Common use of DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93; Amigavelmente, por acordo das partes, mediante formalização de aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, não cabendo indenização a qualquer uma das partes, resguardada o interesse público; Judicialmente, nos termos da legislação vigente. O contrato poderá ser rescindido ainda, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos: Atraso injustificado ou manifesta deficiência, a juízo da Administração, na prestação dos serviços contratados; Prestação dos serviços fora das especificações constantes no objeto contratual; Subcontratação total ou parcial do objeto contratual, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida; Desatendimento das determinações regulares da Comissão designada para acompanhar e fiscalizar os serviços, assim como as de seus superiores; Cometimento reiterado de faltas na execução do objeto contratual, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei 8.666/93;

DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 7.1. O contrato poderá ser rescindido rescindo nos seguintes casos: : 7.1.1. Por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, XVII do art. 78, art.78 da Lei 8.666/93; ; 7.1.2. Amigavelmente, por acordo das partes, mediante formalização de aviso prévio de, no mínimo, mínimo 30 (trinta) dias, não cabendo indenização a qualquer uma das partes, resguardada resguardado o interesse público; ; 7.1.3. Judicialmente, nos termos da legislação vigente; 7.2. O descumprimento, por parte da CONTRATADA de suas obrigações legais e/ou contratuais, assegura ao CONTRATANTE o direito de rescindir o contrato poderá ser rescindido aindaa qualquer tempo, independente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial; 7.3. Na aplicação das penalidades serão admitidos os recursos previstos em lei, garantido o contraditório e a ampla defesa; 7.4. Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de rescindir total ou parcialmente o presente contrato, desde que seja administrativamente conveniente ou que importe no interesse público, conforme preceituam os artigos 78, 79 e 80 da Lei 8.66/93 e alterações, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos: Atraso injustificado que assista a CONTRATADA direito algum de reclamações ou manifesta deficiência, a juízo da Administração, na prestação dos serviços contratados; Prestação dos serviços fora das especificações constantes no objeto contratual; Subcontratação total ou parcial do objeto contratual, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida; Desatendimento das determinações regulares da Comissão designada para acompanhar e fiscalizar os serviços, assim como as de seus superiores; Cometimento reiterado de faltas na execução do objeto contratual, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei 8.666/93;indenização.

DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93; Amigavelmente, por acordo das partes, mediante formalização de aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, não cabendo indenização a qualquer uma das partes, resguardada resguardado o interesse público; Judicialmente, nos termos da legislação vigente. O descumprimento, por parte da CONTRATADA, de suas obrigações legais e/ou contratuais, assegura ao CONTRATANTE o direito de rescindir o contrato poderá ser rescindido aindaa qualquer tempo, independente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial. Na aplicação das penalidades serão admitidos os recursos previstos em lei, garantido o contraditório e a ampla defesa; Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de rescindir total ou parcialmente o presente contrato, desde que seja administrativamente conveniente ou que importe no interesse público, conforme preceituam os artigos 78, 79 e 80 da Lei 8.666/93 e alterações, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei 8.666/93que assista a CONTRATADA, nos seguintes casos: Atraso injustificado direito algum de reclamações ou manifesta deficiência, a juízo da Administração, na prestação dos serviços contratados; Prestação dos serviços fora das especificações constantes no objeto contratual; Subcontratação total ou parcial do objeto contratual, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida; Desatendimento das determinações regulares da Comissão designada para acompanhar e fiscalizar os serviços, assim como as de seus superiores; Cometimento reiterado de faltas na execução do objeto contratual, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei 8.666/93;indenização.

DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 7.1. O contrato Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: : 7.1.1. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93; ; 7.1.2. Amigavelmente, por acordo das partes, mediante formalização de aviso prévio de, no mínimo, 30 60 (trintasessenta) dias, não cabendo indenização a qualquer uma das partes, resguardada resguardado o interesse público; ; 7.1.3. Judicialmente, nos termos da legislação vigente. 7.2. O contrato poderá ser rescindido aindadescumprimento, por parte da CONTRATADA, de suas obrigações legais e/ou contratuais, assegura ao CONTRATANTE o direito de rescindir o Contrato a qualquer tempo, independente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial; 7.3. Na aplicação das penalidades serão admitidos os recursos previstos em lei, garantido o contraditório e a ampla defesa; 7.4. Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de rescindir total ou parcialmente o presente Contrato, desde que seja administrativamente conveniente ou que importe no interesse público, conforme preceituam os artigos 78, 79 e 80 da Lei 8.666/93 e alterações, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei 8.666/93que assista a CONTRATADA, nos seguintes casos: Atraso injustificado direito algum de reclamações ou manifesta deficiência, a juízo da Administração, na prestação dos serviços contratados; Prestação dos serviços fora das especificações constantes no objeto contratual; Subcontratação total ou parcial do objeto contratual, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida; Desatendimento das determinações regulares da Comissão designada para acompanhar e fiscalizar os serviços, assim como as de seus superiores; Cometimento reiterado de faltas na execução do objeto contratual, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei 8.666/93;indenização.

DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 12.1. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: : a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93; ; b. Amigavelmente, por acordo das partes, mediante formalização de aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) diasmútuo, não cabendo indenização a qualquer uma das partes, resguardada resguardado o interesse público; ; c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente; 12.2. O descumprimento, por parte da proponente vencedora, de suas obrigações legais e/ou contratuais, assegura ao órgão licitante o direito de rescindir o contrato poderá ser rescindido aindaa qualquer tempo, independente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial; 12.2.1. Na aplicação das penalidades serão admitidos os recursos previstos em lei, garantido o contraditório e a ampla defesa; 12.3. Fica reservado ao órgão licitante o direito de rescindir total ou parcialmente o contrato, desde que seja administrativamente conveniente ou que importe no interesse público, conforme preceituam os artigos 78, 79 e 80 da Lei 8.666/93 e alterações, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei 8.666/93que assista à proponente vencedora, nos seguintes casos: Atraso injustificado direito algum de reclamações ou manifesta deficiência, a juízo da Administração, na prestação dos serviços contratados; Prestação dos serviços fora das especificações constantes no objeto contratual; Subcontratação total ou parcial do objeto contratual, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida; Desatendimento das determinações regulares da Comissão designada para acompanhar e fiscalizar os serviços, assim como as de seus superiores; Cometimento reiterado de faltas na execução do objeto contratual, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei 8.666/93;indenização.

DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. Art. 47 O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: : § 1 Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93; ; § 2 Amigavelmente, por acordo das partes, mediante formalização de aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, não cabendo indenização a qualquer uma das partes, resguardada resguardado o interesse público; ; § 3 Judicialmente, nos termos da legislação vigente. . § 4 O descumprimento, por parte da CONTRATADA, de suas obrigações legais e/ou contratuais, assegura ao CONTRATANTE o direito de rescindir o contrato poderá ser rescindido aindaa qualquer tempo, independente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial. § 5 Na aplicação das penalidades serão admitidos os recursos previstos em lei, garantido o contraditório e a ampla defesa; § 6 Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de rescindir total ou parcialmente o presente contrato, desde que seja administrativamente conveniente ou que importe no interesse público, conforme preceituam os artigos 78, 79 e 80 da Lei 8.666/93 e alterações, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei 8.666/93que assista a CONTRATADA, nos seguintes casos: Atraso injustificado direito algum de reclamações ou manifesta deficiência, a juízo da Administração, na prestação dos serviços contratados; Prestação dos serviços fora das especificações constantes no objeto contratual; Subcontratação total ou parcial do objeto contratual, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida; Desatendimento das determinações regulares da Comissão designada para acompanhar e fiscalizar os serviços, assim como as de seus superiores; Cometimento reiterado de faltas na execução do objeto contratual, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei 8.666/93;indenização.