Common use of DA ENTREGA Clause in Contracts

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.12.1. Os produtos deverão O item, objeto deste Contrato, deverá ser entregues entregue no prazo de local indicado em até 15 180 (quinzecento e oitenta) dias, contados a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada por meio eletrônico, a qual será expedida após a confirmação do primeiro dia útil seguinte ao depósito a ser realizado pelo Governo do envio Estado. 2.2. A CONTRATADA deverá entregar os itens constantes da nota de empenho ou da autorização de compra Autorização no local indicado pelo CONTRATANTE, com a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e enviar o arquivo XML para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimentoindicado nas Autorizações de Fornecimento. 7.1.12.3. Os itens deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, nos endereços indicados na Autorização de Fornecimento. 2.4. Na entrega técnica, a CONTRATADA apresentará ao Proprietário todas as informações sobre os recursos que seu equipamento oferece e suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia. 2.5. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através garantia dos produtos ou bens a serem entregues não poderá ser inferior àquela contida no descritivo do e-mail informado em sua proposta item, e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIOdeverá estar igual àquela apresentada e aceita na proposta. 7.1.22.6. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre item que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR será entregue deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, estar de acordo com a legislação vigentedescrição contida no Edital de abertura do Processo Licitatório em epígrafe. A solicitação deverá ser enviada Caso o item apresentado estiver em desacordo este será devolvido à CONTRATADA para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado substituição no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIOao CONTRATANTE, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 2.7. Em caso de não aceitação do item por estar em desacordo com as especificações, todas as partes e/ou componentes que vierem despesas serão de responsabilidade da CONTRATADA. 2.8. O atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos acima implicará em multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor deste Contrato, a apresentar defeito comprovadamente qual reincidirá por cada novo dia de fabricaçãoatraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no mesmo. 2.9. As despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, ocorrerão por conta da CONTRATADA.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo equipamento é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da confirmação, pela licitante, de recebimento da ordem de fornecimento. 7.5( nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação O equipamento deverá ser realizada pelo site entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇://▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ 1707, Centro, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de expediente, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 16h30min.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve sendo que para acesso ao pátio do Almoxarifado deverá ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6utilizada a Rua Ipiranga. O recebimento provisório objeto deverá ser efetuado no prazo transportado em veículo próprio para tal. O equipamento deverá ser entregue em perfeito estado de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento funcionamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na propostacondições estabelecidas neste edital. No momento da entrega, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo 8.666/93, o objeto será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinzerecebido: Provisoriamente, mediante recibo, para posterior verificação da conformidade com as especificações; Definitivamente, em até 07(sete) diasdias úteis, a contar contados do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove verificação, quando será lavrado o atendimento das exigências do Termo atestado de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No A entrega do bem será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação de conformidade da entrega do item, sendo permitida a assistência de terceiros. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da Administração, sem ônus para esta, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, no caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9recusa. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.14.1. Os As peças a serem adquiridas, deverão atender às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças (conforme norma ABNT NBR 15296). 4.2. As licitantes vencedoras deverão responsabilizar-se pelo transporte dos produtos até a sede da empresa prestadora do serviço da mão de obra ou local informado previamente pelo responsável da Secretaria solicitante. 4.3. As peças de reposição original entregues pelas licitantes vencedoras deverão estar devidamente acondicionadas em embalagens originais e lacradas. 4.4. O fornecimento das peças deverá ser entregues no prazo de realizado em até 15 05 (quinzecinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou dias úteis após o recebimento da autorização de compra para o e-mail informado fornecimento emitida pelo FORNECEDORsolicitante, independentemente da confirmação do seu recebimentoexceto em situações excepcionais, onde as quais deverão ser justificadas pela licitante e aprovadas pelo mesmo. 7.1.14.5. Caso as peças entregues não estiverem de acordo com as especificações do edital ou apresentarem vícios/defeitos, a licitante fornecedora deverá efetuar a troca do produto em até 48 (quarenta e oito) horas. 4.6. A nota proponente vencedora deverá fornecer a garantia mínima de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta 01 (um) ano para as PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL e também de 06 (seis) meses para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIOas PEÇAS DE REPOSIÇÃO. 7.1.24.7. Na nota fiscal emitida deverá constar o valor da peça praticada pelo fabricante, o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por peça e o valor final individualizado de cada peça. 4.7.1. Os municípios resguardam o direito de solicitar da empresa vencedora juntamente com a sua nota fiscal, no mínimo, as 02 (duas) ÚLTIMAS notas fiscais emitidas em nome de outros órgãos públicos dos referidos itens. 4.8. O FORNECEDOR é responsável recebimento das peças não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por garantir vícios de quantidade, de qualidade ou técnico, ou por desacordo com as condições necessárias para o recebimentoespecificações estabelecidas neste Edital, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessárioverificadas posteriormente. 7.1.34.9. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante A não entrega do objeto conforme estabelecido nos itens acima ensejará a vigência revogação da Ata de Registro de Preços ainda que e a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ataaplicação das sanções legais previstas, depois de proporcionada a contraditória e ampla defesa. 7.1.44.10. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto AlegreAs detentoras da ATA comprometer-se-á integralmente pela boa qualidade dos produtos que fornecer, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até aplicando no que couber o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequadoConsumidor. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos equipamentos e materiais entregues pela(s) CONTRATADA(S) serão recebidos pela CONTRATANTE, obedecendo o prazo estipulado para entrega, da seguinte forma: 5.1 O prazo máximo de entrega é de 35 (trinta e cinco) dias a contar da data de assinatura do Contrato. 5.2 Os itens deverão ser entregues no prazo escritório da CONTRATANTE, no seguinte endereço: 5.3 A aceitação será feita provisoriamente, pela Superintendência de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio Tecnologia da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta Informação e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimentoComunicações, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência do canhoto da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificadoNota Fiscal, devidamente comprovado datado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalizaçãoassinado, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com as especificações exigidas no Termo de Referência. No caso de bem ou bens importados, a contratada deve apresentar, no ato da respectiva entrega, documentação que comprove a sua conformidade origem, bem como a quitação dos tributos a ele referentes; 5.4 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no neste Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada devendo ser substituídos no prazo de 15 10 (quinzedez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades; 5.5 A instalação e configuração dos equipamentos deverá ser feita pela CONTRATADA no endereço citado no item 5.1.2 acima e disponibilizados para utilização num prazo máximo de até 15 dias corridos, contados da formalização do recebimento provisóriopedido de instalação, compondo todos os seus acessórios e periféricos, devidamente instalados e funcionais. 5.6 Será emitido Termo de Recebimento Definitivo, depois de verificada a conformidade do objeto com as especificações exigidas, bem como o atendimento pleno quanto à sua qualidade e quantidade e consequente aceitação, em até 15 (quinze) dias a contar da instalação e configuração dos equipamentos, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do testes de funcionamento; 5.7 O Termo de Referência Recebimento Definitivo para o equipamento somente será emitido caso todos os testes sejam realizados com sucesso. Em caso de falhas ou incompatibilidades, os equipamentos fornecidos deverão ser substituídos, sem ônus à CONTRATANTE, por outros que atendam a todos os requisitos técnicos e das especificações técnicassejam integralmente compatíveis; 5.8 Finda a etapa de recebimento e estando o material em conformidade com a proposta vencedora, observado será emitido Termo de Recebimento Definitivo; 5.9 Caso os produtos sejam, após o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensãoconsiderados defeituosos ou em desacordo, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes serão devolvidos e/ou componentes informados à empresa, que vierem a apresentar defeito comprovadamente terá o prazo de fabricação10 (dez) dias para os substituir. 5.10 A entrega do material pela CONTRATADA e o recebimento provisório pela CONTRATANTE, não implicam em sua aceitação definitiva.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.46.1. O prazo de entrega poderá ser prorrogadoe instalação ou montagem do material será de até 6.2. Nas hipóteses em que o material entregue não se conformar às especificações deste termo ou apresentar alteração, quando solicitado pelo FORNECEDORdeterioração, desde imperfeição, ou quaisquer outros vícios, ainda que requerido antes constatados após o seu recebimento e/ou pagamento, o fornecedor deverá substituí-lo, às suas expensas, no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir da data limite para de ciência do termo de recusa do material ou do recebimento da notificação do tribunal, conforme o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administraçãocaso. 6.2.1. As peças e/ou acessórios utilizados na reposição devem ser novos, de acordo primeiro uso, não recondicionados e dos mesmos fabricantes das peças originais dos aparelhos/equipamentos, ou correlatas, cujo fabricante ofereça a mesma garantia. 6.2.2. Em caso de não conformidade, o Fiscal Técnico e o Fiscal Requisitante discriminarão, mediante termo circunstanciado, em duas vias, as irregularidades encontradas e providenciará a imediata comunicação dos fatos ao Gestor do Contrato, ficando a CONTRATADA, com a legislação vigenteo recebimento do termo, cientificada de que está passível das penalidades cabíveis. 6.3. A solicitação O material deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou estar devidamente embalado, acompanhado da entidade demandante constante na nota de empenho e da respectiva nota fiscal, para conferência, e conter em seu 6.4. As peças e/ou na autorização acessórios objeto desta aquisição devem ser novos, de compraprimeiro uso. 7.4.16.5. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o A Contratada deverá entregar os materiais instalados ou montados em prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias máximo estipulado no presente termo. Caso o atendimento não seja feito dentro do prazo, a Contratada deverá apresentar justificativas expressas, solicitando sua prorrogação, devendo informar a nova data que se efetuará a entrega, ficando a cargo do gestor/fiscal da ordem de fornecimentocontratação concordar ou não com a prorrogação. 7.56.6. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação Contratada deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante retirar o material recusado/rejeitado no momento da entrega do materialmaterial correto, sendo que o Tribunal Regional do Trabalho não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo que venha a ocorrer após esse prazo, podendo dar a destinação que julgar conveniente ao material abandonado em suas dependências. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.23.1. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado VEÍCULO deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segundasede do CDS Alto Sertão. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.13.2. Para as compras com entrega imediata, na forma fins de cumprimento do disposto do art. art. 6 73, inciso X da Lei Federal 14.133/2021II, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso ▇ “a” e “b” da Lei nº 8.666/93, o objeto será recebido da seguinte forma: 3.2.1. Provisoriamente, pela Comissão Permanente de deferimentoRecebimento de Materiais do CDS ALTO SERTÃO/Área Demandante, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do materialonde será feita a avaliação quanto das conformidades das especificações exigidas neste termo. 7.63.2.2. O recebimento provisório deverá Os bens poderão ser efetuado rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) diasdias úteis, a contar da entrega do materialnotificação da contratada, de forma sumáriaàs suas custas, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 sem prejuízo da Lei Federal nº 14.133/2021aplicação das penalidades. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.93.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não excluirá exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita dacontratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 7.103.4. O(sTodos os veículos que serão locados por essa Administração deverão estar em excelente estado de conservação, reservando-se à está o direito de efetuar vistoria nos veículos antes da assinatura do contrato; 3.5. .Os veículos não terão franquia de quilometragem. Os veículos deverão ter Seguro Total, sem ônus para essa Administração; 3.6. No caso de problemas mecânicos, acidentes ou outras indisponibilidades, a contratada deverá substituir o veículo por outro com as mesmas especificações ou superior, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) material(is) têm garantia horas, sem nenhum ônus adicional, pelo período indicado que for necessário); 3.7. A CONTRATADA deverá realizar, em no termo veículo, objeto deste Termo de referênciaReferência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes adequada e devida Manutenção Preventiva e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente Corretiva, conforme recomendações do fabricante e Manual do Proprietário de fabricaçãocada veículo e procedimentos descritos nos itens abaixo: A) DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA (1) A responsabilidade pela Manutenção Preventiva do veículo objeto deste Termo de Referência será da CONTRATADA, devendo ser realizada conforme recomendação, e periodicidade determinada pelo fabricante, e constantes no Manual do Proprietário de cada veículo. (2) A periodicidade de Manutenção Preventiva do Veículo deverá ser informada à CONTRATANTE quando da entrega dos veículos nos locais designados.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 5 (quinzecinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/19908.078/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021.e 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo produto é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. A troca de marca entrega do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site feita na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇://▇ ▇▇▇▇▇▇▇, nº 1598, Bairro Centro, de segunda à sexta- feira, no horário das 08h00min às 14h00min, telefone (▇▇) ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso , mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, sem ônus de deferimentofrete e descarga para o município. Os produtos deverão ser entregues devidamente embalados em embalagens próprias do fabricante, este deve ser apresentado ao órgão ou com todos os componentes e manuais, identificados de acordo com a sua especificação técnica e serão avaliados em relação à entidade demandante no conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital. A montagem dos produtos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. 8.666/93, o objeto será recebido: No momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) diasentrega, nos termos dos artigos 73 a contar 76 da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua Lei conformidade com as especificações constantes e/ou testes; A entrega do(s)produto(s) será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no Termo de Referência e na propostatodo ou em parte, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável licitante vencedor deverá promover a regularização ou comissão designada substituição no prazo máximo de 15 (quinze5(cinco) diasdias úteis, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicandosujeitando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objetoàs penalidades previstas neste Edital, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9sendo que todos os custos correrão por sua conta. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/19908.078/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo veículo é de até 30 60 (trintasessenta) dias corridos, a contar da confirmação pela licitante do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5fornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de PreçosProcedido o agendamento, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação o veículo deverá ser realizada pelo site entregue no pátio do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇://▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso ▇ 1707, Centro, sendo que para acesso a ele deverá ser utilizada a Rua Ipiranga. A ambulância deverá ser transportada em veículo apropriado para tal. O veículo deverá ser entregue em conformidade com o disposto no edital e na proposta e estar acompanhado obrigatoriamente da nota fiscal/fatura, manual editado pelo fabricante, da apólice de deferimentoseguro condizente com a cobertura exigida no edital, este deve ser apresentado da alteração de Marca/Modelo junto ao órgão ou à entidade demandante no DETRAN de furgão para ambulância e do Certificado de Garantia, sob pena de não conformidade. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o objeto será recebido: especificações e/ou testes; verificação de atendimento às exigências, quando será lavrado o atestado de recebimento definitivo. A entrega do material. 7.6veículo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a assistência de terceiros. O recebimento provisório Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou em parte, o licitante vencedor deverá ser efetuado promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 05 (cinco5(cinco) diasdias úteis, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicandosujeitando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objetoàs penalidades previstas neste Edital, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9sendo que todos os custos correrão por sua conta. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional da vencedora pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.12.1. O prazo para cada entrega dos materiais será de até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da Nota de Empenho, aprovada pela Secretaria requisitante e emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda, das quais constarão a data de expedição, especificação, quantitativos, prazo, local de entrega, preço unitário e total. 2.2. Quando da emissão da nota fiscal, a empresa deverá fazer constar no seu corpo o número da NOTA DE EMPENHO, preferencialmente em destaque, sendo que na sua ausência a mesma será recusada. 2.3. É de responsabilidade da empresa, o desembarque dos materiais, devendo assim ter pessoal e maquinário para realizá-lo, caso seja necessário. Será responsável também pelo embarque se houver devolução do material. 2.4. Os produtos materiais serão recebidos provisoriamente para verificação de especificações, quantidades, qualidade, prazos, preços e outros dados pertinentes. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os materiais foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, o fornecedor será notificado por escrito. Nesse caso, serão interrompidos os prazos de recebimento e o pagamento suspenso até que seja sanada a situação, quando ocorrerá um novo recebimento provisório e reinício de contagem dos prazos. 2.4.1. Após o recebimento provisório e sendo aprovado, será efetivado o recebimento definitivo, com assinatura nas vias da nota fiscal. 2.5. Os materiais deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) diasem perfeitas condições, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material proposta da empresa, podendo o(s) gestor(es) recusar-se a recebê-los caso não dispuserem estejam de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso acordo com o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificaçõesespecificado, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata ata. 2.6. No ato da entrega, os materiais deverão estar acompanhados do respectivo documento fiscal, assim como a empresa deverá apresentar prova de Registro regularidade com a Seguridade Social (CND/INSS) e com o Fundo de PreçosGarantia por Tempo de Serviço (CRS/FGTS), na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990);sem o que a Administração poderá recusar o recebimento dos mesmos. 7.3.32.7. O FORNECEDOR deverá comprometer-se Município de Indaiatuba não está obrigado a trocar todo o material pertencente adquirir uma quantidade mínima dos materiais, ficando a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido seu exclusivo critério a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação definição da quantidade e do momento da qualidade do material aquisição, sendo certo que os quantitativos totais expressos nesta Ata são estimativos e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 representam previsão da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo secretaria requisitante para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, as compras durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente prazo de fabricação12 (doze) meses.

DA ENTREGA. 7.12.1. Os O objeto contratado dever ser entregue de forma parcelada, em um prazo médio de 12 (doze) meses, no Almoxarifado Central (Av. Farrapos, 509), conforme solicitação do Gestor do Contrato, que enviará documento oficial solicitando a quantidade necessária. A CONTRATADA terá um prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega do objeto, a contar do recebimento do documento emitido pelo Gestor do Contrato, com prévio agendamento (54-3522- 6201). 2.1.1 A validade do objeto deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses da data de emissão da Nota Fiscal. O item 01, após abertura das embalagens, deverá possuir prazo de validade de 90 (noventa) dias para embalagens com 25 tiras e 180 (cento e oitenta) dias para embalagens com 50 tiras. 2.1.2 Nas embalagens deverá vir impressa, carimbada ou etiquetada a inscrição “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” ou expressão similar (venda proibida, proibido ao comércio, proibida a venda). 2.1.3 As distribuidoras devem apresentar, no momento da entrega, certificado/nota de procedência dos produtos, lote a lote, a serem entregues de acordo com o estabelecido na licitação. (Portaria GM/MS n.º 2814, de 29 de maio de 1998). 2.2. O transporte do objeto deverá ser feito em veículo fechado (tipo furgão) utilizado, exclusivamente, para transporte de produtos dessa natureza. 2.3. O objeto deverá ser entregue acondicionado em embalagem oficial do fabricante, contendo a identificação da marca e a garantia/validade, respeitando todas as especificações contidas no presente Contrato. 2.3.1. Para cada empenho deverá ser emitida uma ou mais notas conforme os itens entregues. Nas Notas Fiscais devem constar a descrição breve do objeto conforme empenho, valor unitário, valor total do item, lote, data de fabricação, data de validade e valor total da Nota Fiscal. 2.3.2. Deverá constar em cada Nota Fiscal a quantidade de volumes (caixas ou sacolas) que serão entregues. 2.4. A CONTRATADA deverá atentar para a qualidade do objeto a ser entregue pois somente será aceito aquele que estiver dentro dos parâmetros solicitados, atenda aos padrões exigidos pelo Mercado, e que for entregue de acordo com o estabelecido no item anterior. 2.5. Dos equipamentos em comodato (Item 01): 2.5.1. A CONTRATADA deverá fornecer, sob forma de comodato, na primeira entrega das tiras (item 01), mínimo 500 (quinhentos) equipamentos de leitura (glicosímetros), automatizados, compatíveis com as tiras, para retirada após o encerramento do contrato, sem ônus para o Município. 2.5.2. A CONTRATADA deverá fornecer, na primeira entrega de produto, mínimo de 03 (três) softwares de gerenciamento de glicosímetros, em língua portuguesa, com manual também em português, que não tenha limite para cadastro de usuários e acompanhados de cabos para efetuar o download das informações. 2.5.3. A CONTRATADA deverá fornecer no mínimo 200 (duzentas) baterias de lítio compatíveis com os aparelhos glicosímetros, indicadas pelo fabricante, para funcionamento dos aparelhos. As baterias serão solicitadas conforme necessidade e deverão ser entregues junto com as tiras de glicemia. 2.5.4. A CONTRATADA deverá fornecer frascos de Solução Controle para testagem dos aparelhos e das tiras, conforme necessidade e solicitação do Município, na quantidade a ser especificada em cada entrega das tiras. 2.5.5. A entrega e funcionamento dos equipamentos (glicosímetros) a serem concedidos em regime de comodato, será de responsabilidade única e exclusiva da CONTRATADA. Havendo qualquer divergência em relação aos equipamentos com o disposto em edital e contrato, deverão ser substituídos, imediatamente para o não comprometimento da rotina de exames da Rede Municipal de Saúde. 2.5.6. A CONTRATADA deverá prestar, durante todo o período do comodato, até o final do estoque adquirido, assessoria e assistência técnica gratuita aos equipamentos. A CONTRATADA terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após comunicação da gestora, para solução de problemas originados nos equipamentos e, não sendo possível a solução no prazo estabelecido, deverá substituir o equipamento defeituoso por outro com idênticas características e em pleno funcionamento. 2.5.7. A CONTRATADA deverá fornecer treinamento da utilização dos equipamentos no prazo de até 15 (quinze) diasdias após a entrega dos mesmos, contados devendo ser agendado com a gestora do primeiro dia útil seguinte ao do envio contrato. Os custos serão de responsabilidade da nota empresa. 2.5.8. A CONTRATADA deverá fornecer e manter os manuais de empenho ou operação dos equipamentos cedidos em comodato, na Secretaria de Saúde, aos cuidados da autorização de compra gestora contratual, sem ônus para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimentoMunicípio. Os manuais deverão estar em Língua Portuguesa (ou traduzidos) e poderão ser apresentados em forma de cópia sem autenticação. 7.1.12.5.9. A nota Caberá à CONTRATADA o fornecimento de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimentotodos os acessórios necessários à utilização dos equipamentos, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior do contrato, sem acarretar ônus ao vencimento da AtaMunicípio. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.12.5.10. O prazo para a soluçãodevolução dos equipamentos em comodato pela Secretaria de Saúde, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento após o encerramento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidadecontrato, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133de, de 2021no mínimo, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação 120 (cento e pagamentovinte) dias. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.111.1 - O objeto será entregue de forma parcelada. Os produtos deverão O local de entrega será relacionados na NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). O fornecimento será autorizado pela Secretaria de Administração, através de formulário próprio da Administração, devendo ser entregues juntado à nota fiscal a ser entregue no setor de compras do Município de Piracema. 11.1.1 - Prazo de entrega: a licitante vencedora possui o prazo de até 15 10 (quinzedez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra dias uteis para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimentorealizar a entrega no local indicado na NAF. 7.1.1. 11.2 - A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência partir da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Editalentrega, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo do edital e anexos, a fim de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado 11.3 - De acordo com a legislação o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 11.3.1 - Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo servidor responsável ou comissão designada contratado no prazo de 15 máximo de 02 (quinzedois) diasdias da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a contar do recebimento provisórioSecretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à contratada, após com frete a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021pagar. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do 11.4 - Após o recebimento definitivo, o Contratado responderá por vícios por ventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. 4.1 – Os produtos itens deverão ser entregues no prazo após o recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento de Compras e Licitações. 4.1.1 – Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) 30 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail em local a ser informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimentopelas áreas requisitantes. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do 4.2 – Todas as despesas com a entrega serão por conta da proponente vencedora, despesas essas previstas e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO/ou computadas na proposta. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento4.3 – A não entrega dos itens dentro do prazo do item 4.1, por meio eletrônico, da(s) nota(s) ensejará a revogação do contrato e a aplicação das sanções legais previstas. 4.4 – A entrega dos itens e a emissão da respectiva nota fiscal estão condicionadas ao recebimento da Autorização de empenho Fornecimento ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Atadocumento equivalente. 7.1.4. 4.5 – O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumáriaObjeto será recebido PROVISORIAMENTE, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua da conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021a especificação. 7.7. 4.5.1 – O recebimento definitivo provisório será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 feito mediante certificação. 4.6 – O Objeto será recebido DEFINITIVAMENTE, em até 5 (quinzecinco) dias, a contar do dias após recebimento provisório, após a e sua verificação da qualidade, quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021aceitação. 7.7.1. O prazo para a solução4.7 – Caso não ocorra o procedimento de recebimento provisório, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivoesses serão considerados realizados. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. 4.8 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pela solidez e pela segurança do serviço nem segurança. Também não exclui a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência4.9 – A CONTRATADA é obrigada a reparar, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a corrigir, remover, reconstruir ou substituir, sem qualquer ônus para às suas expensas, no todo ou em parte, o MUNICÍPIOobjeto em que se verificarem vícios, todas as partes e/defeitos ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente incorreções resultantes da execução ou de fabricaçãomateriais empregados, mesmo após ter sido recebido definitivamente o objeto do contrato.

DA ENTREGA. 7.17.3.1. Os produtos deverão ser entregues O transporte, carga e descarga dos veículos no prazo local de até 15 entrega, assim como a montagem (quinzequando necessária) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio serão de exclusiva responsabilidade da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimentocontratada. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão e remessa da nota de empenho, podendo ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDORpor até igual período, mediante pedido formal devidamente motivado da Contratada, desde que requerido antes haja prévia anuência formal da data Contratante. 7.3.3. Conforme informações do Apêndice II do Termo de Referência, a entrega do veículo adquirido ocorrerá na capital do estado respectivo ao endereço sede da Contratante. 7.3.4. A Contratada e a Contratante poderão ajustar a entrega no município convenente, desde que haja comum acordo, não podendo ocorrer cobrança de pagamento adicional, nem prejuízo à realização da entrega técnica nos termos exigidos. 7.3.5. Para os veículos de transporte de pessoal e/ou de carga, será admitida a rodagem do veículo novo, no trajeto a partir do pátio da fabricante ou da revendedora no sentido ao endereço de entrega, observado o limite máximo 6 (seis) mil quilômetros de deslocamento, sendo vedados desvios de rota não justificados. 7.3.5.1. A escolha pelo deslocamento do veículo para entrega à contratada por meio não embarcado está vinculada à liberação do acompanhamento da localização em tempo real, para a Contratante e o respectivo fornecimento DPCN, desde o início do trajeto até o final da rodagem, seja para continuidade do deslocamento por meio embarcado ou por ocorrência da chegada ao endereço de entrega estabelecido pela Contratada, respeitadas as regras do edital de licitação e condicionada anexos aplicáveis à ocorrência entrega dos bens adquiridos. 7.3.6. O ato de motivo justificadoentrega do(s) veículo(s) compreende a realização de procedimentos de entrega técnica para servidor ou comissão designada pela autoridade competente da convenente contratante, e deverá ser conduzida por técnico da contratada, devidamente comprovado qualificado para transmitir informações técnicas qualificadas sobre o funcionamento, operação e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigenteconservação do veículos. 7.3.7. A solicitação deverá ser enviada entrega técnica terá duração mínima de 1 (uma) hora para o e-mail os veículos administrativos e de transporte de pessoal e de 2 (duas) horas para os veículos de carga, e contemplará, no mínimo, a demonstração do órgão ou correto emprego das funcionalidades, dos comandos de operação, dos dispositivos de segurança do veículo, bem como dos procedimentos de manutenção básica e de uso da entidade demandante constante na nota solução de empenho ou na autorização de compratelemetria, quando aplicável, sem ônus adicionais para a Contratante. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.67.3.8. O recebimento provisório deverá do veículo dar-se-á com a conclusão da entrega técnica, pelo servidor ou comissão designada pela autoridade competente da convenente contratante para receber o bem. 7.3.9. O bem será recebido definitivamente na mesma ocasião e pelo mesmo servidor ou comissão, após a verificação da qualidade e consequente aceitação, mediante termo circunstanciado, assinatura em documento fiscal ou em termo de recebimento, modelo da fornecedora. 7.3.9.1. O recebimento definitivo não ocorrerá, devendo o veículo ser efetuado rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta ou se constatada qualquer falha ou defeito, devendo ser substituído no prazo de 05 até 5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período, a contar da entrega do materialnotificação da contratada, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021às suas custas. 7.77.3.9.2. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável A rejeição total ou comissão designada no parcial não prejudica a aplicação de penalidade(s) administrativa(s) e o prazo de 15 (quinze) dias, garantia do bem contará a contar do recebimento provisório, após partir da data em que ocorrer a verificação da quantidade aceitação plena e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.87.3.10. No caso Ao servidor ou comissão de controvérsia sobre recebimento do veículo, a execução contratada deverá entregar, também, no mínimo: a) 1 (um) manual do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.proprietário;

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 03 (quinzetrês) dias, dias contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/19908.078/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.15.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio recebimento da nota de empenho ou da autorização ordem de compra compra, que será encaminhada para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também pelo mesmo no ANEXO III - Especificações Técnicas/Modelo de Proposta. 5.1.1. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIOrespectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser encaminhada, por escrito, diretamente, ao local de entrega constante na Nota de Empenho ou ordem de compra. Caso o processo esteja em fase recursal, as dúvidas serão esclarecidas pela Comissão de Julgamento de Recursos (▇▇▇▇.▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇). 7.1.25.1.2. O A troca de marca ou de embalagem poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados a qualquer momento durante a vigência da Ata ata de Registro registro, condicionada à ocorrência de Preços ainda que motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata.legislação vigente. A solicitação deverá ser encaminhada para 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.25.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização ordem de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.35.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda.no INSTRUMENTO I; 7.3.15.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade da entrega do produto, na data de recebimento pelo ao órgão demandanterequisitante, este deverá ter de no mínimo 01 02 (umdois) ano anos ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo de validade vigente, quando este for inferior a 01 02 (umdois) anoanos. 5.4. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado; 7.3.25.5. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro ainda que, a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 5.6. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades sanções previstas nesta Ata de Registro de PreçosRegistro, no Decreto nº 11.555/96, na Lei Federal nº 14.133/20218.666/93 e alterações posteriores, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/19908.090/90); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 30 (quinzetrinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/19908.078/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 10 (quinzedez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.o 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.15.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio recebimento da nota de empenho ou da autorização ordem de compra compra, que será encaminhada para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIOpelo mesmo no ANEXO III - Especificações Técnicas/Modelo de Proposta. 7.1.25.1.1. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à aplicação ocorrência de multa prevista neste instrumentomotivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser encaminhada, por escrito, diretamente, ao local de entrega constante na Nota de Empenho ou ordem de compra. 7.25.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização ordem de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.35.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda.no INSTRUMENTO I; 7.3.15.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade da entrega do produto, na data de recebimento pelo ao órgão demandanterequisitante, este deverá ter de no mínimo 01 02 (umdois) ano anos ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo de validade vigente, quando este for inferior a 01 02 (umdois) anoanos. 5.4. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado; 7.3.25.5. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro ainda que, a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 5.6. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades sanções previstas nesta Ata de Registro de PreçosRegistro, no Decreto nº 11.555/96, na Lei Federal nº 14.133/20218.666/93 e alterações posteriores, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/19908.090/90); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 7 (quinzesete) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. 3.1 Os produtos itens 1 e 2 deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado integralmente em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no um prazo máximo de até 03 5 (trêscinco) dias úteis e o item 3 deverá ser entrega em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados após a solicitação assinatura do órgão responsável pela compracontrato. Os modelos e artes serão providenciado, bem como quaisquer informações necessárias para as impressões serão fornecidas pelo Município. 3.2 Se a entrega dos produtos cotados não for realizada no prazo estipulado, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades CONTRATADA estará sujeita às sanções previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, no edital e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequadoLei. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento 3.3 No ato da entrega do materialobjeto, a proponente deverá emitir Nota Fiscal correspondente as quantias entregues, encaminhando-a posteriormente à Secretaria responsável para conferência e assinatura pelo responsável. 7.6. O recebimento provisório deverá 3.4 Os produtos que forem recusados deverão ser efetuado substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) diasdias úteis, a contar contados da entrega do material, data de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia notificação apresentada à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivo. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituircontratada, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIOMunicípio. 3.5 Se a substituição dos produtos cotados não for realizada no prazo estipulado, todas as partes a CONTRATADA estará sujeita às sanções previstas em Edital e em Lei. 3.6 O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade e características dos produtos entregues, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de vigência do Contrato. 3.7 A empresa será responsável por eventuais danos havidos nos materiais, provenientes de negligência, imperícia e/ou componentes que vierem imprudência praticados por seus empregados, obrigando-se a apresentar defeito comprovadamente substituí-los, ou a indenizar a Administração do prejuízo causado. 3.8 Correrão por conta da contratada todas as despesas de fabricaçãoembalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos materiais.

DA ENTREGA. 7.12.1. Os produtos materiais (com exceção do subitem 12.1.1) deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) diasAlmoxarifado Central, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3. O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. 7.5. A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site sito ▇▇▇▇▇://. ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisórioda nota de empenho, após a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021com prévio agendamento (54-3522-6201). 7.7.12.1.1. O Os itens 49 a 53, 58 a 72 deverão ser entregues de forma parcelada, em um prazo médio de 12 (doze) meses, no Almoxarifado Central (Av. Farrapos, 509), conforme solicitação do Gestor do Contrato, que enviará documento oficial solicitando a quantidade necessária. A empresa terá um prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega do material, a contar do recebimento do documento emitido pelo Gestor do Contrato, com prévio agendamento (▇▇- ▇▇▇▇-▇▇▇▇). 2.2. As empresas devem observar especificações em negrito, constante no subitem 1.2. “DESCRIÇÃO DO PRODUTOS”. 2.3. Os materiais deverão ser entregues acondicionados em embalagem oficial do fabricante, contendo a identificação da marca e a garantia/validade, respeitando todas as especificações contidas no presente Contrato. 2.3.1. Para cada empenho deverá ser emitida uma ou mais notas conforme os itens entregues, nas Notas Fiscais devem constar a descrição breve do produto conforme empenho, valor unitário, valor total do item e valor total da Nota Fiscal. 2.3.2. Deverá constar em cada Nota Fiscal a quantidade de volumes (caixas ou sacolas) que serão entregues. 2.4. A Contratada deverá atentar para a soluçãoqualidade dos produtos a serem entregues, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados, atendam aos padrões exigidos pelo FORNECEDORMercado, e que forem entregues de inconsistências acordo com o estabelecido no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do recebimento definitivoitem anterior. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.

DA ENTREGA. 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo 11.1 - O objeto será entregue de até 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o e-mail informado pelo FORNECEDOR, independentemente da confirmação do seu recebimento. 7.1.1. A nota de empenho será encaminhada ao FORNECEDOR através do e-mail informado em sua proposta e também para o e-mail que constar nos sistemas deste MUNICÍPIO. 7.1.2forma parcelada. O FORNECEDOR é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) local de empenho ou outro instrumento substituto, atualizando seu endereço eletrônico sempre que necessário 7.1.3entrega será relacionados na NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). O FORNECEDOR deverá atender aos pedidos efetuados durante fornecimento será autorizado pela Secretaria de Administração, através de formulário próprio da Administração, devendo ser juntado à nota fiscal a vigência da Ata ser entregue no setor de Registro de Preços ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata. 7.1.4. O descumprimento do prazo de entrega dará ensejo à aplicação de multa prevista neste instrumento. 7.2. Os locais de entrega serão todos dentro compras do Município de Porto Alegre, conforme indicação na nota de empenho ou na autorização de compraPiracema. 7.2.1. O FORNECEDOR deverá responsabilizar-se pelo transporte do(s) material(is) até 11.1.1 - Prazo de entrega: a licitante vencedora possui o local de entrega indicado na nota de empenho ou instrumento equivalente, dentro do Município de Porto Alegre 7.3. O objeto com preço registrado deverá ser entregue de acordo com as especificações constantes na Cláusula Segunda. 7.3.1. Quando as especificações do material não dispuserem de modo diverso, a validade do produto, na data de recebimento pelo órgão demandante, deverá ter no mínimo 01 (um) ano ou 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo vigente, quando este for inferior a 01 (um) ano; 7.3.2. Caso o produto não corresponda ao exigido pelo Edital, o FORNECEDOR deverá providenciar, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, após a solicitação do órgão responsável pela compra, a sua substituição visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços, na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.090/1990); 7.3.3. O FORNECEDOR deverá comprometer-se a trocar todo o material pertencente a um lote em que tenham sido detectados problemas decorrentes devido a falhas no processo de fabricação ou de transporte inadequado. 7.4. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo FORNECEDOR, desde que requerido antes da data limite para o respectivo fornecimento e condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser enviada para o e-mail do órgão ou da entidade demandante constante na nota de empenho ou na autorização de compra. 7.4.1. Para as compras com entrega imediata, na forma do art. art. 6 inciso X da Lei Federal 14.133/2021, o prazo total da entrega não poderá ser superior ao prazo de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimentopara realizar a entrega no local indicado na NAF. 7.5. 11.2 - A troca de marca do produto poderá ser solicitada pelo FORNECEDOR partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a qualquer momento durante a vigência da Ata de Registro de Preços, condicionada à ocorrência de motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração, de acordo com a legislação vigente. A solicitação deverá ser realizada pelo site ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/. Em caso de deferimento, este deve ser apresentado ao órgão ou à entidade demandante no momento da entrega do material. 7.6. O recebimento provisório deverá ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo do edital e anexos, a fim de Referência e na proposta, observado o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021que se decida sobre sua aceitação ou rejeição. 7.7. O recebimento definitivo será efetuado 11.3 - De acordo com a legislação o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 11.3.1 - Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo servidor responsável ou comissão designada contratado no prazo de 15 máximo de 02 (quinzedois) diasdias da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a contar do recebimento provisórioSecretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à contratada, após com frete a verificação da quantidade e da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do Termo de Referência e das especificações técnicas, observado o disposto na alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021pagar. 7.7.1. O prazo para a solução, pelo FORNECEDOR, de inconsistências no fornecimento do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou do instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela fiscalização durante a análise prévia à liquidação da despesa, não será computado para fins do 11.4 - Após o recebimento definitivo, o Contratado responderá por vícios por ventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 7.8. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10. O(s) material(is) têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora compromete-se a substituir, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, todas as partes e/ou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.