DA ANÁLISE. A minuta do presente instrumento de CONTRATO foi devidamente examinada e aprovada pelo Departamento Jurídico da CONTRATANTE, conforme determina a legislação em vigor.
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Samples: Contract for Public Works, Contract for Public Works
DA ANÁLISE. A minuta do presente instrumento de CONTRATO foi devidamente examinada e aprovada pelo Departamento Jurídico da CONTRATANTE, conforme determina a legislação em vigorJurídico.
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Samples: Licitação, Contract for Public Procurement