DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. a) Caberá rescisão de contrato, de pleno direito, por declaração expressa da Contratante, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos previstos no artigo 78, incisos I a XII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba à CONTRATADA qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstraram cabíveis em processo administrativo regular.
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Samples: Instrumento De Contrato De Prestação De Serviços De Consultoria E Assessoria Contábil Que Celebram O Município De Jacareacanga, Através De Sua Prefeitura Municipal Semat E a Empresa C & D Contabilidade E Apoio Administrativo S/S Ltda Me, Contrato Nº002/2022 PMJ, Instrumento De Contrato De Assessoria E Consultoria Jurídica Que Celebram a Fundo Municipal De Educação De Altamira E a Empresa Manuel Carlos Gonçalves Advogados Associados
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. a) 11.1 - Caberá rescisão de contrato, de pleno direito, por declaração expressa da Contratante, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos previstos no artigo 78, incisos I a XII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba à CONTRATADA qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstraram cabíveis em processo administrativo regular.
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Samples: Contrato Administrativo De Prestação De Serviços Técnicos Profissionais Especializados De Assessoria E Consultoria Administrativa E Financeira, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços Técnicos Profissionais Especializados De Assessoria E Consultoria Contá Bil, Que Entre Si Celebram O Município De Vitória Do Xingu (Prefeitura Municipal De Vitória Do Xingu) E a Empresa Escritório Salomão & Araújo Serviço De Contabilidade Ltda, Consoante as Cláusulas E Condições Seguintes
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. a) 11.1. Caberá rescisão de contrato, de pleno direito, por declaração expressa da Contratante, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos previstos no artigo 78, incisos I a XII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba à CONTRATADA qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstraram cabíveis em processo administrativo regular.
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Samples: primavera.pa.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. a) Caberá rescisão de contrato, de pleno direito, por declaração expressa da Contratante, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos previstos no artigo 78, incisos I a XII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba à CONTRATADA ao CONTRATADO qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstraram cabíveis em processo administrativo regular.
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Samples: camaramaedorio.pa.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. a) Caberá rescisão de contrato, de pleno direito, por declaração expressa da Contratante, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos previstos no artigo 78, incisos I a XII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba à CONTRATADA o CONTRATADO qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstraram cabíveis em processo administrativo regular.
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DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. a) Caberá rescisão de contrato, de pleno direito, por declaração expressa da Contratante, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos previstos no artigo 78, incisos I a XII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba à CONTRATADA qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstraram cabíveis em processo administrativo regular.I
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DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. a) 8.1. Caberá rescisão de contrato, de pleno direito, por declaração expressa da Contratante, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos casos previstos no artigo 78, incisos I a XII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, sem que caiba à CONTRATADA o CONTRATADO qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstraram cabíveis em processo administrativo regular.
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