DA VIGÊNCIA, PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 12.1. Por se tratar de serviços contínuos, o contrato terá vigência de 30 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93. Tendo eficácia a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão;
DA VIGÊNCIA, PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 10.1. O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93.
DA VIGÊNCIA, PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 5.1. A aquisição dos produtos objetos do presente Termo de Referência deverá ocorrer durante a vigência das respectivas Atas. O prazo de validade de uma Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, conforme Decreto Estadual 36.184/2020;
DA VIGÊNCIA, PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA. 5.1. O prazo de vigência do(s) contrato(s) decorrentes da ATA será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura condicionado a entrega total do objeto. Entretanto, sua duração fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, conforme Art. 57, caput, da Lei n° 8.666/93. Salvo se, integralmente empenhado até 31 de dezembro, permitindo-se, assim, sua inscrição em restos a pagar