Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas regida pela Lei nº 10.520/02, de 28 de julho de 2002, DECRETO MUNICIPAL N° 1719/2020 e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ainda, aplicando-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas regida pela Lei nº 10.520/02, de 28 de julho de 2002, DECRETO MUNICIPAL N° 1719/2020 Decreto Municipal 2448/2020 e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ainda, aplicando-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - O -O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas regida pela Lei nº 10.520/02, de 28 de julho de 2002, DECRETO MUNICIPAL N° 1719/2020 Decreto Municipal 11/2021 e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ainda, aplicando-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas regida regidas pela Lei nº 10.520/02, de 28 de julho de 2002, DECRETO MUNICIPAL N° 1719/2020 Decreto Municipal nº 2448/2020 e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ainda, aplicando-aplicando- lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas regida pela Lei nº 10.520/02, de 28 de julho de 2002, DECRETO MUNICIPAL N° 1719/2020 Decreto Municipal e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ainda, aplicando-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas regida pela Lei nº 10.520/02, de 28 de julho de 2002, DECRETO MUNICIPAL N° 1719/2020 Decreto Municipal Passabém e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ainda, aplicando-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas regida pela Lei nº 10.520/02, de 28 de julho de 2002, DECRETO MUNICIPAL N° 1719/2020 Decreto Municipal 104/2020 e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ainda, aplicando-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas regida pela Lei nº 10.520/02, de 28 de julho de 2002, DECRETO MUNICIPAL N° 1719/2020 eDecreto Municipal nº 513 de 20 de Julho de 202, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ainda, aplicando-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.