DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: ceturb.es.gov.br, ceturb.es.gov.br, ceturb.es.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 161. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: portodeimbituba.com.br, www.sef.sc.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 236. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: www.sptrans.com.br, www.sptrans.com.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 154. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: mobi-rio.rio.br, www.portomaravilha.com.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 169. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: www.gasmig.com.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 178 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: cohabaraucaria.com.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 209 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: www.termaspiratuba.com.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 141. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: www.empaer.mt.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 171. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: daejundiai.com.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 157. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: transparencia.aracaju.se.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 84. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveisnele previstas.
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Samples: www.riopreto.sp.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 153º. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: www.rbe.com.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS. Art. 167 179 A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis.
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Samples: www.cetsp.com.br