DA FORMALIDADE Cláusulas Exemplificativas
DA FORMALIDADE. A Comissão de Apuração dará conhecimento e cientificará o servidor sobre o instituto de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, por meio do AUTO DE CONHECIMENTO E CIENTIFICAÇÃO NA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, conforme ANEXO I.
DA FORMALIDADE. O SINDICATO representativo da Categoria Profissional dos Empregados, e que, na forma de seus Estatutos Sociais, os representa neste ato, declara, expressamente, neste instrumento, que tomou todas as medidas e precauções atendentes à concretização da presente "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO", visando, inclusive, a legalização de seus atos, no exercício da representatividade dos EMPREGADOS. Declara, mais, o SINDICATO referido, que toda a documentação relativa aos Atos prévios que praticou, tais como: Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária; Ata de Assembléia Geral Extraordinária; conforme deliberação da categoria Profissional que encontram-se em seu poder, em sua Sede Social, e que assina a presente "CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO", na forma de seus Estatutos Sociais. O SINDICATO compromete-se a efetivar o depósito da presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, junto ao Órgão competente.
DA FORMALIDADE. O SINDICATO representativo da Categoria Profissional dos Jornalistas, e que, na forma de seus Estatutos Sociais, os representa neste ato, declara, expressamente, neste instrumento, que tomou todas as medidas e precauções atendentes à concretização do presente "ACORDO COLETIVO", visando, inclusive, a legalização de seus atos, no exercício da representatividade dos JORNALISTAS da EMPRESA.
DA FORMALIDADE. Pode-se dizer que o Contrato de Transporte Aéreo é formal, pois tem suas condições expressas em lei, no bilhete de passagem ou no conhecimento aéreo.