Common use of DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 8.1. São condições gerais da contratação: I – A contratação dos serviços não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o Município e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da Contratada designadas para a execução do objeto, sendo a Contratada a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial

DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 8.1. São condições gerais da contratação: I – A contratação dos serviços não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o Município a Fexponace e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da Contratada designadas para a execução do objeto, sendo a Contratada a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial

DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 8.1. São condições gerais da contratação: I – A contratação dos serviços não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o Município e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da Contratada designadas para a execução do objeto, sendo a Contratada a única responsável por todas porto das as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial