DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO Cláusulas Exemplificativas

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. 5.1. A vigência do contrato de trabalho será pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, observado o período letivo, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, a critério da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.011/2012 e suas alterações.
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DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. 2.1 - A vigência do contrato de trabalho será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por razões que justifiquem a continuidade.
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DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. 5.1. A vigência do contrato de trabalho será de 06 (seis) meses, podendo ser aditado por igual período a critério da administração, nos termos do artigo 3º, III, da Lei 2011/2012.
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DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. Cláusula 4º - O presente contrato terá duração de 01 (um) ano, tendo início em 14/12/2023 e término previsto em 28/02/2024. Podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei nº 3.611 de 15/12/2020.
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DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. 19. O contrato de trabalho para os aprovados dar-se-á no período de 16/12/2022 a 28/02/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido antecipadamente, a critério da Administração Pública Municipal de acordo com as suas necessidades, interesse e conveniência.
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DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. Cláusula 6º: O presente contrato terá duração por prazo indeterminado, sendo assegurado às partes o direito de rescisão a qualquer momento, obrigando-se a parte que desejar rescindi-lo, comunicar a outra com aviso- prévio mínimo de 30 (trinta) dias.
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DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. 9.1 O período de vigência integral do contrato de trabalho dar-se-á de 05/12/2023 a 25/02/2024 (83 dias), podendo ser prorrogado ou rescindido antecipadamente, de acordo com as necessidades e interesses da Administração Pública Municipal ou do servidor contratado.
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DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. Cláusula 4º - O presente contrato terá duração de ....................., tendo início em ......../........./........ e término previsto em ......../........../......... O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não (§ 1º, do artigo 10, da Lei nº 6.019/1974).
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  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 24/08/2027

  • DA VIGÊNCIA DO CONTRATO A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 5.1 – O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos respeitando o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art. 57, Inc. II, da Lei n.º 8.666/1993 e alterações.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura da ata de registro preço, por um período de 12 (doze) meses. Poderá ser prorrogado até o limite de 60 meses, desde que, devidamente justificado e aceito pela Administração, nos termos e condições do artigo 57,II, da Lei nº 8.666/93.

  • DA GARANTIA DO CONTRATO 176.Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 4.1 Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a CONTRATANTE poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA.

  • DA GESTÃO DO CONTRATO Parágrafo primeiro – A gestão do Contrato ficará a cargo do Gerente ou Coordenador da Área Solicitante, ou a quem a Diretoria indicar quem será o responsável pela fiscalização da execução do seu objeto, utilização, pedido de reposição e nova contratação.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • DA ASSINATURA DO CONTRATO 15.4.1. O (s) selecionado (s) será (ão) convocado (s), para no prazo de até 05 (cinco) dias, assinar o (s) contrato (s).