DA GARANTIA DA EXECUÇÃO. 13.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.
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Samples: Pregão Eletrônico, Termo De Referência
DA GARANTIA DA EXECUÇÃO. 13.114.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.
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Samples: Contratação De Serviços Educacionais, Termo De Referência
DA GARANTIA DA EXECUÇÃO. 13.116.1. Não haverá exigência de garantia contratual da para a execução do contratoContrato.
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Samples: Pregão Eletrônico