DA ÁREA DE ATUAÇÃO. 5.1. A atuação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER será abrangida pelas áreas territoriais dos Entes consorciados, respeitadas as suas autonomias administrativa, financeira e legal, constituindo-se, para os fins a que se destina, em uma única unidade territorial, inexistindo, para o exercício de suas atividades, limites intermunicipais.
DA ÁREA DE ATUAÇÃO. Cláusula décima – Entende-se como área de cobertura do Sistema de Urgência e Emer- gência em Trânsito os municípios ou regiões de saúde indicados pelas empresas associa- das, fora da área de cobertura assistencial contratada pelo Beneficiário Titular.
DA ÁREA DE ATUAÇÃO. 5.1. A área de atuação do consórcio corresponde à soma do território de cada um dos Municípios que o compuserem.
DA ÁREA DE ATUAÇÃO. Cláusula décima – Fica certo e ajustado esta cobertura é válida somente para os beneficiá- rios domiciliados nos municípios pertencentes à área de atuação da Cobertura Opcional do Serviço de Atendimento Médico Domiciliar. Municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Queimados, salvaguardando a viabilidade de acesso do prestador, principalmente nas áreas de risco.
DA ÁREA DE ATUAÇÃO. CLÁUSULA QUINTA – A CONTRATADA prestará os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dentro do território municipal, respeitando a política e plano municipal de saneamento básico vigente e será utilizada como base para o estudo tarifário, garantindo a viabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços e a modicidade tarifária.
DA ÁREA DE ATUAÇÃO. 31ª. Os serviços disponibilizados neste instrumento que possuem responsabilidade de seguradora (morte acidental, assistência funeral e sorteio mensal) possuem cobertura em todo o território nacional.
DA ÁREA DE ATUAÇÃO. 2.1 A área de atuação dos serviços objeto do presente instrumento será formada pelo território do conjunto de municípios aderentes ao SAMU por intermédio do CONSÓRCIO, de acordo com a Pactuação em CIR e de acordo com a legislação vigente.
DA ÁREA DE ATUAÇÃO. 7.1 A comercialização dos planos de saúde mencionados neste contrato poderá ser realizada pela CONTRATADA nas cidades onde possua representação, ficando a atuação limitada à área geográfica de abrangência,descrita na Cláusula 6.1.