Critérios do achado Cláusulas Exemplificativas

Critérios do achado. Lei Federal 8.666/93, arts. 6º e 7º; Constituição Federal, art. 23; Lei Federal nº 9.503, Código Brasileiro de Trânsito, de 23 de setembro de 1997; Lei Federal nº 13.103, de 02 de março de 2015, art. 16; Resolução Contran nº 210/06, de 13/11/2006, e suas alterações.
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Critérios do achado. Lei Federal 8.666/93, arts. 40, XIV, “a” e “c”, e 66; Constituição do Estado de Santa Catarina, art. 117.
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Critérios do achado. Lei Federal 8.666/93, art. 65, II, “d”, e §8º.
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Critérios do achado. Lei Federal nº 9.503, Código Brasileiro de Trânsito, de 23 de setembro de 1997; Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volumes I e II; Diretrizes para Concepção de Estradas - DCE-C, do Deinfra.
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Critérios do achado. Lei Federal nº 9.503, Código Brasileiro de Trânsito, de 23 de setembro de 1997. Resolução nº 160/04, do CONTRAN, de 22/04/2004. NBR 6.971, Segurança no tráfego – Defensas metálicas – Implantação, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, de 12/04/2012. NBR 14.885, Segurança no tráfego – Barreiras de concreto, da ABNT, de 30/04/2004. NBR 15.486, Segurança no tráfego – Dispositivos de contenção viária – Diretrizes, também da ABNT, de 21/05/2007.
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  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 21.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

  • OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 1. O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a:

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • OBRIGAÇÕES DO CLIENTE 6.1. São obrigações do CLIENTE:

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • COBERTURAS DO SEGURO 2.1. As coberturas contratadas são aquelas discriminadas na apólice de seguro, respeitadas as regras estabelecidas nestas Condições Gerais. O Segurado poderá optar pela contratação das coberturas a seguir, de acordo com os critérios de aceitação da Seguradora:

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.