DA CRECHE. Nos termos do Precedente 22 (vinte e dois) do TST, determina-se à instalação de local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação quando existentes, no estabelecimento de ensino, 30 (trinta) ou mais mulheres maiores de 16 (dezesseis) anos, facultado o convênio com creche.
DA CRECHE. Os estabelecimentos de ensino em que trabalharem 30 (trinta) ou mais mulheres terão local apropriado onde seja permitido às professoras guardarem, sob vigilância e assistência, os seus filhos, no período de amamentação, facultado o convênio com a creche (Ref. PN 022 - TST /§ 1º do art. 389 CLT).
DA CRECHE. As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho, enquanto mantida a atual política de incentivos fiscais, deverão cumprir as disposições contidas na Lei – AM Nº 2.826, de 29 de setembro de 2003.
DA CRECHE. Será construída utilizando-se de alvenaria de painel EPS estruturado com espessura final de 0,14m; cobertura em estrutura metálica, dividido em duas águas e de telha metálica galvanizada trapezoidal tipo dupla termoacústica preenchida com poliestireno expandido, com 15% de caimento. A calha deve ser bem presa à estrutura de cobertura. A projeção da cobertura será de 0,80m. A área projetada tem 25,2m² de construção e cobertura de 45m². O pé direito da lavanderia será de 2,70m até o forro. Na parte interna da obra será utilizado forro de drywall e piso cerâmico esmaltado PEI-IV em toda a área, exclusive o DML (depósito de materiais de limpeza) ao qual receberá pintura. Na parte externa o forro será de PVC. Xxxxxxx e portas deverão ter as dimensões constantes em projeto com soleiras. As janelas deverão ser do tipo de correr e maxim-ar, modelo existente com insulfime. O forro de drywall receberá massa e pintura na cor branca. As paredes receberão revestimento cerâmico em toda sua área. No depósito, será feito pintura seguindo as cores internas da creche. Louças e acessórios deverão ser do tipo Deca ou semelhantes de qualidade reconhecida no mercado. Haverá rodapé cerâmico em toda a parte interna da obra. As vigas da estrutura terão 15x40cm e 15x25cm e servirão de apoio ao oitão de painel de alvenaria EPS que estarão no lado externo da obra. Serão 3 pilares de 30 x 40cm e um de 20x20cm, sendo dois deles posicionado sobre o radier existente. Este pilar deverá ter ferros de espera para solidarizar o pilar ao radier. Todos os elementos em concreto usarão concreto usinado com resistência de 30 Mpa. O oitão será executado em painel de alvenaria em EPS.
DA CRECHE. É obrigatória a instalação de local destinado à guarda de crianças de até seis meses, quando a Instituição de Ensino Superior mantiver contratadas, em jornada integral, pelo menos trinta