Ato de Nomeação definição

Ato de Nomeação. Portaria Nº: 226/2022. OBJETIVO O disposto no inciso II do art. 8º do Decreto Federal nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, evidencia que na fase preparatória do Pregão é indispensável à elaboração do Termo de Referência, documento que deverá conter requisitos essenciais para auxiliar a CPL na elaboração do ato convocatório (Edital) e critérios a serem observados na condução do processo de compras, requisição, recebimento e fiscalização do cumprimento do objeto. Conjugado com o disposto na legislação para a realização de licitação na modalidade pregão apresentou a seguir estudos preliminares realizados contendo elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, para a contratação solicitada, diante de orçamento, considerando os preços praticados no mercado, a definição de métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato, quando for o caso. O Termo de Referência visa esclarecer e direcionar os procedimentos essenciais para a Comissão Permanente de Licitação elaborar o ato convocatório e a formalização do Processo Administrativo de Licitação, bem como a atuação dos demais agentes públicos que manifestarão nos autos processuais. O solicitante deverá apresentar no Termo de Referência sugestões básicas sobre os procedimentos administrativos mais comuns nas licitações públicas adotadas pelo órgão licitante. O atendimento aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência evitará equívocos nas compras e contratações futuras. Após a formalização do Edital, o Termo de Referência deverá ser considerado um de seus anexos integrando os documentos que serão fornecidos aos interessados pela licitação. As cópias e o original do Termo de Referência fazem parte da formalização do Processo Administrativo de Licitação, integrando-o como auto processual.

Ato de Nomeação. Portaria nº 877 de 29/07/2019

Ato de Nomeação. Portaria n.º 3.230, de 01 de agosto de 2.022. APRESENTAÇÃO:

Examples of Ato de Nomeação in a sentence

• Secretária Municipal de Administração - SEMAD A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

• Alcione Simone Silva, 4ª suplente a Conselheira Tutelar da Infância e da Juventude do Município de Jequitibá/MG, Ato de Nomeação nº 028/2015 de 24 /10/2016 e Empossada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jequitibá-CMDCA, através do Ato de Posse nº 001/2016 de 10/01/2018, para compor o quadro do Conselho Tutelar de Jequitibá, a partir de 05 de Março de 2018.

• A Prefeitura Municipal de Grajaú-MA, por intermédio de sua Pregoeira que este subscreve, nomeada por meio do Ato de Nomeação, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão em 23 de maio de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob o Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, mediante as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

• Secretária Municipal de Administração A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

• SãO LUíS/MA * SEGUNDA * 27 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO XLIII * Nº 304 * ISSN 2764-8958 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO XXXX, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato de Nomeação de 16 de Dezembro de 2022.

More Definitions of Ato de Nomeação

Ato de Nomeação. Decreto do Presidente da República datado de 18 de novembro de 2020. Doravante denominado UNIR Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO

Ato de Nomeação. Decreto do Presidente da República, de 14 de junho de 2017, publicado no DOU de 16 de junho de 2017. Doravante denominado IFES Nome: EMPRESA X 1 of 13 16/12/2020 09:16 Endereço: Av. X, nº XX – Bairro: X Representante Legal: xxxxxxxxx Identidade nº: 0000000-0 Órgão Expedidor: SSP/XX Cargo: xxxxxxxxxxxx Nome: FUNDAÇÃO DE APOIO X Endereço: Av. X, nº XX – Bairro: X. Representante Legal: xxxxxx Identidade nº: 0000000-0 Órgão Expedidor: SSP/XX Cargo: xxxxxxxxxxxxxxxx Doravante denominado PARTÍCIPE PRIVADO 3º PARTÍCIPE (FUNDAÇÃO DE APOIO): Doravante denominado FUNDAÇÃO DE APOIO Os PARTÍCIPES, anteriormente qualificados, resolvem celebrar o presente Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I, em conformidade com as normas legais vigentes no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018 e Lei nº 8.958/1994), que deverá ser executado com estrita observância das seguintes cláusulas e condições:

Ato de Nomeação. Diploma da Justiça Eleitoral

Ato de Nomeação. (é o ato que nomeou o representante da Prefeitura/Secretaria/Instituto); • Local de Publicação (local em que foi publicado o Ato de Nomeação (Diário Oficial, Jornais etc.));

Ato de Nomeação. Portaria n° 283/2024 de 18 de dezembro de 2024 e 022/2024 de

Ato de Nomeação equivale ao ato de resultado final dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas (nomeados).

Ato de Nomeação. Decreto de 31 de maio de 2019, Publicado no Diário da União de 03 de junho de 2019, Seção 2, página 1.