Common use of DA GARANTIA DOS SERVIÇOS Clause in Contracts

DA GARANTIA DOS SERVIÇOS. 12.1. O prazo de garantia dos serviços obedecerá ao disposto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº. 13.303/2016.

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Samples: Contrato De Serviços, Contrato De Serviços

DA GARANTIA DOS SERVIÇOS. 12.1. O prazo de garantia dos serviços obedecerá ao disposto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº. nº 13.303/2016.

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Samples: Pregão Eletrônico

DA GARANTIA DOS SERVIÇOS. 12.116.1. O prazo de garantia dos serviços obedecerá ao disposto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº. 13.303/2016.

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Samples: Termo De Inexigibilidade De Licitação

DA GARANTIA DOS SERVIÇOS. 12.1. O prazo de garantia dos serviços obedecerá ao disposto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº. 13.303/2016.na

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Samples: Pregão Eletrônico

DA GARANTIA DOS SERVIÇOS. 12.1. O prazo de garantia dos de serviços obedecerá ao disposto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº. nº 13.303/2016.

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Samples: Dispensa De Licitação