Common use of DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. 13.01. O Contrato fixará as condições destas instruções e outras que vierem a ser estabelecidas e que não conflitem com o mesmo. Observação: Constitui anexo deste Edital, a minuta do Contrato a ser celebrado. 13.02. A Administração, dentro do prazo de validade da proposta ou da respectiva prorrogação e condições estabelecidas, convocará a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que receber a convocação, assinar o termo de contrato. 13.03. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo de Contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei Licitatória. 13.04. É facultado à Fundação Cultural do Município de Varginha, quando a licitante vencedora não assinar o termo de Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço e prazo, ou revogar a licitação independentemente da aplicação das penalidades previstas na Lei Licitatória.

DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. 13.0121.1. O Contrato fixará as condições destas instruções e outras Homologada a licitação, será formalizado contrato, documento vinculativo obrigacional, com os fornecedores primeiros classificados para o objeto licitado. Se o licitante primeiro colocado recusar-se a assinar o contrato, ou não puder fornecer o objeto, serão convocados os demais classificados que vierem aceitarem fornecer o item licitado pelo preço do primeiro, obedecida a ser estabelecidas e que não conflitem com o mesmo. Observação: Constitui anexo deste Edital, a minuta do Contrato a ser celebradoordem de classificação. 13.0221.2. A Administração, dentro do prazo de validade da proposta ou da respectiva prorrogação e condições estabelecidas, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ convocará a licitante vencedora paraformalmente os fornecedores, no prazo de 5 até 05 (cinco) dias úteis, contados da para assinatura do contrato, informando o local, data em que receber a convocação, assinar o termo de contratoe hora. 13.0321.2.1. A recusa injustificada O prazo previsto no item 21.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do adjudicatário em assinar o termo de Contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei LicitatóriaPará. 13.0421.3. É facultado à Fundação Cultural do Município de Varginha, quando Se a licitante vencedora não recusar-se a assinar o termo de Contrato contrato, sem justificativa por escrito, o pregoeiro, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas neste Edital e no prazo art. 81 da Lei n.º 8.666/93, examinará as ofertas subsequentes e condições estabelecidosa qualificação dos licitantes, convocar as licitantes remanescentes, na respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas para, após comprovados os requisitos habilitatórias e feita a negociação, declarar o respectivo licitante vencedor, celebrando com ele o compromisso representado pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço e prazo, ou revogar a licitação independentemente da aplicação das penalidades previstas na Lei Licitatóriaassinatura do contrato.

DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. 13.0121.1. O Contrato fixará as condições destas instruções e outras Homologada a licitação, será formalizado contrato, documento vinculativo obrigacional, com os fornecedores primeiros classificados para o objeto licitado. Se o licitante primeiro colocado recusar-se-á a assinar o contrato, ou não puder fornecer o objeto, serão convocados os demais classificados que vierem aceitarem fornecer o item licitado pelo preço do primeiro, obedecida a ser estabelecidas e que não conflitem com o mesmo. Observação: Constitui anexo deste Edital, a minuta do Contrato a ser celebradoordem de classificação. 13.0221.2. A Administração, dentro do prazo de validade da proposta ou da respectiva prorrogação e condições estabelecidas, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ convocará a licitante vencedora paraformalmente os fornecedores, no prazo de 5 até 05 (cinco) dias úteis, contados da para assinatura do contrato, informando o local, data em que receber a convocação, assinar o termo de contratoe hora. 13.0321.2.1. A recusa injustificada O prazo previsto no item 21.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do adjudicatário em assinar o termo de Contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei LicitatóriaPará. 13.0421.3. É facultado à Fundação Cultural do Município de Varginha, quando Se a licitante vencedora não recusar-se a assinar o termo de Contrato contrato, sem justificativa por escrito, o pregoeiro, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas neste Edital e no prazo art. 81 da Lei n.º 8.666/93, examinará as ofertas subsequentes e condições estabelecidosa qualificação dos licitantes, convocar as licitantes remanescentes, na respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas para, após comprovados os requisitos habilitatórias e feita a negociação, declarar o respectivo licitante vencedor, celebrando com ele o compromisso representado pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço e prazo, ou revogar a licitação independentemente da aplicação das penalidades previstas na Lei Licitatóriaassinatura do contrato.

DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. 13.0116.1. O Contrato fixará as condições destas instruções e outras que vierem Após a ser estabelecidas e que não conflitem com licitação, a(s) vencedora do certame será (ão) convocada(s) para assinar o mesmo. Observação: Constitui anexo deste Edital, a minuta do Contrato a ser celebrado. 13.02. A Administração, dentro do prazo Termo de validade da proposta ou da respectiva prorrogação e condições estabelecidas, convocará a licitante vencedora paraContrato, no prazo máximo de 5 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação e nas condições estabelecidas neste Projeto básico e seus Anexos; 16.2. A convocação da(s) vencedora(s), assim como qualquer comunicação entre as partes a respeito do Contrato produzirá efeitos legais se processada por publicação na imprensa oficial ou por escrito mediante protocolo, e-mail eletrônico ou outro meio de registro, não sendo consideradas comunicações verbais; 16.3. O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxx/MA. 16.4. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data em que receber a convocação, de sua convocação para assinar o termo Termo de contrato.Contrato, sob pena de decair do direito à contratação; 13.0316.5. A recusa injustificada por parte do adjudicatário fornecedor em assinar o termo contrato para formalização da contratação junto à administração pública será caracterizada como inadimplemento total das obrigações assumidas, por conseguinte, passível de Contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às abertura de processo administrativo punitivo e aplicação de penalidades previstas na Lei Licitatórialegalmente estabelecidas pelas legislações vigentes. 13.04. É facultado à Fundação Cultural do Município de Varginha, quando a licitante vencedora não assinar o termo de Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço e prazo, ou revogar a licitação independentemente da aplicação das penalidades previstas na Lei Licitatória.

DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. 13.0114.1. Após a Adjudicação e publicação do resultado da licitação no Diário Oficial do Estado do Pará e/ou Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a Comissão Permanente de Licitação da ALEPA encaminhará a convocação à Adjudicatária para assinatura do Contrato. O Contrato fixará as condições destas instruções e outras que vierem a ser estabelecidas e que não conflitem com o mesmo. Observação: Constitui anexo deste Edital, a minuta do Contrato a ser celebrado. 13.02. A Administração, dentro do prazo de validade da proposta ou da respectiva prorrogação e condições estabelecidas, convocará a licitante vencedora para, no prazo para atendimento à referida convocação é de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que receber a convocação, assinar o termo de contrato. 13.0314.2. Como condição para a assinatura do Contrato, a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições exigidas para a habilitação. 14.3. O prazo para atendimento da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela Adjudicatária durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. 14.4. A recusa injustificada do adjudicatário da adjudicatária em assinar o termo de Contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, Contrato caracteriza o descumprimento total da obrigação assumidadas obrigações assumidas, sujeitando-o a às seguintes penalidades previstas na Lei Licitatória. 13.04. É facultado à Fundação Cultural do Município de Varginha, quando descritas no Item 22 deste Edital: 00.0.Xx a licitante vencedora não recusar-se a assinar o termo Contrato, injustificadamente, ou em caso de Contrato no prazo e condições estabelecidosrescisão do contrato, convocar as licitantes remanescentesserá convocada outra licitante, na observada a ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas pela primeira classificadae, inclusive quanto ao preço e prazoassim sucessivamente, ou revogar a licitação independentemente sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na sanções cabíveis, de acordo com os art. 64 e 81, da Lei LicitatóriaFederal nº 8.666/93.

DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. 13.019.1. O Contrato fixará as condições destas instruções Após a adjudicação e outras que vierem a ser estabelecidas e que não conflitem com o mesmo. Observação: Constitui anexo deste Editalhomologação do resultado do certame licitatório, a minuta do Contrato a ser celebrado. 13.02. A Administração, dentro do prazo de validade da proposta ou da respectiva prorrogação e condições estabelecidas, convocará a licitante proponente vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que receber a convocação, assinar o termo de contrato. 13.03. A recusa injustificada do adjudicatário em será convocada para assinar o termo de Contrato, dentro do prazo estabelecido máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital e na legislação. 9.2. O prazo previsto neste item poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceito pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei Licitatória. 13.049.3. É facultado à Fundação Cultural do Município de Varginhaa Câmara, quando o convocado não comparecer no prazo estipulado no subitem anterior, ou ainda, recusar-se injustificadamente a licitante vencedora não assinar o termo de Contrato no prazo e condições estabelecidoscontrato, convocar as licitantes os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço e prazo, ou revogar a licitação independentemente sem prejuízo da aplicação das penalidades sanções previstas neste edital e na Lei Licitatórialegislação. 9.4. Nenhum contrato será celebrado sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos, dele decorrentes, no exercício financeiro em curso. 9.5. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação. 9.6. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos. 9.7. O contrato a ser firmado obedecerá à Minuta constante no Anexo III deste Edital. 9.8. A Câmara publicará no seu Diário Oficial, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação de seu número de referência.