DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes deste acordo.
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Samples: www.prefguaranesia.mg.gov.br, www.prefguaranesia.mg.gov.br, prefguaranesia.mg.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 – 7.1 As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes deste acordodesta pactuação.
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Samples: Contrato De Credenciamento, Contrato De Credenciamento, Contrato De Credenciamento
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 – 6.1. As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes deste acordodesta pactuação.
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Samples: figueiropolisdoeste.mt.gov.br, figueiropolisdoeste.mt.gov.br, figueiropolisdoeste.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 – 5.1. As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes deste acordodesta pactuação.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel Que Fazem Entre Si, De Um Lado, O Município De Figueirópolis D’oeste – Mt E, Do Outro, a Associação Beneditina Da Providência – Abenp, figueiropolisdoeste.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 8.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 8.666/93, Lei Federal 10.520/2002 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes deste acordodesta pactuação.
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Samples: www.pirangi.sp.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes deste acordodo presente contrato.
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Samples: Termo De Sigilo E Responsabilidade
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 11.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes deste acordodesta pactuação.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 – 6.1. As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. nº 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este Contrato, bem como como, aos casos omissos resultantes deste acordodesta pactuação.
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Samples: Edital De Chamamento Público
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 9.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e todas as suas alterações, e, subsidiariamente, aplica-se a legislação civil vigente, que será aplicada serão aplicadas em sua plenitude a este Contrato, bem como aos casos omissos resultantes deste acordodesta pactuação.
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Samples: ourilandia.pa.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 6.1 10.1 – As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e todas as suas alterações, alterações e na Lei nº 8.245/91 (no que será aplicada em sua plenitude a este Contratonão conflitar), bem como aos casos omissos resultantes deste acordodesta pactuação.
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Samples: Contrato De Locação De Imovel