Common use of DA DECISÃO Clause in Contracts

DA DECISÃO. Por todo o exposto, sem nada mais a evocar, CONHECEMOS do Recurso apresentado por NOROESTE PAULISTA CONSTRUTORA LTDA, e concluímos por DAR PROVIMENTO aos pedidos invocados, mediante a apresentação da documentação exigida no momento da sessão do Processo Licitatório e de toda a fundamentação retro apresentada. Decide-se, ainda, pela REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS a fim de esclarecer os apontamentos feitos com relação à documentação apresentada pela empresa MM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, sendo elas: A) Requerimento de esclarecimento à empresa supra, a fim de esclarecer os fatos; B) Solicitação de apresentação de nota fiscal da realização dos serviços pela empresa mencionada; C) Diligência junto ao CREA-SP a fim de averiguar a veracidade das obras apresentadas no acervo de Atestados de Capacidade Técnica. Sendo assim, submetemos o recurso apresentado, bem como a presente manifestação para conhecimento e posterior deliberação e decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Pacaembu-SP, 23 de junho de 2023. LICITAÇÃO:- Processo nº 6584/2023- ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDA- DE:- Pregão Presencial nº 089/2023 - Objeto: Contratação Administradora de benefício ou Operadora de planos privados de assistência à saúde, de acordo com o art. 1°, inciso I, § 1°, da lei n. 9.656/98, cadastrada na ANS, de prestação de serviços continuados, com cobertura de custos médico-hospita- lares de acordo com o rol de procedimentos médicos vigentes, instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e suas atualizações, com a cobertura de todas as doenças da Classifica- ção Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, através de profissionais ou serviços de saúde, integrantes da rede própria ou credenciada pela contratada, aos servidores municipais de Amparo/SP, servidores da Câmara Municipal de Amparo/SP e servidores do SAAE de Amparo/SP, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 12/07/2023 às 09h00. Edital disponível a partir de 30/06/2023 sem ônus através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFOR- MAÇÕES:- Tel.: (19) 0000- 0000 – RAMAIS 9244 e 9344 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Amparo, 29 de junho de 2023. LICITAÇÃO:- Processo nº 5663/2023 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 094/2023 - Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição futura de pães e bolos para atender alunos da rede municipal e estadual de ensino, entida- des, café da manhã dos servidores da Prefeitura Municipal de Amparo e cardápio dos idosos atendi- dos pelo Centro Dia do Idoso da Prefeitura Municipal de Amparo, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 27/07/2023 às 09h00. Edital disponível a partir de 30/06/2023 sem ônus através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. IN- FORMAÇÕES:- Tel.: (19) 0000- 0000 – RAMAIS 9244 e 9344 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Publique-se.

DA DECISÃO. Por todo o exposto5.1. Assim, sem nada mais a evocar, CONHECEMOS do Recurso apresentado por NOROESTE PAULISTA CONSTRUTORA LTDA, e concluímos por DAR PROVIMENTO aos pedidos invocados, mediante a apresentação da documentação exigida no momento da sessão do Processo Licitatório e contexto de toda a fundamentação retro apresentada. Decide-seexposição e em obediência aos princípios basilares que norteiam os procedimentos licitató- rios, aindaespecialmente, pela REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS a fim de esclarecer da Legalidade, da Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Moralidade e da Igualdade entre os apontamentos feitos com relação à documentação apresentada pela empresa MM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, sendo elas: A) Requerimento de esclarecimento à empresa supraLicitantes, a fim Pregoeira, amparado pela sua Comissão/Equipe de esclarecer Apoio, por unanimidade de seus membros: Conhece as razões recursais, posto que, tempestivamente interpostas. No mérito a comissão considera IMPROCEDENTE as razões recursais da recorrente e DECLARA VENCEDORA E HABILI- TADA a empresa PROJESOLOS TOPOGRAFIA E GEODESIA Em consequência, encaminha os fatos; B) Solicitação autos à Autoridade Com- petente desta Pasta para que, caso compartilhe do mesmo entendimento, profira a decisão final com vistas à adjudicação do seu objeto e homologação do certame. Nada mais, foi lida e achada conforme pela Pregoeira e demais Membros. Int.: LEMAM Construções e Comércio S.A Ass.: Adequação da Planilha Contratual e Prorrogação do Prazo de apresentação Execução e de nota fiscal da realização dos serviços pela empresa mencionada; C) Diligência junto ao CREA-SP a fim de averiguar a veracidade Vigência - Contrato nº 061/SIURB/13 - Execução das obras apresentadas no acervo de Atestados urbanização do Parque do Chuvisco, incluindo demolições, obras de Capacidade Técnicarecuperação e reforço estrutural, reforma de espaços remanescentes, construção de novas estru- turas, obras viárias e obras de readequação e requalificação arquitetônica e paisagística do Parque do Chuvisco - OUCAE. Sendo assim, submetemos o recurso apresentado, bem como a presente manifestação para conhecimento e posterior deliberação e decisão Int.: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE Ass.: Extracontratual – Acréscimo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Pacaembu-SP, 23 de junho de 2023. LICITAÇÃO:- Processo valor inicial do ajuste - Contrato nº 6584/2023- ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDA- DE:- Pregão Presencial nº 089/2023 - Objeto029/SIURB/16 Ref.: Contratação Administradora de benefício ou Operadora de planos privados de assistência à saúde, de acordo com o art. 1°, inciso I, § 1°, da lei n. 9.656/98, cadastrada na ANS, de prestação Prestação de serviços continuados, com cobertura por instituição especializada em Administração de custos médico-hospita- lares Programa de acordo com o rol de procedimentos médicos vigentes, instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e suas atualizações, com a cobertura de todas as doenças da Classifica- ção Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, através de profissionais ou serviços de saúde, integrantes da rede própria ou credenciada pela contratada, aos servidores municipais de Amparo/SP, servidores da Câmara Municipal de Amparo/SP e servidores do SAAE de Amparo/SP, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 12/07/2023 às 09h00. Edital disponível a partir de 30/06/2023 sem ônus através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFOR- MAÇÕES:- TelEstágio à PMSP.: (19) 0000- 0000 – RAMAIS 9244 e 9344 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Amparo, 29 de junho de 2023. LICITAÇÃO:- Processo nº 5663/2023 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 094/2023 - Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição futura de pães e bolos para atender alunos da rede municipal e estadual de ensino, entida- des, café da manhã dos servidores da Prefeitura Municipal de Amparo e cardápio dos idosos atendi- dos pelo Centro Dia do Idoso da Prefeitura Municipal de Amparo, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 27/07/2023 às 09h00. Edital disponível a partir de 30/06/2023 sem ônus através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. IN- FORMAÇÕES:- Tel.: (19) 0000- 0000 – RAMAIS 9244 e 9344 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Publique-se.

DA DECISÃO. Por todo o expostoIsto posto, sem nada mais a evocar, CONHECEMOS conhecemos do Recurso apresentado por NOROESTE PAULISTA CONSTRUTORA Administrativo impetrado pela licitante EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA, negando provimento ao mesmo, decidindo pela manutenção da decisão proferida de sua desclassificação na Ata de Julgamento dos envelopes Propostas de Preços e considerando a licitante CONSÓRCIO PRÓ-TRANSPORTE CONTAGEM 2, formado pelas empresas CONATA ENGENHARIA LTDA. e INFRACON ENGENHARIA LTDA. vencedora do certame. Contagem, e concluímos por DAR PROVIMENTO aos pedidos invocados17 de fevereiro de 2016. Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx Presidente da Comissão Permanente de Licitações Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Comissão Permanente de Licitações Arcione Xxxxx Xxxxxxx Comissão Permanente de Licitações Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Comissão Permanente de Licitações DECISÃO CONCORRÊNCIA Nº. 010/2015 - PROCESSO N°. 078/2015 - EDITAL Nº. 040/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, mediante a apresentação da documentação exigida no momento da sessão do Processo Licitatório e de toda a fundamentação retro apresentadaPELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO LOTE 02 DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE COMPOSTO PELO TERMINAL PETROLÂNDIA POSICIONADO ÀS MARGENS DA VIA URBANA LESTE OESTE NA ALTURA DO XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX BAIRRO PETROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG. Decide-se, ainda, pela REALIZAÇÃO RECORRENTE: EMPA S.A. SERVIÇOS DE DILIGÊNCIAS a fim de esclarecer os apontamentos feitos com relação à documentação apresentada pela empresa MM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, sendo elasENGENHARIA. RECORRIDA: A) Requerimento de esclarecimento à empresa supra, a fim de esclarecer os fatos; B) Solicitação de apresentação de nota fiscal da realização dos serviços pela empresa mencionada; C) Diligência junto ao CREA-SP a fim de averiguar a veracidade das obras apresentadas no acervo de Atestados de Capacidade TécnicaCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– SEAD DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG. Sendo assim, submetemos o recurso apresentado, bem como a presente manifestação para conhecimento e posterior deliberação e decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Pacaembu-SP, 23 de junho de 2023. LICITAÇÃO:- Processo nº 6584/2023- ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDA- DE:- Pregão Presencial nº 089/2023 - Objeto: Contratação Administradora de benefício ou Operadora de planos privados de assistência à saúde, de De acordo com o § 4° do art. 1°109 da Lei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Comissão Permanente de Licitações, inciso IRATIFICO a Decisão proferida, § 1°conhecen- do do Recurso Administrativo impetrado pela licitante EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA., negando provimento ao mesmo, decidindo pela manutenção da decisão de sua desclassificação proferida na Ata de Julgamento dos envelopes Propostas de Preços e considerando a licitante CONSÓRCIO PRÓ-TRANSPORTE CONTAGEM 2, formado pelas empresas CONATA ENGENHARIA LTDA. e INFRACON ENGENHARIA LTDA. vencedora do certame. Contagem, 18 de fevereiro de 2016. Xxxxxx Xxxxxxxx Secretário Municipal Adjunto de Administração PORTARIA PreviCon/SEAD Nº 002, de 03 de fevereiro de 2016. Reestrutura e constitui o Comitê de Investimentos no âmbito da Unidade Gestora Única do RPPS/Contagem e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o Artigo 14 da Lei Complementar Municipal nº 062, de 18 de maio de 2009, como gestor administrativo-financeiro e de gestor de benefícios do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário dos Servi- dores Públicos do Município de Contagem; e, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922, de 25 de novembro de 2010; CONSIDERANDO que, nos termos da legislação reguladora da atividade dos regimes próprios de previdência social, os recursos patrimoniais devem ser administrados com elevado grau de profissionalismo, ética, rigor e transparência; CONSIDERANDO que, na administração dos recursos, o PreviCon deve operar com o menor risco possível, ampliando a margem de segurança das aplicações, e observar os limites de aplicação previamente estabelecidos; CONSIDERANDO que, nas decisões de investimentos, é fundamental a sinergia do entendimento de todos os interessados nos resultados do PreviCon conferindo-lhes, dessa forma, maior credibilidade e maior possibilidade de acerto; CONSIDERANDO que o patrimônio administrado pelo PreviCon está diretamente vinculado ao passivo atuarial dos planos de benefícios; RESOLVE: Art.1o Reestruturar o COMITÊ DE INVESTIMENTOS, órgão autônomo, de caráter deliberativo, vinculado ao Departamento de Gestão Previdenciária, da lei n. 9.656/98, cadastrada na ANS, Secretaria Mu- nicipal de prestação de serviços continuados, com cobertura de custos médico-hospita- lares de acordo com o rol de procedimentos médicos vigentes, instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e suas atualizaçõesAdministração, com a cobertura competência de todas as doenças da Classifica- ção Estatística Internacional analisar e aprovar políticas e estratégias de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, através de profissionais ou serviços de saúde, integrantes da rede própria ou credenciada pela contratada, aos servidores municipais de Amparo/SP, servidores da Câmara Municipal de Amparo/SP e servidores do SAAE de Amparo/SP, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 12/07/2023 às 09h00. Edital disponível a partir de 30/06/2023 sem ônus através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFOR- MAÇÕES:- Tel.: (19) 0000- 0000 – RAMAIS 9244 e 9344 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Amparo, 29 de junho de 2023. LICITAÇÃO:- Processo nº 5663/2023 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 094/2023 - Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição futura de pães e bolos para atender alunos da rede municipal e estadual de ensino, entida- des, café da manhã investimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Amparo e cardápio dos idosos atendi- dos pelo Centro Dia do Idoso da Prefeitura Municipal de Amparo, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 27/07/2023 às 09h00. Edital disponível a partir de 30/06/2023 sem ônus através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. IN- FORMAÇÕES:- Tel.: (19) 0000- 0000 – RAMAIS 9244 e 9344 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Publique-se.recursos financeiros do:

DA DECISÃO. Por todo o expostoIsto posto, sem nada mais a evocar, CONHECEMOS conhecemos do Recurso apresentado por NOROESTE PAULISTA Administrativo impetrado pela licitante CONSÓRCIO CSC - CONSTRUTORA CINZEL S/A E SENGEL CON- STRUÇÕES LTDA., negando provimento ao mesmo, decidindo pela manutenção da decisão proferida na Ata de Julgamento dos envelopes Propostas de Preços, no que concerne a classificação das licitantes e concluímos por DAR PROVIMENTO aos pedidos invocadosconsiderando a licitante CONSÓRCIO PRÓ-TRANSPORTE CONTAGEM 2, mediante a apresentação formado pelas empresas CONATA ENGENHARIA LTDA. e INFRACON ENGENHARIA LTDA. vencedora do certame. Contagem, 17 de fevereiro de 2016. Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx Presidente da documentação exigida no momento da sessão do Processo Licitatório e Comissão Permanente de toda a fundamentação retro apresentadaLicitações Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Comissão Permanente de Licitações Arcione Xxxxx Xxxxxxx Comissão Permanente de Licitações Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Comissão Permanente de Licitações DECISÃO CONCORRÊNCIA Nº. 010/2015 - PROCESSO N°. Decide078/2015 - EDITAL Nº. 040/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO LOTE 02 DO PROGRAMA PRÓ-seTRANSPORTE COMPOSTO PELO TERMINAL PETROLÂNDIA POSICIONADO ÀS MARGENS DA VIA URBANA LESTE OESTE NA ALTURA DO VIADUTO XXXXXX XXXXXXX NO BAIRRO PETROLÂNDIA, ainda, pela REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DILIGÊNCIAS a fim de esclarecer os apontamentos feitos com relação à documentação apresentada pela empresa MM ENGENHARIA CONTAGEM-MG. RECORRENTE: CONSÓRCIO CSC - CONSTRUTORA CINZEL S/A E CONSTRUTORA SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA, sendo elas. RECORRIDA: A) Requerimento de esclarecimento à empresa supra, a fim de esclarecer os fatos; B) Solicitação de apresentação de nota fiscal da realização dos serviços pela empresa mencionada; C) Diligência junto ao CREA-SP a fim de averiguar a veracidade das obras apresentadas no acervo de Atestados de Capacidade TécnicaCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– SEAD DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG. Sendo assim, submetemos o recurso apresentado, bem como a presente manifestação para conhecimento e posterior deliberação e decisão do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Pacaembu-SP, 23 de junho de 2023. LICITAÇÃO:- Processo nº 6584/2023- ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDA- DE:- Pregão Presencial nº 089/2023 - Objeto: Contratação Administradora de benefício ou Operadora de planos privados de assistência à saúde, de De acordo com o § 4° do art. 1109 da Lei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Comissão Permanente de Licitações, RATIFICO a Decisão proferida, conhecen- do do Recurso Administrativo impetrado pela licitante CONSÓRCIO CSC - CONSTRUTORA CINZEL S/A E SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA., negando provimento ao mesmo, decidindo pela manutenção da decisão proferida na Ata de Julgamento dos envelopes Propostas de Preços, no que concerne a classificação das licitantes e conside- rando a licitante CONSÓRCIO PRÓ-TRANSPORTE CONTAGEM 2, formado pelas empresas CONATA ENGENHARIA LTDA. e INFRACON ENGENHARIA LTDA. vencedora do certame. Contagem, 18 de fevereiro de 2016. Xxxxxx Xxxxxxxx Secretário Municipal Adjunto de Administração JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA Nº. 010/2015 - PROCESSO N°. 078/2015 - EDITAL Nº. 040/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, inciso IPELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, § 1°PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO LOTE 02 DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE COMPOSTO PELO TERMINAL PETROLÂNDIA POSICIONADO ÀS MARGENS DA VIA URBANA LESTE OESTE NA ALTURA DO XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX BAIRRO PETROLÂNDIA, da lei n. 9.656/98, cadastrada na ANS, de prestação de serviços continuados, com cobertura de custos médicoNO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-hospita- lares de acordo com o rol de procedimentos médicos vigentes, instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar MG. RECORRENTE: EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. RECORRIDA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– ANS, e suas atualizações, com a cobertura de todas as doenças da Classifica- ção Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, através de profissionais ou serviços de saúde, integrantes da rede própria ou credenciada pela contratada, aos servidores municipais de Amparo/SP, servidores da Câmara Municipal de Amparo/SP e servidores do SAAE de Amparo/SP, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. DATA SEAD DO MUNICÍPIO DE ENCERRAMENTO: 12/07/2023 às 09h00. Edital disponível a partir de 30/06/2023 sem ônus através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFOR- MAÇÕES:- TelCONTAGEM – MG.: (19) 0000- 0000 – RAMAIS 9244 e 9344 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Amparo, 29 de junho de 2023. LICITAÇÃO:- Processo nº 5663/2023 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 094/2023 - Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição futura de pães e bolos para atender alunos da rede municipal e estadual de ensino, entida- des, café da manhã dos servidores da Prefeitura Municipal de Amparo e cardápio dos idosos atendi- dos pelo Centro Dia do Idoso da Prefeitura Municipal de Amparo, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 27/07/2023 às 09h00. Edital disponível a partir de 30/06/2023 sem ônus através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. IN- FORMAÇÕES:- Tel.: (19) 0000- 0000 – RAMAIS 9244 e 9344 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Publique-se.