DA NATUREZA DO OBJETO. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 2021.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico Para Registro De Preço, Contratação De Serviços, Credenciamento
DA NATUREZA DO OBJETO. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico