DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 15.1.A prestação de SERVIÇOS deverá obedecer ao disposto na legislação pertinente, nas normas complementares, nos padrões e nos procedimentos dispostos no presente CONTRATO e seus ANEXOS, bem como no PLANO DE TRABALHO atendendo, ainda, ao QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO (Anexo III). 15.2.A presente CONCESSÃO ADMINISTRATIVA pressupõe a adequada prestação dos SERVIÇOS, assim considerados aqueles que satisfizerem às condições de qualidade, regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, equidade, modicidade da contraprestação e continuidade, nos termos e condições da legislação, definidas como: a) regularidade: prestação dos SERVIÇOS nas condições estabelecidas no CONTRATO e nas normas técnicas aplicáveis;
Appears in 2 contracts
Samples: Public Private Partnership Agreement, Concessão Administrativa
DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 15.1.A 15.1. A prestação de SERVIÇOS do SERVIÇO deverá obedecer ao disposto na legislação pertinente, nas normas complementares, nos padrões e nos procedimentos dispostos no presente CONTRATO e seus ANEXOS, bem como no PLANO DE TRABALHO atendendo, ainda, ao QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO (Anexo III).
15.2. 15.2.A A presente CONCESSÃO ADMINISTRATIVA pressupõe a adequada prestação dos SERVIÇOS, assim considerados aqueles que satisfizerem às condições de qualidade, regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, equidade, modicidade da contraprestação e continuidade, nos termos e condições da legislação, definidas como:
a) regularidadeRegularidade: prestação dos SERVIÇOS nas condições estabelecidas no CONTRATO e nas normas técnicas aplicáveis;
Appears in 2 contracts