DA REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA Cláusulas Exemplificativas

DA REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA. 1.1. As PARTES pactuam a redução do salário e da jornada de trabalho no percentual de [XX%] (indicar por extenso].
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DA REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA. Fica autorizada a redução de jornada de trabalho e salário, por até 120 (cento e vinte) dias, a contar de 28/04/2021, mediante acordo individual escrito entre empregado e empregador, independente da faixa salarial percebida pelo trabalhador e da receita bruta da empresa, nos termos da MP 1.045/2021. § 2º da Medida Provisória nº 1.045/2021, somente poderá ser implementada mediante ao pagamento, pelas empresas, de ajuda compensatória mensal cujo valor corresponderá, no mínimo, ao que seria por prestado a título de benefício emergencial ao trabalhador, caso inexistisse a vedação do recebimento simultâneo desta vantagem com os benefícios de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social.
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DA REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA. Fica autorizada a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, por até 90 (noventa) dias, mediante acordo individual escrito entre empregado e empregador, independentemente da faixa salarial percebida pelo trabalhador, preservado o valor do salário hora de trabalho.
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  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 1. Os bens serão entregues no endereço do Setor de Compras do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA. Esse endereço será informado em cada autorização emitida, de segunda a sexta-feira das 8h às 17 h.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO Pelo fornecimento dos produtos ora contratados, pagará o CONTRATANTE à CONTRATADA o valor de R$................(. )

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • COMPENSAÇÃO DE JORNADA A jornada de trabalho poderá ser prorrogada, até o máximo de 2 (duas) horas, como compensação para supressão, total ou parcial de trabalho aos sábados.

  • DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO 16.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo.

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