DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 13.1. O presente Contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas especificações do Processo Administrativo nº xxxx, do Termo de Referência e pela Proposta apresentada pela CONTRATADA, bem como das disposições constantes da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 13.1. O presente contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas demais especificações do processo virtual nº 82862/2019, Pregão Eletrônico do edital nº 457/2019, inclusive a proposta da CONTRATADA, e pelas disposições constantes da Lei nº 8666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 829/09.
DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 13.1. O presente Contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas especificações do Processo Administrativo nº 24.0.000038108-6, do Termo de Referência e pela Proposta apresentada pela CONTRATADA, bem como das disposições constantes da Lei nº 14.133/2021.
DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 12.1. O presente contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas especificações do processo virtual nº 65247/2021, pregão eletrônico do edital nº xxx/2021, pela proposta da CONTRATADA e pelas disposições constantes da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 829/09.
DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 13.1. O presente contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas especificações no processo virtual nº. 16.583/2021 do edital - pregão eletrônico nº. 150/2021 pela proposta da CONTRATADA e pelas disposições da Lei nº. 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, atendendo a Normativa nº 206 de outubro de 2019, pelo Decreto Municipal nº 829/2009 no que couber, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93.
DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 13.1. O presente Contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas demais especificações do Edital nº. 294/2022, objeto do PA/SMCULT Nº. 058/2022, Processo nº. 56062/2022, subordinando-se, ainda, às disposições da Lei nº 8.666/1993.
DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 14.1. O presente Contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas demais especificações do Processo Administrativo Virtual nº. 67864/2022 inclusive a proposta da CONTRATADA e pelas disposições constantes da Lei nº 8.666/1993.
DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 14.1. O presente Contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas demais especificações da Tomada de Preços nº 15/2018 - Processo nº 58515/2018, subordinando-se, ainda, às disposições da Lei nº 8.666/1993.
DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 12.1. O presente Contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas demais especificações do Edital nº. 280/2022 – Tomada de Preços, processo virtual nº. 50779/2022, e as disposições da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO. 7.1. O presente Termo de Credenciamento rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas demais especificações do Processo nº 24.0.000038100-0.