Contratos de Financiamento definição

Contratos de Financiamento. Instrumentos celebrados pela Concessionária com os Financiadores para a estruturação de operação visando à obtenção de recursos para o adimplemento das obrigações assumidas no Contrato, os quais integram os Documentos de Financiamento.

Contratos de Financiamento. Tem o significado atribuído no Acordo Tripartite, caso celebrado, ou no Contrato de Concessão, caso o Acordo Tripartite não seja celebrado.

Contratos de Financiamento. São os contratos de financiamento celebrados entre o respectivo Adquirente e instituição financeira de primeira linha para financiamento da aquisição da respectiva Unidade.

Examples of Contratos de Financiamento in a sentence

• Todos os contratos de execução continuada celebrados pela Concessionária e referentes ao objecto da Concessão, com excepção dos Contratos de Financiamento, deverão incluir uma cláusula reservando expressamente à Concedente a faculdade de se substituir à Concessionária, no caso de rescisão, resgate ou outro meio de extinção do Contrato.

• Sem prejuízo do disposto nos Contratos de Financiamento e na parte final do número 2 da Cláusula 17ª, a transmissão ou a oneração das acções representativas do capital social da Concessionária carece de autorização prévia por parte da Concedente, a qual não pode ser injustificadamente recusada.

• Foi igualmente manifestado por estas sociedades a concordância com a alteração subjetiva nos Contratos de Financiamento, no Acordo de Subscrição e Realização de Capital, no Acordo Parassocial e na Declaração referente às Obrigações e Garantias, juntos ao Contrato de Gestão, respetivamente, como Apêndices 2 ao Anexo III e ao Anexo IV, como Apêndice IV ao Anexo V e como Anexo XXX.

• Foi apresentada declaração de autorização dos Bancos Financiado- res da transmissão das ações e da cessão da posição contratual pelas mesmas ocupada no Acordo de Subscrição e Realização de Capital, no Acordo Parassocial, nos Contratos de Financiamento e na Declaração referente às Obrigações e Garantias para as adquirentes, como dita o Contrato de Financiamento, o Contrato de Garantias e o Contrato de Opção de Compra que integram o Anexo III ao Contrato de Gestão.

• Desta forma, com o intuito de atender às obrigações dos Contratos de Financiamento, e tendo-se em vista que a consultoria ambiental deva ser, preferencialmente, iniciada e concluída pela mesma empresa, de modo a evitar eventuais conflitos sobre a atribuição de responsabilidades pelos serviços executados, bem como de maneira a se eliminar qualquer solução de continuidade dos serviços prestados, justifica-se a emissão do 1º Termo Aditivo ao contrato, prorrogando-o, por um período de mais 12 (doze) meses.

• Sem prejuízo do disposto nos Contratos de Financiamento, a Concessionária não poderá ceder, arrendar, alienar, hipotecar, dar de penhor ou, por qualquer outra forma, transmitir ou onerar os bens referidos na Cláusula 24ª, números 1 e 2, sem prévia autorização da Concedente.

• Nos termos da alínea s) do n.º 1 da Cláusula 128.ª e no n.º 5 da mesma Cláu- sula, as alterações aos acordos de subscrição e de realização de capital e aos Contratos de Financiamento constituem atos sujeitos a autorização mediante despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde.

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Contratos de Financiamento instrumentos celebrados pela CONCESSIONÁRIA com os FINANCIADORES para a estruturação da operação visando à obtenção de recursos para o adimplemento das obrigações assumidas no CONTRATO, os quais integram os DOCUMENTOS DE FINANCIAMENTO e o presente ACORDO como ANEXO. DATA DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO: termo final do PERÍODO DE EXERCÍCIO

Contratos de Financiamento significa os contratos e instrumentos de financiamento que venham a ser celebrados entre os Financiadores e a Concessionária, com o objetivo de financiar os serviços indicados no Contrato de Concessão, conforme venham a ser aprovados pelo Poder Concedente.