadas e/ou pelos fornecedores de materiais. Historicamente, os dispêndios ocorridos não são significativos em relação ao volume de obras executadas pela Companhia e o valor provisionado com base nesse histórico é suficiente para cobrir os possíveis desembolsos.

financeiros referem-se, substancialmente, a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) remunerados a taxas que variam entre 100 e 101% do CDI. Esses investimentos estão classificados como instrumentos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado. O valor justo é semelhante ao

IRPJ antecipado 6.712 4.319

CSLL antecipado	4.236	2.617
INSS retido de faturas	14.605	15.016

Uma série de políticas e divulgações contábeis da Companhia requer a mensuração dos valores justos, para os ativos e passivos financeiros e não financeiros. A

Circulante

2015  2014

Companhia estabeleceu uma estrutura relacionada à mensuração dos valores justos. Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um passivo, a Companhia usa dados observáveis de mercado, tanto quanto possível. Os valores justos são classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas informações (inputs) utilizadas nas técnicas de avaliação da seguinte forma.

• Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos.

• Nível 2: inputs, exceto os preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços).

• Nível 3: inputs, para o ativo ou passivo, que não são baseados em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). A Companhia reconhece as Aplicações Financeiras ao custo amortizado, que é semelhante ao valor justo, utilizando-se do nível 2.

r. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base na alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido.

Os impostos diferidos passivos decorrem de diferenças originadas dos efeitos entre as práticas contábil e tributária para a apuração do resultado de incorporação de venda de imóveis e operações com órgãos públicos.

Os impostos diferidos ativos incidentes sobre os prejuízos fiscais acumulados não possuem prazo de prescrição, porém a sua compensação é limitada em anos futuros em até 30% do montante do lucro tributável de cada exercício, e esse ativo foi registrado em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 32

- Tributos sobre o Lucro.

4 Caixa e equivalentes de caixa

Contas a receber de clientes(a) 1.823 7.501

Faturas a receber de órgãos públicos (b) 59.999 80.859

Avaliação de serviço de órgãos públicos (c) 9.239 70.561

Provisão para créditos de liquidação duvidosa  (9.615)  (9.396)

Total   61.446  149.525

Não circulante

Contas a receber de clientes  935  1.630

Total    935  1.630

(a) Os valores apresentados acima, já estão líquidos do ajuste a valor presente.

(b) Referem-se a valores a receber por serviços executados e medidos em órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, atualizados monetariamente de acordo com os índices contratuais, deduzidos das parcelas relativas aos serviços relacionados aos subempreiteiros.

(c) Refere-se a serviços executados a órgãos públicos até 31 de dezembro de 2015 e ainda não faturados.

6 Imóveis a comercializar

	2015	2014
Terrenos a incorporar	52.441	12.805
Imóveis em construção	-	48.957

Representados por terrenos para futuras incorporações e pelos custos das unidades imobiliárias (imóveis prontos e em construção), como demonstrado a seguir:

Imóveis concluídos 61.420 2.416

Materiais  2.639   3.879

Total  116.500  68.057

7 Outros créditos

IR a compensar - Consórcios	2.224	577
Ativo Fiscal (IRPJ)	7.161	-
Ativo Fiscal (CSLL)	2.578	-

Total  38.619  24.106

Circulante 28.880 24.106

Não circulante (a)  9.739   -

Movimentação da base do crédito tributário

2015  2014

Saldo inicial - 18.689

Constituição  (28.645)  (18.689)

Saldo final  (28.645)    -

(a) Composição do crédito tributário

Descrição  2015   2014

Base de cálculo

Prejuízos fiscais e bases negativas  (28.645)    -

Total  (28.645)    -

CSLL à alíquota de 9% (2.578) - IRPJ à alíquota de 25% (acrescido de 10% de adicional) (7.161)    -

Não circulante  (9.739)    -

9 Investimentos

A Companhia participa no capital social de outras empresas e de Sociedades de

Propósito Específico (SPE), conforme demonstrado a seguir:

	2015	2014		2015	2014
Caixa	50	50	Adiantamentos a funcionários e Fornecedores	8.008	5.982
Bancos	21.426	17.947	Adiantamento para futuro aumento de capital	2.706	2.706
Aplicações financeiras (a)	32.651	45.530	Dividendos a receber	1.857	3.926
Total a) Investimento por equivalência	54.127	63.527	Total	12.571	12.614

Investimentos	2015	2014
Investimentos por equivalência (a)	160.257	119.310
Propriedade para investimento (b)	171.150	74.886
Total	331.407	194.196

                      2015    2014    

Empresas

Ativo circulante

Ativo não circulante

Passivo circulante

Passivo não circulante

Patrimônio líquido

Resultado do

exercício Vr. Investimento

Equivalência patrimonial

Vr.

Investimento

Equivalência patrimonial

CENTRAD Holding S.A. 65.972 1.615.748 45.448 1.320.414 315.916 80.536 153.933 40.268 113.665 50.388

SVC Construções S.A. 1.356 26 1.965 77.524 (659) (660) (330) (330) 1 7.506

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 101 21.818 6.331 3.377 20.144 4.628 1.105 463 110 352 223

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 102 22.324 12.368 1.593 14.579 18.520 2.232 1.852 223 1.629 480

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 103 5.081 76 104 3.680 1.373 (1.155) 137 (116) 253 (358)

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 104 2.290 840 245 3.063 (177) (2.667) (18) (267) 249 (236)

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 105 9.469 - 2 9.241 226 3 23 - 22 17

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 106 77.443 (00) 00 00.000 18.598 - 1.860 - 1.860 1.324

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 107 129.295 7.976 24.393 101.651 11.227 (10.368) 112 (104) 216 176

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 108 12.407 - - 11.508 899 - 9 - 9 6

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 109 9.129 - 3 8.759 368 - 4 - 4 2

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 110 322 - - 2.922 48 - - - - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 111 26.296 17.196 10.548 13.495 19.448 10.000 000 000 90 101

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 112 25.499 (42) 16.064 7.189 2.203 (5.379) 22 (54) 76 57

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 113 616 - - 693 (77) - (1) - - (1)

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 114 295 (1) 1 341 (47) - - - - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 115 274 - - 152 123 - 61 - 61 61

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 116 44.980 718 5.380 35.217 5.101 (81) 51 (1) 52 51

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 117 95.894 - 5.617 118.895 (28.618) (12.262) (286) (123) (164) (164)

Via SPE 118 Empreend. Imob. e Participações S.A. 43.883 48.081 20.275 49.177 22.512 18.401 225 184 41 20

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 119 840 - - 1.126 (286) - (3) - (3) (3)

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 120 43.140 (306) (313) 43.628 (481) 1 (5) - (5) (5)

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 121 14 - - 4 9 - - - - -

Jacarandá Empr. Imob. S.A. - SPE 122 167.499 4.886 69.846 67.069 37.821 20.925 2.246 1.046 1.200 68

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 123 19.796 - 2.213 19.722 (2.139) - (107) - (107) (107)

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 124 19.780 - 2.213 19.562 (1.995) - (100) - (100) (100)

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 125 - 1 - - 1 - - - - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 126 18.612 316 5.503 15.248 (1.822) - (91) - (91) (91)

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 127 - 1 - - 1 - - - - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 128 - 1 - - 1 - - - - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 129 - 1 - - 1 - - - - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 130 - 1 - - 1 (1) - - - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 131 - 1 - - 1 (1) - - - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 132 - 1 - 1 1 (1) - - - -

Via S.A. - SPE 302 Empreend. Imobiliários 11.823 6.631 240 18.832 (616) 472 5 5 - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 303 4.190 1 5 4.555 (369) - - - - -

Via Empreend. Imob. S.A. - SPE 502 - 1 - 1 (2)    -    -   2    -  

  101.503   160.257  40.947  119.310  59.417

03/05

04/05

Propriedade para investimento:

Veja política contábil na nota explicativa 3 (j).

(a) Reconciliação do valor contábil

VIA ENGENHARIA S.A. CNPJ Nº 00.584.755/0001-80

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

(Em milhares de Reais)

10 Imobilizado

a. Composição

Taxa anual de

           2014      

-	-	6.384
(8.044)	16.090	71.034
-	12.401	53.303
-	-	195
-	(19.439)	(94.691)
(8.044)	9.052	36.225
	2015	2014

2013  (-) Baixas  Adições  2014

Bens imóveis 6.384

Nota   2015   2014

Descrição

depreciação (%)   2015   2014

Máquinas e equipamentos 62.988

Veículos 40.902

Saldo inicial 74.885 74.885

Alteração no valor justo b  96.265    -

Saldo Ωnal  171.150   74.885

No exercício de 2014, ocorreu o reconhecimento como propriedade para investimento de um terreno, anteriormente classificado como investimentos. Tal reconhecimento foi originado da parceria da Companhia com empresa especializada na construção e locação de imóveis. As Propriedades para investimento incluem uma série de imóveis comerciais que são alugado a terceiros. Em 2014, conforme previsto pelo CPC 28, o saldo inicial foi classificado pelo custo da transação, o qual representava o custo da propriedade para investimento. Em 2015, a propriedade para investimento foi avaliada ao valor justo, cuja mensuração foi feita por avaliador independente contratado pela Companhia, conforme abaixo:

(b) Mensuração do valor justo

O valor justo das propriedades para investimento foi determinado por avaliadores imobiliários externos independentes.

A mensuração do valor justo de propriedade para investimento de R$ 171.150 foi determinada como valor justo Nível 3 com base nos dados (inputs) técnicos de avaliação utilizada conforme segue:

O modelo de avaliação considera o método comprativo direto de dados de mercado

Bens imóveis 4% 6.384 6.384

Veículos	20%	52.267	53.303	Saldo líquido
Móveis e utensílios	10%	195	195	11 Fornecedores
Aeronave	10%	4.500	-

Máquinas e equipamentos 10% 71.034 71.034

(-) Depreciações acumuladas	106.044	94.691	Fornecedores Via Engenharia S.A. (a)	3.798	8.039
Saldo líquido	28.336	36.225	Fornecedores – Consórcios	15.174	25.276

A Companhia revisa periodicamente a existência de indícios de recuperabilidade dos Imobilizados. Nos casos em que são identificados imobilizados que não serão recuperáveis, a Companhia analisa e constitui provisões para redução ao valor recuperável. Para o exercício de 2015, a Companhia não identificou indícios ou necessidades de constituição de provisão para redução ao valor recuperável dos imobilizados.

b. Movimentação

	2014	(-) Baixas	Adições	2015	Total em 31 de dezembro de 2014	33.315
Bens imóveis	6.384	-	-	6.384	12 Obrigações trabalhistas e sociais

           2015      

Máquinas e equipamentos 71.034 71.034

Veículos 53.303 (1.036) - 52.267

Móveis e utensílios 195 - - 195

Depreciações acumuladas  (94.691)   767	(12.120)	(106.044)	Tributos a recolher	2.662	3.284
Saldo líquido  36.225   (269)	(7.620)	28.336	Total	16.095	23.555
			Resultado contábil antes do imposto	2015 de renda e da	2014

Aeronave - - 4.500 4.500

Móveis e utensílios 195

Depreciações acumuladas  (75.252)

35.217

a. Análise de vencimentos
Vencimentos	31/12/2015	%
A vencer	1.710	45,02%
Vencidos há 30 dias	725	19,09%
Valores a pagar (retenções contratuais)	1.363	35,89%
	3.798	100,00%
	15.174
Total em 31 de dezembro de 2015	18.972

18.972  33.315

	2015	2014
Salários e provisões trabalhistas a pagar	4.562	7.490
Encargos e contribuições sociais a recolher	2.381	4.169

com utilização de modelo inferencial estatístico, com grau de fundamentação II e precisão II, em conformidade com NBR 14653-2 da ABNT, partes I e II.

13 Empréstimos e Ωnanciamentos

a) Composição da dívida

Passivo Circulante  Passivo Não Circulante

Provisões trabalhistas de consórcios 6.490 8.612

Finame	3,5% a 11%	-	11.916 13.790	21.021	-
Sistema Financeiro Habitacional	5%	TJLP	23.782 32.831	-	-
Capital de giro	13,46%	-   -     -		113.762  71.239
Total de Empréstimos e Ωnanciamentos		35.698  46.621		134.783  71.239

Empréstimos e Financiamentos por modalidade Taxa de Juros média a.a. (%) Indexador  2015   2014   2015   2014

Expectativa do imposto de renda e da contribuição social pela alíquota fiscal combinada 23.103 47.561

contribuição social (líquido do JCP)	67.949	139.886
Alíquota fiscal combinada (IRPJ e CSLL)	34%	34%

Adições:

Permanentes 3.211 40.815

Não permanentes 423 8.796

Os empréstimos e financiamentos estão garantidos por avais e fianças dos acionistas, não possuindo cláusulas restritivas de covenants.

Os empréstimos e financiamentos em aberto em 31 de dezembro de 2015, registrados no passivo circulante, têm vencimento até o término do exercício de 2016.

Informações a respeito da exposição da Companhia ao risco de liquidez encontram-se incluídas na nota explicativa 13 (b).

b) Cronograma de amortização da dívida

Empréstimos e Ωnanciamentos

por modalidade  2017  2018   2019  2020  2024

Finame 6.814 5.506 4.508 2.484 -

Capital de giro 9.601 10.610 10.702 - -

CRI – RB Capital 84.559

16 Provisões para riscos trabalhistas, cíveis e tributários A Companhia é parte integrante em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis e fiscais. Além disso, existem causas trabalhistas nas quais a Companhia está classificada como ré, por ser considerada corresponsável no processo.

A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, analisa as demandas judiciais pendentes nas esferas trabalhistas, cíveis e tributárias, e identificou os processos com risco de perda classificados como provável, possível, e remota. O montante da provisão é considerado suficiente para cobrir eventuais perdas estimadas com as ações em curso. As principais informações estão relacionadas a seguir:

Total por

Efeitos tributários da Lei nº 11.638 (1.187) -

Exclusões:

Permanentes 12.809 17.678

Não permanentes (IR/CS s/ mais valia)  32.730  6.604 Resultado de imposto de renda e contribuição social no exercício  (19.989)  72.890

18 Transações com partes relacionadas

São definidas como partes relacionadas:

Operações com pessoal chave da Administração: Quaisquer integrantes do pessoal-chave da Administração. A seguir, quadro demonstrativo com valores acumulados do pessoal chave da Administração.

Descrição  2015   2014

Remuneração da diretoria  560   572

Total de passivos + incidência de juros 16.415 16.116  15.210 2.484 84.559

Natureza da Contingência  Provável  Possível  Remota  Natureza

Total  560    572

14 Outras contas a pagar

2015  2014

Trabalhista 2.358 21.448 1.665 27.391

Cível 1.573 14.298 416 17.567

● Transações com empresas do Grupo: Quaisquer empresas do Grupo Via. As transações com as partes relacionadas estão resumidas conforme a seguir, as

Débitos com consórcios 8.451 1.506

Credores por distratos - 414

Provisão para garantia de obras  273   273

Total  8.724  2.193

15 Impostos e contribuições diferidos

Correspondem aos tributos aprovisionados sobre as receitas reconhecidas de acordo com o progresso físico das obras e têm os seus recolhimentos segundo o regime de caixa, no caso de obras públicas.

Também são aprovisionados os tributos sobre o reconhecimento do resultado de incorporação, apurado de acordo com o custo incorrido, cuja tributação também ocorre conforme o regime de caixa.

Tributária  -     -   2.081    2.081

Total de Contingências  3.931  35.746   4.162   47.039

Contingências classiΩcadas como risco “provável”

Trabalhistas - Correspondem a diversas ações de natureza trabalhista, originadas principalmente de desligamentos de colaboradores. Os pedidos mais frequentes referem-se a vínculo empregatício de funcionários de responsabilidade de subempreiteiros. Não há nenhum processo individual de valor relevante que necessite de divulgação específica. A Companhia possui depósitos judiciais no montante de R$ 3.083 (2014: R$ 2.287), relativamente a processos trabalhistas. Cíveis - Correspondem, principalmente, a processos de rescisão contratual de Companhias prestadoras de serviços e danos morais.

	2015	2014
Imposto de Renda	45.977	42.510
Contribuição Social	13.257	474
PIS	266	372
COFINS	1.228	1.718
ISS	108	388
Total	60.836	45.462
Circulante	4.530	16.085
Não circulante	56.306	29.377
Total	60.836	45.462

Contingências classiΩcadas como risco “possível”

Trabalhistas - Correspondem a ações originadas de desligamentos decorrentes do curso normal de seus negócios, mas que o objeto da ação não apresenta decisões pacificadas em tribunais, e cuja avaliação dos nossos consultores jurídicos não tenha evidências de perda.

Cíveis - As contingências cíveis correspondem principalmente a processos de danos morais, cujas ações ainda não apresentam decisões de primeira instância. 17 Imposto de renda e contribuição social

A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debitada em resultado está demonstrada como segue:

quais não sofreram atualizações e não possuem prazos definidos.

Ativo

Descrição  2015   2014

Contas a receber (a) 216.654 242.635

Créditos com consórcios (b)  18.674  (7.869)

Total  235.328  234.766

Passivo

Contas a pagar (a)  -   2.799

Total  -   2.799

(a) Referem-se basicamente a saldos a receber da Via Empreendimentos Imobiliários S.A., decorrentes de transações imobiliárias. Essas transações são consideradas pela assessoria jurídica como conta-corrente entre as empresas do Grupo, no qual há a movimentação de recursos entre as duas Companhias, principalmente pelo fato de terem o mesmo acionista controlador

(b) Referem-se a débitos (créditos) com consórcios decorrentes de aportes financeiros, para suprimento das obras.

19 Patrimônio líquido

a. Capital social

O capital, subscrito e integralizado está representado por 49.075.968 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pertencentes a acionistas domiciliados no País.

04/05

05/05

A composição dos acionistas em 31 de dezembro de 2015 é a seguinte:

VIA ENGENHARIA S.A. CNPJ Nº 00.584.755/0001-80

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

(Em milhares de Reais)

24 Outras informações

Ativos financeiros são classificados como ativos financeiros a valor justo

Acionistas

Quantidade

de ações

% - Percentual

de participação

Cobertura de seguros –Em 31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguros contra riscos operacionais era de R$ 220.673.

25 Gestão de riscos

por meio do resultado, recebíveis, investimentos mantidos até o vencimento e ativos financeiros disponíveis para venda. A Companhia determina a classificação dos seus ativos financeiros no momento do seu reconhecimento

Ocean Venture Participações S.A. 49.075.967 99,99

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx  1     0,01

Total  49.075.968    100,00

b. Adiantamento para futuro aumento de capital

Refere-se a valores disponibilizados pelos acionistas, que serão levados a apreciação da AGE para capitalização.

c. Reserva de retenção de lucros

O montante de lucros retidos no exercício, adicionado à reserva de lucros, levado a apreciação da AGE para capitalização.

Receita operacional bruta	2015	2014
Receitas com obras de empreitada	281.772	748.236
Aluguel de Propriedade para Investimento	5.262	4.157
Receitas com obras de incorporação	3.821	100.583
Total	290.855	852.976

20 Receita operacional líquida

(-) Impostos e descontos  (27.987)    (54.565)

Receita operacional líquida  262.868   798.411

21 Custos com obras de empreitadas e incorporação

  2015     2014

Custos de obras de empreitadas 258.450 584.978

Custo de incorporação de imóveis  (2.555)     50.844

Total  255.895    635.822

2015		2014
Salários e benefícios	9.248	10.520
Encargos	5.842	6.646
Estudo viabilidade novos projetos	9.569	10.886
Serviços de terceiros	15.000	17.064
Materiais de expediente	2.736	3.112

22 Despesas administrativas

Total  42.395     48.228

23 Resultado Ωnanceiro

  2015     2014

Despesas financeiras

juros finame (2.889) (2.568)

juros SFH (2.791) (2.481)

juros aquisição terreno (1.335) (1.187) VM capital de giro  (15.536)    (13.808) (22.551) (20.043)

Receitas Financeiras

aplicação mercado financeiro 1.401 4.804

consórcios 351 1.728

descontos obtidios 685 1.811

VM sobre tributos 1.414 1.839

  3.851    10.182

Resultado líquido  (18.700)     (9.681)

Visão geral

A Companhia apresenta exposição aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos financeiros:

Risco de crédito

Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro da Companhia caso um cliente ou contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem principalmente dos recebíveis da Companhia de clientes e direito sobre títulos de investimento registrados dentro dos fundos de investimentos.

A exposição da Companhia ao risco de crédito é influenciada, principalmente, pelas características individuais de cada cliente. Analisando a carteira de recebíveis, não há concentração de risco de crédito e de negócio.

A Companhia estabeleceu uma prática de crédito sob a qual todo novo cliente tem sua capacidade de crédito analisada individualmente antes de os termos e as condições-padrão de pagamento e de entrega da Companhia serem oferecidos. A análise da Companhia inclui avaliações externas, quando disponíveis, e em alguns casos referências bancárias. Limites de compras são estabelecidos para cada cliente. Risco de liquidez

Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na Administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. A gestão de fluxo de caixa da Compahia é acompanhada diariamente.

Risco de mercado

Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como taxas de câmbio e taxas de juros, têm nos ganhos da Compahia. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercado, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo aperfeiçoar o retorno.

Intrumentos Ωnanceiros

Os instrumentos financeiros são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros e incluem, principalmente, caixa e equivalentes de caixa, títulos e valores mobiliários, contas a receber, empréstimos e financiamentos, fornecedores e outras dívidas. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados conforme descritos a seguir:

(i) Instrumentos financeiros ao valor justo por meio do resultado

Um instrumento é classificado pelo valor justo por meio do resultado se for mantido para negociação, ou seja, designado como tal quando do reconhecimento inicial. Os instrumentos financeiros são designados pelo valor justo por meio do resultado se a Companhia gerencia esses investimentos e toma decisões de compra e venda com base em seu valor justo de acordo com a estratégia de investimento e gerenciamento de risco. Após reconhecimento inicial, custos de transação atribuíveis são reconhecidos nos resultados quando incorridos. Instrumentos financeiros ao valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e suas flutuações são reconhecidas no resultado. De acordo com suas políticas de tesouraria, a Companhia não possui ou emite instrumentos financeiros derivativos.

(ii) Ativos financeiros

inicial, quando ele se torna parte das disposições contratuais do instrumento. Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescidos, no caso de investimentos não designados a valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição de ativo financeiro. Os ativos financeiros da Companhia incluem caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de clientes.

Desreconhecimento (baixa)

Um ativo financeiro (ou, quando for o caso, uma parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é baixado quando:

• Os direitos de receber fluxos de caixa do ativo expirarem;

• A Companhia transferir os seus direitos de receber fluxos de caixa do ativo ou assumir uma obrigação de pagar integralmente os fluxos de caixa recebidos, sem demora significativa, a um terceiro por força de acordo de “repasse”; e (a) a Companhia transferir substancialmente todos os riscos e benefícios do ativo, ou (b) a Companhia não transferir nem reter substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo, mas transferir o controle sobre o ativo.

Quando a Companhia tiver transferido seus direitos de receber fluxos de caixa de um ativo ou tiver executado um acordo de repasse, e não tiver transferido ou retido substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo, um ativo é reconhecido na extensão do envolvimento contínuo da Companhia com o ativo. Nesse caso, a Companhia também reconhece um passivo associado. O ativo transferido e o passivo associado são mensurados com base nos direitos e obrigações que a Companhia manteve. O envolvimento contínuo na forma de uma garantia sobre o ativo transferido é mensurado pelo valor contábil original do ativo ou pela máxima contraprestação que puder ser exigida da Companhia, dos dois o menor.

(iii) Passivos financeiros a valor justo por meio do resultado

Passivos financeiros a valor justo por meio do resultado incluem passivos financeiros para negociação e passivos financeiros designados no reconhecimento inicial a valor justo por meio do resultado.

Empréstimos e financiamentos Após reconhecimento inicial, empréstimos e financiamentos sujeitos a juros são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado, utilizando o método da taxa de juros efetivos. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa dos passivos, bem como durante o processo de amortização pelo método da taxa de juros efetivos.

(iv) Passivos financeiros a valor justo por meio do resultado Desreconhecimento (baixa)

Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação for revogada, cancelada ou expirar. Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo mutuante com termos substancialmente diferentes, ou os termos de um passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou alteração é tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis reconhecida na demonstração do resultado.

Instrumentos financeiros – apresentação líquida

Ativos e passivos financeiros são apresentados líquidos no balanço patrimonial se, e somente se, houver um direito legal corrente e executável de compensar os montantes reconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. O direito legal não deve ser contingente em eventos futuros e deve ser aplicável no curso normal dos negócios e no caso de inadimplência, insolvência ou falência da empresa ou contraparte.

DIRETORIA	RESPONSÁVEL TÉCNICO
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX Xxxxxxx Presidente Diretor Vice-Presidente	Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx CRC-MG 23.631-T/DF

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Administradores e Acionistas da Via Engenharia S.A.

Brasília – DF

Examinamos as demonstrações financeiras da Via Engenharia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações Ωnanceiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações

Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações

sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Via Engenharia S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Brasília, 20 de abril de 2016

financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião

KPMG Auditores Independentes

CRC SP-014428/O-6 F-DF

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Contador CRC RJ-077911/O-2

DAR - 436/2016