Common use of DA VINCULAÇÃO LEGAL Clause in Contracts

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.1. O presente Contrato será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante vigente desde o dia 01.07.2018 e pelo processo administrativo MSG n.º 2021.01015 e pela proposta da Contratada. 22.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.1. O presente Contrato será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante vigente desde o dia 01.07.2018 01.06.2021; pelo Código de Conduta, Ética e pelo Integridade da CONTRATANTE; pela Lei Complementar 123 de 14.12.2006; Lei Federal 8.137 de 27.12.1990; e pela Lei Federal 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações e pelas disposições do processo administrativo de Pregão Eletrônico MSG n.º 2021.01015 015/2021 e pela proposta da Contratada. 22.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. artigo 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.artigos

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.124.1. O presente Contrato CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos CONTRATOS da Contratante CONTRATANTE vigente desde o dia 01.07.2018 01.07.2018; pelo Código de Conduta da COPEL; pela Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; e pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações, pelo processo administrativo Processo Administrativo MSG n.º 2021.01015 2020.01011 e pela proposta da ContratadaCONTRATADA. 22.224.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato CONTRATO serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos CONTRATOS (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivoxxxxxxxx) a ser protegido/tutelado.

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.1. O presente Contrato CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante CONTRATANTE vigente desde o dia 01.07.2018 01.07.2018; pelo Código de Conduta da COPEL; pela Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; e pelo pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações e pelas disposições do processo administrativo de Pregão Eletrônico MSG n.º 2021.01015 001/2020 e pela proposta da Contratada. 22.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.1. O presente Contrato será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante vigente desde o dia 01.07.2018 01.06.2021; pelo Código de Conduta, Ética e pelo Integridade da CONTRATANTE pela Lei Complementar n.º 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; e pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações e pelas disposições do processo administrativo de Pregão Eletrônico MSG n.º 2021.01015 012/2021 e pela proposta da Contratada. 22.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.princípios

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.124.1. O presente Contrato CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante CONTRATANTE vigente desde o dia 01.07.2018 e 01.07.2018; pelo processo administrativo MSG n.º 2021.01015 e Código de Conduta da COPEL; pela proposta da Contratada.Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 22.224.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.123.1. O presente Contrato é formalizado com fundamento no artigo 30, Inciso II, “c” da Lei 13.303/2016, o qual autoriza a contratação direta quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação dos serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, quando se tratar de contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; 23.2. Ademais, será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante vigente desde o dia 01.07.2018 01.06.2021; pelo Código de Conduta, Ética e pelo processo administrativo Integridade da CONTRATANTE; pela Lei Complementar 123 de 14.12.2006; Lei Federal 8.137 de 27.12.1990; e pela Lei Federal 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações e pelas disposições do Processo Administrativo MSG n.º 2021.01015 2021.01030 e pela proposta da Contratada. 22.223.3. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. artigo 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos contratos (art. artigos 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.121.1. O presente Contrato é formalizado com fundamento no inciso II do art. 29 da lei 13.303/16, o qual autoriza a dispensa de licitação para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez; 21.2. Ademais, será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante vigente desde o dia 01.07.2018 01.06.20121; pelo Código de Conduta, Ética e pelo processo administrativo Integridade da CONTRATANTE; pela Lei Complementar n.º 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; e pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações e pelas disposições do Processo Administrativo MSG n.º 2021.01015 2021.01022 e pela proposta da Contratada. 22.221.3. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.117.1. O presente Contrato CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante LOCATÁRIA vigente desde o dia 01.07.2018 01.07.2018; pelo Código de Conduta da COPEL; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992; pelo Código Civil; e pelo processo administrativo MSG n.º 2021.01015 pela Lei 8.245/91, bem como suas atualizações e pela proposta da ContratadaLOCADORA. 22.217.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.1. O presente Contrato CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos CONTRATOS da Contratante CONTRATANTE vigente desde o dia 01.07.2018 01.07.2018; pelo Código de Conduta da COPEL; pela Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; e pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações, pelo processo administrativo Processo Administrativo MSG n.º 2021.01015 2021.01007 e pela proposta da ContratadaCONTRATADA. 22.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato CONTRATO serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos CONTRATOS (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivoxxxxxxxx) a ser protegido/tutelado.

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.120.1. O presente Contrato CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante CONTRATANTE vigente desde o dia 01.07.2018 01.07.2018; pelo Código de Conduta da COPEL; pela Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; e pelo pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações e pelas disposições do processo administrativo de Pregão Eletrônico MSG n.º 2021.01015 004/2020 e pela proposta da ContratadaCONTRATADA. 22.220.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.119.1. O presente Contrato CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante CONTRATANTE vigente desde o dia 01.07.2018 01.07.2018; pelo Código de Conduta da COPEL; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992; pelo Código Civil; e pela Lei 8.245/91, bem como suas atualizações e pelo processo administrativo MSG n.º 2021.01015 e pela proposta da Contratada2020.01014. 22.219.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos função 20.1. O objeto do contrato será recebido de acordo com as seguintes condições: a) Provisoriamente, pelo Gestor do Contrato, ou alguém por ele designado, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivoquinze) a ser protegido/tutelado.dias úteis da comunicação escrita da Contratada;

DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.121.1. O presente Contrato CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/2016; Lei Federal n.º 8.137/1990; pela Lei Federal n.º 8.429/1992; pelo Código Civil, bem como suas atualizações13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante CONTRATANTE vigente desde o dia 01.07.2018 01.07.2018; pelo Código de Conduta da COPEL; pela Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; e pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações, pelo processo administrativo Processo Administrativo MSG n.º 2021.01015 2020.01022 e pela proposta da ContratadaCONTRATADA. 22.221.2. Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das Cláusulas do presente Contrato contrato serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da boa-fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos Contratos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público (coletivo) a ser protegido/tutelado.