Common use of DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA Clause in Contracts

DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 2.1. Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues presencialmente no setor de compras do Hospital, disponibilizados em folha tamanho A4 e em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da empresa. 2.1.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 2.1.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual e/ou municipal (se houver) relativo à sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratado; c) Prova de regularidade com as Fazendas Públicas: c.1 Federal: (Certidão conjunta fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN/RFB nº 734/07 e do Decreto nº 6.106/2007), c.2 Estadual: admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;

DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 2.1. Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues presencialmente no setor 13.1 Para fins de compras do Hospitalacesso ao local de realização das provas, disponibilizados em folha tamanho A4 e em envelope lacrado, devidamente identificado com somente será aceito como documento de identidade oficial o nome da empresa. 2.1.1. Relativos à Habilitação Jurídicaoriginal físico: a) Registro comercialda carteira de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, no caso de empresário individualpelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 2.1.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Carteira Nacional de Pessoa Jurídica Habilitação (CNPJmodelo com foto); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual e/ou municipal (se houver) relativo à sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratado; c) Prova da Carteira de regularidade Identidade Profissional fornecida por Órgãos Competentes; d) do Passaporte; e) da Carteira de Trabalho e Previdência Social. 13.2 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com as Fazendas Públicasclareza. 13.3 Não serão aceitos para fins de acesso ao local de realização da prova: c.1 Federal: Protocolo de segunda via; Certidão de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (Certidão conjunta fornecida emitida antes da Lei n.º 9.503/1997); Carteira de Estudante; Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada ou documento Digital. 13.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência original e impresso expedido por órgão policial, no máximo, 30 (trinta) dias antes da realização da prova. O boletim de ocorrência será retido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil coordenação. 13.5 O candidato será, então, submetido à identificação especial, compreendidas a coleta de assinaturas e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, a impressão digital em conjunto, nos termos da IN/RFB nº 734/07 e do Decreto nº 6.106/2007), c.2 Estadual: admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;formulário específico.

DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 2.15.1. Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues presencialmente no setor O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de compras Habilitação para participar do Hospital, disponibilizados em folha tamanho A4 e em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da empresa.certame: 2.1.15.1.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a) 5.1.1.1. Registro comercialempresarial, no caso de empresário empresa individual; b) 5.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor vigor, devidamente registrado, em se tratando de para as sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores; b.1 Os documentos 5.1.1.3. Registro do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectivaexercício; 2.1.25.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 5.1.1.5. Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), deverá ser apresentada a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; 5.1.1.6. Declaração de idoneidade, conforme Anexo III. 5.1.2. Relativos à Regularidade Fiscal e TrabalhistaFiscal: a) Comprovante 5.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) 5.1.2.2. Prova de inscrição no Cadastro cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou e municipal (se houver) relativo à , relativa ao domicílio ou sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratadodo proponente; c) 5.1.2.3. Prova de regularidade com as Fazendas Públicas: c.1 Federal: (Certidão conjunta fornecida fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditosPágina 10 de 111 tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 5.1.2.4. Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, respectivamentena forma da lei de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da Lei n. º 8.666/93; 5.1.2.5. Prova de regularidade (CND) relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjuntoatenção ao § 3º, artigo 195 da Constituição Regional e à Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; 5.1.2.6. Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Regional, conforme alínea "a" do art. 27 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, devidamente atualizado; 5.1.2.7. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, nos termos do inciso II, artigo 31 da Lei n.º 8.666/93; 5.1.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigido pela Lei nº 12.440/11. 5.1.2.9. Comprovação da boa situação financeira, mediante entrega de balanço patrimonial (último exercício social exigível e na forma da Lei) e apresentação dos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),que devem serem iguais ou maiores que 01 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial, devidamente consolidado e assinado pelo responsável pela contabilidade e com a indicação de seu nome e nº de registro no Conselho Regional de contabilidade, nos termos da IN/RFB nº 734/07 lei: ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE 5.1.2.10. Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor estimado para a contratação. 5.1.2.11. A licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices deverá comprovar que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total dos itens propostos. 5.1.2.12. Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor estimado para a contratação. 5.1.2.13. As empresas constituídas no ano em curso poderão substituir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente autenticado pela Junta Comercial; 5.1.2.14. Pode, ainda, o balanço patrimonial ser atualizado por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, conforme inciso I, artigo 31 da Lei n.º 8.666/93. 5.1.3. Relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999: 5.1.3.1. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Carta Magna, conforme modelo a seguir estabelecido, constante do Decreto nº 6.106/2007)4.358, c.2 Estadual: admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;5 de setembro de 2002.

DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 2.1. Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues presencialmente no setor de compras do Hospital, disponibilizados em folha tamanho A4 e em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da empresa. 2.1.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; c) Prova do Registro nos órgãos competentes, quando couber; d) Toda documentação específica, pertinente ao ramo de atividade. 2.1.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual e/ou municipal (se houver) relativo à sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratado; c) Prova de regularidade com as Fazendas Públicas: c.1 Federal: (Certidão conjunta fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN/RFB nº 734/07 e do Decreto nº 6.106/2007), c.2 Estadual: admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;

DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 2.15.1. Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues presencialmente no setor O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de compras Habilitação para participar do Hospital, disponibilizados em folha tamanho A4 e em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da empresa.certame: 2.1.15.1.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a) 5.1.1.1. Registro comercialempresarial, no caso de empresário empresa individual;. b) 5.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor vigor, devidamente registrado, em se tratando de para as sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores. 5.1.1.3. Registro do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício. 5.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.1.1.5. Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), deverá ser apresentada a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. 5.1.1.6. Declaração de idoneidade, conforme Anexo III. 5.1.1.7. Certificado de registro, concedido pelo Ministério do Turismo, nos termos do art. 22, da Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, e do artigo 18, do Decreto n° 7.381/2010.Caso a licitante seja agência consolidada, deverá ser apresentado, também o Certificado de Registro da Agência Consolidadora. 5.1.1.8. Declaração expedida pelas companhias AZUL, VARIG/GOL, TAM, comprovando que a licitante é possuidora de crédito, encontra-se em situação regular perante as mesmas e está autorizada a emitir bilhetes de passagem aérea dessas companhias. No caso de empresa “consolidada”, declaração ou documento equivalente, comprovando que a empresa “consolidadora”, com a qual mantém contrato, é possuidora de crédito direto junto às companhias aéreas e que está autorizada a emitir bilhetes de passagens aéreas durante a vigência do contrato, e cópia do contrato firmado com a empresa “consolidadora”. 5.1.1.9. Ato de registro perante a Internacional Air Transport Association (IATA); b.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados 5.1.1.9.1. Na hipótese de todas empresa não dispor do registro perante a IATA, poderá apresentar declaração expedida pelas empresas internacionais de transporte aéreo regular, listadas na página da internet da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, obtida no site xxx.xxxx.xxx.xx, traduzidas por tradutor juramentado, se for o caso, comprovando que a licitante é possuidora de crédito direto e está autorizada a emitir bilhetes de passagens aéreas internacionais durante a vigência do contrato. 5.1.1.10. Caso a licitante seja agência consolidada, apresentar cópia do contrato de fornecimento de passagens aéreas firmado com agência consolidadora com a qual mantém relação contratual. 5.1.1.11. Caso a licitante seja agência consolidada, apresentar declaração comprometendo-se a adquirir diretamente das companhias aéreas os bilhetes de passagens aéreas, caso a agência de viagens consolidadora com a qual mantém contrato comercial vier a encerrar as alterações suas atividades ou da consolidação respectiva;rescindir o contrato com a agência de viagens consolidada. 2.1.25.1.2. Relativos à Regularidade Fiscal e TrabalhistaFiscal: a) Comprovante 5.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) 5.1.2.2. Prova de inscrição no Cadastro cadastro de Contribuintes contribuintes estadual e/ou e municipal (se houver) relativo à , relativa ao domicílio ou sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratadodo proponente; c) 5.1.2.3. Prova de regularidade com as Fazendas Públicas: c.1 Federal: perante a Fazenda Federal (Certidão conjunta fornecida Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e - SRF e, Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Procuradoria- Geral da Fazenda NacionalNacional - PGFN), respectivamentede acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da Lei n. º 8.666/93; 5.1.2.4. Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da Lei n. º 8.666/93; 5.1.2.5. Prova de regularidade (CND) relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjuntoatenção ao § 3º, artigo 195 da Constituição Federal e à Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991; 5.1.2.6. Prova de regularidade referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedida pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a" do art. 27 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, devidamente atualizado; 5.1.2.7. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, nos termos do inciso II, artigo 31 da Lei n.º 8.666/93; 5.1.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do 5.1.2.9. Comprovação da boa situação financeira, mediante entrega de balanço patrimonial e apresentação dos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),que devem serem iguais ou maiores que 01 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial, devidamente consolidado e assinado pelo responsável pela contabilidade e com a indicação de seu nome e nº de registro no Conselho Regional de contabilidade, nos termos da IN/RFB nº 734/07 e lei: ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE 5.1.2.10.A licitante que apresentar índices econômicos inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices deverá comprovar que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do Decreto nº 6.106/2007), c.2 Estadual: admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;valor total dos itens propostos.